Igor Suzano Machado*

Com o país mergulhado num profundo caos político, faria sentido o recurso à Constituição como nosso porto seguro, em direção à qual todos deveríamos convergir para reencontrar os pactos que fundamentam nossa república. Por conseguinte, o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) como “guardião” dessa constituição, tem sido corriqueiro. Todavia, parece longe de apresentar uma saída para o turbilhão da política, haja vista que o STF também parece mergulhado em seu caos particular, de que são exemplo as virulentas acusações entre seus ministros.[1] Aproveito o momento para refletir, com base em decisões recentes do STF, sobre a relação entre a política e o tribunal. Como, a cada dia que passa, uma nova polêmica cerca o tema,[2] delimitarei aqui para análise quatro decisões da nossa suprema corte que tiveram relativo destaque midiático no final deste conturbado ano de 2016. As decisões a serem brevemente analisadas serão: 1. A decisão do STF que confirmou a possibilidade de execução da prisão após julgamento do réu em 2ª instância, antes do trânsito em julgado do processo;[3] 2. A decisão do STF que autorizou, ou melhor, exigiu o corte do ponto do servidor público em greve;[4] 3. A decisão do STF que, ainda que relativamente a um caso específico, descriminalizou a prática do aborto;[5] 4. A decisão do STF que manteve o senador Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado, apesar do mesmo ter se tornado réu no próprio STF e de decisão liminar de um dos ministros ter exigido sua destituição do cargo.[6] Comecemos pelo primeiro desses casos.

O STF, o Congresso e a presunção de inocência

O direito une dois ideais que podem colidir: ele precisa tanto ser justo, quanto eficiente. Um processo criminal que almeja o máximo de justiça, deve repudiar veementemente a chance de condenar um inocente. Nestes termos, um processo que se arraste por vários anos e seja apreciado por várias mentes diferentes tem mais chances de contornar qualquer injustiça e será o mais justo, ainda que possa não ser eficiente. Pelo contrário, um processo criminal extremamente célere, capaz de processar vários casos sem emperrar o funcionamento do judiciário, pode ser muito eficiente, mas perder em termos de garantias de justiça. Hei de convir que, para alguns casos, o atual sistema jurídico brasileiro tem sido excessivamente ineficiente, sem proporcional ganho em termos de justiça. Talvez imbuídos desse diagnóstico e sedentos de contornar a tão combalida impunidade nos casos de réus detentores de ampla gama de recursos políticos e econômicos, a maioria dos ministros do STF deu sua contribuição para a reforma do nosso processo penal, instituindo que, após julgamento em segunda instância, isto é, depois de decidido o recurso à primeira condenação, o réu já pode ser preso.

Poderia ser uma reforma interessante, contando, possivelmente, com apoio popular. E não creio que se poderia falar em violação do princípio da presunção de inocência, que não precisa ser pensado de uma forma que exima o sistema jurídico de qualquer pretensão de eficiência. Ou seja: um sistema jurídico que admite a prisão após julgamento em segunda instância seria um sistema jurídico que interpreta o princípio da presunção de inocência de forma não tão generosa, ao compreender que ele pode tornar o próprio sistema ineficiente, haja vista o desafio enfrentado por todos os sistemas jurídico de equilibrar, conforme destaquei anteriormente, uma dimensão de justiça com uma dimensão de eficiência. O problema que surge daí é: haveriam outras interpretações possíveis desse princípio, capaz de garantir outras formas de balanço entre a justiça e a eficiência do processo penal?

Acredito que sim. Por exemplo, poderíamos sacrificar um pouco mais a justiça e aceitar a prisão após a primeira condenação, assim como poderíamos sacrificar um pouco mais a eficiência em prol da justiça e, por exemplo, aceitar a prisão apenas após o trânsito em julgado do processo, isto é, após se esgotarem todos os recursos possíveis ao réu.

