Luciana Vieira Rubim Andrade*

Recentemente, o caso de violência vivenciado pela modelo Luiza Brunet foi amplamente divulgado nos noticiários e nas redes sociais. A modelo denunciou seu então marido por agressão física, que teve como consequência quatro costelas fraturadas, além de lesões faciais. Inicialmente, quando a denúncia foi prestada ao Ministério Público de São Paulo, o argumento do agressor (o empresário Lírio Parisotto) difundido por ele em suas redes sociais, era de que ele teria agido em “legítima defesa”.

Como sabemos, a violência contra as mulheres é um fenômeno antiguíssimo, com raízes históricas e sociais que discriminam as mulheres presentes na cultura, nas instituições, nas esferas privada e pública. No campo teórico, também observamos o papel da mulher ser pautado pela subordinação. A teoria política canônica, por exemplo, foi cúmplice e protagonista em definir o papel da mulher nestes termos. Como Pateman (1993) bem coloca:

 

Todas as pessoas, Rousseau proclama, “perecem por causa da desordem das mulheres”. Em uma carta, comentando as reações ao seu “A política e as artes”, Rousseau diz: “Não concordo com sua opinião quando você diz que se nós somos corrompidos não é culpa das mulheres, e sim de nós mesmos; meu livro inteiro é dedicado a mostrar que é culpa delas (PATEMAN, 1993, p. 149).

 

O argumento de “legítima defesa da honra” também não é novo, apesar de estarmos observando, de fato, atualizações do mesmo para versões que retirem o foco da postura da mulher para argumento legalistas de desqualificação da violência vivenciada (IZUMINO, 2004). Priore (2011), revisitando a história do Brasil, observou que, em 1809, tal argumento já era utilizado:

 

Em 1809, certo João Galvão Freire achou-se preso, no Rio de Janeiro, por ter confessadamente matado sua mulher, D. Maria Eufrásia de Loiola. Alegando “legítima defesa da honra”, encaminhou ao Desembargo do Paço uma petição solicitando “seguro real para solto tratar de seu livramento”. A resposta dos desembargadores não deixa dúvida sobre a tolerância que rodeava tal tipo de crime: “a ocasião em que este [o marido] entrou em casa, os achou ambos, esposa e amante, deitados numa rede, o que era bastante suspeitar a perfídia e o adultério e acender a cólera do suplicante que levado de honra e brio cometeu aquela morta em defronta sua, julgando-se ofendido”. Cometido por “paixão e arrebatamento”, o crime era desculpável! Não havia castigo maior do que a pecha de corno, pecha que pairava sobre homens públicos casados quando se queria atingi-los na sua probidade (PRIORE, 2011, p. 68).

 

No entanto, o argumento da defesa foi acompanhado, a pouco, pela desqualificação da Lei Maria da Penha. Lírio Parisotto teria afirmado junto a parlamentares brasileiros que: “Leizinha vagabunda é essa tal de Maria da Penha. Vocês tinham que revogá-la”.

Este ano, a Lei Maria da Penha completa 11 anos de sua promulgação. E, desde o início de sua implementação, muitas formas de resistência e constrangimento foram usadas para barrar à aplicação dela aos casos de violência contra as mulheres brasileiras. Dois posicionamentos advindos de juízes das comarcas de Erexim (RS) e Sete Lagoas (MG) são exemplares neste sentido.

Dois anos após a promulgação da Lei, em 2008, o juiz Marcelo Colombelli, da 2ª Vara Criminal de Erexim, no Rio Grande do Sul, afirmou que a melhor forma que as mulheres têm para se defender da violência que vivenciam seria não se relacionarem com homens “bagaceiros” e “pudim de cachaça”, colocando, desta forma e mais uma vez, a culpa da violência sobre as mulheres (PASINATO, 2007, p. 5-6; MATOS et al, 2011). Já o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, a partir de 2007, utilizou-se de suas sentenças para proferir declarações discriminatórias contra a LMP e contra as mulheres. Em uma pesquisa que realizamos[1] sobre os acórdãos de violência contra as mulheres do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, observamos alguns recursos que questionavam a forma como o juiz julgava os casos em sua comarca. Por exemplo:

 

