Álvaro Okura de Almeida*

É difícil imaginar o que pode ser viver sob o terror político. Seria uma espécie de choque permanente, daqueles que só sentiríamos diante da morte? Ou uma paranoia constante de que a qualquer momento algo vai explodir em algum lugar? Ou ainda o medo clássico do déspota e do tirano que, com a magnificência de sua posição, consegue despojar, humilhar e suprimir qualquer vestígio de dignidade? De qualquer modo, acostumamo-nos a pensá-lo como algo distante – como o Oriente Médio – e cuja infelicidade só participam os americanos e os “outros”.

Aqui, entre nós, jamais se chegou a cogitar seriamente a ameaça terrorista que tanto assombrou americanos e europeus neste início de século. Povo majoritariamente cristão, sem histórico de graves conflitos étnicos internos – à exceção do genocídio indígena – que possa abalar a estabilidade política e uma atuação diplomática contrária à posição bélica dos Estados Unidos no Iraque e favorável à criação do estado palestino faziam crer que não valia “a pena ter grandes temores quanto à ataques ao Estado brasileiro. Mesmo assim, o nosso afeto com o terrorismo começou a mudar com a preparação para a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).

A passividade e a aceitação da maioria da população com a proposição de medidas policiais duras e de uma nova legislação específica parece efeito da percepção de que a pressão para a adoção de políticas antiterror baixe logo que se apague a pira olímpica. A percepção não é injustificada. Em tese, o que está em risco no Brasil durante a Rio-2016 é a integridade física das delegações esportivas e o corpo diplomático estrangeiros presentes no evento. Não é uma ameaça ao povo ou ao estado brasileiro, mas às populações estrangeiras em solo brasileiro. Por definição, ataques terroristas não fazem distinções entre civis; matam indiscriminadamente homens, mulheres e crianças indefesos em lugar público. Entretanto, difícil imaginar um ataque suicida no Brasil que tenha por objetivo específico atingir brasileiros em razão de sua nacionalidade; ao contrário do que acontece com ingleses, espanhóis, franceses e americanos. Se nos atingirem será dano em ricochete.

Ter sido escolhido país sede destes dois megaeventos esportivos representava, para muitos, a inserção inexorável do Brasil na era da globalização, com seus riscos e oportunidades. Se os jogos olímpicos podem ser tomados como elogios à globalização é porque consagram alguns de seus ideais mais nobres. A ideia de reunir milhares de pessoas de todos os continentes, de quase duzentas nações, para representar seus povos e, pacificamente, competir pelos melhores lugares abertos a todos em igualdade de condições. Uma utopia aberta, ritualizada quase integralmente no esporte; uma competição igual, aberta, sadia e pacífica, realizando um sonho a cada quatro anos. Mais do que isso, os jogos olímpicos celebram e consagram a convivência da diversidade; a unidade na diferença. Ali, onde todos concordam com as regras, é somente o mérito que nos hierarquiza, individual e coletivamente. Uma dócil sociabilidade entre as nações. Tudo isso ocorrendo aqui, entre nós, na provisória sede do centro do mundo. A passagem do evento promete cativar nosso lugar entre as grandes nações, se tudo der certo. Além dos bilhões de telespectadores, são por essas razões que a segurança dos jogos é prioritária.

O orgulho de ser o centro das atenções do mundo também traz seu fardo. Estima-se  que serão cinco bilhões de telespectadores durante todo o evento. A superexposição midiática parece ser a oportunidade perfeita para a espetacularização da violência que pretende o terrorismo. Na guerra de exposição midiática cada câmera é uma arma em potencial e o centro do palco é sempre o lugar para onde convergem os olhares. Nesse sentido, todos se lembram dos atentados nas Olimpíadas de Munique em 1972, quando membros da delegação israelense foram mortos. Mais recentemente, durante um amistoso entre França e Inglaterra, em Saint Dennis, uma bomba explodiu e várias pessoas foram mortas a tiros por extremistas nas ruas de Paris. Como se pode perceber, os eventos esportivos desta magnitude são considerados de risco especial e foram por isso, entre nós, os vetores de sensibilização para a ameaça terrorista em território brasileiro.  Passamos a viver o fantasma do terrorismo mais ou menos como nossos irmãos do norte. Sem nunca termos experimentado o choque de um ataque como 11 de setembro, já nos preparamos para sermos o próximo alvo.

