Joyce Louback*

Entre os dias 22 de abril e 25 de maio de 1987, foram realizadas as audiências públicas da Assembleia Nacional Constituinte brasileira (ANC). Durante este breve período dentro debate Constituinte, vários setores da sociedade brasileira – movimentos sociais, entidades de classe, juristas, representantes acadêmicos, membros de órgãos governamentais, associações e intelectuais, entre outros atores – estiveram representados no plenário da Câmara dos Deputados, a fim de legitimar e afirmar suas propostas e reivindicações. Das inúmeras demandas, debates e disputas retóricas tornadas públicas naquele espaço institucional, destaca-se o modo como as falas dos participantes convidados expunham certo ponto de vista acerca da estrutura e configuração de um país recém-democrático. É notável o esforço daqueles atores políticos em oferecer uma perspectiva a respeito do momento político e social do país, das condições institucionais para que suas reivindicações fossem acolhidas e executadas, além de fazer uma projeção do que esperavam para a sociedade brasileira no futuro.

A despeito da variedade das reivindicações manifestas durante o período citado, é preciso destacar a importância das lutas sociais em torno da redemocratização do país, com especial ênfase para a organização dos movimentos populares em prol da convocação de uma Constituinte e, por suposto, a promulgação de uma Carta Constitucional condizente com aquele momento histórico. As ideias gerais sobre o que seria ou deveria ser uma sociedade democrática permitiram que as várias pautas reivindicativas confluíssem em torno de um objetivo maior, tornando o campo de lutas um pouco mais aberto ao diálogo, inclusive pela via institucional.

O elemento marcante deste momento único para o campo das lutas sociais no Brasil era um pedido principal: o direito a ter direitos. O pacto democrático engendrado na Constituinte foi costurado pelas ideias de igualdade e cidadania, e pela exigência por acesso aos direitos sociais básicos. De um país antes mergulhado em um regime ditatorial devastador, a sociedade brasileira de 1987, em vias de formulação de uma nova Constituição Federal, passou a pleitear o estabelecimento de uma democracia eminentemente participativa, forjada a partir de uma interpretação “radical”, pelo menos no que dizia respeito à dimensão utópica do modelo.

Após os 30 anos recentemente completados do marco inicial da participação da sociedade civil nos espaços de discussão da ANC, a pergunta que se impõe é: que democracia estabelecemos? Mais do que isso: em que medida conseguimos realizar os ideais balizadores da redemocratização brasileira?. Se a garantia constitucional dos direitos sociais era o pilar dos vários discursos elaborados entre as décadas de 1970 e 1980, o momento atual, de uma crise políticas sem precedentes, desloca o debate para a efetivação de tais direitos e do lugar dos atores políticos – notadamente, daqueles oriundos do vasto campo popular – na constante disputa pela construção de uma sociedade plenamente democrática. Partindo da admissão da natureza especial do momento fundador da Nova República, entendemos que esta reflexão tenta buscar o elo perdido entre o ideal democrático que movia a sociedade brasileira ao longo do restabelecimento da democracia e o desafio conjuntural da garantia dos direitos adquiridos, justamente no momento de imposição de uma agenda de reformas que confrontam abertamente a cidadania instituída.

A cultura política produzida durante o longo processo de redemocratização brasileira − ainda inconclusa −, partiu de um discurso autonomista, que consagrou a sociedade como portadora de virtudes e qualidades em oposição a um Estado naturalmente intervencionista, e trilhou um caminho que, por vezes, flertou com a cooptação estatal dos movimentos sociais e do enfraquecimento da potente vida social. No limite entre a institucionalização e a resistência, a criatividade da sociedade esteve no centro das discussões sobre a manutenção das liberdades democráticas e do aprimoramento de uma vivência plenamente cidadã. Desta maneira, ao analisarmos o momento presente, é fundamental que nos indaguemos sobre o lugar do poder popular e seu papel na condução dos rumos de uma democracia sob ataque.

Até agora sob a ressaca das manifestações de junho de 2013, dos debates nascidos ali, ainda pendentes, e do traumático processo de impeachment e seus desdobramentos, chegamos ao ponto em que as lutas pela melhoria e ampliação dos serviços públicos dá lugar à salvaguarda urgente da Constituição de 1988 e suas conquistas. Forçadamente, voltamos aos debates aventados pelas representações populares na Constituinte. É colocado para a sociedade brasileira o desafio premente de discutir as possibilidades reais de protagonismo popular, com real interferência nas arenas decisórias. A radicalização da democracia retorna de modo interessante aos debates, na medida em que a descrença nas instituições e nas formas consagradas de se fazer política confronta uma fórmula que, formalmente, abriga a pujança e a diversidade da vida social, mas cujos limites expõem o conflito que atribui à sociedade as virtudes que o Estado já não mais dispõe.

Frequentemente nos discursos e falas dos depoentes participantes da ANC eram utilizados uma série de adjetivos que qualificavam a democracia como sendo algo autêntico, “real”, em oposição a uma democracia “falsa”, degenerada. O sentido de uma democracia verdadeira partia de uma concepção geral de inclusão, igualdade e reconhecimento de direitos que tornariam nossa sociedade genuinamente livre. Percebemos, então, que para além da contenção do esvaziamento da cidadania brasileira, é preciso tornar a democracia novamente um valor a ser perseguido, um ideal, uma aspiração, um projeto unificador. A fragilidade de um modelo democrático reificado e estanque evidencia o modo como a pressão exercida pelo campo popular em um sistema político sequestrado pelas grandes empresas deve ser permanente, intensa e com formas cada vez mais articuladas.

As lutas sociais por terra, trabalho, moradia, reconhecimento de identidades, entre outros direitos, são o sustentáculo e a força-motriz da jovem democracia brasileira. E é justamente a pulverização destas lutas em diversas frentes o que pode viabilizar a construção de novos caminhos para o regime democrático, com o reconhecimento definitivo do associativismo das classes populares e a força do movimento de mulheres como atores cruciais para a construção de pautas políticas progressistas. Mesmo que não saibamos exatamente como e se o ideário democrático imaginado se realizou ao longo das últimas três décadas, entendemos que a recuperação de certa concepção de democracia é fundamental para a organização dos processos de confronto com um governo ilegítimo, em um cenário tão diverso.

Junto com as possibilidades de revitalização da esfera pública democrática e do exercício de se repensar as formas de participação política da sociedade, torna-se indispensável refletir cotidianamente sobre a democracia em si, no que queremos com ela, e onde queremos chegar. Fazer da democracia não mais o ponto de partida, mas o norte das nossas ações seja talvez uma das grandes lições legadas pelos grupos políticos que protagonizaram o processo de abertura política do Brasil. Nos processos de participação formal, nos embates nas ruas ou nas relações ordinárias, a democracia precisa tornar-se outra vez o inexorável horizonte de todas as lutas.

Radicalizar a democracia e os valores que lhe são correspondentes indica novamente na nossa história recente um passo importante para a afirmação de um momento político vigoroso. As concepções e elucubrações sobre o que a democracia pode ser precisa extrapolar a dimensão reduzida do voto – mesmo em um cenário em que seu exercício seja urgente, como agora. Construir um pensamento comum que considere a democracia uma prática emancipadora é o desafio que pode nos conduzir a um momento político e social de realização dos princípios de cidadania plena, o desfecho da nossa redemocratização.

* Joyce Louback é Doutora em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ), além de colaboradora da Escuta.

** Crédito da imagem: Iconographia. <http://www.memorialdademocracia.com.br/card/movimento-estudantil&gt;. Acesso em: 05 jun. 2017

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