Guilherme Simões Reis*

Tem sido recorrente a bobagem de se chamar todas as disputas políticas no Brasil de Fla-Flu, com a implícita ideia de que se baseiam em pura paixão e intolerância e como se não houvesse diferenças de projetos, interesses, e questões de legalidade e legitimidade. Pois o confuso clássico da 30ª rodada do Campeonato Brasileiro de futebol masculino deste ano, realizado em 13 de outubro em Volta Redonda-RJ, pôde, enfim, tornar a metáfora mais significativa, no sentido de tornar válida a analogia entre o golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff e um evento tragicômico ocorrido no tradicional dérbi.

Não há dúvidas de que o gol do zagueiro Henrique, do Fluminense, aos 39 minutos do segundo tempo, que levaria a partida ao empate, foi feito em posição de impedimento – isto é, no momento do passe para ele, o jogador que marcou o tento só tinha um adversário entre ele e a meta (no caso, apenas o próprio goleiro rubro-negro), o que é irregular e motivo para que se invalide o lance. Na verdade, havia uma profusão de atletas tricolores em impedimento – eram três ou quatro – e um deles foi quem concluiu a jogada para as redes.

O auxiliar de arbitragem Emerson Augusto de Carvalho não teve dúvidas de, desde o primeiro instante, levantar a bandeira apontando impedimento, e manteve essa posição ao longo de toda a discussão.  Entretanto, o árbitro Sandro Meira Ricci, que inicialmente validou o gol, atendendo à marcação do bandeirinha, voltou atrás da decisão ao primeiro sinal de pressão dos jogadores tricolores. Evidentemente, os atletas do Flamengo prontamente se puseram a pressionar para que o gol de empate fosse invalidado e logo chegaram ao campo informações de que as imagens da televisão evidenciavam que o tento era irregular. Ricci reformulou, então, sua decisão, pela segunda vez em um único lance.

A questão é que a Federação Internacional de Futebol (FIFA), diferentemente do que ocorre em vários outros esportes, não permite que a arbitragem consulte imagens de TV para tomar suas decisões. Se Ricci tivesse seguido a indicação do bandeirinha, a boa e equilibrada partida teria terminado sem a interferência da arbitragem no resultado. Como não o fez, necessariamente haveria alguma irregularidade: ou a contenda teria injustamente terminado em empate graças a um erro do árbitro, prejudicando seriamente o Flamengo, vice-líder da competição, influenciando assim os rumos da emocionante disputa pelo título nacional; ou haveria a violação de uma regra da FIFA, visto que não apenas jogadores do Flamengo como o próprio inspetor de arbitragem, Sérgio Santos, supostamente alertaram para a confirmação do impedimento nas imagens televisivas.

No programa Esporte Espetacular, da Rede Globo, em 16 de outubro, o especialista em leitura labial Luís Felipe Ramos foi chamado para identificar o que foi falado em meio ao empurra-empurra entre árbitro e jogadores das duas equipes naqueles 12 minutos de paralisação entre o gol impedido e a decisão final de anulá-lo.[1] Se vistas as imagens e considerada como correta a leitura labial apresentada, ficam evidentes tanto que, desde o início, Ricci foi alertado pelo auxiliar de que o gol era irregular como também que, uma vez que não atendeu prontamente à indicação, intimidado pela natural pressão do time que havia acabado de empatar a partida, só se decidiu após ser informado de que as imagens da TV confirmavam o fato.

A Rede Globo, no entanto, apresentou no intervalo da partida daquele 16 de outubro entre Flamengo e Internacional uma tendenciosa edição do programa, destacando apenas a interferência do inspetor de arbitragem e não o fato de que o bandeirinha desde o início havia informado que era impedimento. Tal como na famosa edição do debate entre Lula e Collor na eleição presidencial de 1989, a Globo parece querer interferir na opinião pública por meio de edições parciais. A manipulação da vez pode estar relacionada à insatisfação com as exigências do Flamengo nas negociações com a emissora para os direitos de transmissão do campeonato estadual do Rio de Janeiro de futebol de 2017 – o clube se recusa a aceitar a proposta atual, pela qual receberia menos do que a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) e o mesmo que Vasco da Gama, Fluminense e Botafogo.

