Bernardo Bianchi*

Cesare Battisti é como que uma fenda no tempo pela qual se deixam entrever momentos distintos da história contemporânea, fragmentos dispersos no tempo e no espaço que, de outro modo, poderiam parecer como que não relacionados entre si. O significado da sua prisão não pode ser entendido sem referência ao entrelaçamento destes fatos, cuja omissão a torna completamente ininteligível, simples poeira, um acontecimento banal. É urgente entendermos essa história, especialmente em tempos de ilusionismo jurídico, em que a mera invocação do Direito parece ter por qualidade tornar desnecessária uma análise das situações concretas, dotando acontecimentos, fatos e situações de uma objetividade a priori que eles a rigor não têm. Interdita-se, desse modo, toda e qualquer possibilidade de reflexão e de debate sobre assuntos de interesse público, o que é, em última análise, um fator essencial de expansão de Direito (de verdadeiro Direito). O caso Battisti é, pois, uma oportunidade de nos opormos à despolitização que apequena as nossas vidas e que nos afunda numa eternização do presente, num chão estéril e incapaz de abrigar realidades alternativas.

As ações pelas quais Battisti foi julgado na Itália se inserem no contexto dos chamados “anos de chumbo”, que concernem, fundamentalmente, a década de 1970, naquele país. Estas convulsões sociais não podem ser separadas de um contexto maior. Costuma-se dizer que os “anos de chumbo” foram marcados por conflitos que desestabilizaram a ordem social. É falso. Não se separam conflitos e ordem social. Eles são imanentes entre si, implicando-se mutuamente. Separá-los é apenas um sintoma do momento histórico em que vivemos, em que a imagem de uma harmonia intrínseca à realidade social parece implicar a desqualificação dos conflitos, como se estes fossem meros desvios ou adendos de algo que lhes é anterior, ou seja, a harmonia social.

O contexto de que tratamos aqui é marcado por profundas crises sociais e políticas, diretamente ligadas às tensões em torno do pacto político vigente na Europa Ocidental após a Segunda Guerra Mundial, e que se inserem no contexto de Guerra Fria. É difícil mesmo enumerar os eventos históricos concernidos – segundo um pano de fundo expandido –, mas não podemos deixar de mencionar alguns acontecimentos que fizeram descarrilhar a História: a Revolução Cubana, a Guerra da Argélia, a Guerra do Vietnã, os golpes militares na América Latina, a Guerra dos 6 Dias, Maio de 1968, a Primavera de Praga e a Revolução Cultural Chinesa.

As conflagrações sociais dos anos 1970 italianos guardam pontos de intercessão, portanto, com a história do continente. Basta lembrar do caso da Alemanha ocidental (RFA), esta ainda mais profundamente marcada pela Guerra Fria. Durante a década de 1960, cresce a animosidade entre o movimento estudantil alemão, organizado em torno da Federação Socialista Alemã de Estudantes (SDS)[1], e as forças repressivas da Alemanha Ocidental. No dia 11 de abril de 1968, sete dias após o assassinato de Martin Luther King, nos EUA, ocorreu o atentado contra a vida do estudante e militante político Rudi Dutschke, que sobreviveu a dois tiros disparados contra sua cabeça por um extremista de direita. Na esteira deste acontecimento, foi fundada, em 1970, a Rote Armee Fraktion (Fração do Exército Vermelho), organização guerrilheira alemã, que se engajou em luta armada contra a RFA durante mais de vinte anos, promovendo ideais comunistas, bem como o anti-imperialismo. Nesse período, também se organizou o Movimento 2 de Junho, de orientação anarquista, responsável por outros tantos atos violentos, tais como o assassinato de Günter von Drenkmann, presidente da Corte de Apelações de Berlim.

Com relação ao contexto italiano dos “anos de chumbo”, cabe mencionar inanzitutto o protagonismo político do Partido Comunista Italiano (PCI), o maior partido comunista da Europa ocidental, tendo o apoio de cerca de um terço do eleitorado italiano durante a década de 1970, chegando a alcançar 34,4% dos votos nas eleições parlamentares de 1976. Era a segunda força política da Itália, atrás apenas da Democracia Cristã (DC) – e sempre à frente do Partido Socialista Italiano (PSI). Com o intuito de reduzir a animosidade entre as duas maiores forças políticas.

