Marcelo Sevaybricker Moreira*

O conceito de legitimidade é um dos mais cruciais para quem quer compreender os conflitos da política, mas é igualmente um dos de mais difícil definição. Entende-se por legitimidade política um “atributo” do Estado decorrente do “consenso” da população a seu respeito, e que é capaz de criar obediência às normas. Mas ter legitimidade não é propriamente possuir algo de modo permanente.

Sem pretender discutir o ponto em detalhes, cabe lembrar a famosa máxima de Maquiavel que recomendava ao governante evitar ser odiado pelos súditos, e, não podendo garantir o seu amor, que fosse ao menos temido pelo povo. O temor, no caso, permitiria ao político de virtú conservar o poder conquistado. Sob esse prisma, o governo Temer têm se tornado cada vez mais ilegítimo, indigno sequer de respeito, por principalmente seis fatores a serem expostos a seguir.

Primeiramente, sob o processo pelo qual ele assumiu o poder, pairam senão certezas que o caracterizam como um golpe jurídico-parlamentar, fortes dúvidas a respeito da lisura do processo que depôs Dilma Vana Rousseff. Não basta apenas dizer que o impeachment é um expediente previsto constitucionalmente, nem tampouco que é sempre um julgamento político. A ideia de que Dilma deveria sair mesmo “não tendo culpa no cartório”, mea culpa assumida por vários parlamentares nas sessões de votação de sua deposição, fixou-se no imaginário político nacional constituindo uma espécie de mal de origem a assombrar o seu vice e atual presidente da República.

Em segundo lugar, as políticas que por ora vem sendo apresentadas pelo governo federal não foram sancionadas pelo voto popular. Para o bem ou para o mal, o projeto vitorioso nas urnas para presidente do Brasil em 2014 garantia que a retirada de direitos sociais não seria aceita “nem que a vaca tussa”. Ainda que não haja mandato imperativo no país (não estando prevista a revogação do mandato quando o empossado não cumpre o que prometeu em campanha), não se deve governar independentemente da opinião popular, a não ser que se assuma o alto custo imposto pela ilegitimidade. Sob esse aspecto, pouco importa que o arrocho seja feito por Temer ou por Dilma que também, diga-se de passagem, colocava em curso um programa similar de austeridade, contra o que ela defendia e significava na disputa eleitoral e mais afim com as propostas do candidato derrotado do PSDB, Aécio Neves.

Terceiro: esse rol de medidas proposto por Temer, certamente não seria apresentado como uma proposta de campanha. Ou seja, via eleições, esse “pacote de maldades” jamais seria defendido publicamente, por ser eleitoralmente muito oneroso. Assim, o fato do governo Dilma ter dado encaminhamento a ele, logo após ter vencido nas urnas constituía, em certo sentido, “estelionato eleitoral”. Como já demonstraram diversos estudos sobre comportamento eleitoral, o cidadão médio no Brasil é cioso da ordem, mas deseja, não obstante, reformas a fim de promover justiça social. Nesse sentido, mesmo que não tenha ido às ruas para se contrapor ao “Fora Dilma”, e não seja o cidadão idealizado por setores da esquerda nacional, o brasileiro, via de regra, não tolera medidas draconianas, como a reforma da previdência, defendida pela equipe de Temer.

Quarto: o governo Temer tem se tornado cada vez mais ilegítimo na medida em que suas políticas atentam contra o próprio espírito da Constituição de 1988 que, a despeito de suas ambigüidades e lacunas, condensou o movimento de redemocratização do país, asseverando que a igualdade não se limitaria à isonomia, requerendo uma concepção forte de cidadania, de modo a se construir uma democracia mais participativa e um Estado de bem-estar social no país. Assim sendo, propostas como a PEC 55 podem ser interpretadas como inconstitucionais não apenas porque limitam drasticamente a atuação dos poderes da República no futuro próximo, mas porque inviabiliza na prática a promoção de uma sociedade menos desigual, como a ansiada pela “Carta cidadã”.

Como quinta razão de sua ilegitimidade, cumpre lembrar que o governo Temer tem se mostrado insensível e mesmo ineficiente diante das diversas manifestações populares contrárias às suas propostas, como indicam recentes pesquisas de opinião. Não apenas o seu governo não é bem avaliado (o que não indica necessariamente oposição, podendo significar mera indiferença), como um número cada vez maior de pessoas rechaça expressamente algumas de suas principais bandeiras. Como resposta à impopularidade, Temer age temerariamente, como quando debochou dos estudantes secundaristas que ocuparam as escolas contra a medida provisória que reforma o Ensino Médio (MP 746).

Por último: as manifestações de rua e a mobilização da sociedade civil, responsável, em parte, pelo impeachment de Dilma tinham como reivindicação central o combate contra a corrupção. O governo Temer não é apenas conivente com ela. A rigor, ele sequer existiria se não fosse a atuação decisiva de um dos casos mais notórios de corrupção nacional, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, atualmente encarcerado. Não se limitando a esse caso específico, Temer não se sustenta no poder sem o apoio de políticos conspicuamente envolvidos em casos de favorecimento escuso de interesses particulares, como no mais recente caso, do secretário de governo Geddel Vieira Lima. Como foi observado acertadamente por Lauro Jardim, do jornal O Globo: a corrupção faz parte do DNA desse governo.

Se a ascensão de Temer dependeu em grande medida de uma coalizão costurada entre partidos, empresários, mídia e judiciário, em torno do objetivo comum de se retirar Dilma do poder, talvez as bases de sua legitimidade estejam se tornando cada vez mais frágeis, a ponto não apenas de inviabilizar suas reformas, mas a sua própria permanência no poder. Até que ponto esses grupos continuarão apoiando Temer em um cenário de crescente deslegitimação de seu governo, é a questão candente do momento. Se o governo Dilma foi capaz de reunir circunstancialmente as diversas forças de centro-direita em torno da dupla Michel Temer e Eduardo Cunha, as políticas de arrocho do atual governo podem ter a capacidade de aglutinar os movimentos sociais e parte da sociedade civil do país contra o Planalto.

Resta saber, outrossim, em que medida a crise de legitimidade do governo Temer não expressa também uma crise de legitimidade da Nova República, do sistema político brasileiro, como um todo, que teria, depois de uma “década de ouro” com o lulismo chegado ao colapso. Ou teria a legitimidade migrado de grupos situados no Executivo e Legislativo para setores do Judiciário nacional, cada vez mais atuantes na disputa pelo poder?

Essa indeterminação do porvir corresponde à natureza da própria legitimidade. Não se subsumindo à legalidade, ela consiste mais em uma situação dinâmica na qual os cidadãos consentem (ou não) em obedecer o poder soberano por vislumbrarem a possibilidade de terem seus direitos e interesses respeitados, do que, como se disse, em uma aquisição permanente sempre à disposição do chefe de Estado.

* Marcelo Sevaybricker Moreira é cientista político e professor da Universidade Federal de Lavras. Aproveito para agradecer ao cientista político Christian Lynch que fez alguns comentários a uma versão original desse ensaio.

** Crédito da imagem: Fotografia de Thomaz Farkas <http://d.i.uol.com.br/album/thomaz_farkas_f_012.jpg&gt;. Acesso em: 29 nov. 2016

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