Pois foi justamente esta última interpretação do princípio a preferida pelos legisladores brasileiros, tal como restou expresso no artigo 283 do código de processo penal brasileiro, que lista as hipóteses de decretação da prisão. Segundo a redação do artigo, “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. E eis que surge o mistério: com qual interpretação devemos ficar? A do legislativo ou a do judiciário? O que pode justificar uma decisão do STF explicitamente contrária a texto de lei? Juízes não deveriam zelar pelo cumprimento da lei?

Até existem argumentos contrários ao controle judicial de constitucionalidade das leis, mas não entrarei nesse debate e partirei do postulado de aceitar a existência e pertinência desse controle, haja a vista a expressa opção por ele feita pela nossa Constituição. Consequentemente, vou aceitar que, ao menos em tese, o judiciário pode sim decidir contrariamente à lei, principalmente numa corte constitucional. Afinal, o que é o controle de constitucionalidade das leis, senão a possibilidade de decidir contra lei existente com base em princípios constitucionais? O problema não é esse. Consequentemente, o problema não é o ativismo judicial em si. Tampouco o problema é o ativismo judicial quando leva a decisões de que discordamos. Posso concordar plenamente com a possibilidade prisão após condenação em segunda instância e, ainda assim, discordar da decisão do STF, argumentando ser o caso de se priorizar o legislativo. Este julgamento está errado não por ofensa à presunção de inocência, mas à separação de poderes e soberania popular.

Para compreendermos o porquê, podemos partir do que eu disse a respeito do balanço entre justiça e eficiência. Para simplificar, digamos que o STF deve ser o garantidor da dimensão da justiça, enquanto o Congresso e outras casas legislativas devem zelar pela eficiência. No caso, o STF deve proteger o princípio constitucional da presunção de inocência e o legislativo definir seus contornos, incluindo seus limites que o STF deve cuidar para que não sejam excessivamente severos a ponto de mitigar por completo o princípio. Isso porque tais limites, como já dei vários exemplos, podem ser empurrados mais para um lado ou para o outro e aquele responsável por tal fixação precisa ser dotado de responsabilidade política, de acordo com o quanto se considere que tal fixação foi adequada e produziu os efeitos benéficos esperados. Responsabilidade política esta que o STF não tem. Se não estou satisfeito com o limite da prisão após decisão em segunda instância, seja exigindo a prisão após trânsito em julgado, seja exigindo a prisão após a primeira condenação, o que posso fazer contra o STF?

É aí que podemos ver a vantagem de decidir o caso no legislativo. Pois, quanto a políticos que pensem a política criminal brasileira com tais ou quais limites, resta-me a possibilidade de dar-lhes, ou não, meu voto. Ou seja, nesse caso, se o legislativo decidiu a partir de quando deve ocorrer a prisão, a sua palavra deve ser soberana. E a decisão do STF coloca tal soberania em risco. Por isto a polêmica em torno dela e o diagnóstico de que o STF errou, pois tomou uma decisão política, ao optar por uma política judicial específica, que, ainda por cima, confrontava opção política de órgão legislativo capaz de arcar com as consequências políticas dessa decisão de forma que o STF não é capaz.

O ativismo judicial no caso do direito de greve dos servidores públicos

Podemos pensar a decisão do STF sobre o corte de ponto dos servidores públicos grevistas em termos semelhantes aos que pautaram a análise da decisão anterior. O caso da greve dos servidores públicos é interessante, pois trata-se de um direito constitucionalmente assegurado, mas cuja delimitação precisa fora delegada à legislação infraconstitucional. Acontece que essa regulamentação infraconstitucional nunca foi feita e o STF foi provocado a se manifestar a respeito de quais seriam os contornos desse direito previsto na Constituição que o tribunal foi incumbido de proteger. Trata-se de um dos casos mais claros de ativismo judicial da corte que, efetivamente, legislou, especificando os termos em que os servidores públicos poderiam exercer seu direito de greve. O principal termo dessa decisão legislativa do STF foi, na falta de norma específica relativa ao regime de greve dos servidores públicos, aplicar a legislação correlata existente no que tange aos trabalhadores da iniciativa privada.

