Lívia Gonçalves Magalhães*

No dia 17 de novembro de 1978, os jornalistas da Revista Veja em Porto Alegre Luiz Cláudio Cunha e João Baptista Scalco receberam uma ligação anônima denunciando um sequestro. Ao chegarem ao local indicado eles se depararam com a detenção de uma estrangeira, mantida cativa por policiais brasileiros e militares estrangeiros. Tratava-se de Miriam Celiberti, sequestrada junto a seu marido Universindo Dias e os dois filhos do casal em Porto Alegre pelos militares uruguaios, em uma operação ilegal, mas com apoio das forças repressivas brasileiras. Os jornalistas tornaram a denúncia pública, revelando assim a Operação Condor. Com a repercussão, Miriam e Universindo foram levados de volta ao Uruguai e mantidos presos até 1984, enquanto os filhos do casal foram entregues aos avós. O “sequestro dos uruguaios”, como o caso ficou conhecido, trouxe à público o que muitos já suspeitavam: a existência de um sistema formal de coordenação repressiva entre as ditaduras do Cone Sul.

Apesar de não ter sido a única expressão das relações coordenadas repressivas entre os países da região, o Plano Condor destacou-se por sua extensão e alcance, e tornou-se um símbolo. Afinal, países que desde suas independências disputaram fronteiras e a liderança política regional, muitas vezes através de guerras, se uniram na chamada por eles “guerra anti-subversiva”, que significou uma caçada coordenada aos opositores e denunciantes de tais ditaduras pelo mundo.

O nascimento do Condor

Em 28 de novembro de 1975, em Santiago do Chile, foi assinado o ato de fundação do Plano Condor, com a participação de Jorge Casas (Capitão argentino), José Fons (Coronel uruguaio), Carlos Mena (Major boliviano), Benito Guanes Serrano (Coronel paraguaio) e Manuel Contreras Sepúlveda (Chefe da Direção de Inteligência Nacional – DINA). Na ocasião, o Brasil participou como observador, mas existem provas de que o país participou de fato de diversas operações. Tal documento formalizava o apoio institucional de práticas já existentes, em sua maioria bilaterais. A descoberta dos “Arquivos do Terror” no Paraguai em 1992, que entre muitos outros documentos incluía o referido ato de fundação, confirmou legalmente o que já se sabia, pelo menos publicamente, desde as denúncias dos jornalistas no caso dos uruguaios.

Foram três diferentes fases ao longo da atuação do Plano: primeiro foi criada uma base centralizada de dados com informações daqueles que eram considerados uma “ameaça” (integrantes de partidos políticos de esquerda, religiosos, políticos, membros da luta armada, entre outros). Em um segundo momento, identificou-se e atacou-se aqueles considerados inimigos e perigo comum regionalmente. Por fim, foram realizados operativos fora da região, tanto em países americanos como europeus.

Entre os casos mais conhecidos estão os de Orlando Letelier, diplomata chileno e opositor de Augusto Pinochet, morto em Washington em 1976; e Eugenio Berrios, químico que colaborou com a ditadura de Pinochet e foi encontrado morto no Uruguai em 1992, caso que denuncia que o Plano Condor não fora imediatamente desarticulado com as redemocratizações dos países envolvidos nas décadas de 1980 e 1990. Ainda assim, durante décadas negou-se a existência de tal articulação repressiva. Os julgamentos que ocorreram, como o dos acusados pela morte de Berrios, não estavam inseridos na lógica de um plano regional articulado, mas em casos individuais. Foi a partir da retomada dos processos na Argentina, em 2006, que o Plano Condor, já de fato comprovado e objeto de diversos estudos, chegou à justiça no contexto mais amplo dos julgamentos de crimes de lesa humanidade que eram retomados no país. Assim, em 2013 foi possível a união da causa Plano Condor com outra denúncia, em um processo único, finalmente finalizado em maio de 2016.

