André Rodrigues e Andrés del Río*

É preciso dizer, antes de mais nada, que a perspectiva crítica que se adota nessa reflexão breve não procede sob qualquer horizonte no qual haja possibilidades de êxito nessa iniciativa do governo federal de intervenção federal militar no estado do Rio de Janeiro. O dispositivo da intervenção, ainda que previsto na Carta Magna, possui uma natureza antidemocrática e, portanto, será considerado problemático pelos autores independentemente de seus resultados práticos. O que diremos aqui sobre os equívocos da intervenção não dialoga, assim, com a correção de rumos no sentido da aplicação de formas acertadas de atuação dos interventores. Defendemos que a única forma de corrigir os rumos dessa ação antidemocrática do governo federal seria acabar com ela. Em larga medida, esse argumento possui implicações para a maneira pela qual avaliamos o governo atual, tendo em vista seu caráter ilegítimo e de exceção. O repúdio ao governo atual e à intervenção que ele orquestrou na segurança pública do Rio de Janeiro não consiste em postura contraditória ou baseada em polêmica vã. É a única perspectiva possível a quem pretende propor uma reflexão pública que tenha qualquer compromisso com a democracia como forma de governo e valor político. A constitucionalidade do dispositivo da intervenção também não contradiz esse posicionamento. Como argumenta Jacques Rancière[1], os dispositivos constitucionais de exceção são estratégicos para que regimes de ódio à democracia emulem a legalidade como forma de operarem sob o verniz de uma democracia formal. No caso brasileiro, existe o esforço da construção da imagem da legalidade simultaneamente com a construção gradual e constante da arquitetura jurídica autoritária. Uma democracia estética.

Feitos esses reparos de base, o que se tem observado é que a intervenção produz gasto público exacerbado, com uma previsão orçamentária até 2019 que equivale à de um pequeno ministério, e exibe resultados pífios. Pior que isso, gerou uma escalada da violência no estado do Rio de Janeiro. As evidências sobre o desempenho dessa máquina da barbárie estão todas sistematizadas na excelente publicação do Observatório da Intervenção, uma iniciativa capitaneada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, que reúne diversas organizações da sociedade civil, comitês locais de moradores de favelas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro[2].

Queremos enfocar aqui os efeitos da intervenção para a operação dos mercados criminosos mais diretamente implicados no comportamento das incidências da violência letal. Consideramos essa a dimensão mais grave para os efeitos de corrosão democrática que estão nas cadeias de exceção institucional da intervenção. O referido relatório do Observatório da Intervenção mostra que só nos meses de fevereiro e março de 2018 houve 940 homicídios, as polícias mataram 209 dessas pessoas, e 19 policiais foram mortos no período no estado do Rio de Janeiro. Nos dois meses pré intervenção, houve 1299 tiroteios no estado, nos dois meses pós intervenção esse número subiu para 1502. Estão contabilizadas entre esses quase 3000 confrontos 12 chacinas com 52 mortos. É possível que os porta-vozes da intervenção argumentem que esse é um efeito do acirramento do enfrentamento ao crime, evocando o operador retórico do mal necessário característico dos regimes de exceção. Ao que nos parece, esse aumento da violência representa exatamente o contrário: a colaboração entre o Estado e as organizações criminosas. A aplicação da lógica do confronto, como há muito argumentam aqueles que estudam e militam no campo da segurança pública, é um mecanismo que alimenta os mercados de criminalidade violenta. As operações policiais e militares em áreas de favelas de nada serviram para o desmonte dos grupos armados que controlam esses territórios. Em vez disso, elas produzem rearticulações nesses mercados violentos, criando oportunidades para a expansão de alguns grupos criminosos e dinâmicas de colaboração entre eles e parcelas criminosas das próprias corporações policiais e militares. As milícias são grupos criminosos que atuam como máfias e são produtos dessa legitimação estatal ao uso exacerbado e ilegal da força por parte das polícias e dos militares. Na prática a coisa funciona da seguinte forma: a operação dos mercados ilegais explorados por esses grupos se baseiam no controle territorial e no poder de matar; as operações policiais e militares promovem a retração ou baixas nos grupos que controlam determinados territórios; isso gera a oportunidade para que outros grupos assumam o controle desses mercados e territórios; o uso ilegal da força por parte das forças policiais e militares os credencia a serem operadores desses mercados, seja pela sociedade com os grupos em expansão, seja pela própria penetração dos grupos milicianos e seus interesses na estrutura policial. A maneira mais convencional de atuação desse processo de gestão da violência letal e dos mercados ilegais tem sido a mobilização da força para o “combate ao tráfico”, apontado como a própria encarnação do mal associado à criminalidade, como cortina de fumaça para a expansão de milícias e grupos de extermínio.

