Mahatma Ramos*

Os desafios impostos aos atores sociais, em especial às forças do trabalho, em uma conjuntura de crise econômica, social e política são gigantescos. E à medida que o tempo histórico parece se acelerar, o enfrentamento das questões e conflitos torna-se urgente. Realizar um diagnóstico preciso, em um cenário crítico, é tarefa árdua e arriscada, porém obrigatória. É arriscada porque ancorados nesse diagnóstico esses atores realizarão suas escolhas estratégicas e mobilizarão os recursos – políticos e materiais – de que dispõem com objetivo de ampliar a eficácia de suas ações tático-operacionais. E torna-se difícil, pois as causalidades e determinantes estruturais se revelam enredados de tal forma que obscurecem qualquer saída aparente e se mostram, em muitos casos, irreversíveis. O que amplia o sentimento de paralisia e perplexidade dos atores frente a tal situação.

Por isso, o propósito dessa reflexão é contribuir para a construção de um diagnóstico a respeito do cenário nacional, a partir da problematização de questões e elementos constitutivos do conflito capital e trabalho, em especial, daqueles relativos às práticas das forças coletivas do trabalho. Assim como, refletir sobre o nível de fracionamento político-ideológico das forças sociais do trabalho e suas consequências para ação sindical.

As forças sociais do trabalho desempenharam historicamente um papel central e inconteste de resistência, contestação e ação crítica ao desenvolvimento do capitalismo no mundo. No Brasil, o movimento sindical de trabalhadores também foi importante ator no processo de constituição do nosso sistema de relações de trabalho. O qual é singular e resulta de um arranjo institucional e de trajetórias – históricas e ideológicas – específicas que conformaram ao longo da história as correlações de forças sociais nacionais.

Algumas características do princípio do sistema de relações de trabalho brasileiro insistem e persistem historicamente, o que dificulta o reconhecimento ou diagnóstico preciso das continuidades e transformações na normatização e organização das relações do trabalho, assim como sobre a organização do movimento sindical.  O sistema brasileiro de relações de trabalho vigente expirará em pouco menos de 60 dias, em decorrência dos novos parâmetros estabelecidos pela Reforma Trabalhista (PLC 38/2017). Reforma esta que é gestada há décadas por nossa elite e, em conformidade com o receituário neoliberal, compõe um conjunto de reformas formais e discricionárias implementadas ou anunciadas pela coalizão que congrega o poder executivo, fração majoritária do legislativo e judiciário, além do oligopólio midiático nacional.

A tarefa das forças sociais progressistas do trabalho, portanto, não é mais apenas resistir, resistir só não basta nesse cenário. É preciso construir coletivamente e de forma articulada e unitária um programa alternativo, que se oponha aos descaminhos impostos pelo hegemônico e onipresente capital financeiro internacional. Para isso, à luz das agendas políticas imediatas, recuperarei alguns elementos que configuram esse arcabouço normativo e organizacional da ação sindical no Brasil.

Sem desprezar as lutas e conquistas do anarco-sindicalismo do início do século XX, iniciarei esse exercício de recuperação da memória sindical na Era Vargas (1930-45). Período no qual se instaurou a Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), pilar do modelo de relações do trabalho corporativista, de caráter autoritário, excludente (visto que abrangia apenas os trabalhadores urbanos, minoritários a época) e tutelar, que vigeu sem grandes transformações até o golpe de 1964.  Esse modelo corporativista, por permitir a intervenção do estado na administração e organização sindical, serviu aos interesses dos governos da ditadura civil-militar (1964-85), que intervieram nos sindicatos, proibiram a realização de greves e, através de uma política salarial restritiva (1965), reduziram a importância da ainda incipiente negociação direta entre trabalhadores e empregadores.  Com isso, os militares restringiram o papel dos sindicatos ao assistencialismo. Outra mudança em relação ao modelo getulista expressou-se pela criação do FGTS, em 1966, que eliminou a estabilidade no emprego após 10 anos consecutivos trabalhados na mesma empresa, ampliando a autonomia e agência discricionária das empresas nas relações de trabalho e incentivando o expediente da rotatividade.

A retomada do protagonismo sindical ocorreu ao fim da década de 1970, com a ascensão do “novo sindicalismo”, que nasce em oposição ao sindicalismo “pelego” do período da ditadura e carregava como principais bandeiras de luta a liberdade de organização sindical e de negociação direta entre sindicatos e empregadores sem a tutela ou mediação do Estado. O novo sindicalismo marca um novo período de transformações nas relações laborais, ancorado em um extenso ciclo grevista (1978-1997) –  cujo apogeu se deu entre 1985 e 1992 (NORONHA,2009)[1]. O sucesso desses movimentos paredistas, associados ao surgimento de atores sindicais fora da estrutura oficial – centrais sindicais, e a adoção de pautas e bandeiras políticas de caráter mais contestatório, essencialmente redistributivas e pela redemocratização, resultou no aumento das negociações descentralizadas, num maior protagonismo sindical no cenário nacional, na criação de um partido político e numa central sindical, essa última marginal ao sistema sindical confederativo oficial vigente,  e culminou na Constituição Federal de 1988.

