Mayra Goulart* e Júlio Cesar Pereira de Carvalho** 

A erosão de direitos sociais e a implementação de medidas impopulares são elementos que têm permeado a fundamentação política do governo de Michel Temer. Dentre as diversas medidas desse cunho – como a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (antiga PEC 241)[1], a extinção do Ministério da Cultura, as vendas de ativos do Pré-Sal e de outros empreendimentos da Petrobras para empresas estrangeiras[2], etc , a reforma da Previdência Social é aquela que suscita maiores temores no Congresso. Isto porque, diferentemente das demais medidas, que afetam grupos particulares ou têm seus efeitos distribuídos no longo prazo, a reforma da Previdência atinge direta e imediatamente uma imensa gama de cidadãos, o que pode prejudicar as ambições eleitorais de seus representantes.

A reforma visa alterar oito artigos da Constituição Federal, incluindo o aumento da idade mínima para aposentadoria, que passará a ser 65 anos para homens e mulheres[3]. Ainda mais alarmante são as alterações no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC). Partindo do entendimento de que nenhum ser humano deve ser condenado à miséria, o programa concedia benefícios corrigidos de acordo com o salário mínimo, a qualquer cidadão de baixa renda com mais de 65 anos, independente de contribuições prévias. Pela nova proposta, o BPC será desvinculado do salário mínimo, além de ter a idade mínima elevada de 65 para 70 anos.

A emenda não é pontual, atingindo o mais arrojado legado da Carta de 1988: a criação de um sistema de Seguridade Social que assume a responsabilidade por garantir de modo incondicional e universal um conjunto mínimo de direitos sociais a todos os brasileiros. Diante dela, nos cabe questionar se assim como o Regime Militar assumiu para si a tarefa de sepultar um ideal de organização e empoderamento da classe trabalhadora, disseminado ao longo da era Vargas, o atual regime visa enterrar o princípio de universalidade que estrutura a forma como a Carta incorpora o ideal da dignidade humana e os direitos fundamentais.

Essa batalha tem sido travada com afinco. A crítica ao sistema de Segurança Social têm sido intensamente articulada em diferentes setores da opinião pública. De modo geral, observa-se a disseminação de uma retórica que a apresenta como bala de prata, sem a qual  o país não será capaz de derrotar os desafios que o impedem de sair do lamaçal em que se encontra. Esse discurso, todavia, se sustenta em dois argumentos distintos. O primeiro, a ser abordado na próxima seção, é de natureza empírica e falaciosa. O segundo é de natureza normativa, porém incompatível com a nossa ordem Constitucional.

Primeiro argumento: a falácia da insolvência.

No caso do primeiro, a falácia, sustentada por integrantes do governo e por parte considerável da opinião pública esclarecida, atende pelo nome de déficit previdenciário. O sofisma é construído através de cálculos que deliberadamente ignoram o fato de que a Previdência, bem como todos os benefícios incluídos no sistema de Seguridade Social, têm distintas fontes de financiamento para além dos descontos em folha salarial. Estabelecidas no artigo 195 da Constituição federal, elas compreendem: a) contribuições previdenciárias dos empregados e das empresas sobre a folha de salários ou sobre a receita bruta; b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL); c) Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cobrada sobre o faturamento; d) Contribuição para o PIS/Pasep para financiar o Programa de Seguro-desemprego e os programas de desenvolvimento do BNDES, cobrados sobre o faturamento; e) contribuições sobre concurso de prognósticos e; f) receitas próprias do Tesouro Nacional[4]. Dessa forma, utilizando como referência o ano de 2015, observa-se que as receitas vinculadas e os gastos previdenciários somaram respectivamente R$ 676 e R$ 659 bilhões. A Previdência, portanto, fechou o ano com um saldo superavitário da ordem de R$ 16 bilhões.

Ainda que o país esteja passando por momentos de instabilidade política e econômica, com baixo crescimento, altos índices de desemprego, baixos salários, etc, a arrecadação é suficiente para cobrir os custos do sistema de Segurança Social. Por conseguinte, em detrimento das declarações proferidas por especialistas e agentes governamentais, que o apresentam como principal causa do déficit público, é fundamental ressaltar sua situação superavitária, denunciando a escassez de verba da rubrica como produto do desvio de seus recursos para outras finalidades, como o pagamento de juros da dívida pública, por exemplo (GENTIL, 2006, pp. 30-67).

Dessa forma, antes de depositar o ônus sobre as parcelas mais pobres da população, principais beneficiadas pelo sistema de Segurança Social, o governo poderia buscar outros elementos para compor a cadeia causal do déficit público. Um bom ponto de partida seria lembrar que, em 2015, os gastos com a dívida pública e suas amortizações contabilizaram R$ 962 bilhões[5], valor suficiente para cobrir os gastos com a previdência do mesmo ano. É válido lembrar que tal dívida está atrelada a uma taxa de juros, estabelecida pelo governo, que se apresenta como uma das mais elevadas do mundo[6]. Nesse sentido, a falta de esforços governamentais suficientes para implementar soluções efetivas para a resolução deste e dos demais problemas fiscais brasileiros, bem como a sua mobilização para fins distributivos, não pode ser interpretada como um erro de método ou de cálculo por parte dos agentes do Estado.

