Wendel Antunes Cintra*

A atual crise política brasileira tem suscitado acalorados debates sobre o funcionamento das instituições republicanas. Um dos temas recorrentes é atuação do Poder Judiciário ou, de modo mais geral, do sistema de justiça brasileiro, incluindo o Ministério Público e a Polícia Federal que já há algum tempo tem desempenhado papel de destaque no jogo político nacional.

Repercutindo nesse tópico particular a polarização extrema (e também artificial) que tomou conta do país, delineiam-se pontos de vista radicalmente antagônicos. Há os que criticam e se opõe à chamada judicialização da política, vendo-a como uma indevida interferência do Poder Judiciário em esferas tradicionalmente ocupadas pelos partidos e poderes legitimados eleitoralmente. Expressões como “partido da justiça”, “criminalização da política”, “ditadura do judiciário”, “justiça seletiva” tornaram-se correntes no vocabulário de analistas e militantes, repercutindo a desconfiança em relação à atuação do sistema judicial no país. Por outro lado, ganha força em diversos segmentos da sociedade a tese de que Judiciário representa o único poder capaz de purificar o país da corrupção, garantindo a ordem democrática contra poderosas organizações criminosas que se encastelaram no poder estatal e tem saqueado os cofres públicos.

Ambos os pontos de vista, trazidos à baila em meio às turbulências e guerras partidárias são antagônicos apenas na superfície. Emitem juízos de valor discordantes, é verdade, mas estão muito próximos na descrição geral do fenômeno. Pior: a polarização entre os defensores e os críticos da judicialização da política tende a elidir questões fundamentais: afinal, qual é, e qual deve ser o papel do Poder Judiciário em uma ordem democrática? Em outras palavras, como o princípio da soberania popular se articula com o protagonismo crescente – não apenas no Brasil, mas em diversos países – do Poder Judiciário e seus agentes. As respostas a essas questões dificilmente se enquadram nas tradicionais categorias direita/esquerda ou conservador/progressista que dividem o campo político-partidário, pois os problemas suscitados pela judicialização da política ultrapassam tais fronteiras e remetem ao próprio sentido das práticas e instituições democráticas. Isso posto, é preciso interrogar articulações entre o regime democrático e a expansão do Poder Judiciário na contemporaneidade.

A partir da distinção entre judicialização democrático-republicana e judicialização tutelar esse artigo visa contribuir para o debate que vem sendo travado na arena pública sobre a atuação do Poder Judiciário.

Na modernidade, o princípio da soberania popular foi institucionalizado por meio sufrágio universal e pelos sistemas de competição partidária. A despeito dos elementos aristocráticos contidos nos próprios processos eleitorais – identificados já pelos primeiros teóricos do governo representativo ainda no século XVIII – notadamente em Sieyès e Madison (Manin, 1997) – e presente em significativas correntes da teoria democrática contemporânea (não se deve esquecer que Schumpeter define a democracia eleitoral como um “método de seleção de elites”) – consolidou-se o senso comum segundo o qual as eleições seriam a fonte de legitimidade última dos regimes democráticos, condição sine qua non do exercício do poder político.

Contudo, como observa o historiador francês Pierre Rosanvallon, a equação sufrágio universal = interesse público/vontade geral não cessou jamais de ser problematizada. Ao contrário dos utópicos sufragistas do século XIX, a autorização eleitoral para os governos continuou a produzir tensões entre o povo e seus representantes, não aboliu as divisões sociais, tampouco impediu que a esfera pública fosse com frequência colonizada por interesses particulares. Ainda que tenha se imposto com se fosse uma evidência empírica, a ideia de que a maioria representa o todo, ou de que o sufrágio universal é o método exclusivo de auferir o interesse público ou a “generalidade social” sempre careceu de fundamentação teórica mais sofisticada (Rosanvallon, 2008).

Isto posto, é preciso reconhecer que o sufrágio universal se apresenta, paradoxalmente, como condição e como traição da democracia. Condição porque representa na modernidade a forma por excelência da participação política das massas, porque reconhece o princípio da igualdade política entre todos os cidadãos. Porém, também o voto expressa uma traição, pois como técnica de decisão confere o monopólio do poder aos políticos profissionais, marginalizando os cidadãos das decisões políticas.

Desde os anos 1970, as democracias partidárias tem passado por transformações importantes, muitas delas baseadas no reconhecimento cada vez mais difundido dos limites da representação eletiva-partidária como critério exclusivo para a auferir o interesse público. O protagonismo das Cortes Judiciais deve ser analisado no interior de um movimento mais amplo de mudança das democracias ocidentais, em que as demandas pela cidadania democrática e pela promoção do interesse público se desenvolvem em arenas não-eletivas. Cada vez mais os cidadãos buscam exercer controle sobre os representantes eleitos, exigindo deles comportamento republicano, punido aqueles violam as regras e os princípios constitucionais ou se utilizam dos cargos públicos para obter benefícios e privilégios para si ou seu grupo político.