O período pós-1988 é marcado, por um lado, pelos avanços instituídos pela Constituição, tais como o desmonte das prerrogativas autoritárias e intervencionistas do Estado nas administrações sindicais e, por outro, pela manutenção do sistema sindical confederativo regulamentado pela CLT (1943) – unicidade sindical, imposto sindical compulsório e prerrogativas normativas da Justiça do Trabalho. Essa permanência frustra a reivindicação de liberdade e autonomia da organização sindical pelo novo sindicalismo.

A fundação da Força Sindical foi em 1991, central sindical de caráter liberal e defensora de um sindicalismo de resultados, marcou o início da década de abertura ao neoliberalismo no Brasil. As políticas públicas implementadas, nesse contexto, visavam intensificar a “financeirização” da economia e culminaram em processos de desestatização de ativos, baixo incremento da atividade econômica, crescimento da taxa de desemprego aberto, redução da participação dos salários no PIB e baixa valorização do salário mínimo. Da ótica da regulação das relações de trabalho, esse período marcou-se por um processo de flexibilização da legislação trabalhista, reestruturação produtiva, precarização e aumento da insegurança no mercado de trabalho. Dentre as medidas que expressam essa desregulamentação, destacam-se a permissão da contratação de trabalho terceirizado para quaisquer serviços intermediários; ampliação da utilização do trabalho temporário e a instituição do “trabalho em tempo parcial e o banco de horas”.

Na primeira década dos anos 2000,  o contexto nacional caracterizou-se por uma contradição entre, por um lado, a prevalência de políticas neoliberais de flexibilização do trabalho e, por outro lado, melhores condições para ação coletiva provocadas pela ascensão ao governo do Partido dos Trabalhadores, que adotou uma agenda de políticas sociais e econômicas que contribuíram para a elevação do nível de emprego e formalização do mercado de trabalho,  além da queda da pobreza e melhora na distribuição de renda. Dentre essas políticas, destaco a política de valorização do salário mínimo.  Por outro lado, a continuidade na implementação de uma agenda internacional de flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho expressou-se na regulamentação da contratação de trabalho por meio de pessoa jurídica unipessoal (PJ) e na autorização para o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral.

Do ponto de vista sindical, os governos do PT propiciaram espaços de disputa. No primeiro mandato, as opções de agenda política e econômica do governo, além de sua escolha por realização de possíveis reformas sindical e trabalhista no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, resultaram na maior fragmentação das centrais sindicais: CSP-Conlutas (2004), Nova Central Sindical de Trabalhadores (2005), Intersindical (2006)[2], União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) (2007).

Apesar da fragmentação o movimento sindical se mostrou dinâmico. Em um primeiro momento, essa fragmentação aumentou o dissenso entre essas organizações. No entanto, no segundo mandato do PT, com a melhora da situação econômica, houve uma reaproximação da base sindical do governo. Proximidade esta que reforçou uma agenda desenvolvimentista contracíclica de enfrentamento da crise econômica internacional, em meados de 2008, e que se estendeu até 2012, quando o modelo desenvolvimentista apontou seu esgotamento. A complexificação das pautas sociais nas Jornadas de Junho de 2013 e a redução substancial do nível de investimento econômico, novamente, imputaram uma divisão política aos sindicatos e centrais. Essa divisões e tensões se intensificam a partir da crise política de 2014.

A crise econômica e financeira internacional, que se estende desde de 2008, pode ser caracterizada como uma das mais agudas da história do capitalismo. E assim como na atual crise de acumulação do capitalismo, em outros momentos históricos, a questão do trabalho e da organização (mais ou menos fragmentária) das forças do trabalho, locais ou globais, são centrais. A incapacidade dos núcleos do capitalismo em apontarem saídas em direção da retomada do desenvolvimento, para além das alternativas de viés neoliberal, amplia a intensidade da atual crise e dos conflitos decorrentes dela, haja vista o espraiamento de uma percepção de irreversibilidade da situação.  Os mandamentos neoliberais de combate a crise apontam (mas não explicitam) como “única” saída possível a ampliação das taxas de exploração da força de trabalho e rebaixamento dos custos de produção, isto é, a flexibilização de direitos e a precarização das condições de vida.

No bojo dessa agenda da crise global, as disputas sociais e políticas no Brasil, desde as eleições de 2014, revelaram-se de dimensões colossais, desnudaram conflitos e relações antes apenas imaginadas por grande parte da população e, sobretudo, demandam soluções urgentes.   O projeto político (ou saída) que protagoniza a agenda político-social e econômica em nosso país atualmente foi derrotado nas urnas, porém mostrou-se com maior força político-institucional e, por isso, foi capaz de promover um ambiente de exceção propício a um golpe na democracia nacional.  Neste cenário de exceção, ele apresentou e implementa, desde de abril de 2016, uma agenda de reformas de cunho desregulamentador da vida social. É preciso chamar atenção de que não se tratam de “inovações institucionais” ou “modernizações”, mas sim da concretização de antigas demandas das elites nacionais e internacionais.