O curso chamado Estágio de Percepção da Ameaça Terrorista (Epat) ministrado pelo Ministério da Defesa a todos os envolvidos com a segurança dos jogos é particularmente útil para compreender quem são e que tipo de preocupação que deve ter um agente de segurança durante os jogos. O estado de alerta significa que a ameaça pode vir de qualquer lugar, a qualquer momento. Um movimento estranho, uma roupa inadequada, um humor impróprio serão observados no detalhe e jogados contra outras pequenas e meticulosas observações do comportamento alheio para ver se ali se identifica algum padrão perigoso. O olhar se direciona para o que ainda não há, mas que virá a ser quando não estivermos mais alertas. O monitoramento discreto, perspicaz, detalhista e insidioso que busca os traços obscuros de uma tendência suicida. Não é somente o olhar que muda, mas os próprios observadores. Policiais, militares, agentes de segurança privada, polícia federal, voluntários, atletas e público devem estar cientes dos traços a serem observados. Não se trata de colher provas, apenas indícios. Um olhar que corre a normalidade apenas para lhe extrair as irregularidades; os pontos fora da curva.

No parque olímpico, os pontos fora da curva serão, podemos presumir, aqueles que não estiverem trabalhando ou se divertindo. Se não se vestem com cores de bandeiras, a identidade esperada não corresponde; aqueles que não torcem nem animam, que encenam atitudes que não condizem com o evento, caracterizado por sua grandeza, serão inevitavelmente tomados como suspeitos.  A sensibilização ao terrorismo corresponde ao redirecionamento do olhar quanto à segurança. A atenção ao minúsculo e quase supérfluo, ao pequeno desvio, se tornará mais intenso e menos ostensivo à medida que se aproxima das instalações esportivas. A abertura e o encerramento serão momentos em que dois afetos tão aparentemente contraditórios, como o mergulho apaixonado na experiência e a observação obstinada e meticulosa que se distancia dela para lhe destacar as suspeitas, estarão em plena sintonia. Como clímax de emoção quase se tocam. É preciso evitar que uma catástrofe aconteça até a festa acabar.

Não fosse a predominância do terrorismo na agenda internacional, seria de esperar que, no Brasil, o problema fosse pensado prioritariamente a partir dos temas da violência urbana – como assaltos e sequestros – e o grande número de turistas estrangeiros na cidade. No tempo e no território olímpico a nossa própria história é suspensa, nossas preocupações com a segurança estão subitamente des-territorializadas. O risco é o do próprio evento, da passagem de um evento mundial em nosso território. Por um instante, esqueceremos as inúmeras circunstâncias que emperram a segurança pública no Rio de Janeiro: as UPPs, o tráfico, a corrupção das polícias, as milícias, etc. As nossas formas contemporâneas de sobreviver à vulnerabilidade ou conviver com a insegurança nas metrópoles brasileiras são simplesmente suspensas ou ignoradas.

Por outro lado, é possível observar uma inédita concentração e mescla entre forças de segurança de todas as ordens – federal, estadual, militar, civil, inteligência, agentes privados – num pequeníssimo território nem em guerra, nem em paz, simplesmente em festa. O efetivo ultrapassará oitenta mil homens com armas, tanques, uniformes e, também, câmeras, drones e complexos sistemas de monitoramento integrado. Nestas semanas teremos de observar com cuidado que tipo de filtros serão impostos às nossas manifestações políticas no decorrer dos jogos olímpicos. Serão permitidas? Em que tempo, em que espaço?

