Tamires Alves*

“…Presos são quase todos pretos

Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres

E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos”. Haiti, Caetano Veloso.

“Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado”. Hebert de Souza (Betinho)

 

Ao longo das últimas décadas uma série de propostas que visam a redução da maioridade penal estão sendo elaboradas no Brasil. No último dia 20 de abril a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania voltou a analisar a PEC 33/2012 que discute a penalização dos adolescentes entre 16 e 18 anos que cometeram crimes considerados “graves”[1]. A proposta da emenda constitucional é de mudar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal e desconsiderar a inimputabilidade dos jovens caso executem algum dos atos supracitados.

Para expressarmos opinião avessa à redução da maioridade penal é imprescindível que analisemos os argumentos que apoiam essa pauta para assim desconstruir algumas das falácias que são propagadas pela grande mídia e se comportam como obstáculos ao debate intelectual honesto. Ao propor a discussão acerca da redução da maioridade penal é preciso ressaltar que a justiça não escolhe apenas que leis sancionar e que crimes investigar, mas também qual público será perseguido por policiais e leis, que não coincidentemente, é o mesmo que protagoniza os cárceres brasileiros. Dito isso, é preciso desnaturalizar a percepção de que existe uma “ameaça” intrínseca vigente, argumentando que o crescimento do poder punitivo está ligado a ideia de periculosidade presumida e não ao aumento da violência. Refuta-se a ideia da redução da maioridade penal como solução e busca-se apresentar o cenário atual das estimativas de delinquência e poder punitivo da sociedade brasileira.

Os defensores da PEC 33/2012 argumentam que a redução da maioridade poderá dissuadir o comportamento criminoso, embora não exista nenhuma pesquisa relevante que direcione para este cenário. Pelo contrário, os levantamentos feitos apontam que apesar dos consecutivos aumentos punitivos – a aprovação da Lei 8.072/90 dos crimes hediondos e o encarceramento em massa brasileiro, tendo este crescido 575% nos últimos 25 anos[2] -, os problemas criminais se perpetuam, demonstrando que o fortalecimento do poder punitivo em nada assegura ou ocasiona a diminuição da violência.

Embora alguns parlamentares afirmem que um adolescente capaz de votar quando completa 16 anos poderia também responder como adulto caso cometesse delitos, é imprescindível destacar a má fé que circunda esta alegação. Ela se baseia em uma aparente deturpação da realidade, uma vez que o voto do adolescente é facultativo, – sendo que uma parcela inferior a 25%[3] deles o realizam – e mesmo os que o fazem não são capazes de se candidatar ou exercer cargos públicos, justamente por se entender que nesta idade os jovens não estão amadurecidos para desempenhar tais funções. Há ainda os que apontam para o aliciamento de menores por maiores de idade infratores para a concretização de crimes, e por conta disso pregam a redução da maioridade penal. Se esse argumento justificasse a redução da maioridade penal, apenas jovens ainda mais novos seriam escolhidos para executar tais ações, o que tornaria a lei da redução mais uma vez ineficaz em seu propósito declarado de redução da criminalidade e violência.

É preciso ainda dar destaque ao argumento imoral dos que proclamam que a maior parte da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal e por isto esta deveria ser aprovada. É imprescindível problematizar o papel dos meios de comunicação de massa na empreitada de convencimento e construção de uma agenda de políticas públicas voltadas para a criminalização da pobreza. A mídia tem dado especial visibilidade[4] e repercussão aos casos de crimes graves que envolvem adolescentes, passando uma falsa impressão de que estes cometem muitos delitos. Por outro lado, a mídia ignora o fato de que estes mesmos púberes são o público alvo dos crimes contra a vida, ou seja, os adolescentes de 12 a 19 anos sofrem 36% dos homicídios realizados no país. Em vídeo[5] divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o coordenador do Programa Cidadania do Adolescente, Mário Volpi, afirma que apenas 0,01% dos crimes contra a vida são realizados por adolescentes, ou seja, estes se encontram em uma das parcelas da sociedade mais vulneráveis à este tipo de crime, enquanto são também o excerto que menos o pratica.