Nesse caso, contrariamente ao que foi observado quanto aos contornos do direito constitucional à presunção de inocência, que já possuíam previsão legal, os contornos do direito constitucional à greve por parte dos servidores públicos não possuía regulamentação legal nenhuma, com o risco, inclusive, da atividade grevista do setor ser considerada ilegal, ainda que constitucionalmente prevista. Ou seja: havia aqui o risco real de descaracterização completa de uma garantia constitucional. Ao contrário da presunção de inocência, que não corria nenhum risco de acabar devido à existência do artigo 283 do código de processo penal, o direito de greve dos servidores públicos corria efetivo risco de ser inócuo pela falta de regulamentação. Nesse caso, fez bem o STF em, de alguma forma, assegurar seu exercício, ainda que por via de atividade legislativa atípica.

Contudo, mais recentemente, o tribunal voltou a ser provocado a decidir matéria relativa à greve dos servidores públicos. A provocação levava à corte o questionamento a respeito da possibilidade de corte do ponto do servidor público grevista. Afinal, se o próprio STF decidiu pela aplicação das regras relativas à greve dos trabalhadores da iniciativa privada no tocante à greve dos servidores públicos e se, nas regras relativas à greve dos trabalhadores da iniciativa privada há o corte do ponto dos trabalhadores grevistas, não deveria o ponto dos servidores públicos grevistas ser cortado também? Por maioria de votos, o STF decidiu que sim: o poder público não só poderia, como deveria cortar o ponto dos servidores em greve.

Aí já podemos retomar o debate sobre delimitação dos contornos de um direito e voltar a quem deve ocupar cada posição de zelar por, de um lado, a justiça, e, de outro, a eficiência. Nesse caso, implicando algum tipo de restrição ao exercício do direito de greve, o corte do ponto dos servidores deveria ser reservado a iniciativa do legislativo. Se as greves do funcionalismo público, entendidas como um direito sem limites, podem, num momento de crise como este, como disse o ministro Luiz Fux, parar o país,[7] cabe ao legislativo definir o que fazer para que isso não aconteça. Ao judiciário, cabe reconhecer o direito em sua dimensão máxima, limitado pela lei, ou por outros direitos e princípios constitucionais fundamentais. E aí cabe lembrar outro ponto importante para esta discussão: apenas pessoas possuem direitos fundamentais. O Estado, por exemplo, não possui direitos fundamentais e, digamos, não haveria como contrapor ao direito de greve dos servidores públicos qualquer direito do Estado de não lhes pagar o salário. Mesmo o direito dos cidadãos de fazerem uso dos serviços públicos prejudicados pela greve não poderia justificar o corte do ponto dos servidores, haja visto que a medida em nada garantiria a prestação do serviço – contrariamente, por exemplo, a manter uma percentagem mínima de funcionamento do respectivo serviço público.

Não que o corte de ponto dos servidores grevistas seja uma ideia inconstitucional. Seria um limite razoável no exercício de greve, ainda que se pudesse pensar em outros e mesmo dispensá-los. Houvesse um regramento legal que prescrevesse o não pagamento dos servidores grevistas, essa legislação se legitimaria ao ter passado por uma intensa negociação e deliberação entre os grupos interessados. Retomo: àqueles legisladores, cuja posição nessa deliberação não nos agradasse, restaria a nossa crítica nos votos. E, mais uma vez: contra o STF, o que podemos fazer?