Os julgamentos na Argentina

Em abril de 1985, menos de dois anos após o retorno da democracia ao país, a Argentina levou ao banco dos réus os integrantes das três primeiras Juntas Militares que governaram o país durante a ditadura. Em audiências públicas e televisionadas foram declaradas culpados diversos militares a diferentes penas, entre eles o General Jorge Rafael Videla e o Amirante Emilio Massera, ambos à prisão perpétua.

Entretanto, a instabilidade política e econômica do país na segunda metade da década de 1980 levou o então presidente Raúl Alfonsín a promulgar as posteriormente conhecidas “leis de impunidade”: A Lei do Ponto Final (24/12/1986), que determinava uma data limite para novos processos judiciais; e a Lei de Obediência Devida (04/06/1987), que estabelecia que os feitos cometidos pelos membros das forças armadas durante a ditadura não eram puníveis quando se considerava que os acusados atuavam obedecendo ordens superiores. Finalmente, Carlos Menem, presidente que sucedeu a Alfonsín, declarou em 1989 e 1990 os Indultos aos militares. Assim, a Argentina suspendia de vez os julgamentos iniciados em 1984 e perdoava os já acusados.

Foi somente em 2001 que, em um caso particular, um juiz federal declarou inválidas as leis de impunidade, sentença confirmada em 2005 pela Corte Suprema. Finalmente, em 2006 a Corte considerou os indultos de Menem também inconstitucionais, e a partir de então foram retomados julgamentos paralisados e iniciados diversos outros.

Porém, durante a década de 1990 e até a retomada definitiva dos processos em 2006, procurou-se brechas que permitissem acusações relacionadas à violação de direitos humanos nos anos da última ditadura. Um exemplo foi o plano sistemático de sequestro de bebês e crianças, crime não incluído nas chamadas leis de impunidade. Foi neste marco, na procura dessas brechas, que em 1999 começou a ser investigada a Operação Condor, a partir da denúncia de familiares de estrangeiros desaparecidos. Á estas primeiras denúncias foram somadas outros dois expedientes, em 2008 e 2011. Judicialmente, tais causas ficaram conhecidas como Plano Condor I, II e III.

Um julgamento histórico

 Segundo o documento “La judicialización de la Operación Cóndor”, relatório publicado pela Procuradoria de Crimes Contra a Humanidade do Ministério Público Fiscal da Argentina, de novembro de 2015, tramitava na justiça do país duas causas relacionadas ao Plano Condor: o primeiro o já citado de 1999; o segundo, de 2004, referente ao centro clandestino de detenção “Automotores Orletti”, que funcionava sob responsabilidade de forças conjuntas argentinas e uruguaias. Portanto, o processo engloba duas causas que foram apresentadas separadamente, porém processadas juntas a partir de 2013 por considerar-se a segunda um apêndice da primeira. A causa foi aceita pelo Ministério Público argentino a partir da queixa apresentada pelo CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais) e pela Secretaria de Direitos Humanos.

As duas causas somam 174 vítimas, a maioria dos países que integravam o Plano Condor. Destas, 107 são vítimas da primeira causa, de 1999, 65 da segunda causa, de 2004, e 2 vítimas comuns à ambas. Desde 2013, quando o processo conjunto foi iniciado, foram recebidos 220 testemunhos, grande parte por meio de videoconferências, uma vez que participavam do exterior.

O julgamento começou com 27 acusados, mas apenas 18 chegaram à sentença de maio de 2016. Dos demais, 4 foram afastados por razões de saúde e outros 5 faleceram ao longo dos anos de julgamento. Dos 27 acusados inicialmente 26 são argentinos e um uruguaio. Outros 6 uruguaios foram indiciados, porém cumprem pena no Uruguai e somente após terminarem de cumpri-la poderão ser julgados em tribunais argentinos.

Outros 193 acusados ainda estão sendo investigados em diversas causas que permanecem ativas na justiça argentina, envolvendo um total de quase 400 vítimas.