É importante perceber que do ponto de vista dos organizadores do evento – prefeitura, governo federal, patrocinadores, compradores dos direitos de transmissão – a segurança dos jogos olímpicos envolve, além da prevenção de ataques suicidas, o decorrer dos eventos esportivos conforme previamente agendado. Todo atraso ou cancelamento é pensado como problema; um risco que cabe evitar. O aparato de segurança é estruturado e posto para evitar qualquer tipo de perturbação no cronograma olímpico; toda a logística tem de funcionar; as hospedagens, os deslocamentos, os horários, os cerimoniais. O cinturão que cerca a pira olímpica começa com os voluntários, suas instruções e pequenas ordens, passando pelos policiais e tanques estacionados nos arredores, e se estende até aos oficiais de fronteira do país. Todos estão a postos não só para policiar, mas para dar bom andamento. É preciso dizer que a prioridade não é a segurança pública do Rio de Janeiro – que provavelmente continuará no mesmo caos cotidiano – mas a segurança do evento esportivo; tal como concebido pelos seus proponentes.

Nas olimpíadas, o espaço se contrai e a humanidade parece se encontrar num instante. É preciso pensar numa micro-geopolítica, ou ainda em uma geopolítica do microespaço. Curiosamente, apesar do nome, os megaeventos esportivos são realizados em pequenas porções de territórios urbanos. O “complexo olímpico” que só existe entre os dias de competição pode ser pensado como um território demarcado com propósitos e metas bem definidas: competir, torcer, trabalhar, ganhar e perder, confraternizar.

A prerrogativa de se fazer conforme o combinado tem como objetivo não impedir completamente a oposição e silenciá-la – o que seria autoritário e praticamente impossível -, mas bloquear sua capacidade de interromper o curso de ação previamente estruturado. O ideal seria que não se opusessem, mas se o fizerem que não interrompam ou apareçam. É uma tática de bloqueio que parece atingir o objetivo com igual discrição – sem o uso aberto da violência – para nada interromper; assim, pode se armar de meios mais rápidos e pragmaticamente orientados. Não se trata de reconhecer um extremista terrorista pelas suas ideologias e convicções, mas apenas farejar os rastros incertos de seu vagar errante. Pode haver quem queira depois de identificar, punir e corrigir; mas trata-se, sobretudo, de evitar. Uma racionalidade que se esforça constantemente para manter tudo de acordo com o script, com o programa, com o calendário. Suas ações estão voltadas para o cumprimento da meta, que deve ser, ao mesmo tempo, realizada sem alarde. O sucesso significa garantir que tudo saia como o combinado. Por isso, uma atenção que se ocupa mais das pequenas que das grandes coisas.

À medida que se afasta do epicentro esportivo, a adesão aos fluxos e afetos olímpicos parecerá cada vez menos voluntária e mais compulsória. No entorno, o policiamento se tornará mais ostensivo, permanecerá a atenção aos microcomportamentos, mas sua presença não necessitará mais ser dissimulada. Aqui estarão as cancelas que garantirão o bom trânsito da população e seus visitantes no acesso aos jogos. É preciso garantir que pressões externas não perturbem o evento. Caberá aos voluntários, à segurança privada, aos guardas municipais, à polícia e ao exército, formando círculos concêntricos, à medida que se distanciam do parque olímpico, garantir a direção (quanto mais dentro do círculo) e a repressão (quanto mais fora) aos atos que possam prejudicar o bom andamento da festa. O gigantismo e a pluralidade de forças mobilizadas de um lado e a atenção aos detalhes do outro formam o contínuo securitário que deve fazer prevalecer a festa.

