Maria Abreu *

Desde 2 de dezembro do ano passado, quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), então presidente em exercício da Câmara dos Deputados, aprovou o pedido de impeachment da presidenta da República, atualmente afastada, Dilma Rousseff, a sucessão de fatos que foram alterando, a cada dia, drasticamente, o cenário político, impediu a reflexão mais detida acerca de temas importantes discutidos naquela casa legislativa, como o do Projeto de Lei 6583/2013, conhecido como Estatuto da Família.

No 8 de outubro último – passaram-se apenas pouco mais de sete meses, mas parecem anos, do ponto de vista institucional –, foi aprovado na Câmara, pela Comissão Especial criada especificamente para tal, o Estatuto da Família, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR/PE). Apesar de vários destaques apresentados por membros da comissão, o texto foi aprovado conforme o voto do relator, deputado Diego Garcia (PHS/PR).

A criação de uma Comissão Especial tornou desnecessária a aprovação do PL pelo plenário da Câmara dos Deputados, e o projeto seguirá direto para o senado após o julgamento de dois recursos apresentados à Mesa Diretora da Câmara. Desconsiderando a discussão se seria ou não legítimo esse procedimento regimental, é conveniente adentrar o conteúdo desse projeto de lei, uma vez que a “família” foi a motivação declarada por boa parte dos deputados para a aceitação do pedido de impeachment, conforme foi possível assistir na sessão de 17 de abril, que marcou decisivamente a história institucional de nosso país.

O artigo 226 da Constituição da República, aprovada há quase 30 anos, estabelece que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Nos parágrafos do artigo, há uma associação da família com o casamento, mas a concepção de casamento foi sendo ampliada, para abranger a união estável, a comunidade formada “por qualquer dos pais e seus descendentes” e, em interpretação do Supremo Tribunal Federal, a união civil homoafetiva.

Tal definição de família atrelada ao casamento – frise-se, casamento, e não relações afetivas: um casamento pode ser mais ou menos do que isso – tem relação com a proteção da propriedade e dos direitos de sucessão. Essa relação remete às origens do direito civil, e a Constituição brasileira a incorporou sem grandes transformações. Tal associação entre a concepção de família e o casamento e a sucessão, é só mais uma das tensões do texto constitucional que, por exemplo, protege a função social da propriedade, mas considera a propriedade como direito fundamental. Tal tensão, combinada com um teor patrimonialista do direito civil, resultou em decisões no judiciário quase sempre tendentes a proteger o direito de propriedade, e não sua função social.

Mas a função patrimonial não é a única proteção da família. Há várias outras medidas voltadas para a preservação da unidade familiar: a preocupação com a proteção das crianças, nos casos em que sua guarda é disputada, a proteção da união familiar, quando um dos cônjuges é aprovado em concurso e tem de se deslocar de um município para outro, entre diversas outras proteções.

A família, ainda, constitui elemento decisivo na estratégia de capilarização de políticas públicas, como a Política Nacional de Atenção Básica[1], integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou no Cadastro Único, instrumento de acompanhamento das famílias de baixa renda de todos os programas sociais do governo federal, especialmente do Bolsa Família.

No artigo 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o cadastro único dos programas sociais do governo federal, a definição de família é feita nos seguintes termos: a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio”.

Como se vê, a partir da leitura do artigo, dois conceitos são importantes para a definição de família naquilo que tange à interferência do Estado: o indivíduo e o domicílio. Não há qualquer regramento ou pretensão de normatização da vida intradomiciliar, muito menos das relações afetivas e sexuais existentes no interior das famílias. Famílias são agrupamentos de indivíduos que vivem no mesmo domicílio e que têm algum tipo de organização comunitária de despesas para a sobrevivência.

Em contrapartida, o texto do PL 6583/2013, prevê, para os fins da pretensa lei, a definição de “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Estas famílias, ainda de acordo com o PL, terão assegurados pelo Estado, pela sociedade e pelo Poder Público, “a efetivação do direito à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária”. Nesta definição de família, bastante restrita, as referências são biológicas: homem, mulher e descendência.

