Igor Suzano Machado*

Algumas semanas atrás, o editorial de um jornal de grande circulação no país declarou que, aproveitando a oportunidade dada pela crise fiscal, chegara a hora de se corrigir uma grande injustiça, acabando de vez com o ensino superior gratuito. [1] Segundo tal editorial, não seria justo que a totalidade das pessoas arcassem com os custos de manutenção das universidades públicas, sendo que, em muitos casos, alunos dessas universidades teriam condições de financiar seus estudos por conta própria, tal como no ensino superior privado. Segundo o editorial, isso seria mais justo do que fazer com que o erário público sustentado por impostos de diferentes pessoas, inclusive por gente mais pobre que esse aluno, arcasse com tais custos, o que, na visão do editorial, seria uma redistribuição às avessas, tirando dos pobres para dar aos ricos, isto é, usando o dinheiro de pobres pagadores de impostos, para financiar o curso universitário de alguns estudantes em melhores condições financeiras do que eles.

Como era de se esperar, o editorial suscitou reações contrárias, com gente argumentando que, num sentido oposto ao que dizia o jornal, injusto mesmo seria não haver ensino superior gratuito, já que este seria uma via de ascensão social para alunos que não teriam condições de pagar por uma universidade privada. [2] Afinal, o que é mais justo: um ensino superior público pago ou gratuito? Uma argumentação semelhante pode ser desenvolvida a respeito de um amplo sistema público de saúde e de seguridade social. [3] Inclusive, uma possível reforma no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) já foi posta na mesa como alternativa à crise econômica atual [4] e a querela política em torno do plano do presidente Barack Obama de instituir algo parecido nos Estado Unidos mostra o quanto tal medida é controversa. Afinal, um amplo sistema público de saúde é o único caminho de concretização dos chamados direitos humanos, ou pelo contrário, uma forma de violação de tais direitos?

A resposta a tal pergunta, dentro dos debates contemporâneos sobre a justiça – e daí porque a noção de justiça, a meu ver, é mais fundamental do que a noção de direitos humanos, posto que esta seria dependente daquela – não é unânime. Para ficar apenas na tradição liberal deontológica, que seria a tradição de vínculos mais fortes com a ideia de direitos humanos, [5] seria muito diferente como tal questão seria vista, de um lado, por liberais que se espelham no liberalismo mais igualitarista de John Rawls [6] e, de outro, por liberais que se espelham no chamado liberalismo libertário de Robert Nozick. [7]

Para os primeiros, a sociedade deve ser tomada como um todo solidário e cooperativo e a desigualdade dentro dessa sociedade só se justifica na medida em que a posição daqueles em melhor situação, de alguma forma beneficia aqueles em situação pior. Ou seja, sob esse ponto de vista, faria sentido se pensar em políticas redistributivas do governo, por meio da contribuição das parcelas mais ricas, por exemplo, via cobrança de impostos de uns, para o financiamento de um sistema público e gratuito de ensino ou de saúde para outros. Isso não envolveria nenhuma violação dos direitos daqueles que pagassem os impostos e, por outro lado, seria mais justo com aqueles em pior situação econômica, possíveis beneficiários desses sistemas.

Já para os segundos, essa abstração chamada sociedade não existe e a ideia de solidariedade social é a causa dos nossos problemas e não sua solução. Isso porque se ignorarmos a abstração da sociedade e pensarmos que somos os únicos donos das nossas capacidades produtivas e, consequentemente, dos frutos do nosso trabalho, não faz sentido uma entidade como o Estado nos cobrar algo em nome de outras pessoas. Claro que posso doar minhas riquezas para quem eu quiser e fazer caridade como bem desejar. Contudo, a partir do ponto que o Estado me obriga a abrir mão da riqueza que produzo, em prol do benefício de pessoas que não fui eu quem escolhi, tudo por conta de uma suposta solidariedade que existiria entre mim e os demais membros da sociedade, o que procede é uma espécie de roubo, ou, em última instância, uma situação mesmo de trabalho forçado. Nesse caso, apropriar-se de parte do fruto do meu trabalho para financiar um sistema de saúde para outras pessoas utilizarem seria não apenas injusto, como algo violador de meus direitos fundamentais sobre meu corpo, meu trabalho e minha propriedade.

