Igor Suzano Machado*

A Constituição brasileira de 1988 foi saudada como nossa “Constituição cidadã”, responsável por reestabelecer direitos civis e políticos suspensos durante o regime militar que a precedeu. Além disso, seu teor apostava fortemente em direitos sociais, estruturantes de um programa de redução da desigualdade, ente expresso em seu texto. Como forma de tornar eficaz seu amplo catálogo de direitos, um conjunto de instituições políticas e jurídicas também foi previsto pela Constituição. Dentre tais instituições, têm destaque aquelas do mundo jurídico, com uma magistratura dotada de poder inédito e um Ministério Público de feições desconhecidas em outras partes do mundo, além da Defensoria Pública e de uma OAB que, apesar de não fazer parte do funcionalismo público, também ganhara posição de destaque na Constituição.

Atrelada a uma “velada descrença” na capacidade de animação da vida republicana pelas instituições representativas tradicionais,[1] essa aposta no direito conduziu a uma nova dinâmica política em que o Legislativo saíra relativamente enfraquecido, diante de um Judiciário que manteria acesa para nós a luz de uma cidadania murada contra abusos de poder político. Se a própria ordem institucional já valoriza a ideia de um mundo jurídico que, respaldado pela moralidade do direito, é capaz de conter uma realidade política caracterizada mais por vícios do que por virtudes, desdobramentos factuais se encarregaram de completar o enredo pós-88 com uma série de denúncias de escândalos de corrupção envolvendo políticos. Quanto mais fortalecidos ficavam a polícia, o Ministério Público e o Judiciário, mais se encontravam razões bastante convincentes para se desconfiar dos políticos tradicionais, com uma sucessão de denúncias da forma corrompida com que a política operava no Brasil, numa sequência de notícias que podemos esperar ter continuidade ainda por um bom tempo. A Operação Lava-jato, conduzida pelo juiz e novo herói nacional Sérgio Moro, já poderia até ter uma coluna fixa nos jornais.

Em que pese os inegáveis ganhos trazidos ao país por esse arranjo, de que o combate a corrupção é um dos importantes exemplos, é preciso, todavia, tomar cuidado com esse enredo, que comporta reviravoltas, ou mesmo exige tais reviravoltas, para nos mantermos fiéis aos primeiros capítulos dessa história que começou a ser contada em 88, ou, ao menos, no que deveria ser o essencial do começo dessa história, e não sua parte acessória – que talvez não seja tão acessória assim, estando distorcida, em verdade, minha leitura por demais otimista dessa refundação da república brasileira. A Constituição de 88 é a Constituição Cidadã e “algo mais”, talvez não tão republicano. E cabe à sociedade brasileira fazer com que ela seja principalmente a Constituição Cidadã e não principalmente esse “algo mais”, talvez bastante pernicioso.

Em evento sobre Filosofia Política e Direito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara no ano passado em Belo Horizonte, o professor da UFMG Thomas da Rosa de Bustamante trouxe à tona terminologia bastante provocativa, mas igualmente instigante, para dar conta desse “algo mais”. Segundo ele, apesar da famosa nomenclatura de “Constituição Cidadã”, caberia muito bem à nossa mais recente constituição a alcunha de “Constituição Corporativa”. A nomenclatura surgira em tom de crítica a uma sociedade em que, a seu ver, o sonho de toda família de classe média teria se tornado ver seu filho aprovado em concurso público da área jurídica, usufruindo do status e de todas as benesses da categoria, algumas delas autoconcedidas, como o famigerado auxilia moradia, estendido aos juízes por liminar de ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-magistrado carioca.[2]

Com bastante autonomia interna e nenhum controle externo, as corporações jurídicas fizeram da história da Constituição de 88 – seja por delegação de outros atores políticos, seja por ações de origem endógena – também a história da ampliação de seus próprios poderes e prerrogativas, sem possibilidade de questionamento. O mais recente capítulo dessa história tenta ser escrito com a nova Lei Orgânica da Magistratura, que institucionalizaria os penduricalhos acrescidos aos já vultuosos vencimentos dos juízes, com auxílios literalmente do berço ao caixão.[3] Apesar de apoiarem a legitimidade de suas ações em sua posição de defesa de direitos contra uma política dominada por interesses corporativos de curto prazo, é comum aos juízes não se afastarem da lógica que criticam, fazendo dos tribunais instâncias privilegiadas de busca e concretização de interesses corporativos, no caso, deles mesmos. Com o agravante que, nessa circunstância, a quem queira apelar, só resta apelar aos próprios juízes.