Os meios de comunicação usam os adolescentes de baixa renda, – e principalmente a figura do traficante de drogas – como bode expiatório. Diversas reportagens marcam a distinção feita na cobertura midiática de questões ligadas a jovens oriundos de classes com maior renda, aos quais se referem usando o estereótipo médico, e entre matérias que discorrem sobre adolescentes pobres, tratados por chavões criminais em uma chamada seletividade da justiça juvenil. Isso demonstra como existe um público alvo que é perseguido e tem sua periculosidade presumida. Os sujeitos percebidos como “suspeitos em potencial” são em sua maioria jovens, pobres, homens e negros[6]. As “classes pobres” passam a ser tomadas como “classes perigosas”[7], ou seja, são abarcadas pelo estereótipo de indivíduos perigosos (negros, pobres, com baixa renda e escolaridade), que não trabalham e/ou não acumulam capital, e então percebidos como viciosos. Embora existam infratores em todas as camadas sociais, há um olhar seletivo quando tratam de indivíduos criminalizáveis. Estas práticas perpetuam a lógica da discricionariedade da política criminal, onde os moradores das zonas privilegiadas são menos vulneráveis a violências fatais do que moradores oriundos de localidades mais pobres, o que contrasta com o fato de que estes têm menor poder de persuasão junto as políticas públicas.

A falácia da irresponsabilidade penal também é propagada pelos meios de comunicação de massa que espetacularizam os crimes praticados por adolescentes afim de ajudar na tramitação das propostas partidárias da redução da maioridade. Estes praticam o populismo penal, que nada mais é do que a perpetuação da ideia de que os infratores precisam pagar através de penas que detenham bastante sofrimento e extensão do número de anos aprisionados. A mídia promulga uma mentalidade encarceradora, onde a solução para a violência estaria na execução de mais prisões. Assim se constrói uma agenda política punitiva ao repercutir de forma tendenciosa os crimes realizados por jovens infratores e com isso pressionar o apoio a medidas políticas repressivas e conservadoras como a proposta pela PEC 33/2012.

Há uma carência de dados sobre o sistema carcerário e os delitos cometidos pelos jovens infratores no Brasil. Por conta disso, o debate a respeito da redução da maioridade penal está pouco fundamentado em relatórios e estudos científicos que tratem da violência cometida e sofrida por adolescentes. Essa imprecisão cria as condições de possibilidades desejáveis para a elaboração de pautas e políticas razas e ineficazes para o caso brasileiro, mas que num primeiro momento contam com o apoio maciço da opinião pública e com exaustiva divulgação através dos meios de comunicação de massa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 pela Lei nº 8.069, e se assemelha aos demais tratados internacionais que regem a juventude e a infância no mundo, uma vez que visam a proteção destes indivíduos. Apesar de ser veementemente atacado pela mídia e alguns parlamentares, o ECA não prega a impunidade. Ao contrário do apontado, o Estatuto responsabiliza o jovem pelos delitos cometidos, tendo como objetivo primordial as conhecidas possibilidades “re”: reeducar, ressocializar e reabilitar estes sujeitos a vida em sociedade.

O que mais chama a atenção neste debate sobre a redução da maioridade penal é a ausência de intenção dos seus zelantes em defender as idealistas possibilidades “re”. No cenário atual, estes apenas pretendem punir com maior potência os jovens infratores, uma vez que o sistema de hiperencarceramento brasileiro é indefensável como lugar para ressocializar qualquer indivíduo. O déficit de vagas no sistema prisional está computado, até o ano de 2014[8], como com 354.244 vagas a menos do que o necessário, sendo que já existem mais de 300.000 pedidos de prisão expedidos que ainda não foram realizados. Num sistema que pode chegar a um déficit de mais de 650.000 vagas, é impensável que os defensores do aprisionamento juvenil considerem possível a reabilitação de jovens infratores em um aparelho falido como o apresentado no modelo de encarceramento brasileiro. A imersão no sistema prisional faria com que os adolescentes vivessem num ambiente ainda pior e com menores chances de recuperação do que aqueles onde já cumprem suas medidas socioeducativas[9].