A discordância descrita acima é um exemplo das controvérsias que se apresentam tanto no plano teórico, quanto no plano prático, a respeito do que seria uma sociedade melhor, ou mais justa. Não entrarei aqui na dificílima questão filosófica a respeito de se essa divergência acerca do que é justo é uma questão de indeterminação – isto é, não chegamos a um consenso sobre a justiça porque a justiça é, em última instância, indeterminada e relativa – ou de incerteza – isto é, ainda que não tenhamos certeza sobre o que é justo, devemos continuar tentando descobrir, pois não termos certeza de qual seria essa justiça, não significa que não exista uma justiça única e melhor que as demais. Para os fins da minha argumentação, basta apenas termos em vista a existência dessa discordância, ao menos em certo nível, que inclui, por exemplo, a necessidade, ou não, de existência de um sistema público de saúde ou de educação superior.

Podemos expandir a controvérsia a outros temas que têm sido pautados pela opinião pública e atores políticos no Brasil, como a privatização da Petrobrás. Trata-se de uma empresa pública ineficiente que só serve para a corrupção e para ser “cabide de empregos” e que, portanto, precisa ser urgentemente privatizada? Ou trata-se de uma empresa de setor estratégico, cuja melhor gestão deve ser feita pelo setor público, como representante dos interesses nacionais, e não por interesses privados? Ou ainda: quanto aos direitos trabalhistas, eles precisam ser diminuídos para estimular uma economia em crise? Ou sua manutenção nos patamares atuais é prioritária? E a idade de aposentadoria dos brasileiros e brasileiras? Deve ser aumentada? Ou é possível superar a crise fiscal do sistema previdenciário sem alterações desse tipo?

Todas essas questões não são simples e são genuínas decisões políticas, pois envolvem escolhas entre princípios de organização social divergentes, assim como implicam em responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O que nos leva à questão de qual seria a melhor forma de discutir e implementar tais escolhas. Quanto a essa forma, ganha destaque a ideia de democracia, com seu sedutor ideal de governo do povo. Ainda que se discuta qual deve ser a exata configuração de um regime democrático, parece que há algo de incontornável no que tange ao debate sobre o que é justo, que seria: aqueles sobre os quais se aplicarão as normas de justiça, devem decidir qual é sua forma preferida de ver implementada a justiça. Logo, o povo deveria decidir o que é mais justo, ou, ao menos, dentre as opções do que seria justo, aquela opção que mais lhe agrada e convém naquele momento.

Segundo o editorial jornalístico cuja referência abriu este artigo, dada a crise econômica, este seria o momento oportuno de debater ao menos uma dessas questões políticas difíceis: a da gratuidade do ensino superior. De acordo com vários atores políticos relevantes, seria o momento de debater todas elas. O problema é que, por outro lado, dada a crise política, esse é o pior momento para tais discussões, pois passaria ao largo justamente dos procedimentos democráticos que aparecem como a melhor maneira de discutirmos a substância da justiça dentro de uma forma igualmente justa, posto que debatida pelo público mais amplo de toda a comunidade política em questão. A democracia representativa aparece em destaque perante concorrentes – como regimes não democráticos e democracias plebiscitárias – justamente ao permitir um fluxo de debates e escolhas em torno de ideias. Cria-se um fluxo de amadurecimento de um debate e escolha entre opções que posteriormente poderão ser cobradas por seus erros e acertos. É isso que a atual conjuntura boqueia, tonando inadequados, por conseguinte, os debates desses temas difíceis, posto que ignora e mesmo se contrapõe a uma das fontes de representação do nosso regime democrático que é presidencialista e hoje desdenha das últimas eleições presidenciais.