À efervescência social do 68 italiano, se seguiu o chamado Outono quente, em 1969, marcado por intensas mobilizações sindicais, especialmente de metalúrgicos, que reivindicavam melhores salários, assim como melhores condições de trabalho. Paralelamente, o Partido Comunista Italiano (PCI), o maior partido comunista da Europa ocidental[2], buscava romper o cerco que o excluía do acesso ao governo por meio das eleições, o que, finalmente, levou ao Compromisso Histórico, que estabelecia uma cooperação entre o PCI e a Democracia Cristã, a principal força política do período. De fato, o acirramento das contradições sociais culminou na formação de um contexto social em estado de ebulição.

A década de 1970 começou na Itália 18 dias antes do esperado. O dia 12 de dezembro de 1969 marca o início, na península itálica, daquilo que se convencionou chamar estratégia de tensão, pois foi então que teve lugar o Massacre da Praça Fontana, atentado terrorista praticado por uma organização fascista que vitimou 105 pessoas (17 mortos e 88 feridos). Um ano depois, em dezembro de 1970, deu-se o chamado Golpe Borghese, uma conspiração de extrema-direita malsucedida que visava ao sequestro do presidente Giuseppe Saragat (Partido Socialista Democrático Italiano) e à subversão da ordem política, e que contou com a colaboração ativa de parte do aparelho de Estado italiano.

Esse é o pano de fundo em meio ao qual surgem as Brigate Rosse (Brigadas Vermelhas), esta, por sua vez, uma organização clandestina de extrema-esquerda, que visava a subversão da ordem política e social italiana por meio da luta armada. Em março de 1978, o grupo sequestrou Aldo Moro, quadro político mais importante da Democracia Cristã à época, o que resultou no seu assassinato, ocorrido em maio daquele ano. Em 1976, surge também a Prima Linea (Primeira Linha), segunda maior organização de extrema-esquerda do período, também ela orientada pela luta armada. Por fim, cabe mencionar o surgimento, em 1977, da denominação Proletari Armati per il Comunismo[3] (Proletários Armados pelo Comunismo), da qual fez parte Cesare Battisti.

A estratégia de tensão era uma das linhas daquilo que Norberto Bobbio definiu de criptogoverno. Criptogoverno consistia, segundo sua definição, no conjunto de ações realizadas por forças políticas subversivas que atuam nas sombras, em cooperação com os serviços secretos, ou outros aparelhos do Estado, ou, ao menos, contando com sua conivência[4]. Na sua avaliação, o Massacre da Praça Fontana constituiria o primeiro exemplo deste tipo de ação na história recente da Itália. Criptogoverno seria, pois, a realização, dentro do próprio Estado, da estratégia de tensão, a qual visa à criação de uma situação de conflagração social suscetível de justificar uma transformação do Estado e de seu ordenamento jurídico.

Há, portanto, criptogoverno quando paralelamente ao nível formal e racional do Estado Democrático de Direito, organiza-se um outro nível, um nível oculto, inescrutável pela opinião pública, que entrelaça órgãos do Estado (serviço secreto e forças armadas, por exemplo) e estruturas organizadas fora do Estado, com o objetivo de influir na política nacional. Nos seus textos sobre poder político e segredo, Bobbio menciona ainda um outro exemplo: o escândalo envolvendo a loja maçônica Propaganda 2 (P2). Em março de 1981, os juízes Gherardo Colombo e Giuliano Turrono descobriram uma famosa lista de inscritos na referida loja maçônica, envolvendo muitos nomes importantes dentro do Estado italiano (políticos, serviço secreto, forças armadas, magistratura) e da sociedade civil (finanças, mídia), animados pelo objetivo de desestabilizar e subverter o ordenamento político do país.

O tratamento que dá a estes fatos Bobbio indica a excepcionalidade do momento político italiano durante os chamados “anos de chumbo” e nos permite compreender algumas das alegações centrais da defesa de Battisti nos processos que lhe foram dirigidos na Itália. Bobbio estava consciente do fato que para vencer a situação que a Itália vivia naquele momento, era preciso trazer à luz a violência deste anti-Estado que vivia pelas sombras da fachada decorosa do Estado Democrático de Direito.

