Cristina Buarque de Hollanda

A entrevista com Luiza Erundina foi feita no gabinete da deputada na cidade de São Paulo, SP em 24 de julho de 2019.

Nas dezenas de entrevistas que conduzi com militantes da causa dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura, o nome de Luiza Erundina é um dos poucos – quiçá o único – incontroversos. Foi no governo dela na prefeitura de São Paulo (1989-1992) que veio a conhecimento público a existência de uma vala clandestina no Cemitério de Perus com centenas de ossadas embaladas em sacos plásticos. O evento deu materialidade à questão dos desaparecidos da ditadura e colocou em xeque o negacionismo dos militares sobre a violência de seus governos. Estavam ali misturadas, embaralhadas, as tragédias da ditadura e da democracia, com sua produção em massa de pessoas sem identidade. Desaparecidos políticos e indigentes compartilhavam a mesma sorte.

Pois Erundina não mediu esforços na complexa apuração daquele cenário trágico. Como lembrou Crimeia de Almeida, sobrevivente do Araguaia e militante afiada na denúncia da ditadura, “ela não criava limites”. Foi, portanto, pelas mãos de uma paraibana de Uiraúna que o Estado brasileiro pela primeira vez dedicou esforços à apuração de seus crimes durante os governos militares. Foi um momento de muita fertilidade nas interações entre capacidades estatais e movimentos de familiares, interrompido de modo brusco e dramático com o término do seu mandato na prefeitura. Apesar disso, esse episódio inaugurou um longo e tenso percurso de colaborações entre governos – locais e federais – e familiares na definição de ações ou políticas de memória. Ele também legou um importante acúmulo de informações aos dossiês que depois serviram de insumo à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e compôs o ambiente político que culminou na abertura de arquivos de diferentes DOPs e IMLs estaduais.

Nesta entrevista, Erundina conta sobre o início da sua militância política na Paraíba, sobre as causas, dificuldades e sentidos da migração para São Paulo e também sobre a carreira política que trilhou e trilha nos canais da democracia representativa. Busquei conduzir a conversa de modo a ressaltar sua atuação no campo das chamadas políticas de memória, verdade e justiça. Ao final, o inevitável: diante de um governo cujo mote é a negativa radical de seus projetos políticos de vida, uma avaliação da conjuntura e de seus preâmbulos.

 

CRISTINA BUARQUE DE HOLLANDA: Deputada, muito obrigada por me receber. Para mim, é uma oportunidade valiosa conversar com a senhora. Eu começo lhe pedindo para falar sobre sua experiência política durante a ditadura e sobre se e como ela se relaciona com sua atuação política posterior?

 LUIZA ERUNDINA: Eu, assim como muitos brasileiros (as) fizemos oposição à ditadura civil-militar que durou longos e tenebrosos vinte e um anos. Sou paraibana e, na época, militava na Pastoral da Terra, da Igreja Católica, ligada à Arquidiocese da Paraíba, onde Dom José Maria Pires era o Arcebispo. Ele era um bispo progressista e aceitava que se fizesse resistência à ditadura. Além de Dom José Maria Pires, aquela era a época de Dom Hélder Câmara, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Ângelo Sândalo e vários outros prelados que atuavam baseados na Teologia da Libertação, que inspirou a Igreja progressista no Brasil e em toda a América Latina.

 Pela Pastoral da Terra, trabalhamos junto com o Arcebispo Dom José, com os trabalhadores rurais, na região das Ligas Camponesas, no interior da Paraíba, cujo foco era a luta pela reforma agrária. Como membros da igreja progressista, começamos a ser perseguidos por nos considerarem subversivos, comunistas, enfim, uma ameaça ao regime militar. Então, tive que sair de lá. Em qualquer lugar público onde eu estivesse havia sempre alguém me observando e vigiando. Fui para São Paulo fazer mestrado de Ciências Sociais, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com o compromisso de retornar para lecionar na Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Após concluir o curso e defender tese, apresentei-me àquela universidade, no entanto, minha admissão aos seus quadros foi rejeitada pela Reitoria, por determinação do Comando Militar do Exército, daquela região, o que me obrigou a permanecer em João Pessoa durante todo o ano de 1970, submetida a uma situação de muita insegurança.

 Uma religiosa, amiga minha, Irmã Zuleide Porto, consultou um irmão seu que integrava aquele Comando Militar, com sede no Recife, sobre minha real situação política. Ele então recomendou que eu saísse de lá, pois havia risco iminente, por força do AI5, em vigor na época. Decidi ir para São Paulo, onde prestei concurso público para assistente social da prefeitura paulistana. Aprovada, fui admitida e colocada para trabalhar na periferia da cidade com a população das favelas e dos cortiços. Compreendi, assim, que a luta pela divisão da terra estaria no campo enquanto não se fizesse uma reforma agrária, democratizando o acesso à terra, mas também estaria na cidade, enquanto não se fizesse uma reforma urbana, democratizando o acesso à cidade. Desse modo, me reencontrei ali também, pois essa luta seria o meu compromisso de vida. O fluxo migratório campo/cidade leva os trabalhadores rurais sem terra a se amontoarem nas favelas e cortiços da cidade grande e, até mesmo, debaixo de viadutos.