Em entrevista concedida à Rádio Tupi após o polêmico Fla-Flu, o presidente do Fluminense, Peter Siemsen, declarou que o clube tomaria todas as medidas possíveis para que a partida fosse anulada, em função do irregular uso do vídeo. Em 17 de outubro, o departamento jurídico do Fluminense efetivamente entrou com um pedido no Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para anular a partida e marcar novo confronto entre as duas equipes – a judicialização de suas disputas futebolísticas já é uma triste tradição recente no clube. O procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, solicitou que Sandro Meira Ricci, os dois bandeirinhas, o inspetor Sérgio Santos e a própria Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) prestassem esclarecimentos sobre o ocorrido.

Paralelamente, o Flamengo perdeu temporariamente os três pontos conquistados no jogo, aumentando assim a vantagem do Palmeiras na liderança da competição. O advogado do clube rubro-negro, Michel Asseff Filho, pediu a impugnação do pedido de julgamento, defendendo que, para que este fosse acatado, deveria haver prova inequívoca da intenção do árbitro de infringir as regras do jogo. De acordo com Asseff, mesmo que se considerasse que o árbitro tivesse ouvido informações externas, isso não teria ocorrido por iniciativa dele, pois não se dirigiu a ninguém fora do campo para perguntar se havia sido impedimento.

Segundo o blog do jornalista do UOL Rodrigo Mattos[2], o trio de arbitragem havia comunicado à Comissão de Arbitragem da CBF que sua decisão não tinha sofrido influência externa. Após indicar prontamente o impedimento, o auxiliar Emerson de Carvalho teria titubeado não por ter dúvidas sobre a irregularidade, mas por não ter certeza sobre qual jogador do Fluminense havia feito o gol. O árbitro, por sua vez, atendeu à indicação mas teria ficado inseguro devido à vacilação do bandeirinha, chegando à decisão final em função do comentário proferido pelo outro auxiliar: Marcelo Carvalho Van Gasse lembrou que a orientação da CBF é a de que, quando houver dúvida sobre o que marcar, seja seguida a primeira impressão.

O procurador Belivacqua alegou falta de provas, afirmando que a prova de vídeo não possui valor – até porque o inspetor de arbitragem negou ter dito o que o especialista em leitura labial informou na reportagem da Rede Globo – e que o fato de os jogadores serem participantes faz com que sua manifestação não possa ser considerada como interferência externa. Encaminhou, então, pedido de reconsideração ao presidente do STJD, Ronaldo Botelho Piacente, que o acolheu e intimou a CBF a homologar o resultado da partida, concluindo em seu despacho: “Resta provado [sic] nos autos a inexistência de um mínimo probatório necessário a configurar a referida interferência externa para o recebimento e regular processamento da presente medida”.

Ironicamente, o Palmeiras, que seria beneficiado se o pedido do Fluminense fosse acatado e julgado procedente, protagonizou situação semelhante no Campeonato Brasileiro de 2012. O clube paulista havia acusado a arbitragem de anular um gol efetivamente irregular de seu atacante Barcos (feito com a mão, na derrota para o Internacional por 2 a 1) por causa de interferência externa, e pediu ao STJD para impugnar a partida.[3] Na ocasião, após suspender provisoriamente o resultado do jogo, o STJD também decidiu não ter havido interferência externa e manteve a vitória conquistada, no gramado, pelo time gaúcho.