Essa agenda de reformas já implementou um Novo Regime Fiscal que alterou o padrão dos gastos do Estado, sobretudo através da redução das despesas orçamentárias obrigatórias relativas a políticas sociais e reorientou essas despesas para aquelas de perfil mais discricionário e despesas financeiras. A segunda reforma já aprovada é a Reforma Trabalhista, cujo princípio é o desmonte da concepção – política, jurídica e ideológica – e da estrutura que fundamenta o sistema de relações de trabalho no Brasil desde 1943. Por fim, para fechar a tríade de reformas, há previsão de uma Reforma da Previdência (PEC 287), que alterará as regras de acesso e remuneração da previdência pública. Com essas três reformas, o atual governo completará o desmonte do papel social do Estado brasileiro.

Dedicarei atenção mais detida à Reforma Trabalhista por dois motivos. Primeiro, ela tem um duplo caráter que implicará, simultaneamente, em uma reforma trabalhista e sindical, representando uma verdadeira e complexa reforma do sistema de relações de trabalho nacional. Segundo, porque ao contrário da modernização anunciada, ela se fundamenta na redução da proteção institucional aos trabalhadores, por parte do Estado e dos sindicatos, e no aumento das garantias e autonomia das empresas nas relações de trabalho. Os reais impactos dessa reforma serão verificados no momento de sua implementação. Contudo, é possível antecipar, em termos gerais, entre outros aspectos, que ela ampliará a insegurança jurídica das relações de trabalho, significará a formalização de vínculos precários de trabalho, implicará na troca de vínculos típicos por contratos precários e flexíveis, reforçará a heterogeneidade das condições e direitos do trabalho, ampliará a insegurança dos segmentos mais vulneráveis no mercado de trabalho e terá impactos negativos na saúde dos trabalhadores. Além de apontar para uma mercantilização do direito do trabalho.

Para além das consequências da reforma sobre os campos mais específicos, porém não menos importantes, tais como as múltiplas formas de contratação, as jornadas de trabalho e a redução do papel e a restrição do acesso à Justiça do Trabalho, quero me ater aos aspectos sindicais dessa reforma dita trabalhista. Os dois pontos centrais dessa dimensão sindical da reforma, a que chamo atenção, são, primeiro, os limites impostos à prerrogativa dos sindicatos de representarem os trabalhadores, em virtude do estímulo a negociação individual e da permissão de representação no local de trabalho sem vínculo com o sindicato. E, segundo, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical compulsória dos trabalhadores, mas mantendo o financiamento das entidades patronais através do Sistema S. As repercussões imediatas da adoção dessas medidas são uma possível fragmentação da representação sindical por categoria, assim como o surgimento e consolidação de representações exclusivamente por empresas. Outra consequência pode ser o enfraquecimento da negociação coletiva, haja vista a criação de obstáculos ao financiamento dos sindicatos e, portanto, da ação sindical, com isso imobilizando aqueles sindicatos que sobreviverem às mudanças no seu padrão de financiamento.

No âmbito das negociações coletivas, para além das questões de prerrogativa dos sindicatos já citadas, a reforma institui, ainda, a prevalência do negociado sobre o legislado, restringindo direitos, tal como derruba o princípio da prevalência da norma mais benéfica ao trabalhador.  Por fim, a reforma limita fortemente o poder normativo da Justiça do Trabalho, por exemplo, ao restringir o acesso gratuito à Justiça do Trabalho, impor custos judiciais ao reclamante (trabalhador ou trabalhadora) que faltar à audiência. Além de limitar a intervenção da Justiça trabalhista nos resultados das negociações coletivas e extinguir o princípio da hipossuficiência, segundo o qual o trabalhador é a parte mais fraca na relação de trabalho. O movimento busca limitar fortemente o papel do Estado como regulador das relações de trabalho.

Estes desafios, acima apontados, dominarão o debate em torno dos processos negociais de renovação das convenções e acordos coletivos daquelas categoriais e entidades representativas de trabalhadores que negociam no segundo semestre de 2017. Nesse período do ano, categorias tradicionais, organizadas e de forte capacidade de mobilização negociarão suas datas-bases. Com certeza, as práticas, inovações e resultados desses processos deverão ser acompanhados pelos principais atores sociais do trabalho e orientarão as negociações sindicais em 2018. Como aposta coletiva no êxito dessas negociações para os trabalhadores, os princípios da solidariedade e ação conjunta devem orientar o movimento sindical, independente de matizes ideológicas.

*Mahatma Ramos é sociólogo, técnico do DIEESE, mestrando do PPGSA-UFRJ e colaborador da Escuta.

Crédito de imagem: Disponível em http://obviousmag.org/conversando_sobre_cinema/2015/reflexoes-a-cerca-de-chaplin-e-a-contemporaneidade-em-tempos-modernos.html. Acesso em 13/09/2017

 

Notas:

[1]NORONHA, Eduardo G. “Ciclo de greves, transição política e estabilização: Brasil, 1978-2007”. Lua Nova, v. 76, p. 119-168. São Paulo. 2009.

[2]Em 2008, essa central dividiu-se em Intersindical: Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora e Intersindical CCT: Central da Classe Trabalhadora.