O quão ampla foi a deliberação que deu origem ao regramento promovido pela Suprema Corte? Claro que o processo judicial, ainda que um pouco menos nas ações de controle de constitucionalidade, tem uma dimensão deliberativa. Mas nunca na mesma amplitude que teria uma deliberação parlamentar, que, por sua vez, sempre será mais estreita que a livre deliberação da sociedade civil. Como o recurso de uma ação, referente a um setor específico da administração pública, pode vincular toda a administração pública, sem um debate mais amplo sobre o tema e sem possibilidade de responsabilização política daqueles responsáveis por essa decisão? E como uma corte, cujo principal critério de legitimação é a proteção de direitos, contra a legislação, avança legislativamente para restringir direitos? O que se poderia fazer contra isso?

Por essa série de limitações institucionais, não é o STF o melhor espaço para tomadas de decisão desse tipo, fazendo desta mais uma decisão polêmica do tribunal por ser, em última instância, uma decisão tomada pela instituição errada. Mantivesse-se restrito à defesa de direitos fundamentais em versão maximizada e o Supremo se manteria também longe da polêmica e no caminho certo em direção da defesa do núcleo de direitos e princípios da Constituição que tem por função proteger.

O crime de aborto e a defesa de direitos

A coisa muda diametralmente de lado quando nos debruçamos sobre a decisão que descriminalizou uma situação de prática de aborto – em tese, crime previsto pelo código penal brasileiro, de 1941. Nesse caso, o STF está do lado da justiça, maximizando direitos e não fazendo escolhas políticas pelas quais é necessário ter responsabilidade política. Pelo contrário, a responsabilização política no que tange a direitos individuais pode ser altamente perigosa, posto que, em última instância, justificaria a perseguição de minorias. Lembrando do critério que já adotamos anteriormente: a política pode e deve estipular os limites do exercício de direitos sem que o STF nisso interfira, a não ser que essa limitação chegue ao ponto de fazer com o que o direito se torne inócuo.

No caso do crime de aborto, cuja previsão é bastante anterior à Constituição de 1988 e seus direitos e princípios estruturantes, podemos considerar que se trata de uma limitação à livre disposição do próprio corpo a que teriam direito as mulheres. Corolário da ideia de dignidade – segundo a qual todo ser humano é um fim em si mesmo e não pode ser usado apenas como um meio para atingir outro fim – o direito a dispor livremente do próprio corpo pode encontrar restrições para garantir, por exemplo, a segurança de outras pessoas. Enquanto ser humano em potencial, o feto pode gozar de proteção legal específica e exigir limites quanto à livre disposição da mulher grávida sobre o próprio corpo. Mas até que ponto pode ir tal limitação, sob o risco de tornar inócua a própria ideia de dignidade humana da gestante? Talvez, no sentido da decisão da terceira turma do STF, o limite esteja em não criminalizar o aborto, ao menos durante os três primeiros meses de gestação.

Uma objeção comum a esta visão é a que diz que esta limitação à liberdade da mulher sobre o próprio corpo se dá pelo direito à vida do feto, tal como, por exemplo, a limitação de disposição de qualquer um sobre o próprio corpo no que afeta a segurança dos demais. Só que aqui vale a lição do comentário à decisão anterior: apenas pessoas possuem direitos fundamentais que podem ser defendidos pelo STF. Assim como Estados e empresas, animais e fetos humanos, por mais que possam – e devam – gozar de proteção legal, não possuem o mesmo tipo de direitos que homens e mulheres possuem e justificam proteção mesmo contra a lei, por exemplo, tornando inconstitucional uma lei que violasse o direito à liberdade de expressão.

