No mês de junho deste ano, diversos analistas se debruçaram sobre os impactos das manifestações de Junho de 2013 na vida nacional. Muito se falou, por exemplo, sobre a resistência da política tradicional em assimilar e responder aos anseios democráticos das manifestações, ou mesmo sobre a dificuldade de compreender seus significados diante da pluralidade de perspectivas que as atravessaram. Mas pouco se discutiu sobre a repressão política às maiores manifestações de rua da história do Brasil.

Há menos de duas semanas, o juiz Flavio Itabaiana da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou 23 ativistas que participaram das manifestações em junho de 2013, e depois em 2014 contra os desvios praticados em nome da realização da copa do mundo no Brasil, por associação criminosa armada e corrupção de menores. De acordo com a sentença, os ativistas teriam se organizado para a prática de atos violentos e vandalismo durante os protestos. A participação de menores no pretenso grupo faz com que os acusados maiores de idade sejam responsabilizados pelo segundo crime mencionado.

Para além do repúdio e indignação que deve provocar em todos comprometidos com uma política minimamente democrática, este processo – assim como o que leva Rafael Braga Vieira à prisão por portar uma garrafa de pinho sol – merece ser analisado e discutido amplamente. Isto porque nele evidencia-se uma tentativa de atualização dos métodos de repressão política para responder à novidade representada pelos protestos.

Um dos fatos marcantes e largamente reconhecidos pelos que discutem os protestos de Junho é a ausência de uma estrutura típica de liderança política. Sindicatos, partidos, movimentos sociais, líderes religiosos, empresários, mídia corporativa, nenhum destes atores tradicionais na política brasileira tiveram qualquer papel na mobilização inicial das Jornadas de Junho, apesar de terem um papel decisivo no seu encerramento.

O primeiro e talvez maior dos absurdos do processo dos 23 é justamente como se chega a este número: através de uma deliberada construção ficcional de lideranças. Mas este elemento, em si, não é incomum em processos de perseguição política. O que distingue este processo dos demais é uma pitoresca operação policial que buscou incidir sobre as novas tecnologias de comunicação, na expectativa encontrar os supostos responsáveis pela violência nos protestos.

O começo formal do processo se dá em julho de 2013, com uma investigação da delegacia de repressão de crimes de informática (DRCI), então comandada por Alessandro Thiers – delegado depois afastado em 2016 desta função por não proceder à investigação de um estupro de vulnerável registrado em vídeo[1] – sobre a suposta organização dos atos violentos nas manifestações pelas redes sociais. Com autorização do juiz Itabaiana, a Polícia Civil consegue mandados genéricos, em decisões sucessivas, para quebrar o sigilo de perfis no Facebook, identificar seus titulares criminalmente, realizar detenções para identificação de manifestantes que supostamente realizaram atos de violência em manifestações e apreender materiais que com eles se encontrassem.

Depois de meses sem produzir o resultado esperado pelo governo e pela mídia corporativa, a operação da DRCI se desgasta. Diante da continuidade dos protestos, cada vez mais próximos da esperada “copa das copas”, nem os amplos poderes concedidos pelo juiz Itabaiana puderam fazer com que tal investigação “no atacado”, em si mesma de legalidade questionável, tivesse sucesso. O fracasso desta operação de repressão eletrônica, que chegou a investigar o anarquista russo Mikhail Bakunin, morto no século XIX, leva a polícia a rever suas táticas e optar pela combinação clássica de delação, infiltração e propaganda.

