Mayra Goulart,Beatriz Lourenço e Júlio César Pereira de Carvalho*

De abril a julho de 2017, o cenário político venezuelano foi permeado por violentas manifestações mobilizadas pelos oposicionistas de Nicolás Maduro. A princípio, os protestos foram articulados com o fito de exigir a destituição do presidente e contrapor a suspensão do Parlamento pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)[1], medida anunciada em março daquele ano. Mesmo com a revogação da intervenção no Legislativo  pelo TSJ em abril, os protestos não apenas perduraram como foram acentuados em um processo de escalonamento do conflito que perdurou até a convocação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em discurso presidencial decorrido em primeiro de maio deste mesmo ano[2].

Antes de comentarmos as repercussões desta decisão é preciso esclarecer que qualquer comentário sobre a conjuntura venezuelana deve levar em conta que a polissemia de interpretações, inerente ao mundo social, é agravada por um contexto de polarização radical, no qual a luta hegemônica entre atores domésticos é capaz de mobilizar amplos segmentos da mídia e da academia internacional. Tendo feita essa ressalva e retornando ao período em questão (inícios de 2017), no qual foram contabilizados mais de 300 mortos, cabe assinalar o caráter histórico e progressivamente violento das manifestações decorridas no país[3] desde o Caracazo[4].

Sendo assim, embora absolutamente injustificáveis, nos resta o inglório papel de alertar que dentre os manifestantes vitimados não estavam apenas cidadãos pacíficos, alvos inocentes das crueldades cometidas pelas forças de segurança do Estado, como usualmente realçam os veículos de comunicação tradicionais. Ao contrário, quando refletimos acerca do conflito entre oposição e governo, é possível dizer que não há inocentes na Venezuela[5], uma vez que os dois lados se alternam na posição de vítima e algoz em um confronto que escalona conforme se escasseiam os recursos. Consequentemente, em face de uma crise econômica sem precedentes, observa-se o recrudescimento desta luta hegemônica entre e intra blocos. Pois, na medida em que os dois pólos lidam com disputas fratricidas e com a ausência de uma liderança inquestionável, aumenta a importância do inimigo externo para a manutenção da coesão de cada bloco. Diante deste panorama, o objetivo desse texto é contornar as interpretações maniqueístas que obstaculizam uma compreensão minimamente plausível do contexto em questão, usando para tanto uma lente agonística[6] que concilia a abordagem schmittiana acerca do papel ontológico do conflito para a formação de sujeitos políticos, com o conceito gramsciano de hegemonia, particularmente útil para lidar com o caso venezuelano, marcado pela radical polarização entre chavistas e seus detratores.

Como retrata matéria redigida por Luigino Roa[7], dos 107 mortos noticiados pela mídia até junho de 2017, quinze eram relacionadas a saques, efetuados durante ou depois das manifestações; dezesseis atrelados às guarimbas (barricadas), sendo a maioria ocasionada por acidentes de trânsito por conta dos bloqueios; três por conta de disparos de grupos criminais; quatro vítimas de linchamento ou incineração por parte dos manifestantes; uma vítima por complicações de saúde por não conseguir chegar ao hospital por conta da obstrução das vias; uma vítima em luta com outros manifestantes; duas mortes por manipulação de explosivos; vinte e duas vítimas que transitavam por entre os protestos, mas não estavam participando; e 29 pessoas em casos que ainda estão em investigação. Das 107 mortes, nove foram de disparos das forças oficiais de segurança e seis foram policiais mortos.

Percebendo que a situação estava assumindo os contornos de uma confrontação aberta à autoridade do Estado, o governo decidiu convocar uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC) com o propósito de, em alguma medida, canalizar e circunscrever os conflitos no plano institucional. Amparada pelos artigos 347 e 349[8] da Constituição venezuelana, a ANC foi composta por 545 constituintes, sendo 181 oriundos de setores da sociedade civil, como sindicatos, comunas e movimentos sociais, e os 364 restantes foram escolhidos por voto direto através de eleições locais[9].