Battisti travou o primeiro contato com membros daquilo que viria a ser conhecido como os PAC em 1977, quando esteve detido, por alguns meses, na prisão de Udine, após agredir um oficial do exército durante o cumprimento do seu serviço militar. Os PAC realizaram várias ações delituosas entre 1978 e 1979 – assaltos a banco e outros estabelecimentos, sabotagem etc –, todas elas eram assumidas como integrantes da luta política levada a cabo pelo grupo (justiça proletária). Houve ainda quatro assassinatos: 1) Antonio Santoro, marechal dos agentes de custódia da unidade prisional de Udine[5] (junho de 1978); 2) Pierluigi Torregiani, joalheiro (fevereiro de 1979); 3) Lino Sabbadin, açougueiro e membro do Movimento Social Italiano[6] (mesmo dia do assassinato de Torregiani); 4) Andrea Campagna, policial (abril de 1979). A ação de fevereiro foi particularmente importante para o grupo, que a reivindicou por meio de uma nota lida pela Radio Populare no dia 18 de fevereiro de 1979, no qual se afirmava: “O ato de justiça proletária que pôs fim à esquálida existência de Pierluigi Torregiani e de Sino Sabbadin, que, em nome do ‘sagrado’ valor da mercadoria, não hesitaram a decretar sentença de morte nos confrontos de inúmeros proletários ‘culpados’ de reclamarem uma parte daquela renda que a cada dia o capital e as suas estruturas extorquem, é um dos aspectos mais maduros através dos quais se exprime o nível do embate de classe que assume cada vez mais a forma da guerra de classe”[7]. Os demais assassinatos, de Santoro e de Campagna, se inseriam no mesmo discurso dos PAC.

Após ser capturado pela polícia italiana, em junho de 1979, Battisti vê formalizadas contra si as primeiras acusações envolvendo suas atividades na luta armada. As primeiras acusações dizem respeito a formação de quadrilha e posse de armas. A sentença destacou, ainda, as atividades desenvolvidas pela quadrilha, que consistia na “subversão da ordem econômica e social”. Battisti não foi acusado, contudo, pelos assassinatos cometidos pelos PAC. Ao final do processo, em 1983, Battisti seria condenado a quase 13 anos de prisão em regime de reclusão. Porém, em 1981, uma ação de membros dos PAC o liberta da prisão de Frosinone, de onde ele foge para a França. Tem início, assim, a longa fuga de Battisti, que o leva à França, México, França, novamente, e Brasil. É importante que se diga que já nesse primeiro processo, que culminou na condenação de 1983, os advogados de Battisti denunciaram irregularidades, tais como o fato de Battisti não ter podido estar presente nas audiências.

Em 1982, foi preso Pietro Mutti, outro antigo membro das PAC que, depois, ingressou na Prima Linea. Mutti esteve foragido da Justiça por vários anos, tendo sido condenado à revelia pelos assassinatos cometidos pelos PAC entre 1978 e 1979. Logo após a prisão, Mutti optou por colaborar com a justiça italiana, fechando uma delação premiada, que incriminou Battisti relativamente aos assassinatos praticados pelo grupo. Por essa razão, em 1987, o processo contra Battisti foi reaberto, donde resultou uma nova condenação à revelia, em 1988 (confirmada, em definitivo, em 1993) – desta vez, à prisão perpétua.

Passo aqui ao nosso capítulo nessa história.

Como sabemos, Battisti foi preso, em 1. de março de 2007, pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, depois de ter ingressado incógnito no País em 2004. Foi logo transferido ao Distrito Federal. Em janeiro de 2009, o então Ministro da Justiça Tarso Genro concedeu a Battisti a condição de refugiado político, contrariando parecer do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Battisti permaneceu preso até junho de 2011. Foram mais de 4 anos de cárcere no Brasil. Nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal julgou o pedido de extradição feito pelo governo italiano com base no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, vigente desde 1993. Decidiu-se também se a decisão da Corte vincularia decisão do Presidente Lula sobre a matéria. Perante o STF, a defesa de Battisti foi conduzida pelo hoje Ministro da Corte Luís Roberto Barroso, além de outros advogados. Barroso pontuou sistematicamente, ao longo da defesa, a excepcionalidade do período em que se inserem os delitos de Battisti, os chamados “anos de chumbo”. Insistiu numa avaliação material da sociedade italiana e do seu ordenamento jurídico. Atacou duramente uma perspectiva formalista do Estado italiano, esta fundada na simples invocação de normas e garantias legais, demonstrando como estas tinham sua eficácia a todo o tempo suspensa. Quase convenceu o plenário do STF.

