Luciana Andrade*

Poderíamos começar este texto apresentando o recente caso de estupro contra uma menina de 16 anos por 30 homens, com gravações e divulgação online. Ou com qualquer um noticiado diariamente nos jornais. Casos dramáticos, com uso de objetos perfurantes, armas brancas e de fogo, que terminam, comumente, com a morte da mulher. Não é difícil encontrar uma história assim: diariamente, em páginas das redes sociais, noticiários televisivos e impressos, em locais públicos ou privados, nas famílias, nas escolas e universidades, em barzinhos, enfim, em todo e qualquer lugar teríamos como extrair um exemplo.

Por isso, individualizar a situação de violência que milhares de mulheres no mundo inteiro vivenciam cotidianamente não é o caminho que adotaremos aqui. As violências experimentadas pelas mulheres devem ser entendidas como uma prática social, não de caráter individual, mas sistêmico, pois são violências dirigidas a elas pelo simples fato de serem mulheres e pertenceram a este grupo social (YOUNG, 1990, apud, MIGUEL e BIROLI, 2014, p. 113).

No Brasil, segundo a pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, em 2000, intitulada “A Mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado” estima-se que, em média, 2,1 milhões de mulheres são espancadas anualmente, 175 mil por mês, 5,8 mil por dia, 243 por hora, 4 mulheres espancadas por minuto e uma mulher violentada a cada 15 segundos (AGENDE, 2004, p. 12). Isso se dá em função de preconceito, discriminação e machismo historicamente/socialmente/politicamente (re)construídos e (re)legitimados. Nossa sociedade está construída sobre bases hierárquicas em que as mulheres, de uma forma generalizada e contínua, estão subordinadas aos homens e são tratadas como sendo de posse deles, como meros objetos de satisfação de prazeres sexuais, de cuidadoras do lar, dos filhos e demais membros da família.

Há, talvez, quem possa achar que tais informações mencionadas acima são clichês acadêmicos. Com relação a isso, concordamos com Catharine MacKinnon (2013), sobre a situação a que estavam submetidas às mulheres norte-americanas:

Para aqueles de vocês que acham que isso é um monte de retórica, quero especificar os fatos que tenho como referência. Quando falo de dominação masculina, tenho em mente dados desta cultura como seu conteúdo. Os dados têm a ver com a taxa de estupro e tentativa de estupro de mulheres nos Estados Unidos, que é de 44%. Se vocês perguntarem a um grupo aleatório de mulheres, “você já foi estuprada ou vítima de uma tentativa de estupro”, e não excluir o estupro conjugal, a cifra é essa. Cerca de 4,5% de todas as mulheres são vítimas de incesto praticado por seus pais, outras 12%, por outros parentes homens, chegando a um total de 43% de todas as meninas antes dos 18 anos, se for incluído o abuso sexual dentro e fora da família (MACKINNON, 2013, p. 236-237).

Pelo fato de a violência contra as mulheres se constituir como a ruptura dos direitos humanos das mulheres (estabelecido assim por tratados internacionais e pela Lei Maria da Penha), é preciso que haja intervenção do Estado. Segundo Saffioti (2004, p. 79), esta ruptura, demanda, via de regra, intervenção externa para que as mulheres consigam desvincular-se do homem violento e da relação de subordinação. As mulheres que vivenciam violência não esperam do Estado uma esmola, mas reivindicam seus direitos, o que implica no reconhecimento por parte do Estado de que a violência é um problema de ordem sócio-“estrutural”, isto é, ocorre em qualquer classe social, independe do grau de industrialização, da renda, dos distintos tipos de cultura, etc. (GREGORI, 1993, p. 112; AGENDE, 2004, p. 9; SAFFIOTI, 2004, p. 83).

No entanto, quando essas mulheres violentadas procuram por apoio institucional, ou em outras palavras, procuram pelo Estado, com frequência se deparam com um formato de atendimento precário e mal preparado para atendê-las em suas especificidades. Em uma pesquisa realizada no município de Belo Horizonte, Wânia Pasinato (2012) ouviu as percepções de mulheres que procuraram pelos serviços da Delegacia Especializada de Mulheres (DEAM) e também a trajetória percorrida por elas, na busca por outras instituições, para tentar solucionar o problema que vivenciavam. Algumas falas são ilustrativas do tratamento concedido a essas mulheres:

Toda vez que eu procurava o 13º Batalhão eles falavam: ‘Vai na Delegacia de Mulher’. Só que eu tinha que pedir no serviço pra mim ir na Delegacia de Mulher, pegar uma declaração, atestado de declaração que eu tava indo lá. Só que eu chegava lá [na DM] eles mandavam eu voltar pra aqui ó, no final do [bairro] Floramar, uma delegacia que tem. Toda vez. Eles nunca me atenderam na Delegacia de Mulher (Isabela, 31 anos) (PASINATO, 2012, p. 61 – grifos nossos).