No dia 27 de julho de 2017, semana de votação dos membros para a Assembleia Constituinte, os protestos foram proibidos para evitar a inviabilidade do processo eleitoral. Essa medida ocorreu no segundo dia da greve geral, convocada pela oposição. Embora tenha logrado um sucesso parcial, com comércio e ônibus privados paralisados, mas sem adesão dos servidores públicos, a mobilização acarretou a morte de três pessoas, pois, mesmo com a proibição, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), manteve a agenda de manifestações até domingo, dia da votação[10].

Na primeira sessão da Assembleia, em 5 de agosto de 2017, todos os 545 constituintes decidiram pela destituição da então procuradora-geral do país, Luisa Ortega Díaz, substituída pelo procurador Tarek William Saab.  Luisa Ortega foi acusada de atuar de forma parcial e partidária, devido a suas recorrentes denúncias e manifestações contrárias a Nicolás Maduro, acusado de estar levando a cabo um golpe de Estado, ferindo a Constituição e utilizando o judiciário em seu favor. Ortega também defendeu a abertura de uma investigação contra os diretores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) por suposta manipulação nos resultados das eleições para a instituição da Constituinte. Ortega foi acusada de agir em desacordo à fidelidade jurídica e às prerrogativas de sua função, como retratou a presidenta da ANC, Delcy Rodríguez[11].

Três meses depois, em 8 de novembro, a ANC sancionou a “Lei constitucional contra o ódio, pela convivência pacífica e tolerância”, constituída com a finalidade de diagnosticar e formular políticas públicas que promovam e garantam “o reconhecimento à diversidade, à tolerância e ao respeito recíproco, assim como a prevenção e erradicação de toda forma de ódio, depreciação, hostilidade, discriminação e violência, a fim de assegurar a efetiva vigência dos direitos humanos, favorecer o desenvolvimento individual e coletivo da pessoa, preservar a paz e a tranquilidade pública e proteger a nação” (artigo  1). Para isso, a lei constitucional incumbiu o Estado de promover tais valores através dos meios educacionais, de assistência jurídica, social e afins, além de obrigar a difusão de mensagens contra a intolerância e o ódio por todos os meios de comunicação, podendo o Estado exigir a transmissão desses ideais por trinta minutos semanais (caps. 2 e 3). Reafirmando o propósito de evitar o escalonamento do conflito político para o plano da violência social, o artigo 20 determina que os responsáveis por fomentar o ódio, a violência e a discriminação contra um “[…] determinado grupo social, étnico, religioso, político, de orientação sexual, de identidade de gênero, de expressão de gênero ou qualquer outro motivo discriminatório será sancionado com prisão de dez a vinte anos […]”[12].

A despeito dessa pretensão pacificadora e evidenciando o choque de interpretações acerca da dinâmica constituinte, críticos a Nicolás Maduro como o então presidente da Assembleia Nacional[13], Julio Borges, e organizações internacionais como a Human Rights Watch afirmaram que a Lei contra o ódio seria um atentado contra a liberdade de expressão e as garantias democráticas, servindo como um instrumento de propagação do ódio ao contraditório ao censurar mensagens que por ventura venham contrariar as ações do governo[14]. Tal posicionamento, quando contemplado sob uma perspectiva analítica, deixa claro o nível de intensidade de um conflito no qual os dois lados não se veem mais como antagonistas, mas como inimigos em uma contenda em que apenas um lado pode sair vencedor. Tal intensidade, sob este prisma, parece ter ultrapassado os limites do pluralismo liberal, assumindo contornos de um momento de exceção schmittiana[15], cujo único resultado possível é a afirmação de um dos grupos sobre o outro.

Não obstante, como se pode observar pela desaceleração do noticiário internacional, sempre ávido por repercutir os episódios de violência no país, a partir da eleição da Assembléia Nacional Constituinte, os atores políticos da oposição refrearam seus ímpetos inssurecionais e voltaram suas atenções para as eleições regionais e locais. O resultado foi a redução do número de protestos, mortos e feridos[16] e o progressivo arrefecimento do conflito. No final de 2017, a Comissão da Verdade da Assembleia Constituinte requereu a libertação de 80 pessoas presas durante as manifestações de 2014 e 2017. Os presos foram soltos gradativamente até junho de 2018, tendo que cumprir trabalho comunitário. A maioria dos libertos era oposicionista, como Daniel Ceballos, líder do partido Voluntad Popular[17] e ex-prefeito de San Cristóbal, acusado de incitação à violência nas manifestações de 2014. Em junho de 2018, foram postas em liberdade condicional 16 pessoas acusadas de atacarem o deputado da oposição Teodoro Campos, durante uma campanha do também opositor Henri Falcón[18].