 Foi nesse momento que o Partido dos Trabalhadores (PT) estava sendo fundado e começava a se construir. E eu como sindicalista, presidente da Associação Profissional dos Assistentes Sociais de São Paulo (APASP), fui convidada por Luiz Inácio Lula da Silva, para juntar-me a ele e a outros trabalhadores do ABC no processo de construção de um novo partido, o PT. Nós nos conhecemos, pessoalmente, na plenária de encerramento do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em setembro de 1979, ocasião em que fizemos duras críticas à ditadura militar. O Congresso reuniu mais de três mil assistentes sociais de todo o país. No segundo dia, tomamos a direção do Congresso e mudamos sua orientação política. Aquele foi um marco que até hoje é comemorado como o “Congresso da Virada”. A partir dele, a história do Serviço Social passou a ser outra, considerando-se o antes e o depois do III CBAS, realizado em plena vigência do AI-5, o que contribuiu para a intensificar a perseguição à nossa categoria profissional.

 No mesmo dia, aprovamos em uma plenária geral a substituição da Comissão de Honra do Congresso, composta por autoridades do governo militar, como, por exemplo, o então Ministro do Trabalho que, inclusive, cassou a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, do qual Lula era o presidente; representantes do movimento pela Anistia; o movimento contra a carestia, todos elas pessoas que estavam sendo perseguidas, ameaçadas e punidas pela sua participação na luta de resistência à ditadura.

 Como representantes de todos os que compuseram a nova comissão de honra, convidamos Lula para o encerramento do Congresso; foi quando o conheci pessoalmente. Ele começou seu discurso dizendo que ali ele compreendeu que havia assistentes sociais e “assistentes sociais”, ou seja, os que estavam do lado dos patrões e os que estavam do lado dos trabalhadores. Numa plenária da greve de 1978, na Vila Euclides, ele denunciou que a Volkswagen havia contratado um certo número de assistentes sociais para convencerem os trabalhadores a saírem da greve e voltarem ao trabalho. Ali, então, se desfez o mal-estar que sua denúncia causara à nossa categoria.

 CBH: Em que ano foi isso?

 LUIZA ERUNDINA: Isso foi em setembro de 1979.

 CBH: A senhora se recorda se foi antes ou depois da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28/08/1979)?

 LUIZA ERUNDINA: Foi depois da aprovação da Lei da Anistia.

 CBH: De todo modo, o tema da anistia – ou melhor, da necessidade de ampliação dos termos da anistia aprovados na lei – ainda estava na ordem do dia, não?

 LUIZA ERUNDINA: Estava, sim.

 CBH: E a senhora mencionou que convidaram, entre outros, o comitê da Anistia, o Comitê Brasileiro de Anistia.

 LUIZA ERUNDINA: Havia um movimento forte pela anistia, o Movimento Brasileiro pela Anistia.

 CBH: E a senhora teve mais alguma aproximação com esse Movimento?

 LUIZA ERUNDINA: Perseguida pela ditadura vim para São Paulo, onde continuei a militar. Recriamos a Associação Profissional dos Assistentes Sociais de São Paulo (APASP), onde militávamos como profissional, em defesa dos direitos da nossa categoria, e pelos interesses da população da cidade, que demandava serviços públicos. A Secretaria de Bem Estar Social da Prefeitura, era, então, dirigida por um militar da reserva do Exército. Classificada em concurso público para assistente social da Prefeitura, fui lotada na referida secretaria e fui trabalhar nas favelas e cortiços da periferia pobre da cidade, sobretudo, lidando com a falta de moradia, portanto o problema da terra.

 Eu retomei minha militância política no exercício da profissão, no apoio à população das favelas e cortiços, frequentemente despejados dos seus barracos, nas piores condições. Naquele momento, a categoria dos (as) assistentes sociais começava a se organizar politicamente no âmbito da profissão e, ao mesmo tempo, na resistência à ditadura militar. Na militância sindical, nós nos juntamos aos operários da indústria, no caso, os metalúrgicos do ABC, além de outras categorias de trabalhadores. Era um momento de grande agitação política na sociedade brasileira; de muita participação.

 CBH: Me parece também que era uma época de aproximação de diferença e política de grandes frentes. A campanha pela Anistia agregou grupos muito heterogêneos, não?

 LUIZA ERUNDINA: Sim, havia muitos movimentos, sobretudo de reivindicação por políticas públicas. Tinha desemprego em massa, inflação alta e muita pobreza. Trabalhadores que haviam ocupado terras públicas ou privadas, o que gerou despejos violentos, e até mesmo assassinatos pela polícia. Enfim… Era um momento de muitos conflitos, mas também de muita esperança; numa fase em que a sociedade civil estava retomando o protagonismo no processo de redemocratização do país. O Movimento Brasileiro pela Anistia contou com a participação, sobretudo, das mulheres, algumas, inclusive, foram perseguidas, como foi o caso de Therezinha Zerbini, que passou um tempo presa por sua atuação no movimento pela anistia. Foi um momento forte, ainda no período da ditadura militar, mas já no final.