“Esta Lei Maria da Penha – como posta ou editada – é portanto de uma heresia manifesta. Herética porque é anti-ética; herética porque fere a lógica de Deus (…). Ora! A desgraça humana começou no Éden: por causa de uma mulher – todos nós sabemos – mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. Deus então, irado, vaticinou para ambos. E para a mulher, disse: ‘(…) o teu desejo será para o teu marido, e ele te dominará (…).’ (…) dou-me o direito de ir mais longe, e em definitivo! O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi Homem! À própria Maria (…) Jesus ainda assim a advertiu, para que também as coisas fossem postas, cada uma em seu devido lugar: ‘que tenho contigo, mulher!?’. (…) A mulher moderna – dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozóides – assim só o é porque se frustrou como mulher, como ser feminino. Tanto isto é verdade – respeitosamente – que aquela que encontrar o homem de sua vida, aquele que a complete por inteiro, que a satisfaça como ser e principalmente como ser sensual, esta mulher tenderá a abrir mão de tudo (ou de muito), no sentido dessa ‘igualdade’ que hipocritamente e demagogicamente se está a lhe conferir. Isto porque a mulher quer ser amada. Só isso. Nada mais. (…) Ora! Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas desta lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole – no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões – dependente, longe portanto de ser um homem de verdade, másculo (…). Todas estas razões históricas, filosóficas e psicossociais, ao invés de nos conduzir ao equilíbrio, ao contrário vêm culminar nesta lei absurda, que mais se assemelha a uma bomba. Aquele que ama a mentira, a dissimulação, a perfídia e a confusão, certamente está rindo à toa! Porque a vingar este conjunto normativo de regras diabólicas, a família estará em perigo (…). Não! O mundo é e deve continuar sendo masculino, ou de prevalência masculina, afinal.” (TJMG – Acórdão n. 10672072453166001 de 2008 – grifos nossos).

 

Felizmente, o posicionamento do juiz da comarca de Sete Lagoas foi amplamente repreendido pelos(as) desembargadores(as) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Além disso, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e a pacificação de seus mecanismos e artigos que visam maior proteção às mulheres em situação de violência foi efetivada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC-19) e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424/2010). Este ano o Superior Tribunal de Justiça reviu a tese da ação penal nos casos de violência contra as mulheres, pacificando o entendimento de que a ação penal é pública incondicionada, ou seja, a representação da mulher não é obrigatória e o Ministério Público pode iniciar a ação penal contra o agressor sem que a mulher tenha representado em juízo. Este é também um resguardo jurídico importante pacificado por um órgão superior de Justiça, tendo em vista a grande heterogeneidade na aplicação deste mecanismos nos tribunais estaduais brasileiros[2].

Apesar disto, os entraves apresentados à Lei Maria da Penha não são restritos à arena do Judiciário brasileiro. No Poder Legislativo, ao analisarmos todos os projetos de lei que tramitaram ou ainda estão em tramitação na Câmara dos(as) Deputados(as) brasileira relacionados ao tema da violência contra as mulheres, observamos que após 2006 – ano de promulgação da LMP -, a maior parte propõem alterações na legislação brasileira de enfrentamento das violências contra as mulheres. Ou seja, ainda não é pacífica a situação da Lei Maria da Penha, com atores ainda almejando reduzir a sua abrangência e aumentar o foco exclusivamente em questões que envolvam a responsabilidade criminal dos agressores, sem a devida atenção à rede de proteção às mulheres em situação de violência.

Um exemplo de projetos desta natureza é o PL 477/15, de autoria do Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que propõe a retirada do conceito de gênero do escopo da Lei. O autor retirou o projeto de lei, e, cabe ressaltar, nenhum outro projeto que visa o retrocesso nos direitos das mulheres – no que diz respeito à violência contra as mulheres, com frisar este pronto[3] -, foi aprovado na Câmara dos(as) Deputados(as). No entanto, esta é uma questão que gera preocupação aos movimento feministas e de mulheres, pois, mesmo que os projetos não sejam aprovados, eles demonstram um processo de position taking dos(as) parlamentares (BATISTA e VIEIRA, 2016), que (re)colocam na agenda governamental questões que já haviam sido vencidas e pacificadas politicamente. A exemplo do texto legislativo da Lei Maria da Penha e suas principais prerrogativas.

Após onze anos de promulgação da Lei Maria da Penha não podemos, ainda, comemorar sua plena efetividade. E não podemos, ainda, deixar de observar, infelizmente, que forças conservadoras e patriarcais estão atuando de forma sistemática em diferentes direções. A famigerada “escola sem partido” e a retirada de questões de gênero dos currículos básicos da educação é apenas um exemplo. A retirada de prioridade das políticas de gênero, especialmente das políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres do Estado pode ser observada também no rebaixamento do status da Secretaria de Política para as Mulheres do governo federal, após a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, em 2016. A pasta já não possui mais o caráter ministerial, perdendo o reconhecimento que havia sido destinado a ela desde 2003 – como fruto da atuação dos movimentos feministas e de mulheres, mas também do reconhecimento do Poder Executivo, na época, de que este é um grave problema – e a priorização e recursos orçamentários que eram destinados ao enfrentamento das violências contra as mulheres no Brasil.