Claro que existem muitas formas de organizar o regime democrático, que pode não ser um regime presidencialista. Esta também é uma escolha política genuína e complicada – e igualmente inadequada para o momento. E claro que a chancela da eleição enquanto fonte de legitimidade da representação política não significa carta branca para que o presidente eleito faça o que quiser. Daí que existam mecanismos como o impeachment. Acontece que o caso brasileiro avança para além da destituição da presidenta, adentrando numa destituição de governo. Um caso em que quem assume o governo é um vice-presidente cujo partido já havia migrado para a oposição, sem que ele, no entanto, abandonasse a vice-presidência. Se isso não fosse suficientemente problemático, passa-se a atacar políticas e símbolos do governo destituído e as alianças passam a ser feitas com partidos derrotados nas urnas. Sem adentrar no mérito do quanto havia de meramente simbólico na presença de tal trecho nas metas do governo deposto, não deixa de ser assombroso que se retire das metas do governo justamente a meta de diminuição da desigualdade de renda,[8] em explícito contraponto a slogans da administração anterior.

Lembro-me do, nesse caso, insuspeito, ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ao defender a perda do mandato do parlamentar que mudasse de partido no meio da legislatura, argumentar justamente que tal entendimento do nosso sistema eleitoral decorria do direito do eleitor de ver respeitada sua vontade no que tange à composição do governo em termos de situação e oposição, já que casos de infidelidade partidária poderia fazer com que um deputado de quem se esperasse oposição ao governo, passasse a compor a base aliada, frustrando seu eleitor. [9] Uma inversão entre situação e oposição sem a chancela de um processo de consulta popular, dessa forma, macula a ideia de democracia e, por conseguinte, bloqueia um procedimento justo para a discussão dos termos da própria justiça a ser substantivada via ações do governo.

É isso que enfraquece leituras de um tipo “pragmático-eufórico” da atual conjuntura, comum entre aqueles que, sentindo-se mais próximos dos derrotados do que dos vencedores da última eleição presidencial, comemoram que o país tem seguido procedimentos corretos e efetivado institutos constitucionalmente previstos – no caso, o impeachment – numa narrativa feliz de um país que institucionalmente, vai bem. Não, não vai. E, ainda que não se veja a atual conjuntura sob um ponto de vista, digamos, “hermenêutico-indignado”, como daqueles que bradam contra o Golpe de Estado, tendo em vista que apenas a canalhice oportunista veria algo de justo no atual processo de impeachment, deve-se ao menos optar por um posicionamento “legalista-triste”: se a lei do impeachment nos permitiu chegar a esse ponto, temos de, no mínimo, concluir que a lei é ruim. Ainda que a culpa seja menos de usurpadores do que de instituições ruins que se curvam excessivamente fácil aos caprichos dos atores políticos, não há como olhar para o quadro atual como um quadro em que não estamos em uma situação de crise política profunda.

Nessa crise de instituições responsáveis pela efetivação de escolhas políticas, como podemos sequer fazer essas escolhas? Qualquer decisão, com isso, já nasce corrompida por um vício de origem. E é por isso que certos procedimentos democráticos, como o processo de escolha de representantes, não são escolhas do mesmo nível das escolhas difíceis citadas no início do artigo. São escolhas mais fundamentais, ou mesmo, para alguns, são sequer uma escolha, sendo a única fonte aceitável de escolhas no que tange à política, enquanto vinculante da obediência dos cidadãos aos seus comandos. Em igual medida, não apenas o respeito à vontade dos cidadãos expressa em eleições, mas também o livre debate entre tais cidadãos, para que sua escolha nessas eleições se assente sobre as melhores bases, precisam ser tomadas como ainda mais fundamentais que a decisão final, sobre qual política pública escolher. É por isso que medidas que impeçam esse livre debate, como a proibição de protestos políticos na Copa e nas Olimpíada, criminalização de movimentos sociais, ou aberrações como a ideia por trás da chamada lei da “escola sem partido”, não são apenas opções políticas, mas escolhas a respeito de que política está em jogo: se democrática ou não.

