Jorge Chaloub*

A votação do Senado e o pronunciamento da noite prenunciam uma sequência de dias seguramente difíceis para a jovem democracia brasileira. Sob a batuta de um governo sem a legitimidade das urnas se anuncia um orquestrado esforço de destruição da Constituição de 1988, com supressão de direitos e redução na capacidade de provisão de serviços básicos pelo Estado. A guinada não passou pelo debate público, mas por supostos consensos de gabinete, que opõem, retoricamente, o “possível” ao “irresponsável”, sem a participação dos destinatários da medidas em tela: o povo. Discute-se pouco e repete-se muito repisados motes liberais, vendidos como renomadas obviedades. Tudo isso amparado por um retórico respeito aos procedimentos.

A rápida observação do processo de impeachment demonstra, sem maior esforço, seu caráter farsesco. Se não é novidade a instrumentalização do direito como forma de legitimar processos antidemocráticos, o caso em questão se mostra especialmente eloquente, tanto por expor com clareza a intenção quanto por demonstrar os possíveis descaminhos da representação política. A retórica claramente superficial do “respeito à Constituição” traz efeitos profundamente deletérios para a ordem política brasileira, solapando a já abalada confiança popular nas instituições republicanas e democrática.

Por vezes, o esvaziamento substantivo de instituições centrais da política produzem efeitos tão deletérios quanto sua desconsideração. Temos, em nossa história recente, um exemplo histórico de evidente mobilização. A manutenção das eleição durante a ditadura militar brasileira ao mesmo tempo que permitiu sua inteligente utilização por parte das oposições, que tiveram papel preponderante na queda do regime, contribui inegavelmente para uma deterioração na confiança nas instituições e representantes políticos entre nós. Uma organização partidária imposta pelo governo autoritário veio a substituir partidos com forte identificação popular, que ainda apareciam como identidades públicas relevantes vinte anos depois, durante o processo de redemocratização.  A continuidade de mecanismos democráticos sem democracia incentivou a população a justamente desacreditá-las, consequência, entretanto, que não teve seus efeitos limitados a quadra ditatorial, mas perdurou, e perdura, no imaginário político brasileiro, agora reforçada por mais um golpe.

O velho Aristóteles já prenunciava as consequências deletérias da desigualdade para a vida política, sendo esse um fator chave para a distinção entre os regimes propriamente políticos e os despóticos. Nas democracias, o fenômeno é ainda mais nefasto. Como falar em um governo amparado no poder popular em uma sociedade na qual os atores possuem radicais diferenças na possibilidade de participação da vida política? A obscena desigualdade social brasileira, eterno calo para que o regime da Constituição de 1988 fosse classificado como plenamente democrático, agora, durante o governo golpista, tende não apenas a ser mantida, mas também ampliada. Vivemos, também no campo da economia, uma promessa retorno a lógica econômica da ditadura militar – muitas vezes obscurecida por canhestras e anacrônicas comparações entre desenvolvimentismos -, que não economiza esforços, nem tem vergonha de anunciar no curto prazo, sua clara prioridade a engordar a renda dos setores mais privilegiados da sociedade.  Voltamos ao tempo no qual primeiramente é necessário que o bolo cresça, para somente depois, em tempos mais amenos e eternamente distantes, distribuí-lo.

O impeachment inaugura, nesse sentido, tempos nos quais a democracia brasileira se vê duplamente atingida, tanto no seu funcionamento, esvaziado da sua legitimidade, quanto na sua capacidade produzir efeitos democráticos, como a equalização da condições de vida. O diagnóstico não nega, como é evidente, os limites e problemas do nosso sistema político anterior, que de fato reclamava reformas, nem fecha os olhos para os equívocos e descaminhos da esquerda, e especialmente do Partido dos Trabalhadores, ao longo dos últimos anos. A vinculação entre a crítica ao golpe e a adesão cega a situação anterior é um discurso visa, acima de tudo, legitimar o atual governo ilegítimo.

*Jorge Chaloub é um dos editores da Escuta.

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