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O veneno necessário: o STF e a prisão de Daniel Silveira

Jorge Chaloub*

Abandonemos as ilusões de normalidade. Já estamos há algum tempo no terreno da exceção, naturalizada em meio às ruínas da ordem de 1988. Seja por decisões oportunísticas ou pelo protagonismo de atores de trajetórias claramente autoritárias, há hoje uma inegável naturalização de práticas antidemocráticas e um desprezo amplo pelas instituições vigentes.  Não vivemos, por certo, uma ditadura explícita, como a de 1964, mas há um evidente processo de desdemocratização em curso. Qualquer análise da prisão de Daniel Silveira que não leve em consideração esse cenário dificilmente ultrapassará a repetição de platitudes sobre os direitos e garantias individuais. O vídeo do deputado é mais um momento de uma longa série de ataques e ameaças à ordem democrática pela coalizão bolsonarista, na qual Silveira se coloca entre os mais explicitamente fascistas.

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O direito ao esquecimento na sociedade da informação: entre Goffman e Orwell

Sarah de Mattos Oliveira*

Com placar de 9 votos contra e 1 a favor, encerrou-se no terceiro dia, em 11/02/2021, a votação acerca do direito ao esquecimento no Supremo Tribunal Federal. O caso concreto diz respeito a ação ajuizada pela família de Aída Curi, assassinada no ano de 1958, no Rio de Janeiro. O crime, que reverberou de forma intensa devido ao seu cunho violento – a jovem foi lançada da cobertura de um edifício no bairro de Copacabana; foi reconstituído muitos anos depois, em 2004, em episódio do programa “Linha Direta”, da Rede Globo. Inconformada com a decisão da veiculação midiática do crime tantos anos depois da ocorrência do fato, a família da vítima pleiteou indenizações e o reconhecimento do direito ao esquecimento do ocorrido, para que o fato não fosse mais noticiado.

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Toffoli e a relativização da democracia

Jorge Chaloub*

O presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, já construiu um histórico de relativização da democracia. Em outubro de 2018, logo antes do primeiro turno das eleições, o Ministro disse em palestra na Faculdade de Direito da USP[1] preferir “Movimento de 1964” a “Golpe”. Em claro esforço revisionista, a fala culpava as esquerdas pela ação dos militares e interpretava em chave legítima ações de força para preservar supostos fins democráticos. Ontem, no programa Roda Viva, o jurista outra vez nos brindou com uma reflexão do tipo, agora não mais limitada à História brasileira. Em meio a um raciocínio truncado, pontuado com menções equivocadas ao antropólogo Claude Lévi-Strauss, Toffoli respondeu a uma pergunta sobre as ameaças à democracia brasileira com a relativização do próprio conceito de democracia. Ela não seria algo da natureza, como a “família”, mas uma construção da “cultura”. Continuar lendo “Toffoli e a relativização da democracia”

Por uma política que não vista farda, nem toga

Igor Suzano Machado*

Mais uma vez, o Brasil assiste ao protagonismo do judiciário na arena política, com mais um caso de nomeação presidencial bloqueada pela justiça. Desta vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impediu que o presente Jair Bolsonaro nomeasse o delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Continuar lendo “Por uma política que não vista farda, nem toga”

Progressistas, conservadores e aborto: qual vida tem maior valor? A da mãe ou a do feto?

Igor Suzano Machado*

Neste mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) envolveu-se na discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Psol, com vistas a descriminalizar a prática do aborto até a 12ª semana de gravidez. Continuar lendo “Progressistas, conservadores e aborto: qual vida tem maior valor? A da mãe ou a do feto?”

O STF e a Democracia

Marjorie C. Marona*

O STF hoje é conhecido de todas e todos. Figuram seus ministros ou o tribunal mesmo como objeto central de diversas matérias jornalísticas. É bem mais comum do que já foi, também, ouvir-se, nos dias que correm, alguma contenda ou debate sobre decisão da Corte ou a posição de algum de seus ministros. Continuar lendo “O STF e a Democracia”

Por quem as togas dobram?

Jorge Chaloub 

O uso do termo “histórico” é cada vez mais desgastado por um jornalismo imerso em chavões e lugares comuns. Por vezes, entretanto, eventos merecem sem sombra de dúvidas tal qualificação. Continuar lendo “Por quem as togas dobram?”

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