É necessário destacar também que o jovem infrator já sofre responsabilização criminal desde os 12 anos de idade, por isso existem as fundações para onde os menores de idade são encaminhados caso tenham cometido delitos. O adolescente não é julgado como um adulto e sim como um menor de idade porque acredita-se em uma intenção de natureza pedagógica, uma vez que o púbere ainda está em processo de desenvolvimento. Por isso, aos infratores com idades entre 12 e 18 anos são impostas medidas socioeducativas – que preveem inclusive internação e privação de liberdade – e profissionalizantes.

Vale ressaltar que a manutenção da maioridade penal a partir dos 18 anos de idade vai de acordo com a maior parte dos demais países do mundo que também tem essa média de idade para garantir a proteção da sua juventude. Enquanto o debate sobre a diminuição da idade penal vinha tomando corpo no país, a Unicef expressou sua posição contrária em um documento intitulado “Porque dizer não a redução da idade penal”, alegando que, além de possuir um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)[10], o Brasil também é signatário de acordos internacionais[11] que asseguram o amparo a sua juventude e, portanto, não deveria adotar a redução, uma vez que esta se opõe a defesa e promoção de garantias dos direitos da criança e do adolescente.

É alarmante que a PEC em discussão, apesar de se debruçar atualmente apenas sobre crimes considerados graves, possa perfeitamente ser revista, e, ao longo do tempo, incluir novas práticas consideradas problemáticas nos casos previstos. Dessa maneira, poderá ser ampliada a possibilidade de punirmos um público jovem e vulnerável de acordo com o contexto político das épocas vindouras. É preciso ainda pensar nos potenciais beneficiários dessa nova medida. Com a redução em pauta e os projetos de implantação de prisões privadas em andamento no país, parece reluzir a ideia da geração de lucro para aprisionar mais seres criminalizáveis. A falácia de que o mercado pode resolver o que o Estado não dá conta poderá trazer lucro para os envolvidos no encarceramento privado às custas das vidas dos adolescentes brasileiros.

O debate público precisa se desenvolver em torno da trajetória destes adolescentes que, abandonados pelo Estado e pela sociedade, sofrem a maioria das mortes registradas no país, mas somente têm sua atenção quando cometem alguma infração, passando a ser então perseguidos. O Estado se exime da responsabilidade de ter criado todas as condições necessárias para que o adolescente se tornasse o infrator indesejado, não lhe proporcionando moradia, saneamento básico, condições de saúde e escola de qualidade, apenas marginalizando-o e esperando que este mantenha uma conduta ilibada mesmo sofrendo tamanhas injustiças.

A internação precoce destes jovens não trará pessoas menos capazes de cometer novos delitos, pelo contrário, a doxa punitiva neoliberal parece um novo espectro da “máquina de moer gente” de Darcy Ribeiro, onde brutalizados, estigmatizados e sem grandes perspectivas de melhora na vida, os jovens não detentores de capital são arremessados no seu novo habitat, o cárcere. Mesmo os que defendem a redução da maioridade penal não acreditam na ideia positivista de que o sistema penitenciário recupera os indivíduos, portanto, reduzir a idade penal seria apenas uma maneira de desovar essas vidas num ambiente esquecido pela sociedade.

É inegável que os discursos que iluminam o combate e a perseguição ao crime como a solução da criminalidade são tentadores por surgirem com soluções simples: quando encarcerarmos mais indivíduos passaremos a viver num mundo mais seguro. Entretanto, é preciso observar os casos práticos e caminhar olhando para as causas do delito afim de saná-las, diminuindo, portanto, a desigualdade social através de novas oportunidades. Combater a consequência dos delitos não tem surtido efeitos práticos, apenas tem gerado o encarceramento em massa pelo qual o Brasil já ocupa o 3º lugar no ranking mundial em população carcerária. O foco das políticas públicas deve se voltar para a criação de dinâmicas sociais voltadas para esse grupo jovem que é constantemente marginalizado, e não na sua perseguição.

“Apenas com o efetivo e integral cumprimento da lei e da Constituição, com o envolvimento de todos (família, sociedade e Poder Público) na proteção integral de crianças e adolescentes, com o tratamento prioritário que o tema reclama, é que nossos jovens se tornarão verdadeiros cidadãos, e como tal, conhecendo e tendo respeitados seus direitos, saberão exatamente quais são seus deveres e limites, respeitando também os direitos de seu próximo, o que por certo irá destruir a problemática da violência em suas origens, para o benefício de toda a sociedade.” Murilo José Digiácomo – Promotor de Justiça do MP-PR[12].

