Igor Suzano Machado*

Norberto Bobbio destaca 4 formas diferentes de se compreender a filosofia política, tendo em vista os objetivos que ela persegue. Desprezarei a quarta acepção da filosofia política para Bobbio, que diria respeito à filosofia política como epistemologia da ciência política, posto que desnecessária para minha argumentação. Assim, as três acepções restantes seriam: 1. A filosofia política como reflexão sobre um ideal de Estado, de que é obra exemplar A república de Platão. 2. A filosofia política como busca do fundamento último do poder, sua fonte de legitimidade, de que é obra exemplar O leviatã de Hobbes. 3. A filosofia política como determinação do conceito geral de “política” enquanto campo de ação específico, diferente de outros como a economia e a religião, de que é obra exemplar O príncipe de Maquiavel.[i]  Para alguns um ramo da filosofia política, a filosofia do direito[ii] também engloba compreensões correlatas: 1. Refere-se à busca de prescrições de como o Direito, em seu sentido ideal, deve ser. 2. Refere-se à busca pela fonte de legitimidade dos mandamentos jurídicos. 3. Refere-se à busca por delimitar o direito como um campo de conhecimento de características próprias, que não se confunde com outros como a moral, a religião, a própria política, etc. Tanto no caso da filosofia política, quanto no caso da filosofia do direito, ainda que se possa encontrar obras em que uma ou outra dessas atribuições possua maior peso, em geral, o que se observa é a interligação das três ordens de questões. Por exemplo, uma perspectiva de Estado ideal depende de um conceito de política e determina o ponto de fundamentação da legitimidade política, assim como um conceito de direito está diretamente relacionado a qual seria sua fonte de legitimidade e, consequentemente, à sua realização ideal.

Dito isso, percebe-se que a filosofia política e a filosofia do direito trazem em si a possibilidade de iluminação das práticas políticas e jurídicas, pondo em destaque seus fundamentos e os motivos que deveriam levar as pessoas a aceitarem suas prescrições. Nos momentos de crise e de incertezas nessas práticas, faz sentido pedir socorro à filosofia. Restringindo-me agora à filosofia do direito e à prática jurídica, poderíamos dizer que, da mesma forma que o médico, acostumado à prática diária de resolver problemas específicos por meio de diagnóstico e prognóstico, diante de sintomas até então desconhecidos pela medicina corrente, deve começar a apelar ao conhecimento produzido pelas ciências básicas que dão suporte à sua prática, acompanhando de perto seus desenvolvimentos e nele buscando as novas respostas que precisa para suas novas questões, o jurista, acostumado a encontrar, pragmaticamente, saídas para disputas judiciais concretas, diante dos famosos “casos difíceis” deveria se socorrer da filosofia do direito e acompanhar de perto suas discussões, para tentar formular as novas diretrizes requeridas por suas novas dúvidas. Um retorno aos fundamentos do campo ajudaria, assim, a iluminar as saídas dos becos em que por vezes nos metemos, quando, premidos por questões mais imediatas, esquecemos o caminho que estávamos fazendo.

Tenho a impressão de que estamos num momento em que nossa prática jurídica nunca precisou tanto de uma filosofia do direito para chamar de sua. Acaba de ser definido pela nossa suprema corte, o estatuto do princípio, mais jurídico-filosófico do que jurídico-legal, da presunção de inocência. [iii] Está em curso no mesmo tribunal, um julgamento a respeito da obrigatoriedade de o poder público fornecer remédios caros a doentes, independentemente de sua inclusão no planejamento orçamentário do governo.[iv] Como decidir tal causa sem voltar às questões precípuas da filosofia política e jurídica a respeito do que são a política e o direito e, consequentemente, quais as funções e responsabilidades cabíveis a cada um dos dois?

Autores da teoria social, política e jurídica oferecem caminhos interessantes para se pensar tais questões. Mas não são trajetos sem obstáculos que eles nos convidam a percorrer. Diante disso, é comum a renúncia e se agarrar a caminhos mais fáceis, fórmulas prontas, ou qualquer coisa mais útil à concretização dos próprios interesses do que à busca pela coerência do pensamento. Ou ainda, é comum a transformação desses autores não em referências intelectuais, mas em argumentos de autoridade, usados até mesmo de forma incompatível com o seu pensamento. A título de exemplo, temos o uso de Agamben, crítico da atual generalização do estado de exceção, justamente para justificar o estado de exceção, na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região contra possibilidade de investigação do juiz Sérgio Moro. [v]