Este relativo sucesso da constituinte pode ser compreendido de duas formas. A primeira como fortalecimento político da revolução bolivariana frente aos últimos desafios, pois, a despeito da gravidade da crise hegemônica instaurada, o chavismo ainda permanece forte o suficiente para orquestrar um processo desta natureza. A demonstração disso foi a vitória dos candidatos apoiados pelo governo em 17 dos 23 Estados em disputa nas eleições regionais, realizadas em outubro de 2017, com participação de 61,14% dos eleitores[19]. A segunda forma de interpretar os acontecimentos, especialmente cara à argumentação aqui sugerida, diz respeito à canalização institucional do conflito aberto nas ruas. Sob esta perspectiva, os mecanismos de democracia direta criados pela Carta Bolivariana de 1999, quer sob a forma dos plebiscitos, referendos, Conselhos e Comunas, quer sob a forma da própria constituinte, se confirmam como instrumentos particularmente úteis para lidar com contextos de extremada polarização social.

Sendo assim, desejamos argumentar que a convocação do Poder Constituinte pode ser compreendido como um último recurso em face de condições extremas, no tocante à intensidade de um conflito que transborda os limites da institucionalidade, mesmo diante de um arranjo institucional de feições agonísticas que já incorpora mecanismos delineados para canalizar o antagonismo, impedindo que ele se transforme em luta aberta e violenta. Deste modo, refletindo sobre uma hipótese contrafactual, é possível sugerir que, caso houvesse um compromisso efetivo de ambos os lado, a constituinte poderia funcionar como um espaço para o debate democrático, inclusive para refletir sobre as contradições do processo. Neste caso, ela poderia ser enquadrada como uma alternativa extrema, uma última aposta para transformar relações antagônicas (entre inimigos em um conflito aberto), em relações agônísticas[20] (entre adversários que se mantém dentro do jogo institucional).

Infelizmente, não foi o que se observou. Os dois lados solaparam a iniciativa. A oposição por se abster do processo. O governo por não criar condições que estimulassem sua participação. No que concerne à repercussão internacional, um dia após a instituição da ANC os Estados Unidos emitiram uma nota de retaliação, reiterando sua postura contrária a qualquer movimento da cúpula chavista. Consolidando a referência ao governo venezuelano como ditadura, a mídia nacional e internacional criticou o baixo comparecimento nas eleições para a Constituinte (58,47% de abstenções), ignorando comparações com outros pleitos nos quais a abstenção ultrapassa essa marca, como o segundo turno da eleição presidencial francesa de 2017 (71,77% de abstenções)[21] ou nas eleição para o Executivo colombiano em 2014 (60,11% de abstenções)[22] .

Ademais, na esteira contrária daqueles que almejavam o distensionamento e contribuindo para o acirramento do conflito, o governo norte americano congelou todos os ativos de Nicolás Maduro sujeitos à jurisdição dos EUA e proibiu que seus cidadãos travassem qualquer tipo de negócio com a Venezuela[23]. Ainda sob o argumento do déficit democrático venezuelano, exigindo “eleições justas e livres”, bem como a libertação dos detidos nas manifestação, Washington aplicou novas sanções ao país em agosto de 2017, proibindo a compra e venda de ativos e títulos da dívida emitidos por ambos países, inclusive aqueles relacionados à Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA). No entanto, o governo de Donald Trump não impôs sanções à importação estadunidense de petróleo, fundamental para a economia norte-americana[24], o que certamente levanta suspeitas sobre a neutralidade dos EUA perante a luta hegemônica decorrida no país.