 Até então, meu vínculo com a luta era político, não partidário, assim como era a minha militância no Nordeste, pela reforma agrária. Minha família era da Paraíba; camponeses sem terra, migrávamos a cada seca. Muito cedo tomei consciência de que não era justo o fato de na vila onde morávamos haver famílias, como a minha, e eram a maioria, que tinham que migrar para não morrer de fome ou de sede nos anos de estiagem, enquanto havia famílias que não eram ricas, mas tinham reservas que lhes possibilitavam esperar a chegada da chuva. Tomei, precocemente, consciência da desigualdade, pois muitas famílias eram vítimas da seca, enquanto outras, não. Rompi com alguns padrões de comportamento, como, por exemplo, casava-se muito cedo, e se tinha muitos filhos, reproduzindo um modelo de família numerosa e muito pobre. Então, eu decidi: “eu não quero isso para mim”. Enquanto as minhas primas da mesma geração reproduziam esse modelo. Eu me propunha a contribuir para mudar aquela realidade e o meio que eu vislumbrava era o estudo.

 Fiz o curso primário no grupo escolar da vila onde nasci e vivi minha infância. Para fazer o curso ginasial, tinha que ir para outra cidade.  Naquele tempo, o acesso à educação era muito mais difícil. Não havia colégio público para os outros níveis de conhecimento, além do curso primário. Então, uma tia minha – irmã de minha mãe, também muito pobre, viúva jovem e com muitos filhos também – tinha uma filha professora, que era quem trabalhava para sustentar a família, ajudada pela minha tia que era costureira. Elas me levaram para a sua casa na cidade de Patos, para eu poder estudar. Cursei o ginásio morando com elas e, depois, fiz o curso colegial trabalhando durante o dia e estudando à noite em um colégio público na cidade de Campina Grande, já com minha mãe minhas irmãs mais novas.

 Depois que terminei o curso colegial, pretendia fazer medicina, mas teria que ir para a capital e não tínhamos nenhuma condição para isso. Minhas irmãs, mais novas do que eu, não haviam chegado sequer ao curso ginasial, ainda estavam no primário, então suspendi meus estudos para ir trabalhar e poder ajudar a família e minhas irmãs poderem estudar. Assim, fiquei nove anos sem fazer faculdade e depois desse tempo eu já estava militando, então eu resolvi fazer Serviço Social que tinha mais a ver com a minha militância naquele momento.

 Descobri a política a partir da minha consciência de classe e das contradições que eu percebi existirem no meu meio social; uma sociedade injusta e desigual onde nem todos tinham acesso às coisas básicas. O estudo foi o instrumento que encontrei para tentar contribuir com a mudança, e desde então entrei na luta e nunca mais saí.

 Sou uma das fundadoras do PT; fiquei nele durante 17 anos, e foi como petista que participei da luta de resistência à ditadura, e do processo de redemocratização do país. Sofri perseguição no órgão onde trabalhava, inclusive ameaça de enquadramento na Lei da Segurança Nacional. A partir da militância sindical e política fui eleita, pelo PT, vereadora do município de São Paulo, deputada estadual do Estado de São Paulo e prefeita da capital paulista.

 CBH: A sua resistência é um alento. Sua presença na Câmara dos Deputados Federais é valiosa na resistência. Vou aproveitar essa interrupção para pedir que a senhora comente sobre a sua experiência na prefeitura de São Paulo e, mais especificamente, sobre o episódio de Perus (Vala de Perus). A senhora foi uma personagem crucial – em diferentes momentos e ocupando diferentes cargos – processo de institucionalização de políticas, para lidar com os crimes da ditadura e me parece que Perus foi uma espécie de marco de origem disso tudo.

 LUIZA ERUNDINA: Eu descobri essa luta quando eu estava na prefeitura de São Paulo. Como prefeita recebi a informação de que havia uma vala clandestina no cemitério municipal “Dom Bosco”, no bairro de Perus. Fui ao cemitério e assumi imediatamente o controle da situação, pois se temia pela segurança do local. Ainda havia legista no Instituto Médico Legal do Estado que atuara a serviço do regime militar. Determinei que se levassem as 1.049 ossadas embaladas em sacos plásticos que foram retiradas da Vala e colocamos numa sala do mesmo cemitério, com a porta lacrada e sob a guarda da polícia. Em seguida, fiz um convênio com o Governo do Estado, cujo governador era Luiz Antônio Fleury Filho, PMDB na época, para que eu pudesse usar os serviços especializados da UNICAMP e fazer a perícia das ossadas. Firmamos o convênio entre a Prefeitura e o Estado e levamos, pessoalmente, as ossadas para entrega-las àquela Universidade, onde foram identificados alguns desaparecidos políticos da época da ditadura militar. O processo de investigação continua até hoje e está a cargo do Centro Antropológico, Arqueológico Forense, órgão ligado a UNIFESP.

 Terminando meu mandato de prefeita, retornei à militância no PT e cinco anos depois filiei-me ao PSB, partido pelo qual elegi-me deputada federal por cinco mandatos consecutivos. Como membro titular da Comissão Permanente de Direitos Humanos criei, no âmbito desta Comissão, uma Subcomissão Memória, Verdade e Justiça, para acompanhar e contribuir com os trabalhos de investigação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada no Governo Dilma Rousseff. Fez-se tudo isso com a decisiva participação dos familiares dos desaparecidos políticos e sobreviventes da ditadura civil-militar.

 CBH: Que ano foi esse, a senhora lembra o ano da criação dessa subcomissão?