Nesse ponto, liberais de faceta mais igualitária e seus adversários libertários, estariam de acordo. Ainda que discordem do tanto que o Estado pode intervir na redistribuição de riqueza, ambos os lados irão concordar que o Estado não deve intervir na livre manifestação de pensamento e expressão política. São leituras diferentes que partem da ideia de direitos humanos fundamentais. Mas essa ideia, ainda que possa ser conciliada com diferentes ideais de justiça distributiva, não poderá ser conciliada com o desrespeito à liberdade de expressão, incluindo a liberdade de credo e de orientação política, cujo melhor espelho em instituições de uma democracia representativa envolve o respeito aos resultadas eleitorais que reflitam as opiniões políticas dos cidadãos, assim como o respeito ao livre debate, capaz de informar as preferências políticas a serem expressas em diferentes mecanismos de participação e representação políticas desses cidadãos.

Sendo assim, é justo acabar com a gratuidade do ensino superior público, modificar o tamanho do SUS, privatizar a Petrobrás, aumentar a idade mínima de aposentadoria, etc.? Talvez seja justo. Podemos continuar discutindo tais temas e ver a que conclusão chegamos. E essa conclusão talvez seja a de que tais medidas são as mais justas as serem tomadas. Mas certamente não é justo que tais medidas sejam tomadas sem consulta aos envolvidos e em condições que não permitam o livre debate de suas consequências.

* Igor Suzano Machado é doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/Uerj), professor e pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES), além de colaborador da Revista Escuta.

** Fonte da imagem: <http://www1.folha.uol.com.br/esporte/olimpiada-no-rio/2016/08/1798471-organizacao-dos-jogos-prepara-operacao-para-abafar-vaias-a-temer-na-abertura.shtml?cmpid=compfb&gt; Acesso em: 07 ago 2016.

[1] http://oglobo.globo.com/opiniao/crise-forca-fim-do-injusto-ensino-superior-gratuito-19768461

[2] Por exemplo: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/as-cinco-mentiras-do-globo-sobre-a-universidade-publica

[3] Há uma série de diferenças quando se fala em sistemas públicos de educação e de saúde, como, por exemplo, a maior previsibilidade do evento “ensino superior”, quando comparado a eventos relacionados a enfermidades. Para a continuação do argumento, no entanto, a comparação é suficiente.

[4] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1771901-tamanho-do-sus-precisa-ser-revisto-diz-novo-ministro-da-saude.shtml

[5] Deontológicas seriam as ideias de justiça baseadas em direitos invioláveis, enquanto teleológicas seriam as ideias de justiça baseadas em melhores resultados, podendo encarar, portanto, a ideia de direitos humanos de forma meramente instrumental. Por isso, para a presente reflexão, irei ignorar a maior amplitude do debate sobre a justiça, que poderia incluir perspectivas utilitaristas ou perfeccionistas de justiça.

[6] Além de Rawls, outros autores que poderiam ser enquadrados nessa perspectiva seriam, por exemplo, Ronald Dworkin e Will Kymlicka.

[7] Além de Nozick, outros autores que poderiam ser enquadrados nessa perspectiva seriam, por exemplo, Friedrich Hayek e Milton Friedman.

[8] http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/comissao-do-congresso-retira-distribuicao-de-renda-das-metas-do-governo/

[9] Acórdão Ação Direta de inconstitucionalidade número 3999, p. 56-57. Ainda que o temor do ministro tivesse a ver com mecanismos de cooptação da oposição pela situação, em suas palavras “Era a democracia que estava em jogo nesse sistema, porque, se há capacidade de transformar oposição em situação dessa forma, é claro que nós vamos chegar ao ponto de fazer com que a oposição desapareça”.

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