A punição ao árbitro Sandro Meira Ricci, evidentemente, é desejável, visto que ele cometeu grave infração. A despeito de ser um árbitro internacional, que atuou na Copa do Mundo de 2014, há precedentes de atuações desastrosas de Ricci, que inclusive em 2015 apitou outro Fla-Flu e errou contra os dois times. A falha mais absurda talvez seja a do campeonato brasiliense de 2011, quando deu dois cartões amarelos para um mesmo atleta, Kássio, do Formosa, e não o expulsou no empate em 1 a 1 com o Brasiliense. Entretanto, o fato de o erro do árbitro não ter levado a má marcação nos lances decisivos torna absurda a intenção de anular a partida. Falhas da arbitragem ocorrem em quase todos os jogos, com maior ou menor gravidade; mas querer que um lance que foi marcado acertadamente, ainda que de modo conturbado, seja invalidade é uma situação bizarra.

Independentemente da forma como o imbróglio do Fla-Flu foi, ao menos até o momento, resolvido – por sorte de modo que o resultado do campeonato seja decidido dentro e não fora do campo – o que importa aqui é a inversão de prioridades na avaliação do que é justo. Mesmo sabendo que o impedimento realmente ocorreu (tal como o gol de mão palmeirense em 2012), portanto, os dirigentes tricolores consideraram que uma norma – a proibição do recurso do vídeo para balizar as decisões da arbitragem no futebol – é superior à correção da decisão, visto que esta contraria seu interesse. É justamente nesse aspecto que a confusão futebolística do Fla-Flu se aproxima do golpe de Estado realizado este ano no país.

É possível que a maior parte dos defensores do golpe admita que não houve crime de responsabilidade. Diferentemente do voto de desconfiança no parlamentarismo, em que se pode destituir o primeiro-ministro sempre que a maioria parlamentar assim desejar, independentemente de este ter cometido qualquer irregularidade, no presidencialismo o chefe de governo, o presidente, só pode ser derrubado democraticamente se tiver cometido crime comum ou de responsabilidade, se tiver atentado contra a Constituição. Entretanto, é verdade que, no Brasil, a lei do impeachment é malfeita, abrindo brecha para múltiplas interpretações. A lei 1.079/1950 inclui entre as possibilidades de crime de responsabilidade um enigmático “atentar contra a lei orçamentária”.

Isso permite que se considere praticamente qualquer coisa como atentado à lei orçamentária, visto que a dinâmica da gestão não permite certezas a priori sobre os custos. Assim, se parlamentares oportunistas “esticam” a lei, conseguem tratar o presidencialismo como se fosse parlamentarismo, desrespeitando que naquele sistema de governo os mandatos tanto do presidente como dos parlamentares são pré-fixados – têm duração fixa e não podem ser ordinariamente interrompidos fora do prazo previsto – e que o presidente é popularmente eleito e não escolhido pelo Legislativo, como ocorre com o primeiro-ministro no sistema parlamentarista. Caberia ao Supremo Tribunal Federal, como “guardião da Constituição”, então, impedir o golpe, mas este preferiu lavar as mãos com a desculpa de que não pode interferir na relação entre poderes e que só pode analisar o rito, o processo, o qual foi seguido à risca, e não analisar o mérito – explicação absurda, visto que o mérito das questões também pode contrariar a Constituição. A prova maior de que o rito apenas não assegura a constitucionalidade é que todas as explicações técnicas da defesa foram ignoradas pelos parlamentares em todas as etapas do processo de pseudoimpeachment.

A assinatura de três decretos de abertura de créditos suplementares, que são uma medida normal para lidar com inevitáveis despesas imprevistas e não levaram a aumento de gastos que contrariasse a meta orçamentária, foram casuisticamente considerados como infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o governo parou de incorrer nessa não danosa prática tão logo foi advertido pelo Tribunal de Contas da União. Ao mesmo tempo, também interpretaram como operação de crédito o pagamento ao final do ano para o Banco do Brasil dos recursos utilizados ao longo do ano para o subsídio governamental à agricultura no Plano Safra, o que veio a ser chamado de “pedaladas fiscais” para maquiar as contas públicas, mesmo que tudo tenha sido pago – o TCU exigiu de modo inédito e a posteriori que o pagamento fosse realizado em menos tempo –, não havendo, portanto, transferência de recurso do banco para o governo. As acusações de infração são todas de medidas já realizadas por presidentes, governadores e prefeitos que nunca antes foram consideradas como crimes e, ao mesmo tempo, são todas não passíveis de responsabilização pessoal da presidenta dados a sua complexidade técnica e o fato de ela não ser onisciente.