É imperativo avistar que a redução da maioridade penal somente agravaria o cenário do sistema punitivo brasileiro, uma vez que oneraria os cofres públicos com a construção de novas unidades -visto que o sistema penitenciário já está superlotado – e pretende enviar mais sujeitos a condições indignas de vida, sem seus direitos fundamentais. É indispensável relembrar que os ambientes em que os menores ficam internados também são execráveis, uma vez que existe uma série de violações aos seus direitos básicos nestes recintos.

A solução para a problemática da violência no Estado só poderá ser almejada quando a sociedade criar conjunturas onde os adolescentes tenham oportunidades de desenvolver seus talentos e realizar sonhos sem praticar delitos. É preciso investir em educação de qualidade que incentive o jovem a desenvolver atividades que lhe trarão retorno e qualificação para o mercado de trabalho, em cursos profissionalizantes mais atrativos do que o ingresso no mercado ilegal.

Ao observar este tema tão caro à juventude – e, por conseguinte, à sociedade – brasileira, deve-se, portanto, considerar uma alternativa à redução da maioridade penal que contemple uma real cobrança das autoridades por mais atenção as crianças e adolescentes, lhes proporcionando, independentemente da renda oriunda dos seus pais, escolas, hospitais, moradias e ambientes familiares, com possibilidades reais de ampliação dos seus respectivos talentos em um futuro promissor.  Se a sociedade focar o seu empenho em conquistar a prioridade de oportunidades para estes jovens, eles se tornarão indivíduos inseridos e úteis, o que jamais ocorrerá caso sejam enviados a um sistema penitenciário que em nada ressocializa, reeduca ou reabilita a vida de qualquer um que neste ingresse. Só assim estaremos mais perto de um país menos miserável, e, por conseguinte, também menos violento.

* Tamires Alves é Doutoranda em Ciência Política na UFF e colabora com a Revista Escuta.

**  Crédito de imagem: Banksy http://banksy.co.uk/out.asp.  Acesso em: 04 maio 2016.

Bibliografia:

BATISTA, Vera Malaguti (AUTOR). Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, 2003.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Rio de Janeiro, Petrópolis, Vozes, 1999.

WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no Direito Penal. 2. ed. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de. Janeiro: Revan, 2007.

Site da Anistia Internacional : https://anistia.org.br/

[1] No caso da PEC 33/2012 são os previstos na Lei de crimes hediondos 8.072/90 e englobam também os crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

[2] Fonte: Levantamento Nacional de informações penitenciárias (INFOPEN 2014) p. 14 http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/relatorio-depen-versao-web.pdf

[3] http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=255

[4] Para um acompanhamento mais aprofundado sobre estudo de caso do papel da grande mídia e a pauta da redução da maioridade penal, ver os artigos do Marcelo da Silveira Campos: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762009000200008 e http://www.pgsskroton.com.br/seer/index.php/adolescencia/article/view/3485/3072

[5] Vídeo Unicef: https://www.youtube.com/watch?v=PEB78r7mu2Y

[6] Sobre o público adolescente encarcerado existe um relatório do IPEA de 2015 com os perfis levantados disponível: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/150616_ntdisoc_n20

[7] O historiador Sidney Chalhoub cita como a partir de 1880 a terminologia “classe perigosa” foi atribuída às “classes pobres” no seu livro Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial.

[8] Dados da CNJ disponíveis na página: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/diagnostico_de_pessoas_presas_correcao.pdf

[9] A secretaria de direitos humanos disponibiliza no seu site os programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) : http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/sistema-nacional-de-medidas-socioeducativas/sistema-nacional-de-atendimento-socioeducativo-sinase-1

[10] Lei 8.069/90 sobre Estatuto da Criança e do Adolescente.

[11] Regras de Beijing: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/SinaseRegrasdeBeijing.pdf e Princípios orientadores de RIAD: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/SinasePrincpiosdeRiade.pdf

[12] Entrevista completa com o promotor disponível na página: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=255

 

 

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