Em circunstâncias pouco conhecidas, Felipe Braz de Oliveira, que participara de reuniões da Frente Independente Popular no Rio de Janeiro – um dos muitos coletivos formados depois de junho para discutir politicamente a situação dos protestos e organizar ativistas – decidiu “colaborar” com a DRCI. Felipe havia sido expulso do movimento por denúncias de práticas machistas, e a partir de seu depoimento surgem os nomes e os vínculos entre os ativistas por ele apontados, a sua suposta organização e divisão de funções. O status legal deste depoimento é no mínimo curioso, já que pelo seu teor o próprio Felipe participou da suposta organização que delatava. Em tese, deveriam incidir, as regras da lei 12850 de 2013 (lei das organizações criminosas) sobre a colaboração premiada, mas a testemunha foi retirada da acusação e mantida fora dela pelo juiz Itabaiana, pois teria se arrependido no momento certo.

Este testemunho, repetido na fase policial e judicial, é quase tudo que a acusação e o magistrado tiveram como material probatório para a condenação, além dos insuspeitos depoimentos de policiais envolvidos na investigação, em especial da delegada Renata Araújo do Santos, e laudos de apreensão de livros, panfletos, camisetas e outros materiais de militância política. Outro depoimento de uma agente do Estado que serve de base à condenação é o do policial militar infiltrado Mauricio Alves da Silva. Neste último caso, tratava-se de um “agente de inteligência”, a serviço da Força Nacional de Segurança para coletar informações sobre os protestos contra a copa do mundo. Apesar de infiltrado sem autorização judicial, contrariando a mesma lei 12850 de 2013 – questão levada ao Superior Tribunal de Justiça, que acabou por confirmar a validade de seu depoimento –, o policial militar afirma apenas “ter ouvido que outros diziam” saber que alguns dos acusados eram responsáveis por atos violentos.

De resto, para citar a decisão, “as imagens de TV dizem mais que mil palavras”. Esta frase, repetida 14 vezes na sentença, diz muito sobre o processo. A fragilidade das provas reunidas pela polícia e pela acusação – que não eram aptas a provar nem a associação dos ativistas em uma organização criminosa, nem qualquer participação em atos concretos de violência para além do “ouvir dizer” –teve de ser compensada por um segundo elemento, este também já conhecido dos movimentos populares: a fabricação midiática de inimigos públicos e, no caso, de lideranças dos protestos. Por uma não tão estranha coincidência, na mesma época em que a investigação sofre a inflexão mencionada é publicada a reportagem de capa da revista Veja (fevereiro de 2014) na qual ativista conhecida como Sininho é denominada de “líder dos black blocks”. O trabalho narrativo estava se completando: os black blocks agora eram um grupo e respondiam aos comandos de Sininho, o que o depoimento de Felipe Braz de Oliveira, não por acaso, confirmou.

O ato seguinte da farsa política talvez seja mais conhecido do público. Na véspera da final da Copa do Mundo de 2014, o juiz Itabaiana decreta a prisão dos 23 ativistas, que passam agora a ser publicamente responsabilizados pela mobilização popular que ocorrera nos meses anteriores e no período da competição. Rapidamente, os meios de comunicação, em especial os grupos Globo e Bandeirantes, reverberam a notícia. Para os militantes, alguns dos quais sequer se conheciam, a surpresa era dupla: não apenas ser considerados membros de uma organização com desconhecidos, mas serem acusados e ter a prisão preventiva decretada sem qualquer prova de sua participação em ações concretas, a não ser o exercício de seu direito fundamental à participação em manifestações públicas de maneira organizada.

Os mandados de prisão emitidos foram revogados semanas depois. Em contrapartida, foram impostas pelo Poder Judiciário medidas cautelares que restringiam o direito de ir e vir dos ativistas e até mesmo o direito de participar de manifestações públicas. Esta última medida leva a decretação de outras prisões e, por causa dela, o ativista Igor Mendes permaneceu preso durante toda a instrução do processo, cerca de sete meses. Igor só deixou a prisão quando a restrição do direito de participar em manifestações foi considerada inconstitucional pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mantidas as demais medidas cautelares, que restringiam consideravelmente a liberdade dos acusados, a espera pela sentença ainda duraria cerca de três anos. Este é outro dos absurdos deste processo: não se sabe ao certo porque o juiz Itabaiana retardou tanto a decisão, violando o direito dos acusados a um processo célere, a duração razoável do processo garantida pela Constituição. Ainda que se diga que a regra do sistema de justiça penal brasileiro é justamente a lentidão dos processos, este fato não deve deixar de nos indignar em qualquer hipótese. Uma vez que a instrução processual se encerrara em 2015, a única razão plausível para a espera, a pendência do recurso contra o depoimento do policial infiltrado no STJ, deixou de fazer sentido no ano passado, quando ocorreu o julgamento.