Segundo argumento:  os prestidigitadores de 1988.

Para além dos cálculos, nosso objetivo aqui é argumentar que o sistema de Segurança Social, deve ser considerada a principal conquista da Nova República. Delineado a partir de um ponto de vista universalista e desmercantilizante, ele inclui o seguro desemprego, a assistência social e o sistema de saúde, assumindo a responsabilidade de garantir a todo e qualquer ser humano condições mínimas de vida. De origem social-democrata, este entendimento, característico da era do Estado de Bem Estar Social, atende a um princípio distinto daquele que orienta, por exemplo, o Bolsa Família, que  atrela a concessão de benefícios a um grupo específico (foco), mediante o atendimento de um conjunto de condições.

Delineada em um contexto neoliberal, esse tipo de política nos ajuda a lembrar que este ideário não corresponde apenas a uma orientação econômica, incorporando uma ontologia estruturada a partir do princípio da eficiência e da livre-concorrência do mercado, incompatível com qualquer conceito de política social forjado a partir de uma compreensão material dos princípios de equidade e igualdade.

Sob a hegemonia neoliberal, o próprio conceito de política social, cede lugar a uma ideia de programa social direcionada a problemas específicos e contingentes que, uma vez sanados, devem encaminhar o indivíduo ao mercado, definido como o lugar apropriado para a conquista de sua dignidade e valor próprio. As principais características dessas iniciativas dizem respeito à introdução de uma lógica empresarial na “gestão” de benefícios que, por sua vez, deixam de ser entendidos como direitos, uma vez que restritos por critérios de tempo, espaço e por um conjunto de condições que demarcam a substituição da universalidade pela focalização em grupos específicos (DRAGO, 2010, p.325). Ademais, elas incorporam uma lógica de gerenciamento associada a contrapartidas (autofinanciamento), que, no plano normativo, ferem a compreensão apriorística de dignidade e valor incorporada na Constituição Federal e, no plano pragmático, ignora o fato que as parcelas mais pobres da população já pagam proporcionalmente mais impostos do que os demais segmentos (SOARES, 2003).

Sob este prisma, além de falaciosa, a controvérsia sobre insolvência do sistema de Seguridade Social é incompatível com o universo valorativo e a cultura jurídica que inspiram a Carta de 1988. Centrada na ideia de direitos fundamentais e de dignidade humana, o documento traz estes princípios em seu núcleo básico que dá unidade e sentido ao documento. Ambos determinam o afastamento em relação às abordagens privatistas e positivistas que acompanham o constitucionalismo liberal, delineando uma orientação societária e comunitária (CITTADINO, 1999, p.15). Sob este paradigma, a Constituição é entendida sob uma perspectiva material, como autocompreensão ética de um povo, forjada a partir de seus valores primordiais. Nas palavras de Cittadino, que em 1999 já nos esclarecia sobre as raízes comunitaristas da nossa Carta: “O fundamento ético do ordenamento jurídico se revela, precisamente, no momento em que a Constituição apresenta, no seu corpo normativo, um sistema de valores (CITTADINO, 1999, p. 46). A ideia de dignidade humana seria este fundamento.

É preciso, pois, ter clareza sobre esse ponto. Esse sistema de valores que supostamente corresponde ao nosso autoentendimento enquanto coletividade é incompatível com discursos que apresentam as garantias mínimas, oferecidas pelo sistema de Segurança Social, como um privilégio sujeito às oscilações da conjuntura econômica e dependente do esforço pessoal de seus beneficiários.

Diante deste dilema, nos cabe refletir se este princípio em algum momento se apresentou como um valor comum constitutivo da nossa identidade coletiva, ou se resultou apenas de uma prestidigitação dos Constituintes, que se viram diante da oportunidade de incluí-la na Carta, na expectativa de enraizá-lo no tecido social, mediante a conformação de um processo pedagógico de conscientização.

Como é difícil manter o espírito otimista em contextos como o atual, a segunda opção parece mais plausível. Acerca dela, todavia, cabe sublinhar que, mesmo sendo louvável, a estratégia careceu do esforço necessário para sua concretização. Na ausência de um processo de aprendizado societário capaz de disseminar valores como a solidariedade e a empatia, o potencial normativo e transformador do conceito de dignidade humana foi bloqueado e reduzido a uma fraseologia descolada de sentido público. Ninguém acredita nela.

