Maria Abreu*

Hoje, dia 28 de setembro, é o dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina.

No Brasil, a interrupção voluntária de gravidez, o aborto, é considerado, em geral, crime, previsto no artigo 124 do Código Penal. Há hipóteses previstas na legislação que autorizam tal prática –aquelas do artigo 128 do mesmo Código- que abrangem os casos em que levar a gravidez adiante importa em risco de vida para a mãe e aqueles em que a gravidez é decorrente de estupro. Como estas são apenas exceções legais previstas em relação a uma conduta tipificada como crime, mulheres que sofrem estupro muitas vezes têm de passar por verdadeiros calvários de exposição de seu próprio corpo e enfrentamento da dúvida a respeito do estupro recorrente no nosso sistema criminal, que, nos crimes contra a sexualidade, tendem a co-culpabilizar a mulher – a vítima deles – pela sua ocorrência[i].

No mesmo Brasil em que o aborto é considerado crime, de acordo com pesquisas feitas com técnicas de urna, para respeitar o anonimato das respondentes, uma em cada cinco mulheres, até os 40 anos, já abortaram[ii]. O elevado número de abortos contrasta com a criminalização da prática.

Além das exceções legais, houve, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, movida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para que a legalidade da interrupção voluntária de gravidez fosse estendida para o caso de feto anencéfalo[iii]. No julgamento, após várias audiências públicas e uma discussão inconclusiva a respeito do momento do início – e, principalmente, do fim – da vida humana, a ação foi julgada procedente e foi concedido às mães o direito de interromper a gravidez de um feto que, ao não ter cérebro, poderia ser considerado morto, uma vez que a morte cerebral, constatada por médico, é considerada, do ponto de vista jurídico, morte. A morte cerebral, ainda com o funcionamento de outros órgãos do corpo, por exemplo, permite que eles sejam doados para que outras vidas possam ser levadas adiante.

Um dos argumentos jurídicos levantados na ADPF 54 chamou a atenção: foi o de que, no caso de gravidez de fetos anencéfalos, a mãe estaria autorizada a interromper a gravidez voluntariamente porque não seria possível exigir dela que levasse adiante a gravidez de um feto que já se encontra morto. Exigir isso seria intensificar uma tristeza e um sofrimento absolutamente desnecessários e irrazoáveis. Neste tipo de caso estaria presente, portanto, a inexigibilidade de conduta diversa.

A inexigibilidade de conduta diversa é uma excludente de culpabilidade que, no direito penal, faz com que o agente, mesmo tendo praticado a conduta considerada crime, não possa ser considerado culpado, pois, na situação do crime, não poderia ser exigido dele uma conduta diferente. Tal excludente é aplicada por juízes, pois constitui elemento de verificação da culpa, e não da autoria ou da ocorrência do fato considerado criminoso. Portanto, o julgamento do STF considerando que os casos de anencefalia do feto levam ao afastamento da culpa da mulher que interrompe a gravidez deve ser aplicado somente a esse tipo de caso. E, no julgamento, muito cuidado foi tomado para que esse entendimento permanecesse assim circunscrito.

No entanto, há uma pergunta a ser feita: a inexigibilidade de conduta diversa não poderia ser aplicada a qualquer caso de gravidez?

Se considerarmos a gravidez aquilo que ela realmente é, do ponto de vista fisiológico, será impossível negar que ela importa em alterações do corpo, mal-estares, lacerações e sofrimentos de toda ordem que somente são suportáveis para a mulher grávida porque ela deseja ter o filho. Impor a qualquer mulher que não queira levar adiante uma gravidez que ela permaneça grávida é obrigá-la a ter um sofrimento contra a sua vontade.

Argumento de tipo semelhante a esse foi desenvolvido por Judith Jarvis Thomsom em 1971, no seu artigo A defense to abortion [Uma defesa do aborto][iv]. Há no artigo o enfrentamento de vários dilemas morais sobre o que é ser responsável pela vida de outrem e até sobre a justiça de cada uma dessas responsabilidades. Também de uma forma semelhante, Joanne Boucher, em Thomas Hobbes and the problem of fetal personhood[v] [Thomas Hobbes e o problema da personalidade do feto] coloca vida da mulher grávida e vida do feto lado a lado subvertendo a dicotomia entre a escolha da mulher e a preservação da vida do feto.

Ambos artigos levantam defesas de que a mulher tenha o direito ao aborto em qualquer caso. O primeiro enfatiza a ideia de que ela não pode ser obrigada a levar a gravidez adiante. O segundo, o de que ela tem o direito inerente ao seu próprio corpo de decidir o que fazer com ele. Concordando com os argumentos das duas autoras – que são expostos, nos artigos citados, de maneira bem mais sofisticada do que a resumida aqui -, gostaria de acrescentar uma outra reflexão, também de matriz hobbesiana[vi].