Fetos não possuem direito à vida, ao menos no sentido forte, indisponível e inegável, que possui, por exemplo, as mães que os levam na barriga. Ter vida não significa ter direito à vida nesse sentido forte. Exemplo disso é a possibilidade de aborto em caso de estupro – caso o feto tivesse o mesmo direito à vida que a mãe, tal exceção à criminalização do aborto não poderia existir. Mesmo que o feto tenha vida, isso é condição necessária, mas não suficiente para que tenha direito à vida – caso contrário qualquer ser vivo teria direito à vida. E aí vem o ponto: não basta argumentar que o feto tem vida, mas justificar porque ele deve ter direito à vida. Qual seria essa justificativa? E como ela seria compatibilizada com o reconhecimento de outros direitos inegáveis por parte da mulher que necessariamente carregará o feto? Essa sem dúvidas tem direito à dignidade – isto é, não ser usada como simples meio para algum outro fim, como o nascimento de alguém – e a igual tratamento perante os homens – que, por sua vez, não engravidam e podem estar sendo beneficiados por uma lei de proibição do aborto.

Assim, não haveria conflito entre o direito à vida do feto e a liberdade da mulher sobre o próprio corpo, pois o direito da mulher existe e o direito do feto não. Nesse caso, entendo que a melhor interpretação da nossa ordem jurídica como um todo é o de que o crime de aborto previsto no código penal não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988, posto que incompatível com a dignidade das mulheres e sua igual consideração perante os homens. E a ideia de que o feto tem direito absoluto à vida não teria sustentação nem em teorias de justiça abstratas – haja vista, por exemplo, seu questionamento tanto em teorias de justiça utilitaristas, quanto liberais[8] – nem no próprio ordenamento jurídico brasileiro, em que, na minha opinião, o que está destoando do todo não é a parte que permite o aborto em caso de estupro – que seria o caso, se aceitamos que o feto tem direito à vida – mas a parte que criminaliza o aborto em qualquer circunstância, que não sejam as de risco para a vida da mãe e de estupro. Uma posição como a da última decisão do STF, descriminalizando o aborto até o 3º mês de gestação, estaria muito mais de acordo com a Constituição atual do que o código penal de 75 anos atrás.

Portanto, nesse caso, não se trata de ativismo judicial dos ministros responsáveis pelo caso. Eles não legislaram. Apenas consideraram, a seu ver, uma norma em certa medida incompatível com os valores constitucionais, o que coaduna com a principal e mais típica atribuição de uma corte constitucional. Assim, apesar da polêmica, assiste razão aos ministros e não se deve falar em possibilidade de responsabilização política, posto que a dignidade das mulheres não está disponível à deliberação política. Caso estivesse, esse imenso contingente de cidadãs entraria já em desvantagem no próprio processo deliberativo, posto que em condição discriminada frente aos homens. Diferentemente dos outros dois casos, nesse caso o STF acertou. E não por ter tomado uma decisão que combine com qualquer preferência pessoal minha, mas por ter se pautado por critérios concernentes ao seu trabalho, isto é, a proteção de critérios de justiça determinados pela Constituição, e não opções políticas que são melhor escolhidas quando submetidas à livre deliberação popular e parlamentar.

A justiça para o “Justiça”

Ex-ministro da justiça de Fernando Henrique Cardoso, Renan Calheiros, segundo informação constante na delação de um dos executivos da Odebrecht, fora alcunhado nas planilhas da empresa como “Justiça”.[9]  Curiosamente, o “Justiça” acabou protagonizando episódio marcante da história da justiça brasileira ao demonstrar como, conforme já destacara Jacqueline Sinhoretto, nosso sistema de justiça trabalha em intensidades muito diferentes, a depender de quem o acessa.[10]  Enquanto para alguns faltam o mínimo de garantias processuais, comportando, em alguns casos, mesmo a pena de execução sumária, outros dispõem de todos os meios da disponíveis para ter a justiça a seu favor. A autora cita como exemplo do último caso o banqueiro Daniel Dantas, capaz de providenciar em velocidade recorde dois habeas corpus  junto à nossa corte suprema. Renan Calheiros conseguiu feito similar em magnitude: após ser destituído do cargo de presidente do Senado por liminar de um ministro do STF, recusou-se a cumprir a ordem e conseguiu, já no dia seguinte, que a corte se reunisse e deliberasse em plenário a favor de sua permanência.