Em outubro, quando o PL foi debatido, a reação nas redes sociais e na esfera pública como um todo foi a de rechaçar essa definição, a partir especialmente de dois argumentos: (i) família seria qualquer organização onde existisse amor; (ii) a sociedade brasileira é formada por arranjos familiares bastante diversos, que não se enquadrariam na definição do PL. Este, assim, estaria pretendendo discriminar famílias que já foram aceitas tanto pela sociedade quanto pelo Estado brasileiro.

Naquele momento, esse tema logo foi substituído por outros e deixou-se de tocar no assunto, entre outras razões, por muitos pensarem que o projeto, se aprovado no Senado, seria declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, com a sucessão dos eventos desde então e a incerteza a respeito das interpretações e orientações políticas e jurídicas do STF, tal certeza se abalou. Ao mesmo tempo, após a sessão plenária da Câmara dos Deputados de 17 de abril, não resta dúvidas de que este é um tema central naquela casa de representação política, atualmente.

Retomando então, o debate mais refletido acerca do texto do projeto de lei, é preciso não subestimar a inteligência – que não costuma estar associada a caráter – de nenhum dos lados da definição em disputa. Os deputados favoráveis a tal definição de família declaram ter a percepção de que a família definida a partir de termos biológicos – única legítima, de acordo com sua visão restrita de mundo – vem sofrendo ataques e precisa ser protegida, como se fosse uma “minoria” na sociedade. Isto é o que se depreende de texto do relator do projeto de lei, Diego Garcia, na Gazeta do Povo, jornal do Paraná, em 30 de setembro de 2015, intitulado “O que não lhe contaram sobre o Estatuto da Família”[2]:

Há, hoje, inúmeros agrupamentos familiares. A título de exemplo, há famílias formadas por casais homoafetivos, tios e sobrinhos, avós e netos, primos etc. Mas, apesar de logicamente serem relações familiares, não constituem a base da sociedade, reconhecida pela Constituição. Cada pessoa é livre para definir seu próprio conceito de família, mas o Estatuto da Família se pautou no texto constitucional, que claramente reconhece quais relações familiares formam a “base da sociedade”.

Assim, a “família, base da sociedade”, é a formada pelo casal sem filhos, pelo casal com filhos biológicos ou adotivos, pelo pai e mãe solteiros ou viúvos e seus filhos biológicos ou adotivos. A família não é simplesmente um agrupamento de pessoas por laços afetivos, mas sim uma entidade orgânica e organizada, em que se percebe duas relações independentemente suficientes: a conjugalidade e a filiação.

Importante frisar que nenhum dos outros arranjos familiares será prejudicado pelo Estatuto, como também não o serão os processos de adoção. O Estatuto do Idoso, por exemplo, foi elaborado para criar políticas públicas apenas para pessoas idosas, mas isso não significa que aqueles que não são idosos estejam desamparados pelo Estado. Da mesma forma, podemos citar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Criança e Adolescente e assim por diante. Todos são amparados, de um jeito ou outro, pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O que se depreende da argumentação do deputado é que: (i) ele não desconhece que há, na sociedade brasileira, diversos tipos de família, nem diversos tipos de modo de vida; (ii) ele defende que o Estado garanta uma proteção especial para o tipo de família que ele julga a base de uma sociedade desejável.

Então, acredito, que aqueles argumentos utilizados no debate público anteriormente expostos talvez não tenham sido os mais adequados. O que tem de se discutir, de forma profunda é: até onde o Estado deve e pode interferir, influenciar ou estimular os arranjos familiares. Que a família é algo importante para o Estado brasileiro é inquestionável, a partir da Constituição e de toda a legislação nacional. Mas qual é a medida dessa importância?

Para responder a essa pergunta, penso eu, é preciso retomar a recorrente dicotomia entre público e privado, que estruturou o pensamento político moderno e contemporâneo, especialmente o liberal, e foi duramente contestada pela teoria e pelos movimentos feministas com a afirmação, que se tornou slogan da segunda onda feminista: “O pessoal é político”. Este será objeto de um próximo texto. Por enquanto, retomemos a dicotomia.