Na linha dos caminhos fáceis e deformadores das ideias dos autores originais, talvez o campeão no quesito seja Alexy, jurista alemão citado a torto e a direito, cuja utilização equivocada no Brasil já chegou a render estudos sobre sua recepção deturpada em solo nacional.[vi] Depois de anos de carreira construindo uma teoria para tentar dar racionalidade a julgamentos baseados em princípios, no Brasil, Alexy acabou servindo justamente ao propósito contrário de se tornar escusa para a irracionalidade dos julgamentos, com a “ponderação de princípios” sugerida pelo autor se transformando num vale-tudo argumentativo. O uso da ideia de princípio jurídico, que poderia ser um ganho em termos de sofisticação teórica dos julgamentos de nossos juízes, acaba, assim, por se tornar um adereço retórico de justificativa do que se quiser, bastando para isso se criar um princípio que satisfaça o gosto do cliente. Exemplo esdrúxulo da prática se encontra em questão de prova que cobrava, como resposta correta ao seu enunciado, que os candidatos afirmassem que, pelo princípio da felicidade, era resguardado à pessoa, inclusive mediante uso do serviço público de saúde, o direito de ter sua aparência modificada para se assemelhar a um lagarto.[vii]

Esse “pan-principiologismo”, na acusaão de Lenio Streck,[viii] bem poderia ser evitado levando-se os princípios a sério. Dworkin, preocupado com que se levassem os direitos a sério,[ix] construiu uma rica teoria jurídica com base em princípios. Mas o fez às custas de abdicar dos direitos sociais enquanto integrantes dos princípios jurídicos que permitem ao judiciário interferir na política. Goste-se ou não da ideia, ela evitaria alguns problemas sérios na adoção da linguagem dos princípios no tratamento de direitos sociais, de que o caso do direito à saúde e fornecimento de remédios caros é exemplo. Outro exemplo que pode ser apontado no mesmo sentido é a utilização, pelo Procurador-geral da República Rodrigo Janot, do princípio da “vedação ao retrocesso social” para acusar de inconstitucionalidade a proposta de emenda constitucional 241, que propõe congelar os gastos do governo por 20 anos.[x] Não é necessária qualquer simpatia à PEC para perceber o quanto seria perigoso o ministério público e o poder judiciário, em detrimento do mundo político, passarem a determinar o que é ou não retrocesso social. E se decisão judicial mantém certo nível de prestação de serviço público incompatível com a economia do momento, para evitar o tal retrocesso social, e acaba aprofundando uma crise econômica que causa ainda maiores problemas sociais? Nesse caso, governantes e legisladores podem não se reeleger ou fazer sucessores. Mas e o Ministério Público e o Judiciário, como seriam responsabilizados por esse tipo de decisão? Um pouco de Dworkin ajudaria a, pelo menos, ter cuidado com esse tipo de criação de princípios, em última instância, sem sentido.

Não quero com o exemplo acima sentenciar a impossibilidade de conciliar um sistema jurídico baseado em princípios, como quer Dworkin, com direitos sociais como os previstos na Constituição brasileira, que, de acordo com o mesmo Dworkin, não podem ser princípios da mesma magnitude de direitos civis e políticos. Inclusive, acho tal desafio uma questão fundamental para a o direito contemporâneo. Porém trata-se de desafio tão fundamental quanto complicado. E que, por isso mesmo, dificilmente será resolvido por um procurador-geral da República. Não por qualquer incapacidade do procurador, mas por uma questão de divisão do trabalho. Esse é um desafio que traduz uma questão com potencial de ser uma questão de toda uma vida dedicada não à prática geral da litigância, mas exclusivamente à sua solução no plano filosófico. Daí porque o próprio Dworkin reconheça que que “os tribunais são as capitais do império do direito, e os juízes são seus príncipes, mas não seus videntes e profetas”, mas que, competiria aos filósofos a tarefa de colocar em prática as ambições do direito quanto a si mesmo e sua forma mais pura, dentro e além do que já se possuiria.[xi]

Acontece que a filosofia tem feito falta não apenas em questões desse nível de complexidade. Mesmo prescrições filosóficas de cunho normativo mais simples, são ignoradas. Lembro-me de, lendo a obra de Alexy, encontrar uma prescrição normativa que me pareceu bastante sensata e que correria poucos riscos de ser desobedecida na prática.  De acordo com o autor, “tanto as normas e decisões jurídicas individuais quanto sistemas jurídicos como um todo formulam necessariamente uma pretensão à correção: sistemas que não formulam explícita ou implicitamente essa pretensão não são sistemas jurídicos”. Isso explica, ele destaca, porque não faria sentido um artigo constitucional como “X é uma república soberana, federal e injusta”, ou porque seria redundante um artigo constitucional como “X é um estado justo”. Da mesma forma, explica porque um juiz não poderia prolatar uma sentença com um conteúdo como “o réu é condenado à prisão perpétua em virtude de uma interpretação incorreta do direito vigente”[xii]

Ainda assim, no fantástico mundo real da empiria, temos o desgosto de ver sentenças judiciais com argumentos do tipo citado acima, em que juízes dão razão à parte que eles consideram não ter razão.[xiii] Esse tipo de falta de compromisso com um mínimo de, nas palavras de Alexy, “pretensão de correção” do direito pode, inclusive, vitimar alicerces importantes da nossa ordem jurídica e política. Ricardo Lewandowski já veio a considerar um “tropeço da democracia” um processo de impeachment que ele validou, inclusive, com um fatiamento de julgamentos flagrantemente contrário ao texto constitucional.[xiv] E já correm por aí informações de que julgamentos de oportunidade política podem fazer o Tribunal Superior Eleitoral poupar um presidente que chegou ao poder por meios que o tribunal considera ilegais.[xv] Ou seja, podemos vir a ser brindados, num tema de tanta importância, por uma variante do “condeno o réu por uma interpretação incorreta do direito vigente”, que seria: “absolvo o réu com base numa forma incorreta de interpretar os fatos e normas relativas ao caso”.