O veredito final, lido em 27 de maio de 2016 e acompanhado publicamente tanto na Argentina e nos países da região como em diversas partes do mundo, determinou que os acusados formaram parte de um sistema criminal de repressão, e que foram responsáveis por algumas operações específicas dentro do Plano. Dos 18 acusados, 3 receberam pena de 25 anos (os militares argentinos Santiago Omar Riveros e Miguel Ángel Furci, e o ex-militar uruguaio extraditado para o julgamento Manuel Juan Cordero Piacentini). Outros 13 receberam penas diversas e dois foram absolvidos.

Como ocorrido na década de 1980 com o julgamento das Juntas Militares em 1985 e a retomada dos mesmos com a ampliação dos acusados a partir de 2006, a Argentina novamente aparece em destaque na questão dos processos relacionados ao Plano Condor. Apesar de outros países –Chile, França e Itália – já terem julgado e condenado responsáveis no marco da Operação, o veredito do dia 27 de maio de 2016 na Argentina é histórico por seu alcance regional e por ser a primeira vez em que o sistema em si é julgado, e não casos individuais.

A própria condição de reconhecimento do Plano Condor como objeto de julgamento é inédita. Foi, de fato, a primeira vez que o sistema judicial de um país provou judicialmente a existência do Plano. É simbólico, por exemplo, que ao longo do julgamento tanto a defesa como acusação reconheceram a existência da coordenação repressiva regional. Também se destaca o acúmulo documental, de fundamental importância tanto para os futuros julgamentos mas para estudos, pesquisas e políticas públicas de memória, fundamentais para as sociedades envolvidas.

Para os especialistas, é uma importante porta que se abre para incentivar os julgamentos nos países envolvidos. Se em um passado recente o ponto de união entre os países do Cone Sul foi a repressão, hoje pode ser a justiça. O reconhecimento jurídico do Plano Condor demonstra também que as punições pelos crimes de lesa humanidade cometidos pelas ditaduras da região devem ser feitas por todos, ou a justiça de fato nunca será completa. A coordenação repressiva significou a expansão da repressão além das fronteiras nacionais. Dessa forma, a justiça também precisa ser ampla e regional para que seja de fato eficiente para todos.

Logo, o julgamento do Plano Condor pela Argentina, incluindo entre os acusados militares uruguaios, é um marco jurídico para a Democracia e o Estado de Direito. Fica também a esperança de que, quem sabe, seja uma possibilidade de levar ao banco dos réus acusados de países que, como o Brasil, ainda insistem em manter uma lei de anistia que inviabiliza julgamentos deste tipo.

* Lívia Gonçalves Magalhães é Pós-Doutoranda em História na Unimontes (MG) e Professora Substituta de História da América na UFRJ.

** Fonte da imagem: Cooreo Argentino.

Bibliografia:

“Operación Cóndor: 40 años después”. Publicação do Centro Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.cipdh.gov.ar/wp-content/uploads/2015/11/Operacion_Condor.pdf

CUNHA, Luiz Cláudio. Operação Condor – O sequestro dos uruguaios – uma reportagem dos tempos da ditadura, L&PM, 2008.

GONZALES, Monica. “La “Operación Cóndor” de los ’90. Así actuó la red que secuestró y asesinó a Eugenio Berrios”. Disponível em: http://ciperchile.cl/wp-content/uploads/asi-actuo-la-red-que-secuestro-y-asesino-a-eugenio-berrios.pdf

“La Judicialización de la Operación Cóndor”. Relatório da Procuradoria de Crimes Contra a Humanidade do Ministério Público Fiscal da Argentina Disponível em: http://www.fiscales.gob.ar/wp-content/uploads/2015/11/Informe-ProcuLesa-Op-C%C3%B3ndor-Final.pdf

MAGALHAES, Livia G. “Instituições de Memória: o caso do argentino Memoria Abierta”. In Revista Contemporânea, ano 1, v. 1, 2011, pp. 184-202.

“Plan Cóndor una asociación ilícita para la desaparición forzada de personas” –  CELS, disponível em: http://www.cels.org.ar/especiales/plancondor/#el-veredicto-por-primera-vez-el-poder-judicial-de-un-pais-dio-por-probada-la-asociacion-ilicita

 

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