 LUIZA ERUNDINA: Foi em 2012, antes da criação da CNV, mas já havia uma lei propondo sua criação, o que ocorreu naquele mesmo ano, no governo da presidente Dilma Roussef. Antes mesmo do início dos trabalhos da CNV, a nossa Subcomissão realizou algumas oitivas de vítimas e de ex-agentes do Estado que atuaram na repressão política do regime militar. Além disso, promovemos inúmeras audiências públicas, que geraram informações importantes.

 Esse trabalho de investigação da Subcomissão funcionou sob permanente pressão do então deputado federal Jair Bolsonaro, que tentou inviabilizar a busca da verdade sobre os crimes da ditadura militar. O que a Comissão levantou de informações sobre o regime ditatorial foi juntado ao que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados já havia acumulado a respeito de crimes do Estado brasileiro, inclusive referentes ao período da ditadura, e que serviu de subsídio às investigações da CNV. Durante o processo de discussão do projeto de lei que propunha a criação da CNV, ocorreu um enfrentamento de alguns deputados, inclusive eu, que nos opúnhamos que a Comissão tivesse como objetivo “a reconciliação nacional”. É impossível o torturador e o torturado se reconciliarem. O objetivo teria que ser justiça, a chamada “justiça de transição”. Nos mais de dois anos de investigação da CNV, foram registrados 434 (quatrocentos e trinta e quatro) desaparecidos políticos, mas, lamentavelmente, nenhum deles foi encontrado, o que demonstra a necessidade do trabalho de busca e investigação que é o que faz o Grupo de Trabalho de Perus (GTP), que se acha ameaçado pelo atual governo que nega, inclusive, a ditadura e não reconhece seus crimes.

 CBH: Uma coisa que me impressionou é que o nome dessa subcomissão é Memória, Verdade e Justiça. Se não me engano – e acho que se não me engano –, todas as outras Comissões da Verdade que foram criadas, nos estados, municípios, OABs [Ordens dos Advogados do Brasil], sindicatos etc., não tinham o nome de Justiça, elas não incorporaram a categoria “justiça” no nome. Me parece que foi a única comissão que incorporou.

 LUIZA ERUNDINA: Isso foi intencional.

 CBH: E como foi a construção política disso? Porque imagino que a senhora tenha sofrido resistências.

 LUIZA ERUNDINA: Destacaria, primeiro, a luta que travamos na Câmara exigindo que se incluísse entre os objetivos do projeto de lei da CNV a “Justiça”, ou seja, a “justiça de transição”. Tivemos como aliado importante dessa disputa o deputado do PSOL/RJ, Chico Alencar. Defendíamos que a CNV se propusesse a buscar Memória, Verdade e Justiça. Mas fomos derrotados, por ser uma exigência dos comandantes militares não se incluir justiça como um dos objetivos da Comissão. Já haviam resistido à criação da CNV; mais ainda, se visasse fazer justiça às vítimas do arbítrio.

 Apresentado o Relatório Final da CNV, pretendíamos dar continuidade às investigações, ou pelo menos, acompanhar a implementação das Recomendações constantes do Relatório, mas também não conseguimos. Eu dizia na época que “essa Comissão terminaria com a apresentação de um relatório com informações importantes, bem encadernado, porém ficaria no Arquivo Nacional, mas sem nenhuma consequência prática”. Foi o que aconteceu. Os crimes da ditadura civil-militar continuam impunes. Daí os riscos que se colocam de enfrentarmos uma outra ditadura.

É necessário que se diga que as informações a que a CNV e as Comissões e Comitês que se criaram em todo o país chegaram se devem aos familiares das vítimas da ditadura e aos sobreviventes do regime que se puseram em campo buscando a verdade sobre os crimes do regime militar, desde que a ditadura acabou. Inclusive as publicações produzidas pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos contaram com as informações fornecidas pelos familiares e ativistas dos direitos humanos.

Claro que a CNV fez um importante trabalho com o qual os familiares também contribuíram muito, e que se sentem frustrados e, de certa forma, traídos por não terem tido a resposta que esperavam dos sucessivos governos, mesmo os mais próximos de nossa luta. Lamentavelmente, o Brasil ainda não fez a verdadeira Comissão da Verdade, e daqui para frente será muito mais difícil.

CBH: O que seria essa verdadeira Comissão da Verdade?

LUIZA ERUNDINA: Seria uma Comissão que tivesse total autonomia para investigar, chegar à verdade sobre os desaparecidos políticos, e levar a julgamento pela justiça os comprovadamente responsáveis por esses e outros crimes do regime militar. A Comissão, por exemplo, investigou a responsabilidade do Coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra por crimes de tortura, mortes e desaparecimentos forçados e ele não foi julgado pela justiça.

CBH: Consequência judicial?

LUIZA ERUNDINA: Judicial, sim, e havia provas suficientes para que se levassem a julgamento pelo Poder Judiciário, porém nada se fez, visto que a Lei de Anistia beneficia as vítimas, assim como os criminosos. Por isso a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou a Lei de Anistia brasileira nula e, como tal, deveria ser revogada, não obstante, posição em contrário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) de iniciativa do Conselho Federal da OAB, sobre a Lei de Anistia, e decidiu a favor de sua constitucionalidade, enquanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos a considerou inconstitucional. Em 2012, apresentei um projeto de lei na Câmara dos Deputados, propondo nova interpretação da Lei de Anistia, no sentido de se retirar os benefícios dessa Lei dos autores dos crimes de graves violações aos direitos humanos, ou seja, que é anistiar os que, por ordem do Estado ditatorial, praticaram crimes contra os que lutavam contra o arbítrio e pela democracia. Contudo, esse projeto de lei está paralisado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Dificilmente ele será aprovado, considerando, sobretudo, a atual conjuntura de retrocesso político e institucional.