O processo eleitoral que ocorreu em maio de 2018 foi alvo de críticas análogas por parte da comunidade e imprensa internacionais. Com uma abstenção de 54%, a eleição foi boicotada pela maioria das forças da oposição[25], tendo resultado na vitória de Nicolás Maduro, reeleito com 67,8% dos votos válidos. Em segundo e terceiro lugar ficaram, respectivamente, Henri Falcón (20,9% dos votos) e Javier Bertucci (10,8%). Demonstrando a falta de apoio ao governo venezuelano e o comprometimento de outros atores no conflito, quatorze países americanos não reconheceram o resultado do pleito: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Luzia. A União Europeia e os Estados Unidos também criticaram as condições pelas quais a eleição ocorreu[26].

Em outro evento que demonstra o escalonamento da contenda e o choque de interpretações acerca dos fenômenos aqui narrados, no dia 04 de agosto, durante celebração de 81 anos da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) na Avenida Bolívar, em Caracas, atiradores abateram drones com supostos explosivos que sobrevoavam a área em que estavam o presidente Maduro, sua esposa Cilia Flores e o alto comando militar do país. Sete membros da GNB foram feridos pela explosão, Maduro e seus oficiais foram evacuados.  Jorge Rodríguez, vice-presidente setorial de Comunicação, Cultura e Turismo, afirmou que foi um ataque frustrado contra o presidente e seu gabinete. “Exatamente às 5h e 41 minutos da tarde foram ouvidas detonações que as investigações já estabelecem claramente corresponderem a dispositivos voadores do tipo drone, além de vários aparelhos voadores, que continham uma carga explosiva detonada perto do palco presidencial e em algumas áreas do desfile”[27]. Maduro considerou o episódio como um atentado contra seu governo, e afirmou que aceitaria a colaboração do FBI nas investigações. O presidente acusou o empresário Osman Delgado Tabosky, venezuelano radicado no estado da Flórida, nos Estados Unidos, de financiar o atentado com drones e um ataque ao forte militar Paramacay, no estado de Carabobo, em 2017. A perseguição contra os opositores se intensificou após o evento. O governo estabeleceu que a Interpol capturasse Julio Borges, ex-presidente do Congresso, que estava na Colômbia[28].

Este não foi um fato isolado. Ao contrário, ele reflete um contexto de recrudescimento agravado pelo progressivo isolamento internacional e pelo aprofundamento da crise social e econômica depois das eleições gerais. Tal cenário tem dificultado o já turbulento funcionamento da ANC, sobretudo no que diz respeito às expectativas de que ela fosse capaz de canalizar o conflito entre oposição e governo ou, ao menos, servir como um espaço de reflexão e crítica no interior do bloco chavista. Não obstante, se no plano político os prognósticos são desoladores, na economia a situação parece ainda pior.

Há quatro anos, o PIB da Venezuela vem caindo de forma acentuada. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2014 a retração foi de 3,9%. Em 2015, de 6,2%. No ano passado, chegou a 18%. Trata-se da maior queda observada no PIB de um país latino-americano desde 1980. Dados do Banco Mundial mostram que, entre 2008 e 2014, o preço do barril de petróleo rondou os US$ 90. A partir de 2015, no entanto, os valores caíram bruscamente. Em junho deste ano, ficaram em US$ 45.

Considerando a vulnerabilidade econômica da Venezuela, este cenário precipitou o empobrecimento abrupto da população. Como expõe pesquisa realizada em 2017 pela Universidade Católica Andrés Bello (Ucab), uma das mais importantes do país, através de um método multidimensional – que considera o tipo de piso da moradia, nível de escolaridade, seguro de saúde, entre outras variáveis – auferiu-se que 51,1% da população se encontra em situação de pobreza, um aumento de cerca de 10% em dois anos[29].

Em 2015 o salário mínimo foi reajustado em mais de 60%, embora a inflação superasse os 180%. Nos últimos meses, a crise se aprofundou. O valor do dólar paralelo aumentou em mais de 2.500% em 2017, o que desintegrou completamente o poder de compra da população. Em janeiro de 2018, a inflação alcançou 95%. Os venezuelanos também ostentam um déficit fiscal de dois dígitos, o que, somado ao fato de possuírem as reservas internacionais mais baixas dos últimos 20 anos (menos de 9.300 milhões de dólares) e passarem por um grave problema de escassez de bens e serviços essenciais (como alimentos e remédios)[30], os confere o maior risco país do mundo[31].