No Brasil, em consonância com essa tendência, o legisladores de 1988 conferiram ao Supremo Tribunal Federal a posição de guardião da Constituição, instância última para a interpretação das normas constitucionais. Também dotaram o Ministério Público de autonomia institucional e competência para proteção e promoção de direitos difusos e coletivos. Para os constituintes de 1988 – e para os juristas que participaram ativamente de sua feitura e estabeleceram os princípios de sua hermenêutica – a democracia brasileira não seria mera unção popular-majoritária dos governantes, mas um mecanismo complexo que deveria compatibilizar o governo das maiorias eleitorais com os princípios norteadores da Constituição. Um sistema que combinaria a vontade das urnas – expressão da temporalidade imediata – com a Constituição – representação da vontade geral concebida à largo prazo.

Nesse sentido, pode se dizer que a Carta de 1988 aponta para uma modalidade de judicialização da política que podemos denominar aqui de democrático-republicana. Democrática, porque está comprometida em fazer valer as normas constitucionais, em realizar a vontade geral por meio da temporalidade longa dos princípios constitucionais, para além do imediatismo eleitoral. Republicana, porque funciona como um poder de controle, impedindo que facções, grupos de interesse (ainda que legitimados pelo voto) utilizem-se do Estado para promover seus interesses particulares.

Ora, é preciso lançar luz sobre a legitimidade desse tipo de judicialização, não apenas para justificá-la no interior do ordenamento político constitucional vigente, mas também para traçar seus limites e eventuais desvios. A judicialização democrática se fundamenta em dois princípios de legitimidade: a) a imparcialidade, entendida como princípio de igual tratamento igual entre os cidadãos; e b) a reflexividade, que pressupõe que o poder público aja em conformidade com os princípios constitucionais que fundamentam o pacto social (Rosanvallon, 2008). O Judiciário, nesse modelo democrático-republicano, seria um poder corretivo tanto do imediatismo do jogo eleitoral, quanto das tendências particularistas e facciosas eventualmente presentes em decisões majoritárias e que contradizem a vontade geral expressa no pacto constitucional. Essas formas de judicialização, portanto, não substituem a legitimidade eleitoral-majoritária, mas devem atuar de modo corretivo, respondendo a suas eventuais disfunções, configurando aquilo que Rosanvallon chamou de “soberania popular complexa” (Rosanvallon, 2000).

Entendido desse modo, as funções do Poder Judiciário no interior dos regimes políticos contemporâneos longe de remeterem ao modelo liberal do século XIX e início do XX, em que fazia as vezes de defensor dos direitos individuais contra a soberania popular, funda-se em uma sólida teoria democrática e republicana. Mas é precisamente a atenção à especificidade desta fundamentação, que nos permite distinguir e traçar as fronteiras entre a judicialização democrática de seus desvios antidemocráticos. Em outras palavras, entre a judicialização democrático-republicana da judicialização tutelar.

Ora, tais desvios se tornam patentes quando as instituições e atores jurídicos se afastam do tipo de legitimidade que lhes é específica. Em outras palavras, quando substituem a imparcialidade pela parcialidade, a reflexividade constitucional pela casuísmo e os interesses imediatos. Quando, em vez de corrigir e arbitrar eventuais desvios de decisões majoritárias que ferem princípios constitucionais, buscam colonizar ou exercer um papel tutelar sobre os cidadãos e a dinâmica política própria da democracia representativa.

Infelizmente, essa parece ser a tendência de alguns relevantes atores do mundo jurídico na recente crise brasileira. Salta aos olhos o modo pelo qual setores da magistratura, do Ministério Público e da Polícia Federal têm pautado sua ação por uma lógica típica da política partidária. Em muitos casos fica evidente timming curto, expressão de interesses particulares, substituindo a reflexividade constitucional.

Ora, esse tipo de atuação corrói a própria legitimidade que sustenta o Poder Judiciário em um ordem democrática. Quando os juízes se colocam na posição de regeneradores sociais ou políticos e têm pretensão de constituírem-se como vanguarda ética, colocando-se acima dos cidadãos comuns e dos políticos profissionais, é a própria democracia enquanto autodeterminação da comunidade que sucumbe. Em vez de um sistema de legitimidade plural, em que a democracia representativa se combinaria com a atuação corretiva das instituições jurídicas e de controle, tem-se um sistema de tutela do jurídico sobre o político. Atravessa-se, dessa forma, o rubicão da judicialização democrática – pautada pela imparcialidade e a reflexividade – para uma hiperjudicialização antipolítica – no limite, inclusive com potenciais autoritários – que deseja colonizar o político a partir de sua própria linguagem e procedimentos. Em vez de uma pluralização das arenas nas quais a vontade geral se realiza, de correção de eventuais disfunções do princípio majoritário-eletivo, tem-se um retrocesso antidemocrático, uma tentativa de tutelar a legitimidade eleitoral e o sistema político-partidário que ela fundamenta.