CBH: E o ambiente político não permitiu que esse projeto fosse adiante?

LUIZA ERUNDINA: O ambiente político não era tão adverso quanto o de hoje, pois estávamos no governo Lula e em seguida, no governo Dilma. Mas, mesmo assim, a pressão dos comandantes militares, no sentido de não permitir que se revelasse a verdade sobre os crimes da ditadura militar, era muito forte. Por isso, limitaram ao máximo o escopo da CNV e, muito menos, tolerariam mudança na Lei da Anistia contra os interesses dos militares. Contudo, vamos continuar insistindo na aprovação da matéria e denunciando o absurdo que é a autoanistia e a impunidade que gera. Portanto, a luta continua, até que se tenha força política suficiente para virar a triste página da nossa história, escrita com o sangue e as lágrimas de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros que deram a liberdade e a própria vida pela democracia.

CBH: Deputada Erundina, me parece que essa subcomissão funcionou como um polo de articulação de outras comissões legislativas. Quer dizer, a experiência dela parece ter servido de espelho para outras comissões. A senhora poderia comentar um pouco sobre isso?

LUIZA ERUNDINA: Exatamente. Estimulamos Comissões semelhantes nas assembleias legislativas dos estados, câmaras municipais de vereadores, sindicatos, universidades, porque em todos esses espaços a ditadura agiu, perseguindo, oprimindo, prendendo e desaparecendo com pessoas que faziam oposição ao regime. Todos esses Comitês realizaram um excelente trabalho e contribuíram com a CNV para que se chegasse ao Relatório Final que é uma referência indispensável à nossa permanente luta pela manutenção e fortalecimento da democracia no Brasil.

CBH: Deputada, na altura em que a senhora criou a subcomissão na Câmara, havia um movimento semelhante, de fomento a novas comissões da verdade, sediado no governo Dilma [Rousseff], mais especificamente, na Secretaria de Direitos Humanos, com o Gilney Viana [na gestão da Maria do Rosário]. Houve alguma articulação com o governo nesse momento de multiplicação das comissões [da verdade] ou foram frentes que avançaram independentemente?

LUIZA ERUNDINA: Sim, certamente, até porque, Gilney também foi vítima da ditadura, assim como Iara, sua atual companheira. Atuamos sempre muito articulados, mas também com total autonomia. Sem dúvida alguma, esses dois companheiros contribuíram muito e continuam a fazê-lo até hoje e, acredito, sempre o farão.

Os governos Lula e Dilma fizeram o que foi possível para apoiar e fazer avançar a luta dos familiares das vítimas e dos desaparecidos políticos. Porém, estavam condicionados pelos limites de governos de coalizão e com uma correlação de forças na sociedade nem sempre favorável a essa nossa luta. Em todo caso, o fato do governo ser identificado com a nossa luta, sem dúvida, contribuiu para que ela avançasse.

Sempre queremos mais, porém, as condições objetivas que se impõem recomendam que se tenha paciência histórica como dizia o mestre Paulo Freire, sem deixarmos, no entanto, de pressionar para que os limites do possível se dilatem. É o que temos feito ao longo dessa interminável caminhada rumo ao futuro, onde vislumbramos uma sociedade justa, solidária e radicalmente democrática – uma sociedade socialista.

CBH: Outro aspecto que me chamou a atenção também – entre muitas outras nessa subcomissão –, foi o fato de que ela lidou com as questões camponesa e indígena. A senhora poderia falar um pouco sobre isso? Embora a violência de Estado contra camponeses e indígenas tenha sido abordada pela Comissão Nacional da Verdade, ela mereceu um enfoque claramente marginal em comparação aos demais temas, tendo sido incluída no segundo volume do relatório final, que não foi assinado por todos os comissionários e, portanto, que não podemos dizer que tenha propriamente merecido o status de verdade oficial. Desde a redemocratização, o imaginário sobre mortos e desaparecidos políticos ficou muito associada aos grupos da luta armada, não só, mas sobretudo. A subcomissão presidida pela senhora, e também outras Comissões da Verdade, como a da Paraíba, do Rio de Janeiro e do Pará, tentaram alargar esse entendimento muito consolidado….

LUIZA ERUNDINA: O escopo, inclusive, da Comissão Nacional da Verdade.

CBH: O escopo. Mortos e desaparecidos não foram apenas os 434 mortos oficiais.

LUIZA ERUNDINA: Não, não foram.

CBH: Houve milhares de outros mortos…

LUIZA ERUNDINA: Milhares de indígenas foram assassinados. A construção de rodovias pelos governos militares, que atravessavam reservas e comunidades indígenas, dizimou comunidades inteiras porque elas resistiram à invasão de suas terras.

CBH: Então essa Comissão entendia que também esses indígenas, de alguma maneira, deveriam ser objeto de reparação.

LUIZA ERUNDINA: Sim, sem dúvida.

CBH: E que tipo de reparação se imaginava nesse caso dos indígenas?