Recentemente, tive o prazer em presenciar a narração da sufocante experiência de Peter Pelbart e seu grupo de teatro (Weinz) em um cruzeiro marítimo. Não farei justiça à sua exposição, mas me impressiona muito a semelhança da sensação de obrigatoriedade à adequação a um comportamento voluntário e cheio de êxtase dentro do navio – que se traduzem em entretenimento, consumo, diversão, relaxamento – e o comportamento quase compulsório exigido no parque olímpico. Como o Spleandour of the Seas, o parque (e o tempo) olímpico parece saturado de uma emoção generalizada e entorpecente que faz questão de ignorar as condições do imenso mar pelo qual navega, em busca de um ponto de emoção, entretenimento e felicidade. E justamente pela adesão maciça e voluntária da maioria, uma emoção que nos parece quase obrigatória. Mas a feliz embriaguez, tanto lá como cá, não cansa de produzir um imenso mal-estar com o balanço do navio.

Mas é preciso desfazer-se logo a ilusão de que depois de agosto, em matéria de segurança pública, os órgãos estatais de segurança se desvencilharão dos grilhões que criou junto à ameaça terrorista.  Não é um show para inglês ver.

Se tudo der certo e não tivermos incidentes, a estratégia se mostrará correta e será mantida. Se tragédias ocorrerem, a estratégia se mostrará incompleta e falha, será corrigida e reformulada, incrementada e reforçada, mas não abandonada. Afinal, não se pode abandonar uma estratégia quando mais se precisa dela. Depois das medalhas, as medidas antiterrorismo se apresentarão pela existência de outros mega eventos e, principalmente, pelo preenchimento de uma condição, a saber: de um país inserido na rota da globalização. O evento passa, mas o risco permanece. É a própria integração no mercado mundial, no circuito mundial de mercadorias, no fluxo de capitais e pessoas que torna um país vulnerável e, portanto, apto a contribuir com sua cota na cruzada mundial contra o terrorismo.

Talvez seja necessário restabelecer os elos não explicitados entre o microespaço olímpico e o macroespaço das relações entre as nações em âmbito global.  Desde 2005, entre as recomendações do Conselho de Segurança e resoluções da Assembleia Geral da ONU pode-se observar a indicação para a adoção de medidas legislativas e de políticas públicas específicas de combate ao terrorismo para todos os países membros. No Brasil, a aprovação da Lei Antiterror (PL 2016/15) se deu em meio a inúmeras controvérsias e contestações, principalmente dos movimentos sociais organizados que temem pela criminalização de suas atividades. No campo diplomático, a assinatura da lei confere continuidade ao programa multilateral, encabeçado pelos norte-americanos e chancelado pela ONU, de conceber e unificar estratégias de prevenção ao terrorismo internacionalmente. A aprovação de legislação específica é apenas um dos elementos de um amplo processo de integração entre estados no âmbito internacional focado especialmente em órgãos de segurança e defesa.

Falar em novas relações e modalidades do exercício da coerção no Brasil contemporâneo soa como falsidade. Se existe algo que parece ter permanecido imune à transição democrática iniciada em 1985 é o arranjo institucional estatal da segurança pública. As formas militarizadas da polícia herdadas do regime ditatorial não foram desmanteladas, o controle civil sobre as forças armadas ainda é objeto de contestação e, apesar da Comissão Nacional da Verdade, o reconhecimento civil majoritário da arbitrariedade do regime militar ainda está longe de ser uma realidade. Sem contar as violações de direitos humanos cotidianas nos presídios, nos falsos autos de resistência e etc.

Sem dúvida, o que resta da ditadura é contrabalanceado pelo novo, como o reconhecimento da soberania do povo sob a forma do voto popular direto em todas as arenas de representação política. A força do ideal e do movimento democratizante atingiu diversas áreas e esferas institucionais. Entretanto, ainda encontra muita resistência na abertura das forças armadas e policiais. Mesmo sob as diversas demandas do povo e de seus eleitos e os novos dispositivos constitucionais, neste terreno ainda reina soberano o silêncio (e o segredo).