A crise econômica e de abastecimento levou a um aumento considerável da imigração de venezuelanos para fora de seu país. O número de venezuelanos imigrantes supera os 2,3 milhões desde 2014 até agosto de 2018[32]. Em setembro deste ano, o debate sobre a questão migratória atingiu seu auge. Grande parte da imprensa internacional e de representantes da ONU afirmou se tratar de uma crise migratória. Por outro lado, novamente evidenciando o conflito de interpretações acerca dos fatos, o governo afirma haver uma grande quantidade de imigrantes venezuelanos que demonstraram o desejo de retornar ao país de origem. Maduro, por sua vez, atribuiu a crise à guerra econômica contra seu governo e entende esse problema migratório como fruto de incentivo da oposição[33]. Os países vizinhos, Colômbia, Equador, Peru e Brasil têm buscado uma solução para os problemas causados pelo recebimento deste contingente de imigrantes, em especial para conter episódios de xenofobia em seus países[34].

Diante da estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional) para a inflação de 1.000.000% (um milhão por cento) em 2018[35], no dia 18 de agosto o presidente anunciou novo pacote de medidas econômicas. O objetivo era reduzir os efeitos da crise através de um instrumental econômico heterodoxo que conjugava a maxidesvalorização do bolívar (da ordem de 95%), o aumento do salário mínimo (a quase 3.500% a partir de setembro), um aumento do Imposto de Valor Agregado (IVA), de 12% para 16% (com exceção de alimentos e remédios), do imposto sobre transações financeiras de 0,75% para 1% e do preço dos combustíveis em 41 municípios na fronteira com a Colômbia[36]. Foi feita a introdução de uma nova moeda – o bolívar soberano, com cinco zeros a menos que o bolívar forte. Outra medida presente neste pacote macroeconômico foi a criação de uma criptomoeda, o Petro, fixado em US$ 60 (R$ 234), valor ligeiramente menor que o preço médio do barril de petróleo venezuelano no mercado internacional. Decidiu-se ainda que cada petro valeria 3.600 bolívares soberanos. A medida visa lançar mão da riqueza petrolífera da Venezuela como lastro do Petro e, por extensão, o novo bolívar soberano[37].

Para o governo, as causas da crise estão conectadas com a “guerra econômica” provocada pelos constantes aumentos de tarifas de importação por parte dos Estados Unidos, à “oligarquia” e às “máfias colombianas”, que supostamente utilizariam de práticas de especulação e contrabando, aumentando os preços e obtendo lucros gigantescos. Segundo o Maduro, além de reduzir o ciclo inflacionário, o Petro também foi criado para driblar as sanções impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, conferindo maior estabilidade ao novo bolívar. De acordo com o presidente, a moeda será útil para “proteger a capacidade de compra dos venezuelanos”[38].

Por outro lado, opositores, a mídia e analistas de modo geral acreditam que a raiz da crise econômica está na má gestão de Maduro afirmando que, além de não resolverem o problema, as novas diretrizes macroeconômicas levarão ao agravamento da inflação, do desabastecimento e da crise. Em resposta, a oposição convocou uma paralisação nacional[39] para 21 de agosto, um dia após as novas medidas entrarem em vigor. Em um raro episódio de coordenação do campo oposicionista, cujas disputas internas dificultam qualquer iniciativa comum, o movimento foi deflagrado pelos três principais partidos do bloco antichavista: Primeiro Justiça (PJ), do ex-candidato presidencial Henrique Capriles; Vontade Popular (VP), do líder em prisão domiciliar Leopoldo López; e Causa R, do ex-dirigente sindical Andrés Velásquez[40]. A despeito do esforço coletivo, a adesão à greve foi parcial[41].