LUIZA ERUNDINA: Pelo menos a garantia da posse da terra das reservas indígenas, como prevê a Constituição Federal de 1988, porém, esse direito nunca foi plenamente assegurado e, hoje, o atual governo ameaça retirá-los para exploração dos minérios que existem nas terras destinadas aos povos originários. Realizamos uma audiência pública na subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados, que contou com a participação de ativistas da Pastoral Indígena da Igreja Católica; inclusive um jornalista estrangeiro que, na época da ditadura, estava na região e testemunhou o massacre das comunidades indígenas. Também os trabalhadores rurais sem terra foram vítimas da repressão violenta da ditadura militar, sobretudo, no nordeste brasileiro, onde atuaram as Ligas Camponesas, antes do golpe militar de 1964. Uma outra audiência foi realizada na cidade de Sapé, no interior da Paraíba, com a CNV, para ouvir os camponeses remanescentes do massacre das Ligas Camponesas, inclusive Elizabete Teixeira, mulher do “cabra marcado para morrer” – Pedro Teixeira, barbaramente assassinado porque lutava pelo direito à terra para trabalhar, ou seja, a luta pela reforma agrária.

Eu conheci um médico, casado com uma prima minha, que dava plantão nos finais de semana na cidade de Sapé, que me contou ter testemunhado o massacre dos camponeses pelos agentes do regime militar. Disse, inclusive, que carregou clandestinamente, na ambulância, algumas lideranças que tentavam fugir da repressão. Segundo ele, até hoje não se contou toda a verdade sobre o massacre das Ligas Camponesas, que ele presenciou quando trabalhou como médico na região.

CBH: E a senhora que teve e tem essa aproximação com os familiares, havia algum tipo de disputa ou conflito de perspectivas entre esses grupos?

LUIZA ERUNDINA: Havia, sim, divergências e disputas entre os diferentes grupos de esquerda que lutaram e foram perseguidos pela ditadura militar. Ainda hoje há divergências entre eles. Por exemplo, em relação à Lei de Anistia, alguns acham que não convém mexer nesse assunto, o que ficou evidente quando apresentei o projeto de lei propondo a revisão da Lei.

CBH: E a senhora observou resistências ao projeto entre setores da esquerda?

LUIZA ERUNDINA: Não resistências, mas dúvidas sobre se se deve ou não propor mudança na Lei de Anistia. Temem que haja retrocesso em relação ao que se conquistou, como, por exemplo, a volta ao país dos que estavam no exílio. A questão, no entanto, ainda está pendente e se aguarda a votação do projeto de Lei pela Câmara dos Deputados. Na atual conjuntura acho arriscado pressionar para que seja votado. É melhor aguardarmos um momento mais propício. Lamentavelmente, não houve, de fato, uma ruptura entre a ditadura e a transição para a democracia. Foi mais um arranjo entre as elites, como sempre ocorre no Brasil. Daí o acordo para que a Anistia beneficiasse os dois lados: os que apoiaram a ditadura e os que lutaram contra ela, e em defesa da democracia. Isso é inaceitável à luz, inclusive, do ordenamento jurídico internacional sobre os direitos humanos. Diante desses fatos, conclui-se que a redemocratização está inconclusa, e são evidentes os riscos de retrocesso que já se apresentam hoje.

CBH: A senhora que teve e tem essa aproximação tão importante com a Comissão de Direitos Humanos estaria de acordo com a avaliação – que me foi apresentada por um assessor de longa data da Comissão – de que ela funciona, ou funcionou, sobretudo como um espaço de articulação de setores progressistas. Grandes passos, como a Lei Maria da Penha, não passou formalmente pela Comissão de Direitos Humanos, mas teve nela um espaço importante de articulação.

LUIZA ERUNDINA: Sem dúvida. Essa comissão é muito importante, por isso a direita avança na direção de ocupá-la. Mesmo quando conseguimos eleger um presidente que seja de um partido progressista, portanto comprometido com os direitos humanos, os partidos de direita procuram construir maioria na comissão para barrar as votações de matérias contrárias aos seus interesses e compromissos político-ideológicos. A comissão se torna, assim, um espaço de permanente conflito, mas também de resistência e de luta.

CBH: Possivelmente porque reconheceram que, historicamente, ela se constituiu como um espaço importante de articulação.

LUIZA ERUNDINA: Sem dúvida, é um espaço muito importante da nossa atuação no parlamento, mesmo na atual conjuntura com uma correlação de forças bastante desfavorável. Porém, mesmo com minoria, quando conseguimos unidade de ação, chega-se, pelo menos, a evitar o pior, como, por exemplo, ocorreu na votação da PEC da Reforma da Previdência. Éramos apenas 130 deputados (as) da oposição, mas em razão da nossa atuação unitária e competente conseguimos mudar quatro pontos do projeto original contrários aos interesses dos aposentados (as).

CBH: Um conjunto de perguntas que assombra a esquerda hoje é: onde foi que erramos? Como viemos parar aqui? O que foi que a democracia resolveu fazer da democracia? Como a senhora reage a elas?

LUIZA ERUNDINA: Veja sou fundadora do PT no qual militei 17 anos. Foi meu primeiro partido e por ele fui eleita vereadora da Câmara Municipal de São Paulo, deputada estadual de São Paulo e prefeita da capital. Esgotada minha experiência no PT, filiei-me ao PSB, partido também de esquerda, onde permaneci 19 anos e pelo qual fui eleita deputada federal, por São Paulo, por cinco mandatos consecutivos, e há quatro anos estou no PSOL, pelo qual me elegi e exerço o sexto mandato de deputada federal.