A intervenção federal militar tem alimentado a operação desses mercados homicidas. Porque, em primeiro lugar, exacerbou a realização de confrontos armados que operam como difusores do uso ilegal da força. E também porque, em segundo lugar, ampliou o escopo da autorização estatal para violar direitos e matar de forma ilegal. Membros de Estado-Maior das forças armadas, logo no início da intervenção, passaram a se posicionar publicamente acenando com o uso da força em termos de exceção dando o tom de sua atuação. Disseram, por exemplo, que estavam receosos que houvesse uma segunda Comissão da Verdade por conta da intervenção. Twittaram que estavam prontos para romper com seus limites institucionais para o enquadramento do judiciário de acordo com os interesses conservadores. O ministro da defesa, Raul Jungmann, afirmou nos primeiros dias de atuação das tropas militares no Rio de Janeiro que era favorável à expedição de mandados coletivos de apreensão, busca e até de prisão no bojo das operações militares em favelas. O que pode parecer fruto apenas do cinismo ou da incompetência dos que estão à frente da intervenção é, na verdade, operador retórico e político da autorização para violação do direito e para que o Estado mate à margem da lei. Expediente imprescindível para a ativação dos mercados homicidas em franco aquecimento no estado do Rio de Janeiro.

Além do incremento agregado das incidências violentas como efeito da exceção blindada juridicamente, observamos alguns eventos muito importantes para que tornemos visíveis seus efeitos perversos. É preciso que esses casos não sejam vistos como plenamente contingentes e isolados, mas que sejam considerados em articulação com os desarranjos democráticos produzidos pela intervenção e pela autorização da barbárie por parte de seus dirigentes. No primeiro mês da intervenção, a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados na região central da capital. As câmeras de monitoramento da Secretaria de Segurança localizadas no local da execução foram desligadas na véspera da ocorrência. Dias depois do crime, o assessor de um parlamentar investigado pela execução e que provavelmente seria chamado a depor como testemunha do caso também foi assassinado. O crime está há mais de 50 dias sem elucidação. Num período próximo às execuções de Anderson e Marielle, cinco jovens foram executados em uma chacina em Maricá. Suspeita-se da atuação de uma milícia e de policiais nesse crime. Na primeira operação militar da intervenção, moradores de Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia foram abordados de modo aleatório e fotografados com suas identificações para que fossem todos investigados nos registros policiais para verificação de antecedentes criminais. Recentemente, uma operação da Polícia Civil prendeu 159 pessoas em uma festa sob a acusação de integrarem um grupo de milicianos. O líder do grupo não estava incluído entre os presos. Três semanas de cárcere depois, 135 dessas pessoas presas de modo arbitrário foram libertadas depois de pressão da Defensoria Pública e da sociedade civil. O chefe da Polícia Civil, entretanto, veio a público não para se retratar, mas para reafirmar sua linha de atuação e afirmar que os libertos seguiriam sendo investigados. Essa talvez tenha sido a operação de “combate à milícia” menos eficiente da história do precário policiamento investigativo fluminense. Mais uma cortina de fumaça, mais uma colaboração do Estado para o sucesso do negócio operado pelos grupos milicianos. Em qualquer contexto de normalidade institucional, teriam caído o chefe de polícia e o secretário de segurança imediatamente. Tudo, entretanto, seguiu como está. Essa operação reforça a retórica de que o Estado pode prender sem pretextos e calcado em frágil legalidade que não opera pela observação estrita do direito, mas pelo juízo autocrático dos magistrados.

A página mais recente da associação entre o arbítrio estatal como operador da intervenção e as possibilidades de expansão de mercados homicidas no Rio de Janeiro, foi a notícia de que metade das Unidades de Polícia Pacificadora serão desativadas[3]. A despeito do fato de muitas áreas ocupadas pelas UPPs já se encontrarem como territórios de atuação do grupos criminosos, a interrupção dessas unidades reforça a lógica do policiamento baseado em confrontos e operações especiais como operador da liberação de mercados para a exploração dos grupos homicidas. A incorporação dos policiais dessas unidades pelos batalhões de policiamento ordinário significa a expressão direta de que o Estado devolve definitivamente aos grupos criminosos as áreas que ocupou em comodato na última década.

