Felipe Maia G. da Silva*

Nas sociedades democráticas modernas, a legitimidade da autoridade política não deriva apenas do procedimento eleitoral de escolha do governante, mas está ligada à esfera pública – ou seja, processos comunicativos que promovem uma reflexão coletiva a respeito dos desígnios do poder. Pode-se discutir sociologicamente o quanto essa esfera pública é permeável a interesses parciais, a linguagens manipulatórias ou à mobilização de paixões circunstanciais, mas não se pode deixar de notar que algum nível de racionalização está sempre presente na comunicação política. Nesse sentido, as razões que sustentam o exercício da autoridade precisam ser ao menos compreendidas, senão aceitas como válidas em um determinado contexto para que sejam capazes de produzir poder legítimo. Razões de Estado tornaram-se definitivamente um mau argumento para a validação de decisões tomadas por autoridades públicas.

O recente julgamento do Tribunal Eleitoral expõe um problema desse tipo. Que razões há para sustentar a continuidade do mandato de uma autoridade política que beneficiou-se de recursos ilícitos? Alguns juízes tentaram se assentar na sacralização do resultado eleitoral, o que a essa altura dos acontecimentos e do conhecimento que se tem sobre a competição eleitoral, soa ingenuidade ou má-fé, tal foram os mal-feitos cometidos pelas duas principais chapas concorrentes no pleito de 2014. Outros argumentos caminham na linha do pretenso “garantismo” jurídico, postura que se verdadeira seria sempre desejável, mas que precisou, por exemplo, excluir de modo fantástico do rol do processo, provas que haviam sido autorizadas pelo próprio tribunal. Não resta senão o consequencialismo, indisfarçado na recente entrevista de Gilmar Mendes ao jornal Folha de S. Paulo, que se assemelha à velha razão de Estado, a recomendar cautela na substituição do governante em função das incertezas do horizonte sucessório. Ao que parece, o colegiado do tribunal encontrou uma frágil vereda de tecnicalidades processuais para satisfazer uma vontade assentada no cálculo de consequências políticas.

No andamento da prolongada crise brasileira, foi o mais significativo resultado obtido por quem quer botar freios à “revolução” de toga protagonizada por promotores e juízes, que levou às cordas o establishment político. Ela favorece a expectativa de que os atores políticos podem recuperar sua autonomia frente aos processos judiciais que lhes restringiram as margens de ação. Esta expectativa, contudo, deve ser moderada, pois ao que parece a maioria obtida no TSE foi ocasional e não conta com respaldo nem no comportamento dos juízes de instâncias inferiores, nem no Supremo. Tampouco se deve esperar um efeito dissuasório ou intimidatório eficiente sobre procuradores e investigadores das muitas operações em curso. Dadas as proporções dos mal-feitos dos dirigentes políticos, há material farto para a continuidade da “revolução” togada. O resultado do TSE indica que um ajuste na relação entre políticos eleitos e tribunais pode ser mais longo e mais difícil, e não que esse ajuste não virá, ou que tudo poderia ser como antes, como se o gênio poderia ser novamente trancado na garrafa da qual escapou.

Isso porque nas condições atuais de comunicação pública e de desenvolvimento institucional, não é mais possível sustentar o exercício da autoridade com base em segredos e razões de Estado apartados do consentimento público. A autonomia desejável para que os poderes políticos possam produzir decisões que afetam o conjunto dos cidadãos deve ser circunscrita em limites mais bem definidos de respeito à lei e de separação entre interesses públicos e privados, conformando um padrão de exigência mais elevado do que o observado nos últimos anos. Esta parece ser uma tendência irreversível e condizente com as expectativas de uma sociedade que passou por transformações estruturais que podem ser favoráveis ao aprimoramento da República e da democracia. Se assentada no ajuste desses limites, a “revolução” togada pode oferecer uma contribuição relevante, mas não pode, por certo, ser ela mesma a produtora dos atores nem do conteúdo político da tarefa de reorganização institucional que se avizinha, em virtude das limitações funcionais intrínsecas à atividade profissional de juízes e promotores, cujo extrapolamento apresentaria riscos severos à democracia.

A decisão do TSE volta a dilatar o tempo político e já não é impossível imaginar que, mesmo decrépito, o atual governo consiga chegar ao fim de seu mandato, com todos os problemas e conflitos decorrentes de suas precárias e facciosas iniciativas.

Por outro lado, como um efeito inesperado e até indesejado, oferece um tempo que pode ser útil para aqueles que tem condições para renovar a representação política, tempo para que possam constituir as redes e plataformas programáticas necessárias para se apresentarem no plano da política eleitoral. Essa passagem, celebrizada por Antonio Gramsci nos parágrafos em que debateu a ascensão da representação política a partir de um momento corporativo e parcial, característico das organizações da sociedade civil, para um outro mais abrangente, com a organização de blocos capazes de atuar nas instituições estatais, ou seja, a passagem da sociedade civil ao Estado, é ainda o caminho mais indicado para reconstruir os tecidos da representação democrática. Esta interpretação recoloca no centro da atividade política a sociedade civil, com sugeriu recentemente um precioso artigo de Luiz Werneck Vianna sobre a importância dessa visão na transição da ditadura à democracia no Brasil, com seu imaginário democrático de auto-governo, com os recursos característicos da associação voluntária e o potencial de produção de solidariedade social. Sua efetivação exige, por sua vez, tempo para seu processamento e atores conscientes da necessidade de superar as orientações e as estruturas legadas pelo passado que, tanto quanto alguns juízes conservadores, obstruem uma saída democrática para a crise.

* Felipe Maia G. da Silva é sociólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Colabora com a Escuta.

** Crédito da imagem: Ailton de Freitas / Agência O Globo/27-04-2017. <https://oglobo.globo.com/brasil/defesa-de-temer-pretende-protelar-julgamento-no-tse-21395741&gt;. Acesso em: 12 jun. 2017.

 

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