A liminar da destituição de Renan do cargo de presidente do Senado se baseava no preceito de que, da mesma forma que o Presidente da República, tornando-se réu, deve, por previsão constitucional, ser afastado do cargo, aqueles que ocupam a linha sucessória da presidência da República, ocupando o cargo de presidente na ausência do mesmo, quando tornados réus deveriam, da mesma forma, deixar o cargo que os credencia a ocupar, ainda que interinamente, a presidência. O STF parecia firmar entendimento nesse sentido, a julgar pelo desenrolar do julgamento de uma ação de controle de constitucionalidade proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.[11] Contudo, uma reviravolta jurisprudencial fez com que, diferentemente do que se desenha no julgamento da ADI – interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli – fosse considerado, no caso de Renan Calheiros, que ser réu não o impedia de ocupar o cargo de presidente do Senado.

De fato, não há como se dizer que a principal atribuição do presidente do Senado seja seu papel na linha sucessória da presidência da República. Seu afastamento, assim, poderia ser uma intrusão demasiadamente intensa do STF na autonomia de um outro poder. Principalmente se é possível apenas não permitir que ele entre na linha sucessória da presidência sem, necessariamente, deixar a presidência do Senado. Nesse caso, em outras intervenções do tipo em outros poderes, o STF teria errado no afastamento de Eduardo Cunha,  na prisão do Senador Delcídio do Amaral  e talvez mesmo na interdição da indicação de Lula a ministro de Dilma.  Foi incoerente quando, depois de tanta e desnecessária intervenção na política, se eximiu quanto à possibilidade de se imiscuir no mérito do impeachment. No caso Renan acabou se metendo na enrascada de ou manter a coerência de continuar errando, ou assumir o erro e se indispor com a opinião pública. E acabou por consagrar a segunda opção.

É perfeitamente viável que o STF mude suas jurisprudências. Aliás, é sempre preferível que quem esteja errando passe a acertar. Logo, ao se deparar com uma jurisprudência que não se coaduna mais com a forma como a corte compreende sua própria jurisdição, nada mais justo que uma guinada jurisprudencial. O problema, nesse caso, foi a velocidade em que aconteceu a mudança e suas justificativas. Seria perfeitamente viável que o STF reconhecesse que suas decisões anteriores não foram suficientemente fiéis a princípios constitucionais, como a separação e independência dos poderes da república e que o nível de interferência no trabalho dos demais poderes que vinha implementando ofendia pilares constitucionais sem trabalhar em benefício de qualquer outro princípio constitucional ou direito fundamental que a corte teria como função proteger. Mas não foi esse o caminho dos ministros, que chegaram mesmo a mobilizar o argumento de manutenção da governabilidade. E aí voltamos ao mesmo problema já observado das decisões anteriores: não cabe ao STF fazer escolhas políticas como o endosso ao governo que, assim, requereria estabilidade contra a ocorrência de greves no setor público – como no segundo caso examinado – ou a queda de um aliado do planalto na direção do Senado – como no caso Renan.

Mais uma vez, não importa aqui a preferência de um, de alguns, de muitos ou de todos por uma decisão específica – e pode-se conjecturar que a saída de Renan da presidência do Senado seria amplamente aprovada junto à opinião pública. O que legitima as decisões do STF não é a concordância com relação ao seu conteúdo, mas a qualidade da sua fundamentação. E é nesse ponto que reside o problema dessa decisão em específico, em que o STF nem seguiu sua própria jurisprudência, nem justificou satisfatoriamente porque estaria a abandonando.

