Natalia Maciel*

O resultado da Convenção Nacional do PMDB do dia 12 de março foi apenas mais do mesmo. Os discursos acalorados do grupo oposicionista, a reeleição de Michel Temer à presidência e a delegação para a Comissão Executiva da decisão quanto a permanência do partido no governo é cenário que se repete nos encontros da Convenção há pelo menos 15 anos.

Temer, eleito presidente da sigla pela primeira vez em 2001, foi o catalisador da cisão interna do PMDB entre governistas e oposicionistas. Sua relação próxima ao governo Fernando Henrique, quando ainda era presidente da Câmara, prejudicou o esforço do seu antecessor Paes de Andrade em manter uma gestão interna democrática no PMDB. Naquele período, a Convenção Nacional do partido era frequentemente convocada para debater questões políticas relevantes como, por exemplo, a posição do partido quanto à votação da emenda da reeleição e a privatização da Vale do Rio Doce. Temer trabalhou ativamente para conseguir o apoio de seus correligionários na Câmara em votações importantes para o governo, apesar das decisões contrárias aprovadas pela Convenção Nacional. Assim, ele conseguiu fortalecer a ala governista do PMDB, enfraquecer a cúpula liderada por Paes de Andrade e ser eleito presidente do partido para de lá não sair mais.

Uma vez na liderança nacional da sigla, Michel Temer fortaleceu a si e ao grupo governista utilizando a estrutura interna do PMDB para monopolizar decisões cruciais para o partido e para política nacional. Nos quase 50 anos de vida do PMDB a Era Temer foi a que menos reuniu a Convenção Nacional, convocando-a na maioria das vezes apenas para a votação do novo Diretório Nacional, evitando o debate e deliberação de temas políticos relevantes.

O Estatuto do PMDB é claro quando determina que a Convenção Nacional, com seus mais de 400 membros, é o órgão supremo do partido com competência para “fixar diretrizes para a atuação partidária” (art.64, § I) e “decidir soberanamente sobre assuntos políticos e partidários” (art.64, § IX). No entanto, na Era Temer as principais decisões do partido tem sido tomadas a portas fechadas entre os 17 integrantes da Comissão Executiva, o órgão mais restrito do partido. Dentre estas decisões está a de fazer parte do governo ou não.

Cabe ressaltar que esta não é uma competência da Comissão Executiva, ainda segundo o Estatuto do PMDB. Sua função é dirigir as atividades do partido (art.76, § I) como administrar patrimônio, receber doações, remeter as decisões da Convenção e do Diretório Nacional às Comissões Executivas Estaduais, dentre outras atividades meramente administrativas. Ao manobrar as regras do estatuto e centralizar decisões políticas importantes na Comissão Executiva, a cúpula do PMDB liderada por Michel Temer cala a maioria do partido que não participa das deliberações e enfraquece possíveis oposições a sua própria liderança. A Executiva ter reencaminhado a decisão quanto ao desembarque do governo Dilma para o Diretório Nacional é fato novo na história recente do partido. Este sim é um dos órgãos responsáveis pela deliberação quanto a participação em governos, porém, é ainda mais restrito que a Convenção Nacional.

Esse processo se retroalimenta. Membros pemedebistas alijados das decisões nacionais participam nas Convenções de forma atomizada. Não são capazes de formar um grupo com pauta definida e discursam a esmo. Por isso não se apresenta chapa contrária à candidatura de Michel Temer, justamente porque seus possíveis opositores não são capazes de se organizar. Essa incapacidade se deve em grande medida à baixa frequência com que o órgão mais democrático do partido se reúne. O diálogo entre os membros do partido no nível nacional é reduzido.

Quem convoca a Convenção Nacional do PMDB? O Diretório Nacional. Quem preside o Diretório Nacional? O presidente da Comissão Executiva. Quem é o presidente da Comissão Executiva? Michel Temer.  Segundo o Estatuto, outra forma de convocação da Convenção seria por meio de representação de 1/3 dos seus membros, de 1/3 dos Diretórios Estaduais ou de 1/3 das Comissões Executivas Estaduais. Seria um esforço muito grande para um partido tão fracionado como o PMDB.

Desta forma, se perpetua no PMDB uma presidência que se aproveita da falta de coesão do partido para manipular as regras internas a seu favor. Esta tendência se afasta e muito do legado democrático herdado de Ulysses Guimarães de que a sigla tanto se orgulha.

* Natalia Maciel é Pós-Doutoranda pelo IESP/UERJ e Pesquisadora do Laboratório de Estudos Eleitorais, em Comunicação Política e Opinião Pública (Doxa-IESP/UERJ), e colabora com a Revista Escuta.

**  Crédito de imagem: http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2015/12/temer-ignora-apelo-de-dilma-e-tenta-unir-pmdb-em-torno-do-impeachment.html Acesso em: 04 maio 2016.

*** Os argumentos desenvolvidos neste texto tem como base a pesquisa de doutorado da autora, Velhas Raposas, Novos Governistas: o PMDB e a Democracia Brasileira (https://www.academia.edu/15012628/Velhas_Raposas_Novos_Governistas_o_PMDB_e_a_Democracia_Brasileira)

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