Crime de responsabilidade pressupõe efetivamente pôr o país em risco: para um atentado ao orçamento ser realmente um crime de responsabilidade seria preciso levar o país à falência. A forma aberta com que a lei de impeachment está escrita, no entanto, possibilita uma interpretação muito flexível, em que qualquer ato sem gravidade seja interpretado, quando convier à maioria parlamentar qualificada, como motivo para a sua destituição. Assim, predominou a vontade de retirar Dilma Rousseff da presidência, tanto por sua “inconveniente” cooperação com a investigação de todos os casos de corrupção, como no obstáculo que ela representava para a radicalização do neoliberalismo e para a volta da subserviência e cessão de soberania para o capital estrangeiro.[4]

A tecnicidade do debate do crime de responsabilidade não é, portanto, o tema central, afinal, decretos de créditos suplementares e supostas “pedaladas fiscais” não foram a real causa do processo de impedimento da presidenta e sim a desculpa para tirá-la, uma vez que não se podia recorrer legalmente a um simples voto de desconfiança, como no parlamentarismo, e sua permanência era indesejada pela maioria da ultrarreacionária legislatura. Desse modo, vários atores protagonistas do golpe deixaram escapar o quanto o que houve, de fato, foi um ilegítimo “voto de desconfiança” em pleno presidencialismo.

O próprio ditador civil Michel Temer, vice-presidente empossado desde o afastamento de Dilma Rousseff e, a partir daí, ávido executor de políticas retrógradas e entreguistas, declarou que ela foi afastada porque se recusou a implementar o plano “Ponte para o futuro”, do PMDB. O senador Cristovam Buarque, do PPS, admitiu depois em plenário que o impeachment ocorreu para que houvesse a aprovação da proposta de emenda à Constituição PEC 241 – popularmente conhecida como “PEC da morte”, “PEC do fim do mundo” e “PEC da maldade” –, que estipula um teto para os gastos públicos, significando, na prática, cortes draconianos nos investimentos em programas sociais, em saúde e em educação. Despudoradamente, reconheceu ainda que tal medida nunca seria aceita pelos eleitores se estivesse em um programa de governo submetido à votação popular nas urnas.

Já na sessão de abertura do processo de golpeachment[5] na Câmara presidida pelo hoje presidiário Eduardo Cunha, o deputado federal do PSDB Luiz Carlos Hauly, depois de falar de sua base eleitoral no Paraná e antes de se lembrar de que precisava mencionar “os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente Dilma e de lesa-pátria”, disse explicitamente que votava sim “sabendo que esse governo não tem maioria no Parlamento – em qualquer parlamento do mundo, quando não tem maioria, só tem um terço, não tem como governar –; troca-se governo na Europa que não tem maioria”. Claramente não entende que a flexibilidade do parlamentarismo europeu não é a mesma regra do presidencialismo baseado em mandatos fixos; é como defender um gol de mão como o do ex-palmeirense Barcos porque vários gols assim são marcados nos jogos de handebol.

Na mesma sessão, Beto Mansur, do PRB paulista, fez um discurso que só faria sentido se se tratasse de voto de desconfiança: “Não existe nada mais democrático do que estamos fazendo aqui. Eu pela segunda vez vou votar no impeachment de um presidente, e a presidente Dilma Rousseff vai receber o impeachment desta casa porque é incompetente administrativamente e porque não tem relação política com o Congresso Nacional. Nós precisamos recuperar o Brasil; eu tenho certeza de que com Michel Temer vamos fazer isso.”  Esses discursos estiveram entre os mais razoáveis da maioria golpista, que se caracterizou em geral por fazer menções a Deus e a membros de suas famílias, além de se remeterem às bases eleitorais. Para que não se pense que foram desvios de parlamentares individuais, as palavras de Miguel Haddad (PSDB-SP), líder da minoria, evidencia a parlamentarização do processo, a transformação do recurso do impeachment em um irregular voto de desconfiança, o golpe parlamentar, fenômeno que se repetiria nas sessões seguintes na Câmara e no Senado até a conclusão da destituição[6]:

