Mayra Goulart**

No dia 31 de agosto de 2016, em seu primeiro discurso como presidente empossado, Michel Temer (PMDB) reafirmou como principal objetivo de seu governo o compromisso de garantir aos investidores estabilidade política e segurança jurídica[1]. Sob esta perspectiva, para reconquistar a confiança do mercado seria necessário implementar uma agenda de austeridade e disciplina fiscal, que, mesmo ineficaz enquanto estratégia de alavancagem do crescimento econômico, sinalizaria a responsividade do governo face às demandas do mercado – a despeito de outras reivindicações, como por exemplo, aquelas expressamente manifestadas pela cidadania que, em sua maioria, se traduzem na expansão do gasto público.

O desenho geral da agenda neoliberal ficou evidente já nas primeiras semanas em que Temer assumiu a Presidência, ainda interinamente, considerando as propostas de desindexação do reajuste salarial e INSS [2], o intento de possibilitar às empresas a terceirização das atividades fins, bem como a proposta de flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Após três meses da posse, esse desenho já apresenta linhas demarcadas, que refletem as primeiras propostas feitas ainda no período de votação do impeachment. A mais recente delas é a reforma na Previdência Social, que recebeu o nome de Proposta de Emenda à Constituição 287. Segundo a PEC 287, que foi encaminhada no dia 05 de dezembro ao parlamento, o caminho para a redução de gastos será alcançado pelo estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria (65 anos) e pelo aumento do tempo obrigatório de contribuição à Previdência de 15 para 25 anos, entre outras medidas[3].

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016[4], é, contudo, o carro chefe dessa agenda. Aprovada no Senado Federal em 1º turno no dia 29 dezembro e que aguarda segunda votação no dia 13 de dezembro[5], o projeto propõe o estabelecimento de um teto para os gastos primários do país, limitando o reajuste do Orçamento à reposição da inflação do ano anterior durante um período de 10 anos, ao fim dos quais a medida poderá ser “revisada”[6].

Há algumas semanas, em uma participação no Roda Viva[7], o presidente reconheceu o caráter impopular dos ajustes. Diante de tal reconhecimento, é interessante refletir sobre o significado de tal afirmação. Isto por que, ao ser questionado a respeito da legitimidade democrática das medidas, Temer afirmou que ela seria obtida a posteriori no momento em que os ajustes demonstrassem sua eficácia. Ao fazê-lo, o mandatário demonstrou possuir um entendimento do conceito de representação que não se baseia na congruência entre as preferências dos eleitores e as políticas públicas implementadas pelos eleitos, como preconizado pelas principais correntes da teoria democrática contemporânea[8] mas, também, nas abordagens de natureza empírica[9].

Essas diferentes correntes possuem em comum a ideia de que a legitimidade democrática não diz respeito apenas a um procedimento formal de autorização (como preconizado por Thomas Hobbes em sua fundamentação do Estado absolutista), pois pressupõe uma opção entre programas de governo previamente apresentados. Existem abordagens que contrastam este entendimento, atribuindo ao cidadão comum a incapacidade de enteder e diferenciar as políticas públicas que lhe são apresentadas, desatrelando a legitimidade das decisões governamentais da escolha dos eleitores e transferindo-a para a eficácia na garantia de seus verdadeiros  interesses – aqueles que só os membros da elite (técnica, científica e/ou política) são capazes de vislumbrar [10].

Retomando o repertório ortodoxo, que apresenta a austeridade como única alternativa possível para a gestão de crises, o governo avança em uma série de medidas voltadas à diminuição dos repasses à sociedade, ignorando os impactos de tal redução em um contexto no qual a elasticidade da arrecadação é superior à unidade, isto é, no qual a variação da arrecadação responde não apenas à taxa de crescimento do PIB, mas ao volume de gasto público. O elitismo do presidente fundamenta, pois, a adoção de um programa de natureza contraproducente, oligárquico e antitético em relação às demandas da população – posto que favorece a rentabilidade dos investimentos financeiros em detrimento de dinâmicas distributivas e de estímulos à economia real.

Cabe ressaltar que a guinada neoliberal, delineada após o impeachment da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), não foi sufragada pela população. Quando analisamos os programas de governo apresentados pelas chapas Com a Força do Povo, de Dilma Rousseff e Michel Temer, e Muda Brasil, de Aécio Neves e Aloysio Nunes, observa-se que o termo austeridade e seus correlatos não aparecem nenhuma vez nenhum dos dois documentos. Ao contrário, ambos incluem compromissos relativos à melhoria e expansão do Estado de Bem Estar Social.

Utilizando as categorias do Comparative Manifesto Project[11], em uma pesquisa coordenada por mim e pela Prof. Ana Rita Ferreira com o propósito de observar a movimentação dos dois partidos no espectro ideológico, foi possível encontrar no primeiro programa 44 menções dessa natureza (Welfare Expansion) e nenhuma relativa à redução do investimento social (Welfare Limitation)[12].