Ainda que remonte à gênese da era moderna – como já nos alertava Max Weber, em A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo (WEBER, 2014) esta ética orientada pela ideia de mérito e esforço individual assume patamares inéditos conforme observa-se a decadência global de outras ontologias, forjadas a partir de narrativas holísticas (não individualistas), solidárias e/ou igualitárias. No caso brasileiro, a hegemonia deste conjunto de valores bloqueou a penetração do ideário que forjou a Carta de 1988. Como realça Vitor Paro (1998), a Constituição estabelece, ao indicar o ensino fundamental como gratuito e obrigatório, que deve haver um mínimo de educação formal voltada para a cidadania, ou seja, “há um mínimo de conteúdos culturais de que todo cidadão deverá apropriar-se para não ser prejudicado no usufruto de tudo aquilo a que ele tem direito por pertencer a esta sociedade” (PARO, 1998, p. 9).

Cidadania, empatia, capacidade de lidar com a alteridade e mesmo com dilemas pessoais, não são inatos, nem se desenvolvem espontaneamente. Eles precisam ser ensinados. Em um contexto no qual o mercado de trabalho torna-se cada vez mais competitivo e exigente, famílias e escolas, as duas instituições responsáveis por engendrar esse processo de aprendizagem, não têm conseguido cumprir esse papel. Infelizmente nossa sociedade fez uma escolha em favor das demandas do mercado, sobre as da cidadania.

Mayra Goulart é Professora de Teoria Política e Política Internacional e Vice-Coordenadora do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ),  Coordenadora do Observatório dos Países de Língua Oficial Portuguesa (OPLOP/UFF) e Pesquisadora Visitante do CIES (ISCTE/IUL). Colabora com a Escuta.

** Júlio Cesar Pereira de Carvalho é Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

** Crédito da imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil. Site: <http://veja.abril.com.br/economia/impacto-da-reforma-da-previdencia-na-economia-crescera-so-apos-2020/&gt;. Acesso em: 23 fev. 2017.

Notas:

[1] A Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga 241, quando tramitava na Câmara) congela os gastos governamentais por 20 anos, sendo estes apenas reajustados pela inflação. Assim como no caso da reforma da Previdência, o argumento do governo é que essa é a única alternativa de sanar o déficit fiscal brasileiro. A Proposta de Michel Temer gerou inúmeras manifestações em todo o país, sobretudo por parte de estudantes. Ao todo, foram cerca de 229 universidades ocupadas e mais de 1000 escolas por todo o Brasil. As principais contraposições à Proposta vão no sentido de conceber a medida como um instrumento para frear os investimentos governamentais em saúde e educação.

[2] A Petrobras pretende levantar US$ 34,6 bilhões em privatizações até 2018. Até o momento, os maiores negócios anunciados foram a venda da malha de 2,5 mil quilômetros de gasodutos NTS por US$ 5,19 bilhões, a venda da participação em campo do pré-sal para a Statoil Brasil Óleo e Gás por US$ 2,5 bilhões e a venda da Liquigás para a Ultragaz por R$ 2,8 bilhões. Em realção ao Pré-Sal brasileiro – que representa o maior campo petrolífero já encontrado em uma profunda região abaixo das camadas de rochas salinas ou evaporíticas (abrangendo 800 km) -, não há mais exclusividade nacional em sua operação, graças ao Projeto de Lei (PL) 4567/2016, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP). Em 21/12/2016, a Petrobrás vendeu fatias em duas áreas que estão entre as mais promissoras do Pré-Sal para a empresa francesa Total, a venda foi estabelecida por US$ 2,2 bilhões.

Ver mais em: http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2016/09/veja-o-que-petrobras-ja-vendeu-e-quer-vender-ate-2018.html

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1843549-petrobras-vende-fatia-de-areas-no-pre-sal-para-francesa-total.shtml

https://www.brasildefato.com.br/2016/10/06/sergio-gabrielli-petrobras-deixa-de-ser-o-centro-do-desenvolvimento-industrial/ Acesso em: 07/02/2017

[3] A atual legislação determina para aqueles que desejam receber o benefício total, um mínimo de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

[4] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,abrir-a-caixa-preta,70001645093. Acesso em: 30/01/17.

[5] Ver: http://www.auditoriacidada.org.br

[6] Atualmente a taxa de juros brasileira (SELIC) é de 13,27%, enquanto a taxa mexicana é de de 6 %, a paraguaia 5,5 % e a do Chile 3,25%.

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CITTADINO, Gisele Guimarães. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. Lúmen Júris, 1999.

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DRAGO, Leandra Maria Borlini. “12. Há Pedras no Meio do Caminho do SUS-os impactos do neoliberalismo na saúde do Brasil.” Textos & Contextos (Porto Alegre) 9.2 (2010): 321-333.

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GENTIL, Denise L. A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990-2005. Tese de doutorado. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006.

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RESENDE, L. A taxa de juros no Brasil: equívoco ou jabuticaba?. In: Por que os juros são tão altos no Brasil? São Paulo: CLP Papers, n. 6, 2011, p.11 – 20.

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WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

 

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