Em dezembro de 2009, o STF, por maioria (cinco votos a quatro), deferiu o pedido de extradição, conforme os votos dos Ministros Cezar Peluso (Relator), Gilmar Mendes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Carlos Britto. Declararam-se impedidos os Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. A mesma Corte decidiu, todavia, também por maioria de cinco a quatro, reconhecer que a decisão de deferimento da extradição não vinculava o Presidente da República, nos termos dos votos proferidos pelos Ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Eros Grau e Carlos Britto. O fiel da balança foi o Ministro Carlos Britto que, embora tenha se posicionado pela extradição, reconheceu, todavia, o caráter não vinculante da decisão da Corte com relação ao Presidente da República. Ficou consignado, portanto, que o Presidente da República tinha a palavra final, embora a Corte, na sua maioria, não reconhecesse a qualificação de Battisti como qualificado para a condição de refugiado político.

O caso Battisti é extremamente complexo e um posicionamento definitivo sobre a causa é igualmente difícil. Mas sem dúvida é preciso dizer que os assaltos a bancos, as sabotagens, os assassinatos e demais crimes praticados pelo grupo de Battisti se inserem no contexto dos “anos de chumbo”. Dizer que a Itália era um Estado Democrático de Direito nesse período é apenas metade da verdade, quando não uma inverdade completa. Também é preciso dizer que as motivações que ensejaram os assassinatos, independentemente da participação de Battisti, tinham motivação política, o que é sistematicamente enfatizado ao longo dos processos que resultaram nas suas condenações na Itália (em 1983 e em 1993).

Os sinos dobram por ninguém senão por nós mesmos e anunciam que a todo tempo é preciso lançar os olhos para além das fachadas (e dos ilusionismos jurídicos) e lembrar que Estado Democrático de Direito não é um mero nome, capaz de se materializar a partir da invocação de uma autoridade qualquer (de um texto legal ou de uma interpretação do texto legal). Trata-se, antes e fundamentalmente, do resultado notável das lutas do corpo social por direito. E como tudo que é notável, trata-se de algo tão difícil quanto raro.

*Bernardo Bianchi é Pesquisador em filosofia política do Centre Marc Bloch (Humboldt Universität zu Berlin) e colaborador da Escuta.

Imagem disponível em https://www.brasildefato.com.br/2018/12/18/cinco-razoes-para-defender-cesare-battisti/. Reproduzida por Jornalistas Livres.

Notas

[1] Ligada, originalmente, ao Partido Socialdemocrata Alemão (SPD), tem lugar, em 1961, a ruptura definitiva entre os dois agrupamentos.

[2] O PCI tinha o apoio de cerca de um terço do eleitorado italiano durante a década de 1970, chegando a alcançar 34,4% dos votos nas eleições parlamentares de 1976. Era a segunda força política da Itália, atrás apenas da Democracia Cristã (DC) – e sempre à frente do Partido Socialista Italiano (PSI).

[3] O inventário completo das organizações clandestinas do período – neofascistas, comunistas, anarquistas – é tarefa impossível de ser feita nesse texto.

[4] Refiro-me aqui às seguintes obras de Norberto Bobbio: Il futuro della democrazia (O futuro da democracia) e Democrazia e segreto (Democracia e segredo).

[5] Foi aí que Battisti esteve preso após agredir um oficial do exército quando cumpria o seu serviço militar.

[6] O MSI era um conhecido grupo de orientação fascista.

[7] V. ainda, a reivindicação feita pelos Nuclei Comunisti per la Guerriglia Proletaria:  https://web.archive.org/web/20160304071450/http://fondazionerrideluca.com/download/1979/03_1979/LOTTA-CONTINUA_1979_03_06_52_0003.pdf