“Dentro de algumas horas, duas, três horas, nós iremos definir com o nosso voto o futuro do Brasil. […] Jamais a nação viveu os tormentos que vive no presente. […] Senhores deputados, nós não estamos mais hoje aqui julgando apenas a natureza dos muitos crimes cometidos pela presidente Dilma Rousseff, que estão diariamente presentes nas manchetes dos jornais [o líder da oposição não achou relevante discuti-los em detalhe em seu discurso]. O que estamos a decidir, com o nosso voto, hoje aqui na Câmara e depois no Senado, é o futuro de um país destroçado. Destroçado por uma presidente da República que, com a sua arrogância, 1) humilhou o Parlamento; 2) governou de costas para o seu povo, que esperava, da sua liderança, dias melhores, uma vida melhor, mas que recebeu em troca o engodo, a mistificação, a mentira sistemática, cuja fidelidade não é à nação e nem à população brasileira, mas à sua tacanha ideologia. ‘Eu e o Lula estamos construindo um projeto’, ela diz, alheia às conseqüências de sua insensatez, que hoje fazem parte da paisagem brasileira, visíveis de onde quer que se olhe, visíveis no desemprego, na paralisia nacional, na situação desesperadora daqueles que dependem do sistema público de saúde, no sucateamento do nosso parque industrial – uma conquista de gerações –, no aparelhamento das nossas instituições e no assalto planejado, organizado e sistemático dos recursos públicos, que quebrou a Petrobras, os fundos de pensão e o Tesouro Nacional. Tudo isso para construir um projeto que tinha por base unicamente uma ilusão insensata que nos levou, como todas as ilusões, ao abismo. Diante desse quadro assustador […] há, todavia, uma certeza: o Brasil não pode mais vagar sem rumo, não podemos mais assistir ao desmonte da nação sem nada fazer. […] Senhoras e senhores deputados, todos nós sabemos que Dilma Rousseff não reúne as condições para realizar essa tarefa. Não se faz transplante de alma. […] Alguém aqui, no Brasil inteiro, tirando os insensíveis à razão, acredita […] que o Brasil possa agüentar mais três anos de Dilma Rousseff no poder, que Dilma Rousseff tem condições pessoais e políticas de dar um novo rumo à nação e trazer a esperança ao povo brasileiro, que o cristal da confiança quebrado por Dilma possa ser recomposto e ela volte a ter o respeito dos homens e mulheres deste país? É preciso, para o bem do Brasil, para o bem do povo brasileiro, dar um basta em toda essa insensatez. Sua saída será o primeiro passo na construção de um novo Brasil. […] Encaminho o voto pela aprovação do pedido do impeachment de Dilma Rousseff.”

Tem sido comum uma posição intermediária entre os que denunciam o golpe parlamentar e os que buscam forçar a legislação e considerar os argumentos pró-impedimento como corretos – “as pedaladas ferem a lei de responsabilidade fiscal e são inconstitucionais…”. Em tal meio do caminho encontram-se aqueles que sustentam que o impeachment é um processo jurídico-político em que é o Senado quem tem a palavra final, pois é ele, eleito popularmente, quem tem a atribuição constitucional de julgar a destituição do(a) chefe do Executivo. Assim, mesmo que não seja justo destituir Dilma Rousseff, que não buscou interesse pessoal, não pôs o país em risco, é honesta etc, foi o Senado , o responsável pelo julgamento, quem decidiu por seu impedimento e o Judiciário considerou que o processo seguiu o rito legal.