Provavelmente a última teoria política assentada totalmente na divisão entre público e privado tenha sido a de Hannah Arendt, que faleceu em 1975. Por isso, retomo síntese que eu mesma fiz em outro texto: “no caso de Arendt a construção normativa mais sistematizada da divisão entre público e privado se dá em A Condição Humana (ARENDT, 1981). Neste livro, a qualificação das duas esferas é bastante contundente: à esfera privada estariam ligadas as atividades necessárias à sobrevivência e à reprodução da vida, à esfera pública estariam as atividades que produzem tudo aquilo que dura, como os artefatos e as instituições, e também seriam exibidos as ações e os discursos humanos. Nesta divisão, há maior valorização das atividades realizadas na esfera pública, principalmente a ação política, pois é esta que diferencia os seres humanos dos demais seres vivos da Terra. A ação política, com sua inerente pluralidade, seria, portanto, a condição humana por excelência. No entanto, tal divisão tem como primeiro fundamento histórico e prático o fenômeno mais bem explicado em As origens do totalitarismo (ARENDT, 1990). Nesta obra, a autora deixa claro que a preservação da esfera privada e a não invasão de uma esfera por outra é necessária para que não tenhamos mais experiências totalitárias. Reservar uma esfera para a ação, em que os homens são julgados pelos seus feitos, e não por serem isso ou aquilo, e uma esfera privada para as relações familiares e a memória individual, é o requisito primeiro e fundamental da dignidade humana, rompido pelo totalitarismo. Essa divisão entre esfera privada e esfera pública, proibindo esta de invadir a primeira é tipicamente liberal, ainda que Arendt não se filie a essa corrente” (ABREU, 2011).

Admitidos os termos arendtianos, é necessário haver uma esfera pública em que os seres humanos são julgados pelos seus feitos e uma esfera privada em que os humanos podem ser o que quiserem, expressando toda sua singularidade. Levando esta premissa adiante, ninguém pode ser prejudicado ou privilegiado socialmente por aquilo que é, mas somente por aquilo que faz. Pois então, voltando para o PL 6583/2013, é inescapável a pergunta: qual a ação contida nos costumes desses indivíduos que constituem a “família” desejada pelos defensores do Estatuto que deva ser protegida? Ou, colocando em outros termos: qual ação contra essa mesma “família” deva ser evitada? Costumes devem ser incentivados ou protegidos pelo Estado? A resposta parece ser negativa.

O que os defensores do Estatuto pretendem proteger não são indivíduos, como acontece no Estatuto do Idoso, no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou mesmo no Código de Defesa do Consumidor. Em todos esses casos, há uma suposta hipossuficiência social do indivíduo protegido. No caso da defesa da família baseada em definições biológicas de homem, mulher e descendência, não há qualquer hipossuficiência que justifique essa proteção. Trata-se de pura ideologia. Ideologia da família, que recria desigualdades, na medida que coloca em desvantagem indivíduos que não seguem, em sua existência, um requisito biológico que se traveste de jurídico, e reforça opressões, na medida em que reforça padrões sociais dos quais os indivíduos cada vez mais, no Brasil e no mundo, em suas ações e reflexões, vêm procurando se libertar.

*Maria Abreu é doutora em Ciência Política pela USP, professora e pesquisadora do IPPUR-UFRJ, além de colaboradora da Escuta.

Crédito de imagem: Life Magazine. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexualidade

Referências

ABREU, Maria A. A. Cotas para mulheres no legislativo e seus fundamentos republicanos. Texto para Discussão 1645. Brasília: IPEA, 2011.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1981 [1958].

______. As origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1990 [1951].

[1] No portal do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, encontra-se a informação: “A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade”. Disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_esf.php, acessado em 15/05/2016.

[2] Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/oque-nao-lhe-contaram-sobre-o-estatuto-da-familia-7lbs4qlqmmssvri019nlwedbw, acessado em 15/05/2016.

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