Se uma criança de qualquer idade estiver correndo sério risco de vida em que pai ou mãe possam, de alguma forma, tentar salvar essa criança, é possível que cada um deles o faça. No entanto, não é possível obrigá-los ou condená-los por não terem salvo a criança. Vou usar um exemplo para deixar claro o sentido dessa afirmação. Imaginemos uma criança presa nas ferragens de um carro, gritando por socorro. Seu pai e sua mãe assistem, desesperados, à situação de intenso sofrimento e risco de morte de seu filho. Algum pai ou alguma mãe, de forma heroica – é possível que várias mães e vários o pais o fizessem -, utiliza um de seus braços para salvar a vida da criança. Nesta atitude, perde parte de seu braço. Sim, o amor dos pais e mães pelos filhos e filhas pode levar a abnegações heroicas, mas não é possível exigir que eles as tenham. Pais e mães têm responsabilidade sobre seus filhos, mas não têm a obrigação de colocar a vida destes como mais importante – no sentido fisiológico mais visceral – do que as suas próprias.

Por quê, então, exigimos que mulheres lacerem seus corpos, sofram e passem meses tendo alterações corporais decorrentes de algo que elas não querem para si? Em que momento a vida da mulher passa a valer menos que a do feto?

A resposta a essa pergunta, considerando que todos são iguais perante a lei não pode ser outra senão a de que em nenhum momento a vida da mulher vale menos que a do feto. Se elas têm igual valor, não é possível exigir da mãe sacrifícios que importem em autoflagelo para salvar a vida da criança. Muitas fazem esse sacrifício. Voluntariamente. Mas não é possível exigir que todas as mulheres que fiquem grávidas os façam.

Esta argumentação resolveria o problema judicial nos casos de aborto que fossem levados ao judiciário. No entanto, sabe-se que poucos casos chegam ao judiciário, o que contrasta com o elevado número de abortos praticados, de acordo com a pesquisa mencionada no início deste texto.

No entanto, ela não resolve o problema das mulheres. Estamos diante de um tipo criminal que, ao fim e ao cabo, não tem sua respectiva culpada, pela exclusão de culpabilidade exposta acima. Mas interromper a gravidez voluntariamente, ainda que não seja possível obrigar uma mulher a levar uma gravidez adiante – e, de fato, não é: ela tomará remédios, fará intervenções clandestinas e o que estiver a seu alcance para atingir seu objetivo – é crime. E isso faz com que muitas mulheres, apenas por levar a sério os seus desejos e planos de vida, corram riscos de saúde, de vida, e até mesmo morram.

Não se pode obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez que ela não deseja. Não é porque muitas desejam levar adiante que se pode exigir que todas a levem. É disso que se trata: o que andamos exigindo das mulheres? Que elas tenham vidas que elas não querem, ou elas estejam dispostas a morrer para levar a vida que desejaram?

Notas:

[i] Para uma tipologia dos possíveis casos em que uma mulher aborta, recomendo o documentário “O aborto dos outros”, dirigido por Carla Gallo e disponível em https://www.youtube.com/watch?v=de1H-q1nN98

[ii] Refiro-me a DINIZ, Debora; MEDEIROS. Marcelo. “Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna”. Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, supl. 1, p. 959-966, 2010. Tal pesquisa foi feita novamente, e os resultados foram semelhantes: DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. “Pesquisa Nacional de Aborto 2016”. Ciência & Saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 653-660.

[iii] Em artigo mais extenso, analiso os votos dos ministros e as questões envolvidas no julgamento da ADPF 54: ABREU, Maria A. “Aborto e maternidade no STF: análise dos julgamentos da ADI 3510 e da ADPF 54” in BIROLI, Flávia e MIGUEL, Luís Felipe. Aborto e Democracia. São Paulo, Alameda, 2016, pp. 155-188.

[iv] Artigo publicado na revista Philosophy and Public Affairs. No Brasil, foi publicada uma tradução na Revista Brasileira de Ciência Política nº 7, com tradução de Sieni Maria Campos, que é a versão que utilizo aqui: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522012000100008

[v] Em HIRSCHMAN, Nancy and WRIGHT, Joanne H.(ed.) Feminist Interpretations of Thomas Hobbes. Penn State University Press, 2012(pp. 219-240).

[vi] Exponho a mesma reflexão de outro modo em ABREU, Maria A. “Do dever ao poder de ser mãe: sobre aborto e maternidade” in BIROLI, Flávia e MIGUEL, Luís Felipe. Aborto e Democracia. São Paulo, Alameda, 2016, pp. 47-64.

* Maria Abreu é cientista política, professora do IPPUR/UFRJ e colaboradora da Escuta.

 Imagem disponível em https://www.google.com.br/search?q=o%20aborto%20dos%20outros&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwjog7SF1MfWAhVSl5AKHaowA7IQ_AUICygC&biw=1920&bih=949#imgrc=jyLb-wLwMdFm-M:. A partir de pesquisa de imagens do documentário “O aborto dos outros”. Acesso em: 27 set. 2017.

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