José Eisenberg*

A condição de servidor público cria aparentes ambiguidades que precisam ser recolocadas no contexto do capitalismo e sua relação com o Estado. É o servidor público, ao mesmo tempo, um funcionário assalariado do Estado, com regime de trabalho próprio, devido às especificidades de sua função pública, mas que não retira dele esta condição primitiva em uma sociedade capitalista: ele é um trabalhador assalariado.

Diante deste Estado, entretanto, ele é ao mesmo tempo um cidadão, com deveres cívicos e direitos políticos e sociais correspondentes. Quando o cidadão é republicano, ele busca manifestar-se orientado pelo bem público, que pertence a todos e à ninguém ao mesmo tempo.

Quando este servidor público entra em uma assembleia de sua categoria profissional para discutir sua condição de trabalhador, estas duas facetas de sua vida republicana se confundem. Por um lado, o cidadão quer salvar os demais cidadãos — clientes do serviço público que ele presta —, da miséria que o Estado impõe e dos péssimos serviços que disponibiliza, culpa de todos e de ninguém. O trabalhador do Estado, por sua vez, precisa resguardar sua soberania na sociedade capitalista assegurando o salário que ela lhe impõe nas relações de trabalho e que garantem sua reprodução material.

Este conflito de perspectivas não tem solução fácil. Mas quando o Estado se alia ao capitalismo, apesar de sua autonomia relativa, para salvar a burguesia de suas lambanças para isso cobrando dos servidores públicos um preço que sacrifica a sua condição de trabalhador, e clamando pela sua dedicação ao trabalho em nome da cidadania, ultrapassa uma linha a partir da qual não há retorno fácil.

Não há republicanismo de adesão que justifique que um trabalhador realize suas funções públicas em nome da cidadania, pois o exercício desta depende da sua reprodução material, no caso em tela, prejudicada de maneira grotesca pelo não pagamento de salários em prol do pagamento de contratos com os CNPJs que alimentaram campanhas eleitorais que ajudaram a eleger os governantes.

Eu quero que a universidade pública sobreviva no Brasil e seja de excelência. Mas não estou nem aí se quem paga os salários dos trabalhadores desta universidade é uma unidade falida da federação, a União ou o Eike Batista. Não defendo a UERJ. Defendo seus trabalhadores e seus estudantes e seu direito a salário e educação pública e gratuita de qualidade. Não defendo o legado fluminense da instituição, já que a seguir os passos fiscais diante de todos, o Estado vai falir e destruir uma massa de ingressantes em seu sistema de ensino, até que outros assumam o custo desta educação.

Como trabalhador, ninguém deve trabalhar sem salário — Quem fala é o cidadão.

Como cidadão, acho vergonhoso que um discurso republicano seja mobilizado para que assalariados exerçam suas funções, bolsistas estudem, sem que seus rendimentos sejam depositados periodicamente em suas contas bancárias — Quem fala é o servidor público.

Para resistir, a UERJ precisa acabar. Ela precisa reinventar suas formas de financiamento. Sabemos que o estado do Rio de Janeiro não será capaz de financiar nada, por pelo menos mais uma década. O resto é história da carochinha.

Desde o PROER na década de 90, só existe financiamento público no nível federal. Vamos discutir com responsabilidade a transferência da instituição para os auspícios da União. A UERJ custa o que custam outras federais de menor porte e relevância e é a sexta maior universidade do país.

Se a União não intervier na crise da UERJ, ela será uma crise longa e terminal: evasão, tanto de professores quanto de alunos, sucateamento e, por fim, destruição. O ensino público e gratuito no Rio de Janeiro depende da UERJ e a UERJ não pode continuar dependendo do governo do estado.

Sou servidor público assalariado, professor da UERJ e cidadão fluminense. Sem salário, não trabalho.

#auerjnãoresiste

*José Eisenberg é professor Adjunto de Ciência Política do Instituto de Ciências Sociais (UERJ), e colabora com a Escuta.

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