É no mínimo curioso, portanto, que a sentença tenha sido proferida quase um ano depois e logo após o término da Copa do Mundo de 2018. A julgar pela defesa dos direitos e da dignidade do ex-governador Sérgio Cabral e de sua família, que teriam sido violados pelos manifestantes em 2013 e 2014, não é exagero pensar que, para Flávio Itabaiana, este seria o momento de lembrar os feitos do governador, entre os quais garantir a realização “tranquila” da Copa e da Olimpíada pela repressão de vândalos e baderneiros. Além, é claro, de impedir que a suposta organização voltasse a atuar no período. Não esqueçamos que o preço desta tranquilidade foi a escalada da militarização e da violência nas favelas, hoje evidentes para quem observa o incremento do poder das milícias e o desmoronamento do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Mas a mensagem principal de Flavio Itabaiana em sua decisão, copiada e colada em diversos trechos do documento para que não restasse dúvida de sua convicção política (e sua falta de zelo pela individualização das imputações aos acusados), parece ser o dever de respeito aos poderes constituídos. Os ativistas condenados mereceram uma punição exemplar por seu “desrespeito” aos poderes Executivo e Legislativo, indicativo da “personalidade distorcida” dos réus segundo Itabaiana, que deslizou de sua função de julgador para a de psicólogo moralista.

No seu exercício de psicologia, o juiz omite o direito ao protesto cidadão e o suposto dever de respeito ao poder acima dos deveres republicanos desses poderes perante a população, incluídos os dos poderes constituídos que não são do Estado, como a mídia corporativa. É preciso respeitá-los, sugere a sentença, ainda que esses poderes sejam comprovadamente responsáveis pelo que os protestos denunciavam: pela morte e desaparecimento de Amarildo, pela corrupção nos contratos de transporte público, pelas remoções da população pobre e favelada para a realização dos megaeventos, pelo genocídio desta mesma população com o aprofundamento da militarização da segurança pública, pela destruição dos serviços públicos básicos e pela bancarrota do Rio de Janeiro. Por alguns destes fatos, respondem hoje criminalmente os ex-detentores do poder constituído, sobretudo Sérgio Cabral. Não seria então respeito aos poderosos que faltou aos acusados? Neste caso, a falta de respeito é fruto de uma personalidade civicamente íntegra.

Apesar da importância da mobilização pelas redes sociais, o ensaio de atualização repressiva de Junho não foi repetido nas manifestações de 2015, a favor do impeachment de Dilma. O sigilo das comunicações dos administradores de páginas como a do “VempraRua” e do Movimento Brasil Livre (MBL) não foi quebrado e sua prisão preventiva não foi decretada, apesar de estarem mobilizando a população para a destituição de uma presidente eleita. As lideranças não foram “identificadas” e expostas à execração pública, ao contrário. Não seria justamente porque, nestes protestos, a relação com os poderes constituídos – e com os poderosos – era inteiramente diversa? Com o embarque da elite política e econômica brasileira no afastamento da presidente, aparentemente não havia ameaça: tudo seria feito dentro da ordem estabelecida.

Se ampliarmos a análise para outros episódios repressivos envolvendo Junho de 2013, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, teremos mais confirmações de que é equivocada a comparação feita por parte das esquerdas entre as duas ondas protestos: não há continuidade entre 2013 e 2015, inclusive porque o conjunto da obra de repressão política a 2013 – que vai muito além do processo dos 23 ativistas e precisa ser estudado, discutido e denunciado em detalhe[2] – foi eficaz em desarticular o que havia de mais inovador e, por isso mesmo, mais ameaçador para o status quo, nos protestos de Junho.