 Eu já to desanimada com justiça, com polícia, com delegacia, porque a gente corre atrás, a gente vê. Antes ainda era pior, agora parece que tá até melhor. … é difícil porque as vezes a mulher custa a tomar coragem, sabe? E ela toma coragem e eu não sei se a intenção de todas é igual, se é diferente, mas às vezes ela toma coragem porque quer uma distância daquilo, quer uma solução. Às vezes tem que ter uma prisão, outras não. Mas pra mim eu acho que não tá adiantando nada. Eu fui na Promotoria, já corri atrás e ninguém nunca faz nada e as ameaças “continua”, sabe? A gente não sabe se vai ter um fim, ou se o fim vai ser a gente morrendo (…) (Alice, 27 anos) (PASINATO, 2012, p. 76 – grifos nossos).

Estes são apenas dois dos relatos, mas são retratos da realidade dos atendimentos que são prestados – em delegacias especializadas ou comuns, varas criminais, tribunais de justiça, ou mesmo em serviços de saúde ou assistência social. O caso da menina estuprada por 30 homens também evidencia esta perversa relação da culpabilidade da vítima, do não reconhecimento da violência vivenciadas pelas mulheres, e, de forma geral, do tratamento não adequado que é dado a estes casos.

O fato de o Estado não agir ou se omitir no enfrentamento da violência contra as mulheres se configura, pois, como mais uma forma de violência. Caracterizada como violência institucional, é praticada nas instituições – especializadas ou não – encarregadas de fazer o atendimento às mulheres, perpretada por agentes que, ao invés de realizar um atendimento humanizado de forma a proteger e garantir para as mulheres o pleno acesso à justiça incorrem em mais um formato de violência (AGENDE, 2004, p. 11). A perversa cultura das violências, fomentadas pela cultura patriarcal e machista, continuam, desta forma, se (re)construindo e sendo (re)legitimadas pelas instituições.

Os entraves institucionais para o atendimento às mulheres persistem mesmo com todas as lutas travadas pelos movimentos feministas. Estas se reforçam, no Brasil, desde a década de 1970 e tomam contornos cada vez mais presentes na vida da sociedade, em todas as suas esferas, nas instituições, nos cargos legislativos (mesmo que ainda de forma subrepresentada), nas organizações não governamentais, entre outras. Foi com base em muita luta que os movimentos feministas e de mulheres conquistaram a legislação atual (Lei Maria da Penha) que trata das violências contra as mulheres de forma específica e interdisciplinar, entendendo que não é somente uma questão de polícia, mas perpassa uma miríade de instâncias na vida das pessoas e que precisam de “remédios” vindos de diferentes instituições, como as da Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, entre outras. Este entendimento do problema como complexo e multicausal levou, desde 2003, o foco no enfrentamento das a ser pensado a partir de uma visão integral, multisetorial e transversal.

Há de ressaltar que as vitórias dos movimentos feministas e de mulheres ao longo de tantos anos não diz respeito somente à promulgação da Lei Maria da Penha. Ela pode ser considerada como o auge da luta e também do reconhecimento do Estado de que este é, de fato, uma violação dos direitos humanos das mulheres, como prevê os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

No entanto, a legislação vigente esbarra no patriarcado público, onde as estruturas consideradas como parte da esfera pública ocupam importância central em sua manutenção (ASSIS, 2014, p. 32). Miguel e Biroli (2014) sustentam que, apesar da Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres se mantém em patamares significativos – mesmo se analisamos o aumento do número de denúncias deste problema como um fator positivo para a Lei Maria da Penha.

Por fim, mesmo com a entrada do Estado brasileiro com a Lei Maria da Penha na esfera privada (MIGUEL e BIROLI, 2014), instituições eivadas pelo patriarcalismo continuam caracterizando as mulheres e as culpabilizando pelas situações de violências experimentadas, (re)colocando-as no espaço doméstico (MATOS, 2011), constrangendo a aplicação da legislação e implementação da política pública de enfrentamento da violência contra as mulheres.

