Fernando Perlatto e Jorge Chaloub*

Não foram poucos aqueles analistas que anunciaram o fim do governo Bolsonaro após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Na sequência do desgaste da demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde na semana anterior, era factível a previsão de que o governo se esfacelaria sem a presença de seu ministro mais popular. Porém, não foi o que aconteceu até o momento. Pesquisa divulgada recentemente pelo Datafolha mostra que, apesar dos desgastes sucessivos, o governo Bolsonaro continua com um colchão de apoio considerável em parte significativa da população. Um terço dos brasileiros (33%) considera seu desempenho ótimo ou bom. Mesmo que os efeitos das ações políticas, como a demissão de Moro e Mandetta, nem sempre sejam imediatos, e que se possa questionar a acuidade de pesquisas de opinião para prever mudanças súbitas de cenários políticos, trata-se de dado que merece ser considerado.

Apesar da manutenção deste apoio, não restam dúvidas sobre a necessidade do fim do governo Bolsonaro. Além das denúncias feitas por Sergio Moro, é possível identificar uma série de crimes já cometidos pelo governo – a exemplo do negacionismo da pandemia do Coronavírus, da incitação de protestos contra as instituições democráticas etc. –, que se configuram como ações muito mais graves do que as que levaram dois presidentes recentes ao processo de impeachment e com poucos equivalentes em nossa história política. A continuidade do governo coloca as instituições em risco por dois movimentos: a possível tentativa de um golpe, já várias vezes aventada, e a desmoralização da capacidade da democracia de limitar seus oponentes.

Porém, se há uma percepção compartilhada por amplos setores da oposição quanto à necessidade do fim do governo, não há consenso quanto a quais caminhos seguir para que este processo seja viabilizado. Algumas alternativas já foram esboçadas e imaginadas no campo progressista.

No Congresso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em março pelos deputados Henrique Fontana e Paulo Teixeira, do Partido dos Trabalhadores (PT), propõe a realização de eleições diretas em 90 dias em casos de afastamento definitivo do presidente da República, o que, na prática, impediria que o vice-presidente, Hamilton Mourão, assumisse a presidência. Na imprensa, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, no dia 20 de abril, os cientistas políticos Octavio Amorim Neto e Fabiano Santos propõem “uma solução institucional para a crise de governabilidade”, que implicaria na criação de “uma emenda institucional que institua um sistema semipresidencial – ou um regime híbrido – de transição”.

Essas duas propostas, entre tantas outras alternativas que têm aparecido debate público, nos parecem equivocadas. Ambas implicam em arremedos na Constituição, em um contexto no qual a Carta de 1988 já vem sendo sistematicamente vilipendiada pelos setores conservadores. Goste-se ou não de Mourão, a única solução prevista na Constituição para a destituição de um presidente é o impeachment e é exclusivamente em torno desta opção que os setores da oposição deveriam trabalhar. Se o governo Mourão será um possível desastre, como bem aponta Maria Hermínia Tavares em sua coluna de 30 de abril na Folha de São Paulo, o silêncio perante os crimes do presidente tende produzir resultados ainda mais trágicos no presente, com as vítimas da pandemia, e no futuro, com a talvez definitiva deslegitimação dos fundamentos da Constituição de 1988, já tão fustigada. A aposta nas virtudes do Supremo Tribunal Federal, feita pelo artigo de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi no mesmo dia parece, por sua vez, apostar no compromisso institucional de um ator que, nos últimos anos, se mostrou mais errático e convivente com o arbítrio, em diagnóstico excessivamente otimista em relação à capacidade de resolver os conflitos apenas por meio das instituições.

É importante que se forme uma frente ampla capaz de conduzir a disputa no Parlamento e na sociedade civil em torno da abertura do processo de impeachment. As três dezenas de pedidos de impeachment na mesa do Presidente da Câmara mostram, ao mesmo tempo, a amplitude da demanda e a incapacidade de articulação da oposição. Cabe às esquerdas somarem forças a este movimento mais amplo, contribuindo com os embates no âmbito do Parlamento e da sociedade civil. Se é inegável que elas devem fazer ouvir sua voz, e atuar em campos que tradicionalmente se vinculam ao seu empenho e ação, também é necessário que as esquerdas atuem em alianças mais amplas, que preservem a própria democracia. Em um momento no qual o campo ideológico se vê entre a dificuldade de organização e preso às amarras de um forte e longevo ataque público, que alterna as críticas ao silenciamento, esse pode ser um caminho de renovação. Não será fácil, mas não há outra perspectiva. As disputas devem ser organizadas em torno do convencimento dos riscos reais que o governo Bolsonaro representa para a democracia. Não faltam elementos para tanto.

Na atual conjuntura, depois de tantas derrotas seguidas, as esquerdas permanecem fragilizadas. Sua única tábua de salvação é a defesa da Constituição de 1988. Se a ultradireita no poder encontra no ataques aos valores de 88 um dos seus pontos comuns, a defesa do seu sentido público pode ser um caminho para superar a atual crise. Buscar arremedos e alternativas a ela neste contexto não é a melhor solução para os setores progressistas e pode abrir caminhos ainda mais perigosos para a democracia no país.

* Fernando Perlatto e Jorge Chaloub são editores da Escuta.

Imagem do Banco de imagens da Agência Senado/ Senado Federal. Disponível em https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/impeachment-fernando-collor.htm