O novo pacote de medidas encontrou dificuldades alguns dias depois de sua implementação, 18 de agosto de 2018. Segundo o jornal El País[42], a cotação do bolívar soberano manteve sua depreciação nos mercados secundários e o sentimento de “nervosismo dos mercados” elevou os preços. Para conter o aumento inicial do nível de preços, o governo publicou uma tabela determinando os valores de 25 produtos da cesta básica de consumo. Na semana seguinte à adoção do projeto econômico, o procurador geral Tarek William Saab afirmou existirem “delitos econômicos” quanto ao cumprimento da tabela, somados a uma postura francamente especulativa por parte de empresas de varejo. As operações de controle de preços são realizadas pela Superintendência Nacional para a Defesa dos Direitos Socioeconômicos (Sundde), cujo presidente, William Contreras, declarou que redes farmacêuticas, como Farmatodo e Farmahorro, estão calculando erroneamente o valor do novo bolívar. Tarek William Saab encarregou mais de 100 promotores para cooperarem com a Polícia e a Guarda Nacional na defesa dos preços tabelados. O governo afirma que a atuação dos agentes econômicos, empresas e grupos econômicos são uma “guerra econômica da burguesia”, sendo esta a principal raiz dos problemas sociais enfrentados pelo país.

A adoção deste novo pacote de medidas, sob a nossa perspectiva, revela um deslocamento do teatro de operações da luta hegemônica venezuelana, que teria se arrefecido no plano político para agudizar-se no terreno econômico. Sob este prisma, os  violentos conflitos de 2017 deram lugar a um choque de interpretações acerca das raízes da crise econômica, principalmente após a reeleição de Maduro, sendo que, desta contenda participam não apenas os tradicionais players nacionais do governo e da oposição, cabendo um lugar de destaque para a mídia e para atores políticos internacionais. Dentre eles, acreditamos ser fundamental refletir sobre o papel desempenhado pelo Brasil, que progressivamente tem atuado como crítico do governo venezuelano, utilizando a situação dos imigrantes para legitimar iniciativas de boicote ao regime – como é o caso das sanções e aumentos de tarifas implementadas pelos Estados Unidos, Canadá e União Européia.

Apesar do relativo sucesso obtido pelo governo ao convocar um processo constituinte e ao utilizar os canais eleitorais para conter a violência política, no terreno econômico as decisões do governo não parecem ter conseguido conter o escalonamento de um conflito agudizado pelos ciclos de preços do petróleo. A alta dependência da variação dos preços desta commodity para financiar as importações do país parecem demandar do governo alterações mais estruturais em sua política econômica.

Mayra Goulart é professora de Teoria Política e Política Internacional da UFRRJ; Beatriz Lourenço e mestre pelo PPGCP/UFF; e Júlio César Pereira de Carvalho é mestrando do PPGS/UFRRJ. São colaboradores da Revista Escuta.

Crédito de imagem: https://nationalinterest.org/feature/venezuela-the-brink-economic-social-collapse-24247 Acesso em: 18 out. 2018

Notas:

[1] Em janeiro de 2016, o presidente do Legislativo venezuelano, o opositor Henry Ramos Allup, decidiu juramentar três deputados que haviam sido impugnados pela Justiça sob acusação de fraude eleitoral. A assunção desses parlamentares garantia maioria legislativa à oposição. Posteriormente, a Câmara os desvinculou de suas atribuições, mas o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) considerou que o ato não foi formalizado. Assim, no dia 30 de março do mesmo ano o TSJ assumiu as funções da Assembleia Legislativa até que a situação de desacato fosse mantida. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/03/1871141-supremo-corte-da-venezuela-assume-as-funcoes-do-parlamento.shtml. Acesso em 13/08/2018.

[2] https://g1.globo.com/mundo/noticia/tribunal-revoga-decisao-de-intervir-no-parlamento-venezuelano.ghtml. Acesso em 13/08/2018.

[3] Sobre o tema, ver: LÓPEZ MAYA, Margarita. Venezuela 2001-2004: actores y estratégias en la lucha hegemônica. In CAETANO, Gerardo. Sujetos sociales y nuevas formas de protesta em la historia reciente de América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2006.

[4] Como ficou conhecida a série de eventos iniciados em 27 de fevereiro de 1989, quando em rechaço a um aumento nas tarifas do transporte coletivo, milhares de venezuelanos foram às ruas em violentas manifestações que incluíram saques incêndios e depredações. De acordo com pesquisas realizadas pela socióloga Margarita Lopez Maya, desde o Caracazo, observa-se na Venezuela um incremento progressivo no número de protestos no país (LÓPEZ MAYA, M; LANDER, L.E. Venezuela: protesta popular y lucha hegemónica reciente. In: Luchas Contrahegemónicas y Cambios Políticos Recientes de América Latina. 2008, 151-152). Não obstante, é a partir de 2002, quando radicaliza-se o confronto entre chavismo e oposição que se inicia uma escalada de violência.