No caso do Brasil, somente na esfera estatal, participam dos esforços antiterror as forças armadas, a ABIN, a Polícia Federal e algumas polícias (militar e civil) estaduais e ministérios federais do esporte, da defesa, da justiça e forças táticas especiais de outros países, principalmente os Estados Unidos. Na verdade, é difícil ter uma dimensão completa do número de programas e de agências implicadas em programas de contraterrorismo: as alianças e agenciamentos são estabelecidos a partir da necessidade observada e o número de objetos e de rastros que devem ser seguidos para detectar o risco de um ataque são inumeráveis.

Um fato que poucos se ativeram foi que a aprovação da lei antiterror no Brasil se deu após explícita recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFFI). Esta é a evidência mais contundente do modo pelo qual o terrorismo, no nascente regime internacional de segurança, é compreendido como um risco sistêmico, com probabilidades maiores ou menores de eclosão. Não se explica a adoção da lei em razão do evento olímpico, este apenas aumenta o risco.  A adequação das forças à nova situação e a nova legislação não será esporádica, mas permanente. Agora, com o alegado aumento da probabilidade e a apreensão geral o dispositivo mostra suas forças, suas capacidades, suas armas, mas o grande sucesso, no longo prazo, será permanecer eficaz, e invisível para o transcorrer normal do mundo da vida.

É preciso lembrar que não é a primeira vez que o terrorismo é elevado à categoria de inimigo público no Brasil. Entre as décadas de 1960 e 1980, os grupos guerrilheiros revolucionários inspirados pelas revoluções cubana e chinesa tiveram seus integrantes nomeados como terroristas pelas forças militares e foram caçados pelos métodos mais cruéis disponíveis, como a tortura, o sequestro e o assassinato. Quando a caçada saía do arbítrio absoluto do segredo e da ilegalidade, os presos políticos eram julgados em tribunais militares com medidas excepcionais. Ao contrário da situação passada, a proposta contemporânea de combate ao terrorismo não pretende excluir seus integrantes da proteção ordinária da lei, mas integrá-los num dispositivo legal válido para todos. À primeira vista a mudança parece positiva porque permitiria um controle mais rigoroso dos procedimentos investigativos e criminais utilizados pelo Estado por parte da sociedade civil.

O senso comum, as autoridades, os veículos de comunicação afirmam com bastante confiança que o terrorismo é, hoje, uma das maiores ameaças à democracia e aos direitos humanos. Isso é, sem dúvida, verdadeiro. Se houver ataque, o dano é imenso, esporádico, espetacular e violento. No entanto, gostaria de levantar a hipótese de que é justamente o tratamento diplomático e político (no nível discursivo), policial e militar (no nível das técnicas/tecnologias) do terrorismo na contemporaneidade que apresenta os riscos menos visíveis e mais permanentes para a política democrática no interior dos estados nacionais. O prejuízo é igualmente grande, mas será permanente, silencioso e apenas veladamente violento.

É possível dizer que ao tornar o antiterrorismo o propósito pelo qual se articulam diversos órgãos ligados à manutenção da ordem no contexto nacional brasileiro, os obstáculos postos ao controle civil das ações policiais e militares pode comprometer seriamente o ideal – ainda distante e incompleto – de democratização (ao menos accountabillity) das instâncias coercitivas do estado brasileiro. Protegidos pela exigência do segredo, ungidos pela sensação de urgência e perplexidade da população e ancorados em saberes técnicos especializados será quase impossível rastrear suas ações e exigir o conhecimento de seus métodos. A guerra ao terror – no âmbito interno – opera institucionalizando mecanismos de segurança (técnicas da governamentalidade) cujas premissas são o segredo, a especialização técnica e a cooperação entre organismos estatais (e transnacionais) em políticas públicas de segurança.

Neste âmbito de atuação, é sempre dito que, no combate ao terrorismo político, é preciso mais inteligência, é preciso investigar para interromper-lhe os meios: armas, dinheiro e circulação. O fundo do poço da história ao qual se pode recorrer racionalmente para fundamentar uma ação política significativa é profundo demais para secar. Seremos levados a perceber que a verdadeira eficácia no combate ao terror reside em instrumentos e técnicas para além das medidas militares ou policiais antigas. A movimentação das ideias e a mobilização de recursos já não observam as fronteiras nacionais; a capacidade de articulação das células exige métodos mais inteligentes que os antigos aparatos militares. Inteligência, nos dispositivos de segurança contemporâneos, está além da observação secreta dos suspeitos.