Para concluir, gostaria de trazer à tona outra figura de proa do Judiciário que tem se destacado neste momento de crise política: o juiz federal Sérgio Moro. O magistrado paranaense tem uma vantagem com relação ao STF. Podemos discordar de sua visão sobre o processo penal – certamente eu abomino a forma como ele vê o papel da mídia, e a forma como banaliza alguns institutos, como a prisão – mas ele tem uma visão muito clara do que seja e deva ser o processo penal, o que facilita, inclusive, sua crítica. Já o STF não tem uma visão coesa sobre o que é e deveria ser o controle de constitucionalidade sob sua incumbência. Mesmo assumindo a realidade de que o STF, enquanto instituição, não exista, sendo apenas um amontoado de ministros, a questão se mantém: como esses ministros entendem o papel de uma corte constitucional? Esse entendimento faz algum sentido? Se reflete nas suas decisões? Infelizmente, acredito que não consigamos responder afirmativamente às 3 questões em nenhum dos 11 casos. Como consequência, o STF se torna parte central da crise atual, em vez de possível caminho para escaparmos dela.

* Igor Suzano Machado é doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/Uerj), professor e pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES), além de colaborador da Revista Escuta.

** Crédito da imagem: <http://www.osconstitucionalistas.com.br/direito-e-politica-a-tenue-fronteira&gt;. Acesso em: 18 dez 2016.

Notas:

[1] As opiniões não muito republicanas de Gilmar Mendes sobre seus colegas Marco Aurélio Mello e Luiz Fux podem ser conferidas aqui: http://blogs.oglobo.globo.com/blog-do-moreno/post/gilmar-sugere-inimputabilidade-ou-impeachment-para-marco-aurelio.html e http://www.estadao.com.br/noticias/geral,para-gilmar-mendes-decisao-de-fux-e-o-ai-5-do-judiciario,10000094690 (Acessos em 16/12/2016)

[2] A mais recente, que escapará de análise no presente texto é a interferência do ministro Luiz Fux, via liminar, na tramitação do projeto de lei de iniciativa popular que ficou conhecido como 10 medidas contra a corrupção. O projeto já estava em tramitação no Senado, quando o ministro concedeu liminar para que ele retornasse à Câmara dos Deputados. O caso pode ser conferido aqui: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/14/ministro-do-stf-manda-projeto-anicorrupcao-sair-do-senado-e-voltar-para-a-camara.htm (Acesso em 16/12/2016)

[3] Sobre o caso: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/10/supremo-mantem-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia.html (Acesso em 16/12/2016)

[4] Sobre o caso: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/10/stf-decide-que-servidor-publico-em-greve-pode-ter-ponto-cortado.html (Acesso em 16/12/2016)

[5] Sobre o caso: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/turma-no-supremo-derruba-prisao-de-equipe-medica-de-clinica-de-aborto.html (Acesso em 16/12/2016)

[6] Sobre o caso, ver: http://g1.globo.com/politica/noticia/maioria-do-stf-vota-pela-permanencia-de-renan-calheiros-na-presidencia-do-senado.ghtml (Aceso em: 16/12/2016)

[7] “O que ocorre, numa visão realista, é que nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”, disse o ministro Luiz Fux. Fonte: http://jota.info/trabalho/stf-admite-corte-de-salario-de-servidores-publicos-em-greve-27102016 (Acesso em 16/12/2016)

[8] Quanto a isso, ver, por exemplo: SINGER, P. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes (do lado utilitarista); e DWORKIN, Ronald, Domínio da vida. São Paulo Martins Fontes (do lado liberal).

[9] Sobre o caso, ver: http://oglobo.globo.com/brasil/odebrecht-doou-filho-de-renan-para-agradecer-apoio-em-mp-diz-delator-20624191 (acesso: 18/12/2106)

[10] Nesse sentido, consultar: SINHORETTO, Jacqueline . Campo estatal de administração de conflitos: múltiplas intensidades de justiça. Anuário Antropológico, v. 2009, p. 109-123, 2010.

[11] Sobre o caso, ver: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/maioria-do-stf-diz-que-reus-nao-podem-presidir-camara-ou-senado.html (acesso: 18/12/2016)

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