E aqui talvez esteja o ponto mais sensível para as esquerdas, em especial para o Partido dos Trabalhadores: reconhecer que colaborou com a repressão, seja pela conivência e participação na aprovação de uma nova legislação repressiva, seja por ter privilegiado a aliança com o PMDB e seu projeto de cidade-empreedimento, ou ainda por ter silenciado sobre as violações de direitos humanos durante todo o período que vai da instalação das UPPs em 2010 até o golpe de 2016. Quando não afirmou, em coro com a grande mídia, que os black blocks, mais uma vez considerados como grupo, eram infiltrados para provocar o confronto e afastar os manifestantes pacíficos.

O que Junho de 2013 colocou em questão foi justamente o modo de operação dos poderes constituídos, sejam estes poderes do Estado, do empresariado, da grande mídia, dos partidos políticos. A hipocrisia do formalismo democrático brasileiro foi exposta não apenas pelo questionamento o conteúdo das ações venais e autoritárias dos poderosos, mas também a forma hierárquica, verticalizada, de mando entre líderes e liderados, que caracteriza o governo efetivo do Brasil. Nada mais distante disso do que as reivindicações de intervenção militar ou de qualquer outra saída fascista para a crise política brasileira, que predominaram a partir de 2015.

A atuação sem freios do sistema de justiça na caça aos corruptos, com todos os excessos e desvios que conhecemos, representa a saída “pelo alto” para atender parcialmente algumas das reivindicações de Junho. É verdade que a demanda por reconhecer poderes investigatórios ao Ministério Público esteve presente nas ruas em 2013. E a direita brasileira soube aproveitar isso para mover as peças do xadrez político do andar de cima a seu favor. Para os movimentos sociais e outras forças política populares, contudo, aprofundou-se a contradição com as forças mais demofóbicas e elitistas do Estado.

O processo dos 23 ativistas ainda não se encerrou. Há expectativa de que o Poder Judiciário, levando em conta as fragilidades técnicas da acusação e da sentença, reverta a decisão de primeira instância. É preciso denunciar a perseguição política e pressionar para que esta injustiça não seja perpetuada. Mas também é preciso entender como este processo pode se dar e como os mecanismos de repressão atuaram quando um movimento legítimo de indignação popular, horizontal e massivo, colocou a nu a podridão dos poderes a que o juiz Itabaiana se esmerou em representar e proteger.

*Alexandre Mendes é professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), doutor em Direito pela PUC-RIO e colaborador da Escuta.

Imagem disponível em http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/08/por-que-o-mpsp-nao-quer-que-o-mpf-apure-os-casos-de-abuso-de-violencia-da-policia-em-manifestacoes/

Notas

*** As informações e pessoas citadas neste texto são baseadas nos dados de acesso público do sistema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, além do próprio testemunho do autor que também participou das manifestações no Rio de Janeiro, à época como membro da diretoria da associação docente da UFRRJ. Para acessar a sentença da 27ª Vara Criminal e demais decisões aqui mencionadas, os leitores podem acessar a consulta processual pelo número 0229018-26.2013.8.19.0001 no site do TJ-RJ (www.tjrj.jus.br).

[1] Confiram a notícia de sua dispensa da titularidade da DRCI em: https://extra.globo.com/casos-de-policia/delegado-afastado-de-caso-de-estupro-dispensado-do-cargo-19461382.html

[2] Para exemplificar isto que estamos chamando de conjunto da obra, seria preciso avaliar os gastos com material bélico na repressão dos protestos de rua, as milhares de detenções arbitrárias durante os protestos, as novas táticas de contenção usadas pelos batalhões de choque, entre outros elementos.

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