O surpreendente é que o programa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), atual apologeta da austeridade no país, é ainda mais enfático acerca da necessidade de expandir o gasto social, incluindo 93 sentenças enquadradas na categoria, embora elas venham acompanhadas de 8 menções à necessidade de reduzir o gasto público (Welfare Limitation) e 23 menções à teses econômicas ortodoxas (Economic Ortodoxy Positive). No manifesto da coligação capitaneada pelo PT, a ortodoxia é mobilizada 8 vezes e é contrabalançada por outras 8 menções à heterodoxia (Keynesian Demand Management Positive), categoria que não aparece no programa tucano.

À luz daqueles que atribuem alguma validade aos fundamentos originais da democracia – que pressupunham a ideia de que todo cidadão possuía politike tecné[14], isto é, a capacidade de decidir politicamente – a agenda neoliberal atualmente implementada no Brasil não possui legitimidade democrática, uma vez que adotada por um representante eleito a partir da promessa de expansão do gasto público. Esta configuração, que pode ensejar quer um entendimento elitista acerca da democracia, quer o bom e velho estelionato eleitoral, não é uma singularidade da conjuntura atual. Ao contrário, ela pode ser considerada um componente intrínseco aos ciclos neoliberais, nos quais a cidadania se vê refém de um discurso que escamoteia a opção por uma agenda oligárquica através de um conjunto de imperativos técnicos alheios à vontade da população e de seus governantes[15].

* Este trabalho contou com a participação de Júlio Cesar Pereira de Carvalho e Rodrigo Curty, alunos do curso de Relações Internacionais da UFRRJ.

** Mayra Goulart é Professora de Teoria Política e Política Internacional da UFRRJ, além de colaboradora da Escuta.

*** Crédito da imagem: Givaldo Barbosa / Agência O Globo. <http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/10/temer-faz-apelo-dramatico-governistas-para-aprovacao-da-pec-dos-gastos.html&gt;. Acesso em: 12 de dez 2016.

Notas:

[1] http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/discursos/discursos-do-presidente-da-republica/pronunciamento-do-senhor-do-presidente-da-republica-michel-temer-em-cadeia-de-radio-e-televisao. Acesso em 25 nov. 2016.

[2]http://odia.ig.com.br/economia/2016-05-19/piso-do-inss-sera-inferior-ao-salario-minimo-nacional.html. Acesso em 22 set. 2016.

[3]http://www.previdencia.gov.br/2016/12/reforma-previdencia-proposta-enviada-ao-congresso-garante-pagamento-de-beneficios-no-longo-prazo/. Acesso em 07 dez. 2016.

[4]A Constituição Federal de 1988 prevê que os gastos com saúde e educação sejam reajustados de acordo com a Receita Corrente Líquida e com a Receita Líquida de Impostos, que normalmente crescem mais do que a inflação, sendo assim, observa-se que a medida vai de encontro não apenas à vontade daqueles que participaram das eleições de 2014, mas, também, daqueles que participaram do processo Constituinte.

[5]No Brasil, uma Proposta de Emenda Constitucional pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que não infiram nas cláusulas pétreas da Constituição. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/

[6]Acesse a PEC 55 na íntegra: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127337ticias/glossario-legislativo/emenda-constitucional&gt;. Acesso em 07 dez. 2016.

[7]http://tvcultura.com.br/videos/58678_roda-viva-michel-temer-14-11-2016.html

[8] Dentre inúmeras referências podemos citar: DAHL, Robert. Democracy and its Critics. New Haven: Yale University Press, 1989. HELD, David. Models of Democracy. Londres: Polity Press, 2006. LIJPHART, A. Patterns of Democracy: Government Forms and Performance in Thirty-Six Countries. Yale: Yale University Press, 2012. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia, entre facticidade e validade. Volumes I e II Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

[9] Ver: POWELL, G. Bingham Jr,. Election as instruments of democracy. New Haven e Londres: Yale University Pres, 2000.SCHMITTER, Philippe; TRECHSEL, Alexander (eds). The future of democracy in Europe – Trends, Analyses and Reforms. Strasboug: Council of Europe Publishing: 2004.THOMASSEN, Jaques; SCHMITT, Hermann. Issue congruence. In Political Representation and legitimacy in the European Union. Oxford e Nova Iorque: Oxford University Press, p. 186-208.

[10] Sobre o tema, ver: Borges, A. (2001). Democracia vs. eficiência: a teoria da escolha pública”. Lua Nova, (53), 159-179.

[11] O Comparative Manifesto Project um projeto internacional que procura examinar as medidas programáticas apresentadas nos programas eleitorais dos partidos políticos de modo a fundamentar conclusões sobre o posicionamento ideológico de cada um deles relativamente aos outros.

[12] Os resultados preliminares da investigação foram apresentados no VIII Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política em um paper intitulado: A Evolução Ideológica do Partido dos Trabalhadores e do Partido da Social Democracia Brasileira no Século XXI: Uma Análise Quantitativa dos Programas Eleitorais.

[13] Sobre o tema ver: NICHOLSON, Peter P. Protagoras and the Justification of Athenian Democracy1. Polis: The Journal for Ancient Greek Political Thought, v. 3, n. 2, p. 14-24, 1981.

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