É importante notar que esses desvios não podem ser atribuídos ao desenho da Constituição de 1988, que se inscreveu, como dito, no modelo de uma soberania popular complexa. Antes, eles derivam de a) certas características do sistema político-institucional do país nas últimas décadas – o célebre “presidencialismo de coalização” – que têm bloqueado o processamento das questões políticas fundamentais do país pelos mecanismos majoritários[1]; e b) o corporativismo dos segmentos jurídicos que tem exercido veto sobre as tentativas de republicanizar o Poder Judiciário (ainda que importantes tentativas nesse sentido tenham sido feitas desde a Reforma de 2004). A gravidade da crise atual amplificou esses dois problemas, corroendo o que restava de legitimidade do sistema político-partidário, alçando o sistema jurídico – com os frágeis mecanismos de controle interno e externo que lhe caracteriza – ao centro da política nacional.

A distinção entre, de um lado, a judicialização democrático-republicana expressa na Constituição de 1988 e, de outro, as tendências atuais no sentido de uma hiperjudicialização tutelar nos permite lançar novas luzes sobre a crise atual. É preciso ir além do pensamento simplista e de soma zero expresso na equação mais democracia = menos judicialização e compreender a construção democrática como um processo complexo, que não se resume à autorização eleitoral dos governantes. O desafio democrático é encontrar formatações em que o sistema político e jurídico se retroalimentem, fortalecendo a democracia e a republica.

Isto posto, é possível identificar dois eixos de resistência à atual hiperjudicialização tutelar. O primeiro remete ao campo da própria comunidade jurídica, notadamente ao STF, mas também a atores relevantes como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Pública (CNMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tais instituições devem resistir não apenas aos clamores da opinião pública exaltada, mas sobretudo às pressões corporativistas internas da magistratura e da promotoria, zelando pelo integral cumprimento das regras constitucionais, corrigindo abusos e eventuais desvios por parte dos operadores do direito. Em outras palavras, os órgãos do Judiciário devem substituir a agenda corporativista por uma agenda republicana e pelo compromisso com a ordem constitucional.

O segundo eixo de combate a hiperjudicialização é ainda mais importante. Implica reconstruir a legitimidade do sistema político-partidário e das instituições representativas. Com efeito, a hiperjudicialização se alimenta da crise do sistema representativo e partidário. É notório – e um dos sentidos de junho de 2013 foi precisamente este – o distanciamento das instituições políticas majoritárias das demandas da sociedade civil. Aquelas têm operado seguindo uma lógica autárquica, sem comunicação com os temas candentes da esfera pública. O “silêncio” dos partidos políticos em relação a temas como mobilidade urbana, democratização das cidades, segurança pública, aborto, etc. reflete esse descompasso. Daí que a restituição da “dignidade da política” se apresente como condição para frear os excessos da hiperjudicialização. Essa, sem dúvida, é a tarefa mais difícil, pois apenas chegamos na barafunda em que nos encontramos por um longo e contínuo processo de despolitização dos partidos políticos, de distanciamento destes em relação à sociedade, do eclipse da lideranças virtuosas capazes costurar alianças com base em agendas programáticas para o país.

Não se superará a crise atual sem se ter clareza de que a outra face da atual hiperjudicialização é a dificuldade de nossas instituições – em particular dos partidos políticos – de traduzir politicamente as divisões sociais, de representar na cena pública os conflitos e as demandas da sociedade. Pouco resultado terá a grita contra as “invasões” do Judiciário e do Ministério Público, enquanto a política democrática, ela própria, continuar sendo aquilo que ultimamente tem sido: sistema de barganha, relações promíscuas com a iniciativa privada nos financiamentos de campanha, fisiologismo e patrimonialismo.

Resta saber se esta reinvenção da política democrática virá dos partidos ou, à despeito e contra eles.

* Wendel Antunes Cintra é doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (FFCH-UFBA). Colabora com a Escuta.

** Imagem disponível em: <https://fotocontextos.wordpress.com/category/brasilia-2/&gt;. Acesso em: 12 jul. 2016.

Referências Bibliográficas

MANIN, Bernard. 1997. The principles of representative government. Cambridge: Cambridge University Press.

NOBRE, Marcos. “O Condomínio Peemedebista”. Folha de São Paulo, 15 de Maio de 2011.

SCHUMPETER, Joseph A. 1961. [1942]. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura.

ROSANVALLON, Pierre. 2008. La légitimité démocratique: impartialité, réflexivité, proximité. Paris: Éditions Du Seuil.

ROSANVALLON, Pierre. 2000. La démocratie inachevée: histoire de la souveraineté du peuple em France. Paris, Gallimard

[1] Marcos Nobre (2011) tem trabalho esta tese, destacando a hegemonia da cultura política peemedebista e sua função conservadora. O peemedebismo, não se resume à agremiação partidária, mas designa um modo de fazer política caracterizado pelo situacionismo crônico, pela preferência aos conchavos de bastidores, a acomodação de interesses regionais e corporativos, em detrimento do debate público aberto.

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