Christiane Jalles de Paula*

“Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal.” (Sérgio Moro em ofício enviado ao STF)

O pedido de desculpas de Sergio Moro, juiz titular da Justiça Federal no Paraná responsável pela Operação Lava-jato, endereçado ao Supremo Tribunal Federal é bastante sugestivo de como tem funcionado o Poder Judiciário brasileiro. O ofício é uma resposta às explicações solicitadas pelo ministro do STF Teori Zavaski por conta da divulgação de trechos de gravações telefônicas feitas ou recebidas pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nos quais havia entre os interlocutores a presidente República Dilma Roussef ou ministros – todos com direito a foro privilegiado (G1, 29/03/2016). As perguntas são: um pedido de desculpas é o procedimento para transgressões disciplinares no âmbito do Judiciário brasileiro? Então, para que serve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fora criado para, entre outras funções, julgar e determinar as punições para as faltas dos membros do Judiciário?

Parece-me que o pedido de desculpas de Moro é uma forma conciliatória do Judiciário brasileiro para tratar de seus conflitos internos. Explico: não haveria ainda um consenso interno quanto ao resultado da punição. Por outro lado, o CNJ seria o caminho para tratar aqueles casos em que o Poder Judiciário já construiu tal consenso. Como entender essa dupla atuação institucional? Mais um dado. No que diz respeito ao juiz Sergio Moro, é sabido que há representações questionando sua atuação no CNJ e que algumas já foram arquivadas (Folha de S. Paulo, 22/03/2016). Se os atores têm provocado o CNJ em relação à atuação dos magistrados e demais membros do Judiciário, como podemos entender a saída institucional da desculpa de Moro e o papel que vem sendo encenado pelo CNJ? Creio que remontar a própria criação do CNJ permitirá esclarecer o ponto. Vamos à história!

Apesar de ter sido apresentada uma proposta de criação de um controle externo do Poder Judiciário na Assembleia Nacional Constituinte e de ela ter tramitado até o plenário constituinte, quando foi rejeitada, o tema do controle da atividade judiciária e a possibilidade de criação de um conselho de justiça se manteve presente na cena pública brasileira até 31 de dezembro de 2004 quando o Senado aprovou a Emenda Constitucional n° 45 (EC-45) que, esperava-se, inaugurava um novo capítulo na história do Poder Judiciário brasileiro. A Emenda introduziu várias mudanças na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, e uma das mais importantes foi a criação do CNJ – com amplas atribuições que vão da implantação de diretrizes técnicas, administrativas e de gestão, à ações de correição e punição de juízes. O órgão criado em 2004 nada assemelhava àquele da ANC, a mudança ocorreu na tramitação da matéria na Câmara dos Deputados (PAULA & MOLHANO, 2010).

A proposta de criação de um órgão de controle do Judiciário voltou à cena pública-política em 1995, quando a presidência da Câmara dos Deputados constituiu uma comissão especial para tratar da Proposta de Emenda Constitucional n° 96 – que fora proposta inicialmente por Hélio Bicudo (PT), em 1992, e que versava sobre a reforma do Judiciário. A proposta original de Bicudo não fazia qualquer menção à criação de um conselho nacional de justiça ou ao controle da atividade judicial, mas na legislatura 1995-1999 o deputado José Genoíno (PT) conseguiu apensar à PEC nº 96 a PEC nº 112 de sua autoria que propunha um órgão de controle externo para o Poder Judiciário. A matéria não foi à votação e no início da nova legislatura, em fevereiro de 1999, a proposta de reforma do Judiciário foi reaberta e o relatório final foi aprovado em outubro na comissão especial. Nela, o CNJ foi mantido como órgão do Poder Judiciário, contudo, sua composição foi alterada e passou a ser majoritariamente de membros do próprio poder. Em junho de 2000, após cumprir todos os trâmites, a votação dos destaques da PEC 96 foi concluída e, no dia 30 desse mesmo mês, a proposta foi enviada para o Senado, transformando-se na PEC nº 29 (PAULA & MOLHANO, 2010).

No Senado, as divergências iniciais foram, predominantemente, sobre a composição do CNJ. Em março de 2001, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que inicialmente era contra a participação de representantes do Ministério Público e da OAB no CNJ, passou a admitir a participação de representantes dessas entidades. A resistência da AMB baseava-se no fato de que os magistrados seriam julgados, em caso de denúncias ao CNJ, por advogados e procuradores. Entre 19 de junho e 27 de julho, a matéria foi discutida em primeiro turno no plenário do Senado e obteve 133 emendas, retornando à Comissão de Constituição e Justiça. Em novembro, o Senado adiou por três vezes a votação da PEC n°29, que acabou não indo ao plenário naquela legislatura. Com a posse de Luís Inácio Lula da Silva na presidência da República, em 1° de janeiro de 2003, e a nomeação de Márcio Thomaz Bastos para a chefia do Ministério da Justiça, a reforma do Judiciário passou a ser um dos objetivos do novo governo. A necessidade de abrir a “caixa-preta” do Judiciário brasileiro unia diversos atores que passaram a militar pela retomada da reforma do Judiciário que se encontrava “parada” no Senado. A primeira articulação foi para encontrar um relator, e foi feita pelos presidentes do Senado, à época José Sarney, e da Comissão de Constituição e Justiça, sob o comando de Edison Lobão. Em julho de 2003, após algumas recusas, o senador Jose Jorge (PFL) aceitou a relatoria. Dada as controvérsias que cercavam o tema, a estratégia adotada pelos atores responsáveis pelas negociações foi a de propor a aprovação do projeto tal qual como havia sido votado na Câmara dos Deputados, evitando assim o seu retorno à esta Casa de origem da emenda (PAULA & MOLHANO, 2010).