Curiosamente, o Supremo Tribunal Federal, vértice do nosso Judiciário, tem servido a interesses corporativos não só dos próprios juízes, mas também daqueles que apelam ao tribunal. Achados empíricos com que tenho me deparado em minhas próprias pesquisas, em concordância com outros pesquisadores, mostram que a defesa de direitos no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro também esconde mais uma instância de defesa de interesses corporativos. Como destacam os professores da UnB Alexandre Araújo Costa e Juliano Zaiden Benvindo:

Apesar dos discursos de legitimação do controle concentrado normalmente se justificarem na necessidade de oferecer proteção adequada aos direitos dos cidadãos, o que se observa na prática é uma garantia relativamente efetiva dos interesses corporativos e não do interesse público.[4]

Ou seja, apesar da narrativa de contraposição entre um Judiciário capaz de proteger direitos universais e um Legislativo corrompido por interesses de grupos particulares, o que a experiência concreta mostra é que, na ordem política instaurada pela Constituição de 1988, tanto o Legislativo discute direitos – o principal argumento daqueles favoráveis a um controle de constitucionalidade político e não judicial, como Richard Bellamy[5] – como o Judiciário também é palco de disputa de interesses corporativistas, muitas vezes dos próprios juízes, ou de outras carreiras jurídicas, como o Ministério Público.

Conhecermos essa realidade nos alerta para o risco da escolha de juízes como novos heróis nacionais contra a política ordinária. Não obstante o bem-vindo controle da corrupção da classe política, figuras proeminentes do judiciário não podem se tornar representações idealizadas de um Judiciário que, em geral, não nos esqueçamos, é corporativo, caro, lento e ineficiente. E não estará nele nossa redenção, especialmente se o custo desse apelo aos juízes implicar em delegação da soberania popular. Conforme destacara meu amigo Diogo Tourino de Sousa, em análise do contexto brasileiro recente, neste mesmo espaço:

A operação Lava-Jato pode, caso avance sem maiores sobressaltos e se distancie das confusões postas, moralizar a máquina pública e afastar o assédio do poder econômico. Mas ela não vai organizar o país. A Polícia Federal não vai resolver nossos principais problemas. Sergio Moro não será responsável pelo enfrentamento dos problemas na saúde, educação, saneamento. O juiz não promoverá redistribuição de renda, diminuição da pobreza. Só a política é capaz de fazer isso”.[6]

Logo, se quisermos fazer do cerne da Constituição de 88 e de sua história a dimensão de cidadania e não de corporativismo contida em seu texto, cabe à sociedade, pensada sob um viés republicano, inclusivo e deliberativo, e não a corporações auto interessadas, assumir o protagonismo da definição de seu conteúdo, inclusive nos meios de controle dos poderes políticos. Isso não significa nem abrir mão da política, nem abrir mão do Judiciário, mas manter sobre ambos vigilância crítica, capaz de coibir seus abusos e fortalecer suas vantagens mútuas, como o liame de representação popular contido nos mandatos parlamentares, de um lado, e a capacidade de escapar a pressões do calendário eleitoral e da regra majoritária possuída pelos juízes, do outro. Em ambos os casos, porém, como salienta Habermas, pensando as entranhas do exercício do poder político como necessariamente uma caixa de ressonância das demandas de uma sociedade civil pautada pelo debate livre e inclusivo a respeito dos assuntos que lhes são caros. Se a Constituição é cidadã, seu principal objetivo é garantir essa liberdade e ampla inclusão da sociedade civil, para que sua própria leitura também encontre nessa sociedade civil, e não em interesses corporativos, o contexto que todo texto precisa para adquirir sentido.

* Igor Suzano Machado é doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/Uerj), professor e pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES), além de colaborador da Revista Escuta.

[1] VIANNA, Luiz Werneck. O Terceiro Poder na Carta de 1988 e a tradição republicana: mudança e conservação. In: OLIVEN, Ruben George. RIDE:NTI, Marcelo. BRANDÃO, Gildo. São Paulo: HUCITEC, 2008, p. 93

[2] Não faço uso, portanto, de um conceito mais sistemático de constitucionalismo corporativo, como o utilizado para classificar algumas constituições autoritárias, como a constituição portuguesa de 1933.

[3] Ver: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/05/1632911-projetos-do-stf-criam-auxilios-do-berco-ao-caixao-para-magistrados.shtml Acesso em 08/03/2016.

[4] COSTA, Alexandre Araújo; BENVINDO, Juliano Zaiden. A Quem Interessa o Controle Concentrado de Constitucionalidade?: O Descompasso entre Teoria e Prática na Defesa dos Direitos Fundamentais. Working Paper. 2014 (SSRN). p.77.

[5] BELLAMY, Richard. Political Constitutionalism: a republican defense of the constitutionality of democracy. New York: Cambridge University Press, 2010.

[6] Disponível em: https://revistaescuta.wordpress.com/2016/03/07/o-juizo-do-gosto-e-a-reserva-de-legitimidade-democratica/ Acesso 08/03/2016.

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