Rodrigo Elias*

O governo Temer entrou em fritura recentemente por seus próprios méritos. Como se não bastasse sua instituição ilegal – a chicana arquitetada entre o Tribunal de Contas da União, o consórcio PMDB-PSDB no Congresso Nacional e a atuação partidária do Supremo Tribunal Federal –, fartamente explicada na imprensa internacional, os operadores do novo regime não se pejaram em chafurdar livremente na vala do crime comum.

Não que o “caso Geddel” seja exatamente um ponto fora da curva. Afinal, já era difícil acreditar que ilegalidades no varejo ficariam de fora das práticas de personagens do calibre de Michel Temer – citado 21 vezes no contexto da Operação Castelo de Areia como recebedor de U$ 345 mil entre 1996 e 1998 –, Romero Jucá – apontado no âmbito da Operação Zelotes de ter recebido, com seu colega de partido Renan Calheiros, R$ 60 milhões de lobistas para atuar a favor de empresas no Congresso –, Eliseu Padilha – apontado em investigação da Polícia Federal em 2008, enquanto deputado federal, como integrante de uma quadrilha que fraudava licitações e acusado de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete, alvo de solicitação do Ministério Público Federal para devolver aos cofres públicos R$ 300 mil –, Moreira Franco – do escândalo Proconsult, de 1982, uma fraude nas eleições para o governo do Estado do Rio de Janeiro, e desde aquela década aliado de Eduardo Cunha, que foi operador da sua campanha para o governo em 1987. Estes são apenas alguns dos casos que envolvem o chamado “núcleo duro” do atual regime.

Como se a ficha corrida de tais operadores não fosse suficientemente esclarecedora para aqueles que resolveram apostar na derrubada de Dilma Rousseff em nome da “moralidade” ou da “luta contra a corrupção”, os próprios integrantes do grupo do atual presidente foram flagrados em gravações feitas em março deste ano – antes do “golpeachment” – nas quais deixam claro que o pacto para derrubar o governo eleito não guardava relação alguma com a moralização do Executivo. Com a palavra, Jucá: “Só o Renan que está contra essa porra [“essa porra” = impeachment de Dilma Rousseff]. Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.” Em seguida, respondendo sobre a solução externada por seu interlocutor, Sérgio Machado, sobre “botar o Michel num grande acordo nacional”, Jucá completa: “Com o Supremo, com tudo.” E, respondendo novamente a Machado sobre interromper a Operação Lava-Jato, completa: “É [sobre “parar tudo”]. Delimitava onde está, pronto”.

Embora uma confissão desta monta sempre seja impactante, uma rápida olhada na trajetória dos envolvidos já não deixava dúvida sobre a cortina de fumaça que eram as insufladas manifestações “anticorrupção” que explodiram em 2015 – com um árduo trabalho dos meios de comunicação tradicionais e dos “movimentos sociais” supostamente liberais, ambos os setores financiados pelo grande capital (aqueles que plagiaram o grande pato amarelo do artista plástico holandês Florentijn Hofman) e, é claro, com o suporte político e logístico de partidos de oposição à direita do PT, principalmente o DEM (antigo PFL, antigo PDS, antigo Arena) e o PSDB, partido cuja intenção de chegar em médio prazo ao controle absoluto do Executivo federal determinará o momento para a ruptura com o PMDB.

Se a luta anticorrupção era uma cortina de fumaça e o prestidigitador era a aliança entre o capital e seus representantes na política formal, qual era o truque ocultado? Desviar a conta da reversão da tendência macroeconômica para os grupos apartados de representação política efetiva. Em termos mais simples: fazer os pobres e as classes médias suportarem o decrescimento econômico, mantendo o lucro da elite financeira no curto prazo.

Como operacionalizar o truque? Com o eufemismo “reformas”. O primeiro passo é garantir emergencialmente a fatia do capital cortando os gastos com a base da pirâmide, no mesmo movimento no qual as expressões “reforma tributária” ou “aumento de impostos sobre fortunas” viram anátemas. Este passo recebeu o nome romântico de “Emenda Constitucional do Teto dos Gastos”. O segundo passo, uma espécie de sepultamento da Constituição de 1988, será a consolidação desta medida emergencial, via “Reforma da Previdência” e “Reforma Trabalhista”. A primeira oficializa a inconstitucionalidade que gerou o falso “rombo da Previdência” – como já demonstraram vários estudiosos, entre as quais Denise Gentil (UFRJ) –, desviando a maior parte das contribuições da Seguridade Social, que é superavitária, para a construção de superávit primário (e pagamento de juros da Dívida Pública não auditada). A segunda, por retirar definitivamente dos trabalhadores do mercado formal a possibilidade de manter uma fatia mínima da riqueza que eles próprios produzem, achatando os ganhos inclusive da classe média que vive de salários, o que, conforme sugeriu o historiador e estrategista militar Edward Luttwak com base em numerosos estudos e índices recentes sobre perdas salariais nos grandes centros do liberalismo, pode forçar uma contínua guinada política para a direita mais temível – seu artigo é intitulado “Porque o fascismo é a onda do futuro”.

O PSDB, grande patrocinador político das medidas entre nós – e nunca é demais lembrar que Ludwig von Mises, herói velho do liberalismo novo, faz equivaler proibição do trabalho infantil a comunismo, algo que provavelmente faria Adam Smith corar –, pagou para ver até onde iria a capacidade do grupo de Temer levar as “reformas” adiante. O “caso Geddel”, no qual o atual presidente da República pode ter não só acobertado, mas cometido crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, concussão e prevaricação, expôs – de novo – uma cultura política alicerçada sobre uma confusão muito varejista entre público e privado. O tipo de roubo arquitetado pelo PSDB, com o apoio da grande imprensa para favorecimento imediato do grande capital, necessita de uma aparência de moralidade – o que uma notável blindagem da mídia e do Judiciário tem garantido ao partido até agora. Bandidos comuns, na atual conjuntura, podem não ser muito confiáveis.
*Rodrigo Elias é doutor em História pela Universidade Federal Fluminense, professor da Unicarioca e colabora com a Escuta.

Imagem disponível em: http://msalx.vejasp.abril.com.br/2015/09/07/0958/alx_dilma-desfile-20150907-16_original.jpeg

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