Marlise Matos (s/d) vem analisando que está ocorrendo no Brasil um processo de repatriarcalização nas instituições estatais. Ao passo que avançamos nos últimos 15 anos, de forma sistemática no enfrentamento das violências contra as mulheres e na igualdade de gênero nas políticas públicas, observamos agora um processo de retirada de direitos sociais e políticos e também o acirramento de questões que vinham sendo aprimoradas, como é o caso da formação das redes de atendimento às mulheres em situação de violência. Apesar destes retrocessos, e que não são específicos aos casos de enfrentamento das violências contra as mulheres, mas abarcam também outras conquistas -, os movimentos feministas e de mulheres, junto aos organismos não governamentais que atuam em políticas de enfrentamento da violência são atores(as) chave neste momento.

E são estes movimentos que continuam publicizando as violências vivenciadas pelas mulheres e os casos de feminicídios, considerados o auge de um ciclo de violência que, com ausência estatal, traz consequências irremediáveis para a vida de mulheres e famílias. Que continuam cobrando, em seus municípios e estados, que as políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres possam ser mais efetivas, integralizadas e que atuem de forma a erradicar e prevenir um problema complexo, que demanda a atuação de todos e todas, de forma conjunta.

Não queremos dizer que só temos a lamentar neste 11º aniversário da legislação brasileira de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil.

O que estamos afirmando é que a Lei Maria da Penha, apesar de já estar completando onze anos, ainda demanda atuação dos movimentos feministas e de mulheres e de atores(as) institucionais engajados na luta pela igualdade para atuarem de forma a preservarem todos os avanços obtidos a partir da legislação. Para atuarem no sentido de não permitir que retrocessos possam fazer com que os casos de violência contra as mulheres e feminicídio no Brasil continuem numa crescente, mesmo com as políticas desenvolvidas.

É preciso estarmos atentas. A Lei existe, precisa valer. Mesmo com tantos percalços, com desqualificações que a tratam como uma “leizinha vagabunda”, os direitos das mulheres a uma vida sem violência e a priorização das políticas públicas de enfrentamento das violências contra as mulheres deveriam estar acima de qualquer disputa político partidária, de forma que tenhamos não um governo ou algumas pessoas atuando nesta direção, mas, finalmente, um Estado Democrático de Direito para todos e todas.

*Luciana Vieira Rubim Andrade é doutoranda em Ciência Política (PPGCP/UFMG), pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM), Conselheira Estadual da Mulher de Minas Gerais e colaboradora da Escuta.

Referências:

ANDRADE, Luciana V. R. Nas linhas da Justiça: Uma análise feminista sobre os acórdãos judiciais de violência contra as mulheres do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1998-2015). Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, 2017.

BATISTA, Mariana; VIEIRA, Breno. Mensurando Saliência: uma medida com base em ênfases na agenda legislativa do Brasil (1995-2014). In: 10º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política. Anais Eletrônicos. Belo Horizonte, 2016.

IZUMINO, Wânia Pasinato. Justiça e violência contra a mulher. O papel do Sistema Judiciário na solução dos conflitos de gênero. São Paulo : FAPESP/Annablume, 2ª Ed. 2004a

MATOS, Marlise et al. Acesso ao Direito e à Justiça Brasileiros na Perspectiva de Gênero/Sexualidade, Raça/Etnia: Entre o Estado e a Comunidade – Belo Horizonte: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2011.

PASINATO, Wânia. Contribuições para o debate sobre violência, gênero e impunidade no Brasil. São Paulo em perspectiva, p. 5-14, 2007.

PATEMAN, Carole. O Contrato Sexual; trad. Marta Avancini. Rio: Paz e Terra, 1993.

PRIORE, Mary Del. Histórias íntimas: sexualidade e erotismo na história do Brasil. São Paulo: Planeta, 2011, 254p.

Crédito de imagem: Movimento feminista faz ato em defesa das mulheres em praia do Rio de Janeiro/Mario Tama/Getty Images

Notas:

[1] Dissertação de mestrado defendida no Programa de pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais intitulada “Nas linhas da justiça: uma análise feminista sobre os acórdãos de violência contra as mulheres do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1998-2015) sob orientação da Professora Doutora Marlise Matos.

[2] Matéria completa no link: https://jota.info/jotinhas/stj-altera-tese-sobre-lei-maria-da-penha-12052017

[3] Não podemos dizer o mesmo com relação a propostas que ferem os direitos humanos das mulheres relacionados à autonomia de seus corpos e a descriminalização do aborto. Exemplo disto é a Proposta de Emenda à Constituição 29, apresentada pelo senador e pastor evangélico Magno Malta (PR-ES), que pretende alterar o artigo 5º da Constituição Federal, acrescentando que direito à vida é inviolável “desde a concepção”; e o Projeto de Lei 478/2007, conhecido como o “Estatuto do Nascituro”, que ainda aguarda aprovação na CCJ na Câmara dos Deputados.

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