As primeiras UPPs a serem dissolvidas e integradas aos batalhões de policiamento ordinário são justamente aquelas de áreas de maior potencial para atuação das milícias. Batan, que já era uma área de milícia, Vila Kennedy e Mangueirinha, regiões estratégicas na configuração dos mercados explorados pelas milícias, Zona Oeste e Baixada, respectivamente. Já a Rocinha, um fracasso desde sua criação, exatamente porque sempre funcionou como um batalhão convencional integrado à cadeia do tráfico e da corrupção policial, já foi anunciada como uma unidade a ser mantida. O comando da intervenção, como era de se esperar, pretende reforçar o poder dos comandantes de batalhões, peças-chave nas dinâmicas mafiosas do crime associado à atuação policial. Assim foi no regime militar, com aval político aos grupos de extermínio e chefetes locais que lotearam o poder de fazer morrer.

A escolha da intervenção é um passo a mais no aprofundamento dos problemas históricos da segurança pública desde a perspectiva do combate as drogas. Mas num período de desintegração democrática, onde o esforço é de manter a estética e não o conteúdo dela, os problemas não só se aprofundam senão se consolidam no horizonte. Desde a construção da arquitetura jurídica autoritária, ampliando a jurisdição militar em contraposição à civil, legislação que pouca visibilidade tem na mídia, que é conivente e parte do processo. A multiplicação da violência e sua simultânea sensação de faroeste nacional abre a porta para o xerife chegar e limpar a casa. Uma estratégia perigosa e em geral baseada nos privilégios e a exceção.  Como vimos, a intervenção foi tão exitosa quanto foi no México: a militarização da politica, multiplicação das mortes e desaparecidos, justiça ineficiente e corrupção sistêmica na politica.

A modo de exemplo: no México existem hoje 16.594 menores de 29 anos que foram reportados como desaparecidos ou extraviados segundo o Registro Nacional de Dados de Pessoas Extraviadas o Desaparecidas (RNPED). Ou seja, uma de cada duas pessoas não localizadas em México são jovens. Atualmente, não se sabe onde estão 34.268 pessoas, segundo dados oficiais de janeiro deste ano. Salienta-se, os homicídios alcançaram em 2017 a trágica cifra de 25.339 em 12 meses, um ritmo de 70 pessoas assassinadas a cada dia[4].Só para ter uma noção ou perspectiva da problemática: México, que há onze anos está no combate contra as drogas, tem passado a ser um país mais violento que países em guerra como Afeganistão o Iêmen[5].Um logro do combate às drogas. Pareceria que o Brasil está na direção certa para certificar mais um fracasso na área da segurança pública.

Neste processo de destruição, a legislação que habilita a impunidade e excessos, provoca aumento das mortes. A dissolução das UPPs são mais um passo na precarização e consolidação da necessidade dos xerifes (legais ou ilegais). O Brasil vai criando uma rua sem saída, custosa, e com um horizonte numa democracia estética, de mãos atadas, e despedaçada de sentidos.

Notas:

[1] RANCIÈRE, Jacques. Ódio à democracia. São Paulo, Boitempo, 2009.

[2] O relatório completo pode ser acessado em https://www.ucamcesec.com.br/wp-content/uploads/2018/04/Relat%C3%B3rio-01-Observat%C3%B3rio-da-Interven%C3%A7%C3%A3o_final.pdf.

[3]https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/04/28/upps-nao-vao-acabar-veja-como-sera-a-estrategia-de-seguranca-nas-favelas-do-rio.htm.

[4]https://elpais.com/internacional/2018/04/25/mexico/1524670527_083891.html

[5]https://theconversation.com/a-decade-of-murder-and-grief-mexicos-drug-war-turns-ten-70036

* André Rodrigues e Andrés del Río são Doutores em Ciência Política pelo IESP/UERJ e professores do IEAR/UFF. Colaboram com a Revista Escuta.

**Crédito de Imagem: <http://rioonwatch.org.br/?p=11428&gt;. Acesso em: 09 maio 2018.

 

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