Antes mesmo da votação final da matéria, no dia 9 de dezembro de 2004, a AMB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 3367), com pedido de medida cautelar, contra a criação do CNJ com o objetivo de impugnar parte dos artigos 1° e 2° da Emenda Constitucional. Na ação, a associação argumentava que a Emenda proposta feria o princípio da separação dos Poderes e a independência do Judiciário, devido à composição heterogênea do CNJ e ao fato de que a criação do Conselho seria contrária ao autogoverno dos Tribunais e sua autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Segundo a entidade, a criação do CNJ violava, também, o pacto federativo, na medida em que submetia órgãos do Judiciário dos estados e uma supervisão de órgão da União. A entidade alegou, ademais, que as competências atribuídas ao CNJ eram competências dos próprios Tribunais e argumentou acarretava uma sobreposição das competências do CNJ com as competências do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Outro argumento contra a criação do CNJ pela AMB foi o fato de que o STF havia rejeitado todas as tentativas de criação de conselhos estaduais de Justiça. Por fim, a AMB indicou um vício de inconstitucionalidade formal, na medida em que o Senado Federal teria alterado o art. 103-B, §4º, inc. III, e não teria devolvido a matéria à Câmara dos Deputados (PAULA & MOLHANO, 2010).

Apesar da Adin pedida pela AMB, no dia 30 de dezembro o plenário do Senado aprovou a PEC 29, transformada em Emenda Constitucional n° 45. No dia 13 de abril de 2005, o STF rejeitou a Adin requerida pela AMB, por sete votos contra quatro, em um julgamento que durou cerca de cinco horas – votaram a favor da criação do CNJ os ministros Cezar Peluso (relator), Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Eros Grau, Nelson Jobim, Celso de Mello e Carlos Britto. Os ministros Carlos Velloso, Marco Aurélio de Mello, Sepúlveda Pertence e Ellen Gracie Northfleet votaram contra o CNJ. (PAULA & MOLHANO, 2010).

Como visto, a solução institucional do CNJ para enfrentar a agenda de problemas administrativos e comportamentais existentes no Poder Judiciário brasileiro não se deu de forma pacífica e sem controvérsias, principalmente no que diz respeito à necessidade deste órgão exercer, também, o controle do Poder Judiciário. As formas de resolução dos conflitos internos do Judiciário à criação do CNJ legaram um órgão de controle interno, que foi capturado pela corporação no nascedouro. A atuação de diversos atores políticos e sociais (como as associações de representação dos diversos segmentos da magistratura) na construção da EC-45 deve ser entendida dentro de um contexto mais amplo de formação de coalizões de atores que se posicionam a respeito do papel devem exercer dentro da estrutura do Poder Judiciário (Paula & Ribeiro, 2007).

O pedido de desculpas de Sergio Moro é, portanto, uma fala intramuros, um dispositivo de justificação que é um operador da legitimação das situações, como proposto por Boltanski e Thévenot. Embora, tal pedido de desculpas de Moro seja um “falso” pedido de desculpas, pois o ofício assinado por Moro é construído para justificar sua ação. Diante das críticas e/ou acusações de ilegalidade à sua ação no episódio da difusão das conversas do ex-presidente Lula que haviam sido gravadas no âmbito da Operação Lava-jato o ofício é uma resposta aos julgamentos morais que surgiram. Evidentemente, que sua resposta é uma tentativa de “controlar” e/ou de “minimizar” as consequências dessa sua ação. A questão que novamente se coloca é se o CNJ atuará levando adiante as várias denúncias feitas contra o juiz Moro, ou o corregedor e os conselheiros se darão por satisfeitos com o pedido de desculpas.

Para concluir, a história do CNJ, acima narrada, mais uma ligeira pesquisa no site do conselho parecem nos indicar que prevalecerá o arquivamento das denúncias. Se isso vier a ocorrer, a atuação do conselho apenas reiterará as diversas teses que destacam o corporativismo do Judiciário brasileiro. Todavia, a decisão do “Egrégio Supremo Tribunal Federal”, no dia 31 de março de 2016, que determinou o envio de todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para o STF, sinaliza para outro caminho: de que as justificativas não foram aceitas e que o caso deverá receber tratamento exemplar e fora da gramática corrente do corporativismo do Poder Judiciário no país. Só no futuro saberemos com clareza o caminho que acabou sendo tomado; até lá, esperemos que o Judiciário e, principalmente, a democracia brasileira tenham sobrevivido.

Christiane Jalles de Paula é doutora em Ciência Política, professora de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e colabora com a Revista Escuta.

Crédito da imagem: Pelicano. Disponível em: http://brunellidolago.zip.net/images/toga.jpg. Acesso em: 01 abril 2016.

Bibliografia

BOLTANSKI, Luc. & THÉVENOT, Laurent. (1999), “The Sociology of Critical Capacity”. European Journal of Social Theory, Vol. 2, n. 3, pp. 359-377

Folha de S. Paulo, 22 e 31/03/2016.

G1, 29/03/2016. Disponível em http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/moro-pede-desculpas-ao-stf-por-polemica-envolvendo-grampo-de-lula.html, acesso em 31/03/2016.

PAULA, Christiane Jalles de; MOLHANO, Leandro. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). In: ABREU, Alzira Alves de et al (coords.). Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro – Pós-1930. Rio de Janeiro: CPDOC, 2010. Disponível em www.cpdoc.fgv.br, acesso em 31/03/2016.

 

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