Ainda que, como nos lembra Hegel, a ave da sabedoria sempre alce seu voo no crepúsculo, não devemos desprezar os voos que já foram feitos, que se, por um lado, nunca são capazes de apreender completamente a nova manhã, por outro, ainda assim, sempre ajudam a calibrar nossa visão antes que o excesso de claridade no imediato do dia-a-dia venha a nos cegar. É desse afastamento da rotina e reflexão distanciada das práticas que anda precisando o direito brasileiro. É comum ouvirmos queixas a respeito da hora de parar de refletir e, finalmente, agir; sair do campo das ideias para o campo do fazer. De fato, este pode ser muitas vezes o maior dos nossos problemas. Todavia não se pode ignorar a possibilidade do problema oposto: muita ação e pouca reflexão também pode ser algo altamente danoso. Perdido em meio às grandiosas tarefas que caíram em seu colo, o judiciário brasileiro tem feito notar o quanto lhe falta uma reflexão sobre suas próprias práticas. Ou, ao menos, como se desencontram os dois campos, com acadêmicos ultrarreflexivos de um lado e práticos desprovidos de autoanálise crítica, do outro. É extremamente proveitoso que a prática jurídica forneça material para reflexão dentro da filosofia do direito, fazendo com que ela escape de uma filosofia completamente abstrata, desconectada do mundo real. Porém, é urgente relembrar a igual importância do caminho contrário: do quanto é fundamental que a filosofia venha a prover a prática dos juristas com uma dimensão reflexiva capaz de lhes dar suporte na resolução de novos problemas, tendo em vista o que velhos problemas já nos ensinaram e que seria fundamental aprender.

* Igor Suzano Machado é doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/Uerj), professor e pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES), além de colaborador da Revista Escuta.

** ** Fonte da imagem: <http://talkingeducationandsport.blogspot.com.br/2016/01/the-philosophy-of-science-and-sport-and.html&gt;. Acesso em: 10 out. 2016.

Notas:

[i] BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

[ii] Não entrarei aqui no mérito de se a filosofia do direito estaria mais diretamente relacionada à filosofia política ou à filosofia moral, o que já em si um tópico filosófico complexo.

[iii] Ver: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/10/1820149-stf-juga-legalidade-das-prisoes-de-condenados-em-segunda-instancia.shtml

[iv] Ver: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1817677-relator-muda-voto-e-exige-participacao-familiar-no-custeio-de-tratamentos.shtml

[v] Ver, por exemplo: http://horia.com.br/fora-pauta/lava-jato-usa-teoria-nazista

[vi] Ver, por exemplo: MORAIS, Fausto Santos de. Ponderação e arbitrariedade: a inadequada recepção de Alexy pelo STF. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

[vii] Ver: http://www.conjur.com.br/2012-mar-22/senso-incomum-pan-principiologismo-sorriso-lagarto

[viii] Ibidem.

[ix] DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

[x] Ver: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/09/janot-entra-com-acao-no-stf-contra-pec-do-orcamento-impositivo.html

[xi] DWORKIN, Ronald. O império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 486.

[xii] ALEXY, Robert, Conceito e validade do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 43-46.

[xiii] Exemplo disso é a decisão de juiz federal responsável por julgar caso de implementação de cotas raciais na UFSC, no agravo de instrumento  2008.04.00.000858-7/SC. Segundo ele, por mais que viesse “entendendo que o sistema de cotas que, a título de promover ações afirmativas, impõe percentuais elevados de reserva de vagas, flagrantemente distanciados da finalidade a que se propõe, por certo não é razoável e acaba constituindo, em efeito inverso, fator de discriminação”, ocasionando “o desvirtuamento da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da Universidade, conferida pelo art. 207 da CF 1988”, esse entendimento foi voto vencido em outras decisões do tribunal, “cuja orientação é no sentido de reconhecer a constitucionalidade do sistema de cotas sem quaisquer limitações”, de forma que agora seria esse o posicionamento que ele iria adotar. O ministro do STF Joaquim Barbosa adotou expediente parecido em julgamento das ADIs 3999 e 4086, em que, após tecer duras críticas à intervenção do Judiciário na tarefa legislativa e, consequentemente, censurar as resoluções do TSE que eram analisadas nas ações, votara a favor da sua constitucionalidade pelo “princípio da disciplina colegial” que, a seu ver, deve condicioná-lo a seguir a posição do tribunal eleitoral.

[xiv] Ver: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lewandowski-diz-que-impeachment-de-dilma-foi-um-tropeco-na-democracia,10000078768

[xv] Ver: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2016/09/25/tse-considera-hipotese-de-poupar-michel-temer/

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