CODES/UFV*

A eleição presidencial de 2018 trouxe à tona debates candentes sobre questões de gênero e sexualidade, especialmente a partir da pressão dos vários movimentos sociais que têm pautado a necessidade de a política institucional explicitar quais são as propostas para grupos sociais tão diversos.

Neste sentido, buscamos entender como os documentos apresentados publicamente expõem os entendimentos dos futuros representantes sobre sujeitos de sexualidade estigmatizada que, há anos no Brasil, empreendem lutas públicas por reconhecimento, nos âmbitos sociais, políticos e jurídicos (Honneth, 2003).

A relação entre tais lutas e o sistema político formal encontra no representante e em seu projeto político a oportunidade tanto de visibilidade e, sobretudo, de institucionalização. Young (2006) ajuda a refletir sobre essa relação:

“O que dou a entender quando digo que me sinto representado no processo político? Há muitas respostas possíveis para essa pergunta, mas três delas me parecem se destacar como as mais importantes. Primeiramente, sinto-me representado quando alguém está cuidando de interesses que reconheço como meus e que compartilho com algumas outras pessoas. Em segundo lugar, é importante para mim que os princípios, valores e prioridades que penso deveriam nortear as decisões políticas sejam verbalizados nas discussões que as deliberam. Por fim, sinto-me representado quando pelo menos algumas dessas discussões e deliberações sobre políticas captam e expressam o tipo de experiência social que me diz respeito, em razão da minha posição num grupo social e da história das relações desse grupo social (Young, 2006, p.158)”.

A fim de entender como os planos de governo materializaram essas preocupações, realizamos uma análise exploratória nos documentos publicizados pelos quatro candidatos com maiores intenções de voto dentre os 13 concorrentes ao pleito de 2018, a partir da pesquisa Ibope do dia 24 de setembro: Jair Bolsonaro (PSL – 28%), Fernando Haddad (PT – 22%), Ciro Gomes (PDT – 11%) e Geraldo Alckmin (PSDB – 8%)[1].

As versões online dos planos foram analisadas, especialmente a partir das seguintes palavras-chave e/ou termos: LGBT, homofobia, LGBTfobia, lesbofobia, transfobia, gay, lésbica, bissexualidade, sexualidade. Optou-se por não procurar por palavras como “mulheres” ou “gênero”, a fim de focar nas pessoas LGBTs como sujeitos políticos.

A tabela abaixo mostra o número total de propostas por candidatos. As propostas foram codificadas em dois tipos: a) propostas empíricas – quando havia a sinalização  de uma ação prática, como criação de mecanismos, fortalecimento dos já existentes, proposição de políticas públicas, dentre outras e b) propostas genéricas – quando informa-se o enfrentamento ou a garantia de direitos sem a devida explicação de como aplicá-los.

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No programa do líder das intenções de voto, Jair Bolsonaro, da coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus acima de Todos”, não há nenhuma menção a pessoas LGBTs. Vale ressaltar que as mulheres, por exemplo, só aparecem no documento como vítimas de estupro, na página 31. Na página 41, ao tratar de educação, o candidato afirma que os conteúdos precisam passar por mudanças “sem doutrinação e sexualização precoce”.

O candidato do Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad, apresenta 11 propostas, sendo sete delas empíricas, em que há informação clara de ação. Entre elas, destacam-se a  “criminalização da homofobia”, o “enfrentamento à mortalidade de pessoas travestis e transexuais” e o Programa Transcidadania. O programa busca a inserção social de pessoas LGBTs, especialmente atrelado à autonomia financeira, prevendo bolsa de estudos para conclusão do ensino fundamental e médio. De cunho mais genérico, o programa de Haddad propõe garantias como “direito à vida, direito ao emprego, garantia a cidadania, superar a violência contra pessoas LGBTI+”.

Ciro Gomes, do PDT, tem o maior número de propostas, bem como a maior parte delas aplicáveis. São 13 propostas, com 11 ações empíricas voltadas para tal grupo social. Suas duas propostas mais genéricas apontam para a  “garantia da promoção da cidadania LGBTI, por um país para todas e todos, com respeito às diversidades humanas, sem exceção” e a “consideração das transversalidades da população LGBTI e suas vulnerabilidades, tais como: situação de refúgio, conviventes com HIV/AIDS, LGBTIs negros e negras, em situação de rua”. Dentre as propostas empíricas do representante da coligação “Brasil Soberano”, destacam-se a Criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT, a reestruturação e ampliação do Disk Direitos Humanos (Disk 100) e a tipificação dos “crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade”.

O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, traz em seu programa de governo nove propostas, com oito de caráter mais empírico. Entre as que se demonstram aplicáveis, estão a implementação da “Política Nacional de Saúde Integral para a população LGBTI, fomentando a manutenção de profissionais da saúde sensibilizados e capacitados para a atenção a esse público”, junto com o estabelecimento de um “pacto nacional” para reduzir a violência contra tais sujeitos, em particular “pessoas trans e travestis”, bem como a ampliação dos “canais de denúncia de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero”. Entre as propostas de cunho mais genérico, está  “assegurar à pessoa com deficiência o direito de expressar sua sexualidade e formar uma família”.

Entre os três candidatos, Alckmin é o único que apresenta uma proposta que desloca do Estado a responsabilidade de atendimento, ao prever o incentivo à “criação de redes não-governamentais de atendimento às vítimas de violência doméstica, violência de gênero, violência racial, violência contra homossexuais, contra idosos, abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes”.

Este levantamento exploratório demonstra uma tendência dos presidenciáveis a abordar temáticas relacionadas às pautas de minorias políticas, especialmente LGBTs. Tal fato ratifica, assim como posto anteriormente, que  movimentos sociais organizados têm a capacidade de disputar fortemente a institucionalização de pautas na esfera político-jurídica. A ver qual desses planos entrará em vigor pelos próximos quatro anos…

*CODES – Grupos de Estudos e Pesquisas em Comunicação, Democracia e Sociedade, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), é coordenado pela professora Dra. Rayza Sarmento. Participaram da coleta e sistematização dos dados as/os discentes: Amanda Rocha, Caio Silva, Daniel Cabral, Gabrielle Marques, Julia Bigão, Lara Viana, Leandro Ferreira, Mateus Rodrigues, Sérgio Félix, Viviane Villar. O texto é uma produção coletiva do grupo.

Crédito de imagem: Parada do Orgulho LGBT, Brasília-DF (25/06/2017) – Mídia Ninja. Disponível em: https://www.flickr.com/photos/midianinja/35481240021/in/album-72157683466176160/ Acesso em: 04 out. 2018

Referências:

YOUNG, Iris M. Representação política, identidade e  minorias. Lua Nova, São Paulo, 67: 139-190, 2006.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento. SP: Editora 34, 2003.

Notas:

[1]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/09/bolsonaro-estaciona-em-28-e-haddad-vai-a-22-diz-ibope.shtml. Acesso em 28.09.2018.

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