Esses relativistas, portanto, satisfazem-se com o rito e põem em segundo plano o mérito da destituição, o fato de que nem os parlamentares nem os ministros do Supremo Tribunal Federal são atores neutros e livres de vontades que podem contrariar o interesse público. Tal visão positivista e legalista é análoga à ideia de que, mesmo sendo impedimento, o gol do Fluminense teria que ser validado, mesmo que injusto, porque a decisão de anulá-lo só teria sido tomada após a irregularidade de se verificar as imagens da TV. Há, aliás, como é típico, um viés hipócrita na seleção de a qual norma específica se prender: o rito do impeachment em vez do respeito pelo mandato fixo eleito por voto popular, a não aceitação da interferência externa em vez da anulação de um gol marcado em flagrante impedimento. Em ambos os casos, inclusive, o viés pende em favor da norma menos relevante do ponto de vista da legitimidade.

A aplicação da norma jurídica, portanto, mesmo quando se contrapõe substancialmente ao justo (ou talvez especificamente quando isso ocorre), é defendida como devendo predominar. Procedendo-se assim, a Justiça não é mais do que uma questão de força e nada tem a ver com ser justa. [7] Pergunto: faz sentido, no entanto, exigir-se que uma decisão correta da arbitragem – a anulação do gol de empate tricolor – seja invalidade por causa de um formalismo procedimental? Respondo: faz tanto sentido quanto se naturalizar que um governo eleito democraticamente pela maioria da população seja derrubado, empossando-se uma ditadura civil dedicada à implementação de um projeto político derrotado nos quatro últimos pleitos, porque foi seguido o rito. O fim do Estado de direito freqüentemente não se dá com a extinção dos processos legais, mas com malabarismos jurisprudenciais e, sempre que necessário, com força bruta. Os primeiros estamos vendo se proliferarem nos últimos anos; o recurso à última tende a aumentar.

* Guilherme Simões Reis é Doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ, 2013), Professor da Escola de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), além de colaborador da Escuta.

** Crédito da Imagem: André Durão/GloboEsporte.com. Acesso em: 29 out. 2016.

Notas:

[1] Os detalhes da reportagem podem ser conferidos neste link: <http://globoesporte.globo.com/programas/esporte-espetacular/noticia/2016/10/ee-leitura-labial-mostra-que-inspetor-avisou-juiz-de-impedimento-no-fla-flu.html&gt;.

[2] Essa importante matéria pode ser acessada neste link: <http://rodrigomattos.blogosfera.uol.com.br/2016/10/18/ao-stjd-arbitro-do-fla-flu-deve-dizer-que-anulou-gol-por-fala-do-auxiliar/&gt;

[3] Detalhes sobre o caso foram consultados no link a seguir: <http://globoesporte.globo.com/futebol/brasileirao-serie-a/noticia/2012/10/stjd-pede-cbf-que-nao-compute-pontos-do-inter-sobre-o-palmeiras.html&gt;

[4] Abordei isso em detalhes em outro artigo para a Revista Escuta: “O Pós-Golpe: O Que Temer”, disponível no link <https//revistaescuta.wordpress.com/2016/06/14/escuta-especial-conjuntura-o-pos-golpe-o-que-temer>.

[5] O feliz termo para designar o pseudoimpeachment foi cunhado pelo jornalista e politólogo Cristian Klein em artigo no Valor Econômico.

[6] O fato de a votação do impeachment ter sido separado da votação sobre a cassação dos direitos políticos de Dilma Rousseff é mais uma evidência de que ela não cometeu crime algum e de que se tratou de um voto de desconfiança ilegal e não de um impeachment legítimo e constitucional.

[7] É bem verdade que toda legislação é, também, questão de correlação de força e não de ser justa; escravidão, segregação racial, categorização de “mulher honesta”, tudo isso já foi legal. De todo modo, a imprecisão da letra da lei abre maior margem de discricionariedade para aqueles mais fortes, reduzindo os direitos daqueles fragilizados e à margem do poder. Não por acaso, um reacionário como Joseph de Maistre considerava que uma legislação detalhada era reflexo de sua fraqueza. O detalhamento legislativo, no entanto, deve ser no sentido garantista e no de obstáculo para que seja alcançada a justiça.

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