No curso dessa longa experiência parlamentar, aprendi que o parlamento como espaço de atuação de militantes de esquerda, no exercício de mandatos populares, precisa construir-se sobre um tripé: partido, parlamento e movimentos sociais que se integram em torno de um projeto político voltado aos interesses dos setores populares da sociedade.

Passo a responder mais diretamente a sua pergunta sobre os questionamentos à esquerda. Acho salutar e necessário que nós da esquerda nos questionemos sobre os nossos erros na ação política, não apenas com vistas à autocrítica, mas, especialmente, no sentido de nos desculparmos junto à sociedade à qual juramos servir. Historicamente, essa prática faz parte da cultura dos partidos de esquerda ou, pelo menos, de lideranças desse campo político.

É com base nos resultados de uma verdadeira autocrítica sobre nós mesmos que podemos e devemos corrigir as estratégias e os rumos de nossa ação política. Enfim, o ideal é que a autocrítica seja uma prática de partido como uma ação política de sujeitos coletivos.

Nesse sentido, considero que o PT desde a sua origem cumpre um papel importante no cenário político do país, embora, a meu ver, o poder institucional fez mal ao PT que nasceu com vocação para ser um instrumento de transformação da sociedade, o que, evidentemente, depende da correlação de forças políticas, que não era favorável na sociedade e nem no parlamento quando Lula foi eleito e exerceu dois mandatos de presidente da República. Por isso, ele teve que fazer um governo de coalizão, ou seja, governou com diferentes partidos da ordem, quando, para se ser fiel ao projeto original do PT, teria que ser um partido da contraordem. O resultado, todos conhecemos. O governo Lula promoveu políticas públicas sociais que beneficiaram a população mais pobre, porém não promoveu as reformas estruturais que o país, historicamente, necessita: reforma agrária, reforma urbana, reforma tributária e outras mais, sem as quais o Brasil não se desenvolve e muito menos elimina as desigualdades. Em governos de coalizão, como foram os governos Lula e Dilma, a governabilidade depende do Congresso Nacional, o que implica em fazer concessões. Enfim, esse é um problema não só do PT, mas de todos os partidos de esquerda que resolverem disputar, conquistar e exercer o poder político nos moldes do Estado capitalista, sem que haja o apoio de partidos identificados ideológica e programaticamente, além de uma sociedade civil organizada politicamente e participativa.

Com efeito, o governo Lula teve que ceder antes mesmo de tomar posse ao assinar a “carta aos brasileiros”, assumindo os compromissos do governo Fernando Henrique Cardoso, com o Fundo Monetário Internacional (FMI), assegurando as metas de superávit primário, com vistas ao pagamento da dívida pública brasileira que é o maior gargalo para o desenvolvimento do país. Depois de eleito, Lula deve ter feito o seguinte cálculo: se eu não faço concessões, é possível que não me deixem assumir ou não me deixem governar. Eu, então, petista preferia que ele não tivesse cedido ao apelo dos que sempre estão no poder, e o coloca a serviço dos seus próprios interesses, em detrimento dos interesses do povo. Preferiria isso porque ele se manteria fiel aos seus compromissos originais; os compromissos originais do Partido dos Trabalhadores.

Tudo isso deu em que? A eleição e reeleição de Lula que governou por oito anos e saiu consagrado na preferência popular, conseguindo, inclusive, eleger Dilma Rousseff sua sucessora. Ela, por sua vez, conseguiu realizar um governo razoável, e reeleger-se presidente pela segunda vez, com o apoio, mais uma vez, do ex-presidente Lula. Logo que assumiu o segundo governo, o agravamento da crise fiscal afastou o apoio dos aliados dos tempos de bonança, e alguns, principalmente o vice-presidente Michel Temer, em conluio com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, começaram a conspirar e o resultado foi o impeachment da presidente Dilma, consumado por um golpe parlamentar. Afastado o PT, assumiu o vice Michel Temer, cujo governo ilegítimo deu início à desconstrução de direitos e conquistas do povo brasileiro, com as (des)reformas trabalhista, fiscal (PEC 95/2017), terceirizações, agravamento da crise econômica, social, política e ética. Tudo isso preparou o caminho para a tragédia que foi a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, que em apenas dez meses de (des)governo coloca em risco a soberania nacional e a própria democracia.

CBH: Eu recentemente li análises políticas que relacionam a Comissão Nacional da Verdade aos desdobramentos posteriores da política.

LUIZA ERUNDINA: Não, eu não concordo com essa análise. Até por que a CNV não gerou nenhuma consequência prática. Não ameaçou ninguém, nenhum desaparecido político foi encontrado, ninguém foi julgado pela justiça, muito menos preso; os responsáveis pelos crimes da ditadura continuam impunes.