Como desafio à soberania do estado, o terrorismo parece requerer uma resposta que é ao mesmo tempo técnica e secreta. Desarmar o terror parece exigir um tipo de conhecimento técnico – histórico, policial e político – que deve armar as estratégias de combate em segredo. É da natureza do terrorismo se esquivar dos métodos tradicionais de vigilância e rastreamento, ele é a arte de se esconder a céu aberto. Ele percorre os meandros legais e financeiros, atua em suas arestas para não deixar evidências da preparação de um plano de ataque. Neste sentido bastante restrito, a inteligência se move em meio à complexidade e a observação policial deve estar lá onde não pode ser reconhecida como tal.

Desta forma revisada, a inteligência que seria capaz de percorrer mais uma vez a normalidade da vida social e agora descobrir os vacilos, rastros, hesitações e irregularidades não no comportamento de andarilhos em Deodoro, mas nos agentes circulando dinheiro, drogas, armas e pessoas, nas novas vias digitais e cabos de fibras óticas. No mundo real e no mundo virtual, é o mesmo olhar pretensiosamente indiferente às personalidades que conhece os padrões e busca irregularidades.

Os critérios pelos quais as novas modalidades de ação antiterror procuram obter aceitação da população não parecem se pautar pelos valores democráticos, mas apesar deles. Nos discursos oficiais, a legitimidade das ações reside exclusivamente na necessidade incontornável de enfrentamento ao terror. De acordo com seus proponentes, a eficiência no bloqueio a qualquer ataque é a medida exclusiva do sucesso da política pública. As preocupações com o controle civil, com a transparência na gestão dos recursos, da adequação dos instrumentos em relação às normas de direitos humanos, tudo vira secundário (ou obliterado) em relação ao objetivo principal.   Na organização das forças de segurança, o princípio da precaução tem prioridade sobre o princípio da publicidade e da transparência. No que diz respeito ao ideal da democracia, as políticas de segurança estruturadas em torno do combate ao terrorismo falham em ao menos três aspectos: os líderes não são civis eleitos, os procedimentos não são conhecidos e os resultados não são dados ao público. Não pretendo argumentar ingenuamente que os agentes policiais devam ser eleitos, nem que todos os procedimentos investigatórios devam ser conhecidos por todos, pois o nível de complexidade do assunto e a expertise necessária para a condução dessas políticas são inegáveis. No entanto, complexidade e tecnicidade não podem ser obstáculos intransponíveis à vigilância democrática das instituições públicas, principalmente quando requerem a utilização de técnicas potencialmente violadoras dos direitos dos cidadãos.

Pelas razões expostas e dado nosso histórico de resistência institucional à abertura democrática, penso que a adesão estratégica a um discurso antiterror no Brasil tenha bons motivos para desabrochar entre as forças armadas e policiais brasileiras como leitmotiv de suas ações e interações. Nossas forças antidemocráticas ainda estão vivas e encontrariam aliados oportunos nestas políticas.

Talvez seja na busca desses infinitos fragmentos que nos sensibilizam a respeito da ameaça terrorista – que direcionam o olhar, que categorizam comportamentos, que delineiam o permitido e o proibido, que nos fazem vivenciar nosso próprio tempo histórico de modo diferente – que devamos buscar a reposta à pergunta o que significa viver sob o terror político.

*Álvaro Okura de Almeida é doutorando em Ciência Política no IFCH-UNICAMP, além de colaborador da Escuta.

** Fonte da imagem: http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/redacao/2016/07/07/rio-2016-tera-gabinete-antiterrorismo-com-informacoes-vindas-de-97-paises.htm; Acesso em: 18 ago 2016.

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