Tomo como exemplo a arena do Poder Judiciário. Andrade (1996) apud Magalhães (2015) argumenta que o saber jurídico criminal, compartilhado pelo sistema de justiça brasileiro é de uma ideologia capitalista e patriarcal, incorporada na atuação das instituições que compõem o sistema. Logo, a prática deste sistema seria para as autoras, sexista, classista, racista e conservadora. Andrade (1996) apud Magalhães (2015) analisa que o sistema de justiça não é apenas um meio ineficaz de proteção às mulheres em situação de violência, mas é também uma instância onde a violência é duplicada e modificada para a violência institucional, “que exerce seu poder e impacto também sobre as vítimas, recriando desigualdades e preconceitos sociais” (MAGALHÃES, 2015 apud ANDRADE, 1996 p.131).

Cabe ressaltar que todos e tantos entraves ainda existentes no tratamento da violência contra as mulheres permanecem em concomitância com os avanços institucionais que ocorreram desde 2003: criação da Secretaria de Política para as Mulheres, com status ministerial, a elaboração dos três Planos Nacionais de Política para as Mulheres, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, da realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a situação das violências contra as mulheres no Brasil, da criação da Casa da Mulher Brasileira, entre outras. Isto também é capaz de demonstrar o quanto é difícil lidar com o problema da violência contra as mulheres, bastante enraizado na cultura patriarcal brasileira. É preciso muito mais que ação da polícia nestes casos, – como evidencia todas estas políticas públicas mencionadas acima. É preciso que todos estes esforços tenham continuidade.

Mas, infelizmente, as conquistas das mulheres com relação ao Estado parecem não terem se consolidado como gostaríamos. Podemos citar como exemplo de completo retrocesso nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres o Projeto de Lei 5069, em tramitação no Congresso Nacional, e também a exclusão das teorias de Gênero dos currículos de ensino básico e a tentativa de instituir o Projeto de Escola Sem Partido. Ambos, em direções diferentes, atacam frontalmente os direitos humanos das mulheres: o primeiro por não oferecer tratamento digno quando já há a ruptura destes direitos; o segundo, por se omitir em educar e prevenir as situações de violência – e tantas outras violações que podem e devem ser prevenidas, através da conscientização e da desconstrução de estereótipos preconceituosos ainda presentes. Além disso, ao passo que o interino assumiu a presidência, houve a extinção do Ministério de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Isso sinaliza para o fato de que o enfrentamento da violência contra as mulheres e os processos de desigualdade a que estamos submetidas não são preocupação para o governo que hoje está ocupando a presidência. Todos os avanços em termos de transversalidade de gênero nas políticas públicas correm uma séria ameaça.

Sejamos fortes. Lutemos.

 *Luciana Andrade é mestranda em Ciência Política (UFMG), pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM) e colabora com a Revista Escuta.

Crédito de imagem: Benjamin – Marcha das Mulheres Negras, 18 nov. 2015. Fonte: <http://of.org.br/noticias-analises/marcha-das-mulheres-negras/&gt; Acesso em: 31 mai. 2016.

Referências bibliográficas

AGENDE. 10 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção Belém do Pará / Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – Brasília: AGENDE, 2004. 36 p.

ASSIS, Michele. Um útero todo seu: público e privado nos posts sobre aborto das Blogueiras Feministas. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, 2014

GREGORI, Maria Filomena. Cenas e Queixas: um estudo sobre mulheres, relações violentas e a prática feminista – Rio de Janeiro: Paz e Terra; São Paulo: ANPOCS, 1993

MACKINNON, Catharine. Desejo e Poder. In: MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. Teoria política feminista: textos centrais. Vinhedo: Editora Horizonte, 2013.

MAGALHÃES, Nayara. Gênero e violência conjugal: Olhares de um sistema de justiça especializado. Brazilian Journal of Empirical Legal Studies vol. 2, n. 2, jul 2015, p. 128-155

MATOS, Marlise et al. Acesso ao Direito e à Justiça Brasileiros na Perspectiva de Gênero/Sexualidade, Raça/Etnia: Entre o Estado e a Comunidade – Belo Horizonte: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2011

MIGUEL, Luis Felipe e BIROLI, Flavia. Feminismo e política: uma introdução. 1. Ed. – São Paulo :Boitempo, 2014

PASINATO, Wânia. Acesso à Justiça e violência contra a mulher em Belo Horizonte – São Paulo. Annablume; Fapesp, 2012

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, patriarcado, violência – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2004

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