Pedro Rolo Benetti*

As respostas são a um só tempo simples e complexas. A história já foi relatada diversas vezes, sob as mais variadas perspectivas. Aconteceu há exatos 25 anos, no dia 29 de agosto de 1993. Depois de uma emboscada realizada por traficantes, por meio de uma falsa denúncia anônima, quatro policiais foram executados dentro de suas viaturas. A resposta não tardou e no dia seguinte foi formada a fila com 21 caixões na entrada de Vigário Geral. Não se tratava de 21 unidades de corpos favelados, não era um número. Eram 21 pessoas, privadas de seu direito mais básico, o de existir.

Fábio Lau (17), Joacir Medeiros (60), Guaracy Rodrigues (33), José dos Santos (47), Adalberto de Souza (40), Luis Feliciano (28), Paulo Ferreira (25), Paulo César Soares (35), Gilberto dos Santos (61), Luciano dos Santos (24), Luciléia dos Santos (27), Jane dos Santos (34), Lúcia dos Santos (34), Lucilene dos Santos (15), Lucinete dos Santos (27), Rúbia dos Santos (18), Hélio dos Santos (38), Cléber Alves (24), Amarindo Baense (31), Edimilson da Costa (23) e Clodoaldo da Silva (23).

Estes nomes carregavam histórias, experiências, sonhos e projeções de futuro. Vinte e cinco anos depois, apenas 7 dos 52 acusados foram condenados dentre e dentre aqueles a maioria foi absolvida em instâncias superiores ou teve liberdade garantida por mecanismos de progressão de pena. Vinte e cinco anos depois, vivemos sob intervenção militar, em uma cidade deflagrada, que acumula 736 mortes decorrentes da ação de agentes do estado apenas nos últimos 8 meses, somente na contabilidade oficial.

Judith Butler afirma que uma vida é matável apenas na medida em que ela não é passível de luto, o que só ocorre quando é percebida pela sociedade como uma vida precária. Desde a primeira respiração, a vida humana carece de cuidados e de proteção para resistir. O leite garantido pela mãe, a proteção contra o clima e as vacinas contra doenças são apenas os primeiros estágios desse círculo de cuidado que garante uma vida ao longo do tempo. A experiência humana transforma ao longo do tempo o que é necessário para a preservação da vida, muda os sentidos do cuidado. Para que uma vida seja percebida e protegida como vida é preciso mais do que a respiração e alimentação. É preciso que ela seja digna de viver, que construa identidade, que produza cultura, visões de mundo, capacidade de pensar e agir socialmente.

No presente momento nossa política se organiza em torno da disputa sobre a precariedade da vida. De um lado, o projeto que busca se cristalizar a partir do golpe de 2016 tem no seu horizonte um capitalismo de hiper-exploração. Tal projeto consiste na precarização extrema das condições mais básicas de vida para o conjunto da população. Sem saúde e educação públicas, sem possibilidade de acessar e produzir cultura, sem investimento em ciência, sem direitos trabalhistas os indivíduos se veem impelidos a vender sua força de trabalho por valores mínimos, suficientes apenas para sustentar as funções mais básicas de vida. Muitos nem isso conseguem. Esse projeto tem na violência aberta um de seus alicerces fundamentais, um mecanismo de ajustamento à ordem. A profusão de casos concretos de mortes violentas no entorno imediato de alguém consolida a ideia de que a vida pode se perder a qualquer momento. A violência acentua a precariedade das vidas já desprovidas dos cuidados mais básicos. Ao fazê-lo, contribui para tornar estas vidas não-passíveis de luto, portanto matáveis da perspectiva dos grupos sociais dominantes. Assim está formado um ciclo do qual parece ser impossível escapar: a violência, associada a outros fatores, torna a vida precária, o que a situa na sociedade como vida matável, aumentando ainda mais a violência. No caso brasileiro, a violência é empregada e atualizada sobre bases raciais, o que torna ainda mais difícil o reconhecimento da vida não-branca como digna de viver.

Mas, por outro lado, é da natureza da vida resistir onde parece improvável. E resistir para além da precariedade, buscando ser vida no sentido mais integral que existe. É por essa razão que mesmo nos espaços marcados pela violência mais extrema existe cultura, existe associação entre indivíduos para diferentes finalidades, existem projetos coletivos que organizam sonhos e esperanças, existe vida para além do ar e da comida. A tarefa política que se impõe nesse momento, como caminho de ruptura com o ciclo acima referido, é justamente a de conectar as discussões estruturais sobre a distribuição de recursos em nossa sociedade com estas manifestações de vida que insistem em se repetir. Pensar a vida na sua integralidade e nas suas potencialidades significa necessariamente compreender que os debates sobre direitos e serviços públicos passam, em primeiro lugar, pelo tema da violência empregada por agentes estatais e para-estatais contra seus cidadãos. Da mesma maneira, os movimentos que resistem diariamente e por diferentes caminhos às formas arbitrárias de exercício da autoridade política encontrarão mais ferramentas na ocupação dos espaços propriamente políticos.

As eleições se aproximam e o tema da intervenção militar segue distante das principais pautas de campanha. Da mesma maneira, o enfrentamento do racismo estrutural que nos constitui parece ausente do centro do debate público. Se há alguma saída para o ciclo vicioso de violência e precariedade que organiza nossa sociedade ela deve ser encontrada na atividade política. Sempre que se ouvir que a polícia deve matar 10, 15 ou 20 em uma operação é preciso lembrar os nomes dos 21 de Vigário Geral. É preciso lembrar de suas histórias, é preciso expressar inequivocamente a barbárie de suas execuções. Mas além disso é preciso oferecer saídas, construir nossas próprias alternativas a um mundo que já não pode seguir existindo dessa forma. É essa a questão decisiva no próximo dia 7 de outubro. Para que o passado passe e o futuro seja outro.

*Pedro Rolo Benetti é professor de Ciência Política da UFRJ e da Unilasalle, doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ e colaborador da Escuta.

Fotografia de Márcia Foletto, disponível em https://extra.globo.com/casos-de-policia/chacina-de-vigario-geral-dos-quatro-policiais-condenados-pela-morte-de-21-pessoas-apenas-um-permanece-preso-9688406.html

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