Jorge Chaloub*

A autoridade nunca se esgota na força. Mesmo os regimes políticos de feição mais despótica demandam algum reconhecimento dos cidadãos, a eles submetidos, para perdurar. A obediência política, por sua vez, pode ampara-se em inúmeros motivos, mas certamente ultrapassa atributos legais ou institucionais. Até a população mais crente nos bons resultados do seu regime recorre a outros elementos para justificar os motivos da sua obediência.

As afirmações anteriores – algo evidentes – apontam alguns elementos do incerto terreno da legitimidade, ou seja, refletem sobre as razões para a construção e conservação de uma ordem política. O tema, responsável pela impressão de algumas bibliotecas, carrega consigo uma inevitável incerteza. Há na legitimidade uma incompletude impossível de ser superada, tendo em vista que é da própria natureza da obediência política a relativa incapacidade de precisar seus próprios fundamentos. Dito em outros termos, os cidadãos frequentemente se mostram incapazes de explicar racionalmente os motivos da sua adesão ao poder político, justamente porque a construção da autoridade ultrapassa o terreno do racional. Mesmo nos regimes democráticos, que tendem expor de forma mais transparente as bases do próprio poder, há algo que transborda – talvez diretamente identificado aos vínculos, construídos no século XVIII, entre democracia e representação – o terreno da justificação lógica.

A legitimidade de uma ordem política é, deste modo, naturalmente tênue, marcada por uma fragilidade que, uma vez rompida, dificilmente pode ser recomposta. A imprecisão intrínseca e o caráter prático, fortemente amparado na rotina, tornam quase impossível sua perfeita reconstrução após uma grave ruptura. Ocorre o mesmo com um vaso quebrado, que, mesmo objeto do mais minucioso trabalho de colagem entre as suas partes, nunca assume a mesma forma.

O golpe perpetrado contra Dilma Rousseff teve, dentre seus custos, a relativização do padrão de legitimidade produzido após a redemocratização. A resistência em aceitar o resultado eleitoral, a mobilização de discursos que questionavam os procedimentos e caminhos do voto, leituras enviesadas de leis do próprio texto constitucional, o protagonismo personalista de Judiciário e Ministério Público, tudo isto produziu um cenário onde as bases comuns da ordem política foram quebradas. As rotinas, fundamentais para a continuidade dos arranjos sociais, se viram então interrompidas, exigindo difíceis recomposições. Os principais personagens da República perderam qualquer resquício de sentido público – que já não era dos mais sólidos – das suas ações, assumindo uma postura predatória perante as instituições, vistas como meios de aumentar ao máximo vantagens individuais e poderes de curto fôlego. O respeito mínimo às regras do jogo dá lugar a disputa anárquica em torno dos seus usos mais favoráveis.

O recente entrevero entre Renan Calheiros e Marco Aurélio Mello é exemplar do espírito dos novos tempos. Iniciado por uma decisão juridicamente falha e politicamente irresponsável, fundada em disputas comezinhas de poder e na ânsia de holofotes cada vez mais presente no poder Judiciário, o caso continuou como uma comédia – ou seria tragédia… – de erros. Renan Calheiros, em decisão também absurda, questiona a autoridade do próprio Supremo Tribunal Federal e rejeita o cumprimento de ordem judicial, abalando os próprios fundamentos sobre os quais se ampara a lógica judiciária. O STF, por sua vez, promove um gran finale de episódio, mudando entendimento recém consolidado com fundo no universal argumento da “razão de Estado”, justificativa temorosa pelo que propicia, já que dá carta branca ao tribunal para a supressão de conteúdos constitucionais, e reveladora pelo que expõe, já que a razão é a da aprovação de emendas constitucionais que destroem boa parte das bases sobre as quais se assentou a Constituição de 1988.

O caso também expõe como mesmo convenções e instituições aparentemente estabelecidas revelam seus limites em tempos de colapso da legitimidade. Os fundamentos da autoridade do STF – fortemente contestados no episódio – se amparam na própria ordem agora em franco processo de erosão, com destacada contribuição do próprio Judiciário. Ineditamente fortalecidos pela Constituição de 1988, juízes e Ministério Público contribuem, de diversas formas, para solapar a ordem que lhes concedeu protagonismo e cujo fim pode levá-los à queda, no abismo por eles mesmo cavado.

Alguns podem argumentar sobre o caráter finito das ordens políticas, construídas com duração necessariamente limitada. O problema, todavia, passa pelos modos de superação adotados e caminhos possíveis. O golpe não ocorreu impulsionada por meio de amplo consenso social ou como saída negociada após longo conflito, mas assumiu uma feição francamente palaciana, limitado a arranjos entre elites. Em que pese a insatisfação de parte da população, o rumor das ruas, e das panelas, a ruptura antes foi consequência que causa do movimento de desestabilização vindo de cima. O horizonte, por outro lado, aponta para a substituição desta ordem por outra muita mais restritiva em termos de direitos, ignorando conquistas arduamente conquistadas e limitando prerrogativas de ação outrora vistas como consolidadas. A mudança, que por vezes se mostra necessária, aqui surge com gosto regressista, imposta por cima a partir de uma suposta necessidade amparada em razões técnicas, e não democráticas. A Constituição de 1988 se vê ameaçada não por seus defeitos e resultados insatisfatórios, mas, antes, por suas virtudes.

*Jorge Chaloub é um dos editores da Escuta.

Crédito da Imagem: Nelson Jr./SCO/STF. Disponível em: http://jota.info/artigos/onze-ilhas-supremas-ou-ministros-invisiveis-o-que-o-stf-reserva-para-2016-04022016

 

 

 

 

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