[5] Ver: GOULART, M.; CARVALHO J. Moinhos de Vento. Revista Escuta. Disponível em: <https://revistaescuta.wordpress.com/2017/04/08/moinhos-de-vento/>  Acesso em: 05/10/2018.

[6] Me refiro aqui a uma forma de entender o fenômeno politico como instância inelutavelmente marcada pelo conflito. Sobre o agonismo e a afinidade entre esta abordagem e o caso venezuelano, ver da Silva, M. G. (2013). Entre César e o Demos: Notas agonísticas sobre a democracia na Venezuela.

[7] Ver: http://www.aporrea.org/ddhh/n310870.html. Acesso em 13/08/2018.

[8] Artigo 347: “O povo da Venezuela é o depositário do poder constituinte originário. No exercício do poder, pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição”. Artigo 349: “O Presidente ou Presidenta da República não poderá objetar a nova Constituição. Os poderes constituídos não poderão de forma alguma impedir as decisões da Assembleia Constituinte. A efeito da promulgação da nova Constituição, esta será publicada no Diário Oficial da República da Venezuela ou no Diário da Assembleia Constituinte”.  Fonte: https://www.oas.org/juridico/mla/sp/ven/sp_ven-int-const.html. Acesso em 13/08/2018.

[9] https://www.cartacapital.com.br/internacional/entenda-a-polemica-eleicao-da-assembleia-constituinte-da-venezuela. Acesso em 13/08/2018

[10] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/07/1904860-maduro-proibe-protestos-na-venezuela-as-vesperas-de-voto-para-constituinte.shtml. Acesso em 13/08/2018.

[11] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/08/1907472-procuradora-revela-cerco-militar-ao-ministerio-publico-na-venezuela.shtml. Acesso em 13/08/2018

[12] http://albaciudad.org/wp-content/uploads/2017/11/GO-41.274-_081117.pdf. Acesso em 13/08/2018.

[13] A Carta bolivariana de 1999, implementou um sistema unicameral, fundindo Senado e Câmara dos Deputados em um só órgão, a Assembleia Nacional.

[14] https://oglobo.globo.com/mundo/constituinte-da-venezuela-fechara-meios-que-fomentem-odio-22045595. Acesso em 13/08/2018.

[15] Sobre o tema, ver: SCHMITT, Carl. Political theology: Four chapters on the concept of sovereignty. University of Chicago Press, 2005; SCHWAB, George. The challenge of the exception: an introduction to the political ideas of Carl Schmitt between 1921 and 1936. Greenwood Press,, 1989.

[16] Particularmente o mês de agosto contou com 156 detenções arbitrárias e a morte de 2 pessoas, então houve uma diminuição no número de pessoas presas em comparação com os meses anteriores. Ver: http://www.foropenal.com. Acesso em 20/08/2018.

[17] Partido fundado em 2009 por um dos principais oponentes ao chavismo no país, Leopoldo López. Este foi prefeito do município de Chacao, entre 2000 e 2008. Em 2002, quando Hugo Chávez foi subjugado ao golpe de Estado, López foi acusado de estimular os manifestantes a marcharem até o Palácio de Miraflores (sede da presidência). Em seguida, o oposicionista, assim como diversos políticos ligados ao setor radical da oposição, assinou o “Decreto Carmona” – fomentado pelo empresário Pedro Carmona, que assumira a presidência do país, nos dois dias de duração do golpe. Tal medida instituía a dissolução do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, assim como outras medidas de exclusão. Em fevereiro de 2014, junto com María Corina Machado, na época do partido Primeira Justiça, liderou um setor oposicionista dissidente, posteriormente denominado como ‘La Salida’, que incentivada manifestações reivindicando a retirada de Nicolás Maduro do poder. No auge dos protestos de 2014, Leopoldo López teve sua prisão decretada, acusado de incitar a violência nas manifestações ocorridas na época.