As investigações da CNV se fizeram dentro dos estritos limites definidos pelos comandantes militares “comandados”, na época, por Nelson Jobim, então Ministro da Defesa do governo Dilma Rousseff. Claro que eles reagiram contrariamente à criação de qualquer comissão que pudesse revelar a verdade sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos pelo regime militar. Mesmo com as condições que impuseram, continuaram reclamando e agindo para que o trabalho da CNV estivesse sob o seu controle. Entretanto, alguns dos agentes do Estado, que participaram da repressão aos opositores do regime militar, tiveram o constrangimento de comparecer, e serem ouvidos pelos membros da comissão. Mas isso não os afetou em nada, a não ser o fato de seus depoimentos constarem do Relatório Final da CNV. É verdade que os comandantes militares preferiam que a CNV não tivesse sido criada, pois, sua própria existência e o Relatório que produziu é uma prova de que teve, sim, ditadura, ao contrário do que os que hoje estão no poder insistem em negar.

É frequente apontar-se como o maior problema do país a falta de ética, a corrupção. Não concordo, pois considero a falta de ética e a corrupção como consequência de causas estruturais, como o atual sistema político e a cultura que o sustenta. Só uma profunda e ampla reforma política, com efetiva participação da sociedade civil organizada, seria capaz de remover as raízes históricas das práticas e comportamentos antiéticos dos atores políticos, tanto no âmbito dos partidos e de outras instituições políticas como nos processos eleitorais e nas ações de governo.

Lamentavelmente, a promessa reiterada dos candidatos a cargos eletivos, seja para o Executivo, seja para o Legislativo, não passa de discursos vazios e esquecidos tão logo assumam o poder. No Brasil, nunca se fez uma verdadeira ruptura política. As mudanças de regime sempre resultaram de acordos políticos firmados entre diferentes grupos dos que detém o poder, e sempre no sentido de nele se perpetuarem. E isso se dá em razão do baixo nível de consciência política do nosso povo, excluído do acesso à educação emancipadora.

Os recursos destinados à política de educação são os primeiros a ser contingenciados, e a área econômica do atual governo já declara que tanto as verbas da educação, como as da saúde, serão desconstitucionalizadas. Esse será mais um golpe contra as conquistas e avanços dessas políticas desde a Constituição Federal de 1988.

CBH: Se a senhora me permite voltar um pouco no tempo, eu gostaria de saber se no espaço de tempo entre a sua prefeitura [em São Paulo] e, depois, o momento posterior da subcomissão na Comissão de Direitos Humanos, nessa década, no meio do caminho, teve algum outro evento relevante que a senhora destaque em relação às políticas de memória?

LUIZA ERUNDINA: Tentamos manter a subcomissão Memória, Verdade e Justiça em funcionamento, mas lamentavelmente não conseguimos, em razão da rejeição dessa proposta na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que já tinha outra presidência e uma composição majoritária de deputados de partidos de direita, e opositores ferrenhos de toda e qualquer iniciativa voltada a investigar os crimes da ditadura militar. O nosso propósito era dar continuidade às investigações e acompanhar o encaminhamento das vinte e nove (29) Recomendações da CNV. Portanto, respondendo à sua indagação, após a apresentação do relatório Final da CNV, e as mudanças que ocorreram na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, nada mais se fez em relação às políticas de memória.

A única coisa que restou foi a criação do Grupo de Trabalho da Vala de Perus (GTP) que continua as investigações das ossadas do Cemitério de Perus, no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), criado pela Universidade Federal do Estado de São Paulo (UNIFESP) e que o atual governo está ameaçando acabar. Esta será uma das perdas irreparáveis promovidas pelo governo nazifascista em menos de um ano de gestão. E o mais grave é que tudo se faz sem a devida reação do Poder Legislativo e, muito menos, por parte da sociedade civil. Apesar de tudo isso, a luta persistente dos familiares das vítimas da ditadura e dos ativistas dos direitos humanos continua até que a verdade venha à luz e se faça justiça aos que deram a vida pela plena democracia em nosso país.

CBH: Como é que a senhora olha para o futuro?

LUIZA ERUNDINA: Veja, minha perspectiva sobre o futuro eu a coloco no tempo da história, que se mede em décadas, séculos, milênios, diferentemente do tempo de nossa vida que se mede em anos. Portanto, eu procuro perscrutar o futuro com base no presente e à luz das experiências vividas no passado, sem a pretensão de prever os acontecimentos que virão, mas absolutamente certa de que o futuro será aquele cujos alicerces construímos no presente. A construção do futuro será tarefa das sucessivas gerações após a nossa, seguindo a lógica da espiral dialética da história que determina a sucessão dos ciclos histórico-sociais.

O que quero dizer é que o futuro depende, em grande medida, do que fizermos, coletivamente, no presente; movidos (as) por um sonho comum tão imenso que não cabe no tempo de uma vida, por mais longa que ela seja. Aliás, essa é a condição para ser de fato um SONHO; capaz de inspirar a vida de uma pessoa e de muitas gerações; e de se projetar no tempo da história.

Um sonho dessa dimensão não envelhece nem morre, e é fonte perene de ESPERANÇA, força criativa, contagiante, revolucionária, que nos faz acreditar ser possível transformar o Brasil e o mundo, com vistas a construir-se uma humanidade mais fraterna, uma sociedade mais justa, e uma nova civilização.

*Deputada Federal, eleita pelo PSOL, em seu 5º mandato, Luiza Erundina  foi prefeita de São Paulo e uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT). Tem longa e importante trajetória política, iniciada durante a década de 1950 e ativa até os dias atuais.

** Cristina Buarque de Hollanda é professora do IESP -UERJ. Colabora com a Escuta.

A imagem está disponível no site oficial da Deputada: http://luizaerundina.com.br/biografia/