[18] https://www.semana.com/mundo/articulo/venezuela-anuncia-la-liberacion-de-80-opositores-arrestados-durante-las-protestas-de-2014-y-2017/551807. Acesso em 20/08/2018.

[19] Ver: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/10/1927348-governo-vence-em-17-de-23-estados-da-venezuela-oposicao-contesta-apuracao.shtml. Acesso em 20/08/2018. E http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/10/1931628-principais-siglas-da-oposicao-boicotam-eleicao-para-prefeito-na-venezuela.shtml Acesso em 20/08/2018.

[20] Ver: MOUFFE, Chantal. The Return of the Political. London – New York: Verso, 1993; MOUFFE, Chantal. Pensando a democracia moderna com, e contra, Carl Schmitt. In: Cadernos da Escola do Legislativo. Belo Horizonte,1994.

[21] http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-05/participacao-na-eleicao-presidencial-da-franca-alcanca-2823. Acesso em: 27/08/2018.

[22]https://www.dw.com/pt-br/colombianos-levam-elei%C3%A7%C3%B5es-presidenciais-ao-segundo-turno/a-17662299. Acesso em 27/08/2018.

[23] https://g1.globo.com/mundo/noticia/eua-impoem-sancoes-contra-o-presidente-venezuelano-nicolas-maduro.ghtml. Acesso em 27/08/2018.

[24] https://www.dw.com/pt-br/eua-aplicam-novas-san%C3%A7%C3%B5es-%C3%A0-venezuela/a-40246608. Acesso em 27/08/2018.

[25] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/20/internacional/1526840397_319633.html. Acesso em 27/08/2018.

[26] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/21/internacional/1526898417_522539.html. Acesso em 27/08/2018.

[27] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/05/internacional/1533422659_307629.html. Acesso em 27/08/2018.

[28] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/12/internacional/1534088049_484702.html. Acesso em 27/08/2018.

[29] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/02/pobreza-atinge-87-da-populacao-da-venezuela-em-2017-diz-estudo.shtml. Acesso em 27/08/2018.

[30] SUTHERLAND, Manuel. La ruina de Venezuela no se debe al «socialismo» ni a la «revolución». Nueva Sociedad, N. 274, marzo-abril de 2018, pp. 142-151.

[31] Em janeiro de 2018, o risco país venezuelano circundou em torno dos 50%. A efeitos de comparação, o risco país de outros países emergentes como Argentina, Brasil, Rússia e África do Sul ficaram abaixo dos 4%. Ver: http://www.portalbrasil.net/2018/indices/risco_pais_comparativo_janeiro.htm. Acesso em 27/08/2018.

[32] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/25/internacional/1535150766_438375.html. Acesso em 27/08/2018.

[33] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/08/venezuela-diz-que-milhares-de-migrantes-querem-retornar-ao-pais.shtml. Acesso em 27/08/2018.

[34]  https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/08/exodo-venezuelano-se-aproxima-de-momento-de-crise-como-no-mediterraneo-diz-onu.shtml. Acesso em 27/08/2018.

[35] https://www.nytimes.com/es/2018/07/24/inflacion-venezuela-record/. Acesso em 27/08/2018.

[36] Segundo o ministro da Fazenda, José David Cabello, “[O aumento] Se dirige aos grandes contribuintes especiais, um universo de aproximadamente 140 mil empresas, pessoas jurídicas, que geram riqueza acima da média.” https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/09/venezuela-aumenta-preco-da-gasolina-na-fronteira-e-sobe-impostos.shtml  Acesso em 27/08/2018

[37] https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2018/08/nova-estrategia-de-maduro-para-tentar-evitar-inflacao-de-1000000-na-venezuela.html. Acesso em 27/08/2018.

[38] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45245704. Acesso em 27/08/2018.

[39] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/19/internacional/1534667372_467837.html. Acesso em 27/08/2018.

[40] https://oglobo.globo.com/economia/oposicao-convoca-greve-nacional-contra-medidas-economicas-de-maduro-22992564. Acesso em 03/09/2018.

[41] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2018/08/21/apos-medidas-economicas-de-maduro-venezuela-entra-em-greve-parcial.htm. Acesso em 03/09/2018.

[42] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/23/internacional/1535046940_404580.html. Acesso em 03/09/2018.